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A faxineira porca a caminho da degola

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O processo de impeachment da presidente será a via-crúcis de Dilma Russeff. Para o País, representa uma luz no fim do túnel da crise, a oportunidade para que seja construída uma união nacional para a reversão de expectativas e a retomada da credibilidade

O relógio acomodado na parede do gabinete presidencial marcava 18h33m quando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos integrantes do primeiro escalão autorizados a girar a maçaneta da sala da presidente Dilma Rousseff sem precisar bater à porta, tomou fôlego para enunciar o mais funesto comunicado recebido por ela desde a posse. “Presidente, começou o impeachment”, afirmou Wagner, em tom solene. Dilma já havia sido alertada sobre o risco do infortúnio horas antes pelo telefone. Mesmo assim, ao receber a confirmação oficial da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidente respirou fundo, como se prenunciasse dias de trevas no horizonte. De fato, uma jornada tranqüila não lhe aguarda. A presidente sabe que enfrentará, nos próximos meses, a sua pior travessia. Talvez a derradeira. Para os brasileiros, o desenlace desse processo pode representar uma espécie de recomeço.

O Brasil amarga hoje os mais calamitosos índices em duas décadas. A paralisia do País já afeta todos os setores da economia. Na última semana, soube-se que a recessão está se transformando em uma depressão econômica — fato inédito desde os anos de 1930 e 1931 — em razão da profunda contração da demanda interna. Por isso, o processo de impeachment é uma luz a se insinuar no fim do túnel em meio ao breu. Para empresários, líderes políticos — até do próprio PT — e a maioria da população a saída de Dilma do poder significa a oportunidade real de o Brasil escapar do atoleiro em que se encontra rumo ao resgate da credibilidade, à retomada da confiança e à construção de uma unidade nacional. Todos acreditam que Dilma perdeu a condição de protagonizar uma transição sem traumas em direção à superação da crise. Só o afastamento da presidente, atestam as mais recentes pesquisas de opinião, teria o condão de arrefecer a tensão e reverter as expectativas — hoje as mais tenebrosas. Viveremos, portanto, nos próximos meses um momento histórico para o País. Dizia o poeta, escritor e abolicionista dos Estados Unidos, James Russel Lowell, primeiro editor da revista literária The Atlantic Monthly: “Há momentos decisivos. Para a Pátria, para o lar… Quando a escolha é necessária e há verdade a sustentar, grandes causas e conflitos pedem nobres campeões. E a batalha hoje vencida valerá por gerações”. Encontramo-nos exatamente nesse estágio descrito por Lowell. “Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. É preciso que haja uma decisão”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista exclusiva à ISTOÉ.

Ansiosa por um desfecho da maior crise da história recente, a população já deu demonstrações de que não se furtará a ocupar as principais avenidas do País. Na semana passada, enquanto o mercado reagia com raro otimismo ao simples sinal verde para o processo do impeachment, líderes de movimentos de rua já planejavam as próximas manifestações. No próximo dia 13, um domingo, o MBL e o Vem para Rua esperam reunir centenas de pessoas nas principais capitais do País em favor do afastamento da presidente. A concentração será no vão do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. “É uma espécie de esquenta para uma grande manifestação que ocorrerá no início do próximo ano. O objetivo é não deixar a chama se apagar”, afirmou Kim Kataguiri, do MBL. A data da mega mobilização de 2016 ainda está em estudo, mas a intenção é coincidir com a retomada dos trabalhos do Congresso. Principalmente, da Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento da presidente petista.


O ANÚNCIO E A REAÇÃO
Ás 18h30 da quarta-feira 2, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
comunicou o acolhimento do pedido de impeachment contra Dilma.
Ato contínuo, a tropa de choque do governo no Congresso
tentou desqualificar o ato com base em sofismas

Pelo rito estabelecido ao processo, tão logo instalada a Comissão Especial, com 65 membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos na Casa, Dilma será notificada e terá prazo de até 10 sessões para se defender. Em seguida, o colegiado por meio de um relator terá de emitir um parecer em cinco sessões. Publicado o relatório, em 48 horas será votado pelo plenário da Câmara. Se dois terços dos 513 deputados forem favoráveis ao afastamento, a chefe do Executivo é afastada do cargo por 180 dias até o julgamento final pelo Senado. No final da semana, o Congresso discutia a convocação ou não dos parlamentares no recesso legislativo. Inicialmente, a oposição, interessada em conferir celeridade ao impeachment, trabalhava pela convocação. Ao tomar conhecimento da intenção do governo de mobilizar sua tropa de choque na Câmara para arquivar de maneira rápida o pedido de afastamento na Comissão Especial, os oposicionistas recuaram. Se a oposição vencer a nova contenda, a tendência será pela retomada dos trabalhos apenas em fevereiro, quando se inicia oficialmente o ano legislativo. A oposição aposta que a popularidade de Dilma tende a se deteriorar até lá, com o aprofundamento da crise, o que pavimentará o caminho para apeá-la do poder.

Antes, porém, de ser alcançada a maioria numérica de dois terços para o afastamento de Dilma, personalidades políticas de todos os matizes e líderes empresariais entendem ser imperativo a celebração de um pacto nacional. Só um grande acordo poderá abrir caminho para as profundas transformações que o Brasil necessita para sair da crise. Ao que parece, as tratativas já estão em curso. Rachado em diversos momentos ao longo do ano, o PSDB produziu consenso numa velocidade recorde, tão logo foi anunciado o acolhimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha. Consultados, tanto Aécio e Serra, nos bastidores, admitiram uma convergência em torno do vice-presidente Michel Temer, cujo discurso oportunamente entoado no final da última semana soa como música aos ouvidos de todos os atores políticos interessados numa inflexão. “Espero que o País saia pacificado ao fim do processo de impeachment”, afirmou o vice-presidente.


A SOLUÇÃO
Em jantar há duas semanas, os tucanos Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso
discutiram alternativas políticas para pôr fim à paralisia do País. Para eles,
e a maioria da população que já organiza manifestações pelo impeachment
para os próximos dias, a saída de Dilma é inevitável

Num outro gesto louvável e adequado ao momento, o próprio Michel Temer também antecipou, na última semana, que caso seja ungido para conduzir o processo de união nacional não terá apego ao cargo, abrindo mão de concorrer à reeleição em 2018. Dessa forma, deixaria a cadeira após a consumação do pacto nacional. O chamado PT lulista é outro a embarcar na “solução Temer”. Para o grupo, a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com a atual presidente fora do jogo, o ex-presidente poderia encampar a defesa de seu legado, recuperando a musculatura política perdida nos últimos anos. Hoje, as pesquisas em poder do PT são avassaladoras. Segundo levantamentos internos do partido, no ABC paulista, berço do petismo, 82% das pessoas se recusariam a votar num candidato indicado por Dilma nas eleições municipais de 2016 e presidenciais de 2018. E 67% não seguiriam a orientação de Lula. O último Datafolha já atestava a débâcle do petista. Em todas as pesquisas para um eventual segundo turno, Lula, com 47% de rejeição, perderia no embate direto para todos os adversários: Marina Silva, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Não à toa, o ex-presidente assume agora um discurso ambivalente. Na última semana, ao mesmo tempo em que classificou de “loucura e insanidade” a iniciativa de Cunha, lamentou o fato de o Brasil parecer um “trem descarrilado”. “A gente precisa colocar o vagão no trilho”, afirmou, numa retórica que embute indiretamente uma crítica ao governo Dilma.

Se havia alguma dúvida da veracidade desta tese, ela foi dirimida nos últimos dias quando o PT emitiu uma nota, subscrita pelo presidente da legenda, Rui Falcão. No documento, Falcão anunciou de qual lado da trincheira os três petistas integrantes do Conselho de Ética — Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Leo de Brito (PT-AC) — se posicionariam. No caso, contra Eduardo Cunha. A postura do PT foi decisiva para a detonação do impeachment. Quem conhece os meandros da legenda sabe que não há hipótese de o partido ter colocado em marcha uma decisão tão importante sem o consentimento do seu líder máximo, o ex-presidente Lula. Mesmo assim, o partido lança mão de táticas diversionistas. No Congresso, deputados do PT reagiram com irritação ao anúncio de Cunha. Escalados para fazer a defesa jurídica da presidente Dilma, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) disseram que o partido já esperava uma retaliação. “Temos absoluta convicção de que esta atitude é um ato de revanchismo. Esse é o ponto culminante de um processo de chantagem que o governo e o Brasil vinham sendo submetidos”, disse Pimenta.

Desqualificar o acolhimento do pedido de impeachment faz parte da estratégia do governo de disseminar um sofisma: o de que Cunha não tinha legitimidade para fazê-lo, pois encontra-se envolvido em casos comprovados de corrupção, e tomou a decisão movido pelo pecado da vingança. Na verdade, a intenção do Planalto é conquistar a simpatia de setores da opinião pública criando uma falsa disputa entre o bem e mal, onde o “bem” seria encarnado pela presidente da República e o “mal” personificado na figura de Eduardo Cunha. O estratagema governista esconde o principal: o presidente da Câmara não é mais o senhor do impeachment. Como se apertasse o botão para o funcionamento de uma engrenagem, Cunha investido de suas funções constitucionais apenas atestou a admissibilidade do pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Mas quem julgará Dilma é a Câmara e o Senado. Agora, o impeachment ganha uma dinâmica própria e, ao fim e ao cabo, a decisão de abrir ou não o processo estará nas mãos de 513 deputados. E, de fato, há provas de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade com as pedaladas fiscais e os decretos não numerados. Ainda pairam sobre ela suspeitas de financiamento ilegal de suas campanhas com caixa dois e de sua participação na malfadada compra da refinaria de Pasadena.


ATÉ ELE
Para Lula e o PT lulista, personificado por Rui Falcão, a queda de
Dilma pode permitir a sua recuperação política até 2018

Apesar de adotar a retórica do Fla-Flu político, conveniente para ele no momento, o governo traça estratégias bem mais pragmáticas no esforço para livrar a presidente do impeachment. Já está claro, por exemplo, que o Planalto tentará transformar o STF, foro que chegou a suspender o rito inicial do impedimento da presidente proposto por Cunha há dois meses, no seu principal dique de proteção. Na quinta-feira 3, foram apresentadas três ações ao tribunal. No mesmo dia, no entanto, duas delas foram analisadas e consideradas improcedentes pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mesmo assim, os governistas prometem ingressar com outros recursos ao Supremo. Não descartam, inclusive, questionar até mesmo critérios adotados pelo presidente da Câmara para distribuir entre os partidos as vagas na Comissão responsável por analisar o pedido de impeachment.

Além de autorizar investidas na seara jurídica, Dilma convocou mais de 20 ministros para participar de uma reunião no Palácio do Planalto na quinta-feira 3. O recado dela foi explícito: “Não podemos dar a sensação de que o País parou”, como se isso fosse possível. No encontro, foi anunciado que ela retomará sua agenda de viagens pelo Brasil. No périplo, estão previstas inaugurações de obras com participação de ministros dos respectivos estados. Mas a composição ministerial é tão heterogênea e desconexa que quem participou da conversa saiu com a sensação de que ela terá uma missão árdua para manter o time coeso. Na sexta-feira 4, o governo sofreu a mais dura baixa desde o início da crise. Ministro mais próximo de Michel Temer, Eliseu Padilha, da Aviação Civil, entregou o cargo. A saída de Padilha acende o sinal de alerta no Planalto. Para auxiliares da presidente, o gesto é o sinal mais claro de um irremediável afastamento do vice Michel Temer em relação a presidente e pode significar o princípio de uma debandada do PMDB, partido fiel da balança na matemática do impeachment.

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REVELAÇÃO 
Na edição 2393, de 14 de outubro, ISTOÉ mostrou as pedaladas de
Dilma em 2015. Reportagem fundamentou pedido de impeachment

Em seu livro “Momentos decisivos da história do País”, o filósofo Antonio Paim descreve três períodos cruciais da nossa história em que poderíamos ter trilhado caminhos distintos. O primeiro foi o enfraquecimento do empreendimento açucareiro no início da era colonial, quando o Brasil possuía uma economia mais pujante que a dos Estados Unidos. O segundo foi o sufocamento das iniciativas liberais depois da proclamação da República, cedendo lugar ao patrimonialismo. E o último entre os anos 30 e 90, quando os obstáculos ao capitalismo levaram o País ao predomínio econômico social e político da burocracia estatal. Para Paim, a ascensão do PT ao poder serviu à manutenção do patrimonialismo tradicional e o loteamento do Estado se deu através da cooptação da base parlamentar necessária para a manutenção e perpetuação do poder. Para piorar, o chamado presidencialismo de coalizão, sistema que deveria permitir a governabilidade, fracassou totalmente no governo Dilma. “No primeiro mandato, a distribuição de cargos não correspondia à base de sustentação no Congresso. No início do segundo mandato, a prática desandou totalmente, por uma mistura de incompetência política, crise econômica e efeitos colaterais da Operação Lava Jato”, afirmou o sociólogo e mestre em ciência política, Murillo de Aragão. Para ele, a fragmentação do Congresso, extremamente prejudicial ao sistema partidário, gera a falta de lideranças capazes de construir consensos. A saída seria a construção de uma nova maioria fundamentada em políticas públicas claras e reformas estruturais. “O ponto inicial de uma nova maioria poderia partir de um programa de governo tecido com apoio dos partidos no Congresso”, prega. Apesar de, em muitos casos, apontarem saídas diversas, empresários, políticos e integrantes da sociedade civil convergem num ponto crucial. Mesmo que a travessia seja gradual é necessário buscar caminhos para sairmos do labirinto em que nos encontramos. “O ambiente político é de tensão. Precisamos desenvolver a perspectiva de um novo ciclo de crescimento no Brasil”, prega a presidente da TAM, Claudia Sender. A busca da racionalidade política e institucional do País é fator imprescindível para que a economia volte a ter equilíbrio e a confiança da população seja recuperada. Está em jogo, nos próximos meses, o destino da atual e das próximas gerações.

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Reportagem de Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
ISTOÉ Online

Governo do PT: salve-se quem puder

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No desgoverno de Dilma Rousseff, nada para em pé. Se hoje já se fala abertamente no período pós-Dilma, como se ela já não estivesse mais na cadeira presidencial, é porque ela deixou de existir como ser político, transformando-se apenas num nome que vaga nos corredores do Planalto. Ademais, como está evidente, é todo o esquema lulopetista de poder que faz água, pois nem mesmo o mago Lula, o criador de Dilma e de outras tantas imposturas, é capaz de dar um rumo, coerência e substância à sua desastrosa utopia.

Tome-se como exemplo a manifestação do último dia 20, que, pela convocação feita pelo PT, deveria servir para defender o governo Dilma contra os “golpistas”. O que se viu nas ruas — além de uma afluência muito menor do que a verificada nos protestos contra a presidente — foi uma evidente insatisfação dos supostos simpatizantes da petista com os rumos de seu mandato. A militância profissional, com seus carregadores de cartazes e bandeiras arregimentados à base de lanche de mortadela e tubaína, tratou de criticar principalmente a condução da política econômica. Para essa turma, Dilma deveria manter e até ampliar a gastança desenfreada que, em nome de uma certa “justiça social”, em vez de promover o crescimento sustentado, desorganizou as contas nacionais, aumentou o desemprego, acelerou a inflação e dizimou a confiança do setor produtivo.

Assim, os movimentos sindicais e sociais que foram às ruas na quinta-feira não queriam, de fato, demonstrar apoio a Dilma. Sua única intenção era fazer a defesa da estatocracia prometida pelo lulopetismo — além, é claro, das sinecuras e prebendas a que julgam fazer jus, tão habituados estão ao farto financiamento estatal.

Se esses são os “a favor”, não há nem necessidade dos “do contra”. O esquema lulopetista está esfrangalhado justamente porque os que deveriam apoiar a presidente são aqueles que trabalham com afinco pela debilitação do governo. No Congresso, aquilo a que outrora se dava o nome de “base aliada” se converteu no grande pesadelo de Dilma — a começar pelo PT, partido habituado a boicotar as medidas da presidente formalmente a ele filiada. Assim, não surpreende que o PMDB, principal sócio do PT no condomínio do poder, já esteja preparando seu desembarque de um governo que nem mesmo os petistas, lá com seus botões, ousam defender.

Assim é que chegamos ao arremedo de ajuste fiscal aprovado nesse Congresso onde prevalece o salve-se quem puder. Depois de uma penosa tramitação de oito meses, o pacote do ministro Joaquim Levy foi desfigurado por parte das próprias forças governistas, que não estão nem um pouco interessadas no saneamento da economia. Desse modo, a única medida do governo Dilma que poderia conferir um pouco de racionalidade ao segundo mandato, tentando consertar as bobagens cometidas no primeiro, foi sabotada e transformou-se praticamente em epitáfio de uma administração que nunca se pautou pelo bom senso.

Isso ficou ainda mais claro quando, a despeito da necessidade urgente de mudança de rumos, Dilma mandou ressuscitar o que deveria estar enterrado a sete palmos: a desastrosa política econômica “anticíclica” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ao conceder novamente crédito a setores selecionados da economia, Dilma sinaliza que nem mesmo ela acredita no ajuste que precisa fazer.

Essa falta de sintonia com a realidade se revela tanto nas grandes questões como nos assuntos aparentemente menores. A escassez de dinheiro fez a Fazenda mandar segurar a primeira parcela do 13º salário dos aposentados do INSS, que desde 2006, graças ao populismo do então presidente Lula, vinha sendo paga de forma antecipada em agosto. Enquanto isso, soube-se que Dilma e seus ministros já estavam usufruindo da primeira parcela de seu 13º salário, depositada em julho. Diante dos protestos da plebe ignara, a presidente voltou atrás e mandou pagar já o benefício aos aposentados, desautorizando mais uma vez sua equipe econômica.

Diante de exemplos como esses, não é preciso procurar muito para encontrar os verdadeiros sabotadores do governo — uns estão de camisa vermelha nas ruas, outros estão na bancada governista no Congresso, mas o principal mesmo é a própria Dilma.

Editorial do Estadão

Petralha incompetente, Dilma colhe o que plantou

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A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus supostos aliados revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde de uma liderança politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente fiéis

O presidencialismo de coalizão à moda lulopetista é um arranjo que, mediante escancarado toma lá dá cá, garante ao Executivo maioria de votos no Parlamento para a aprovação de matérias de seu interesse. Esta é a teoria. Na prática, Dilma Rousseff tem demonstrado que, apesar de ter aparelhado a administração pública a ponto de exibir, nominalmente, uma confortável maioria parlamentar, seu governo se tornou, por culpa dela própria, incapaz de influir decisivamente nas votações mais importantes das duas Casas do Congresso Nacional. Sua mais recente e retumbante derrota foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o cognominado "Orçamento impositivo".

Para que serve, então, a ampla "base aliada" que custou à presidente Dilma Rousseff muitas nomeações ministeriais que certamente teve de engolir consolada apenas pela ideia de que estaria garantindo apoio no Parlamento? A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus supostos aliados revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde de uma liderança politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente fiéis, tarefa para a qual Dilma não demonstra competência nem disposição. E essa deficiência é agravada pelo perfil pouco conciliador de alguns dos ministros que passaram a compor o núcleo duro do poder.

A rejeição dessa PEC das emendas individuais era importante para o ajuste fiscal que o governo está promovendo como precondição para a reconquista da confiança da sociedade, em particular do mercado e dos investidores, indispensável à retomada do crescimento econômico e das consequentes conquistas sociais.

A PEC aprovada pelos deputados, em boa medida movidos por interesses próprios, já passou pelo Senado e torna obrigatória a execução de emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Essas emendas são o principal instrumento por meio do qual senadores e deputados atendem a reivindicações de suas bases eleitorais. Agora, com a obrigatoriedade da liberação dessas emendas, o governo fica impedido, num momento em que o controle das contas públicas é sua prioridade número um, de economizar com o congelamento dos recursos que dão prestígio local aos parlamentares, mas não dinamizam a economia nem melhoram a infraestrutura.

Depois da queda, o coice. Aprovada a emenda, o relator do Orçamento de 2015 anunciou a seus colegas que estreiam no Congresso que disporão de R$ 10 milhões cada um para beneficiar suas paróquias. Será a primeira vez que os novatos emendarão uma proposta de orçamento feita quando não eram parlamentares.

Esse novo capítulo das desventuras da presidente da República é apenas mais um passo que o PMDB dá com o objetivo de "marcar o terreno" e demonstrar que, daqui para a frente, é dele a hegemonia no Parlamento. É o troco que os peemedebistas estão dando ao que consideram relacionamento desigual e desleal que lhe foi imposto pelos petistas. E, como que a dar razão às queixas dos peemedebistas, o PT no governo estimula a criação de novas legendas de aluguel, como a que está sendo articulada pelo ministro Gilberto Kassab com o objetivo claro de enfraquecer o PMDB no Congresso. Mas nada disso fica sem troco.

Uma das novas dores de cabeça que Dilma e o PT enfrentarão é o projeto de reforma política gestado pelo PMDB que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, introduziu na agenda da Casa, instalando uma comissão especial para examiná-lo e entregando a presidência para um deputado da oposição, o fluminense Rodrigo Maia (DEM), e a relatoria a um parlamentar de sua confiança, Marcelo Castro (PMDB-PI). Assim o PT fica privado de exercer influência mais forte na discussão de um projeto que incorpora propostas que rejeita, por não contemplarem seu projeto de poder.

O comportamento do Parlamento daqui para a frente abre perspectivas sombrias para um governo que só tem recebido más notícias. Desde que tentou, estimulada por seus colaboradores mais íntimos, eleger um cupincha para a presidência da Câmara, Dilma só conhece derrotas contundentes no Congresso. Todas as tundas lhe foram dadas por seus aliados. Nenhuma pela oposição.

Opinião do Estadão

Petrolão petralha: Relatório alternativo da oposição pede indiciamento de Graça Foster e outros pilantras na roubalheira da Petrobras

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OPOSIÇÃO É PRA FAZER OPOSIÇÃO!
Deputados Antônio Imbassahy e Carlos Sampaio (PSDB) em primeiro plano; ao fundo (à esquerda), Onix Lorenzoni (DEM), organizam relatório da oposição na CPMI da Petrobras

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acaba de apresentar à CPI Mista da Petrobras um relatório alternativo da oposição. A proposta, de 165 páginas e mais 360 de anexos, pede o indiciamento da atual presidente da estatal, Graça Foster.

Também foram incluídos outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção na empresa, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e representantes de empreiteiras.

Os oposicionistas consideram que Graça Foster praticou o crime de falso testemunho quando negou à CPI Mista que soubesse de denúncias referentes ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore.

Para eles, a executiva também tinha conhecimento e deixou de cumprir sua obrigação em relação às denúncias de superfaturamento nas obras da Refinaria de Abreu e Lima — daí a existência do crime de prevaricação.

Os parlamentares também pedem o afastamento de Graça Foster e dos demais diretores e conselheiros da Petrobras.

"Tais medidas tornam-se necessárias para que as investigações internas da Petrobras, da Polícia Federal e da nova CPI que deverá ser instalada no próximo ano legislativo, possam ser realizadas sem a influência nefasta desses gestores que, de alguma forma, viram-se envolvidos em toda essa trama criminosa", justificou Sampaio.

O voto em separado lido por Carlos Sampaio não é a única alternativa ao relatório produzido pelo relator Marco Maia (PT-RS). O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também apresentou um texto alternativo em que pede o afastamento de Graça Foster e da diretoria da estatal.

Agência Senado

Enfim, oposição de verdade

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A oposição parece ter finalmente assumido o papel que seus eleitores dela esperam. Os últimos dias testemunharam aguerrido comportamento de deputados e senadores oposicionistas para expor a indecorosa manobra promovida pelo governo para driblar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Fossem outros os tempos — nem tão distantes assim, diga-se —, o Brasil decerto testemunharia mais uma vez uma atitude bovina desses políticos ante o trator governista, que só enfrentava dificuldades reais em sua própria base de apoio, ávida por prebendas. Agora, pelo visto, o governo terá de se habituar a uma resistência bem menos obsequiosa.

A polarização que marcou a eleição presidencial, estimulada em grande medida pela campanha petista, acabou gerando o clima de confronto que sobreviveu à votação de outubro passado. A presidente Dilma Rousseff reelegeu-se demonizando seus adversários e os acusando de conspirar com banqueiros e capitalistas em geral para roubar a comida do prato dos pobres. Sem nenhum escrúpulo, o governo e o PT estabeleceram uma linha divisória entre "nós" e "eles", e "eles", por serem "inimigos do povo", não têm direito à existência.

A dificuldade da eleição apertada, que por alguns momentos Dilma e sua entourage chegaram a imaginar perdida, deveria ter servido de alerta para que o governo percebesse que "eles" eram bem mais numerosos do que supunham e talvez fosse o caso de oferecer-lhes alguma forma de diálogo — como se espera, aliás, de qualquer governo democrático, pois Dilma não governa somente para o PT e seus associados, e sim para o conjunto da Nação.

No entanto, a presidente mal esperou que os votos esfriassem nas urnas para tornar a demonstrar seu já conhecido desprezo pelo Congresso. No discurso da vitória, em que se disse "disposta ao diálogo", retomou a proposta de uma reforma política por meio de plebiscito, atropelando as funções dos representantes políticos dos eleitores, algo que nem seus aliados aceitam.

O sinal de que o "diálogo" de Dilma mais se assemelha a um monólogo autoritário ficou ainda mais evidente no decreto com que chantageou os parlamentares para levá-los a aprovar o projeto que, ao desobrigar o governo de cumprir a meta de superávit primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, camufla o fabuloso rombo nas contas públicas e busca eximir a presidente de suas óbvias responsabilidades.

No passado, quando atuou com semelhante truculência, Dilma encontrou no Congresso escassa disposição para enfrentá-la. Ficou à vontade, por exemplo, quando, no início de 2013, editou medida provisória para gastar R$ 42 bilhões no momento em que o Orçamento ainda não havia sido votado. Nenhuma voz dissidente se fez ouvir ou notar.

Agora, no entanto, a atmosfera é outra. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência, assumiu o papel de porta-voz de uma parte substancial do País insatisfeita com os rumos da economia, descontente com o descalabro administrativo e escandalizada com a roubalheira na Petrobrás. Aécio transformou a tribuna do Senado em trincheira, a partir da qual faz os questionamentos que seus eleitores gostariam de fazer.

Além disso, os deputados oposicionistas trataram de dificultar ao máximo a tramitação da manobra governista, usando todos os instrumentos previstos no regimento da Câmara. O tenso e demorado embate permitiu ao País conhecer em detalhes a natureza indecente do decreto de Dilma e de sua emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do desesperado esforço do governo para esconder as lambanças que fez na economia.

O governo acusou o golpe. O vice-presidente Michel Temer, por exemplo, queixou-se do comportamento "destrutivo" da oposição e disse que a função dela é "ajudar a governar". Esse protesto mostra o quanto o governo estava desacostumado a enfrentar resistência no Congresso — e milhões de brasileiros esperam que seja só o começo.

Editorial do Estadão

Onde está Aécio Neves? O vídeo responde: no lugar certo, falando em nome dos milhões de indignados com o governo cada vez mais parecido com um imenso clube dos cafajestes

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A entrevista em que Aécio Neves escancarou a alma delinquente do PT e o discurso desta quarta-feira se conjugaram para revogar a cobrança embutida na pergunta repetida por muitos nos últimos dias: onde está o senador mineiro contemplado há pouco mais de um mês com 51 milhões de votos? Está cumprindo a missão confiada a um líder do Brasil que presta. Na tribuna ou num programa de TV, ele tem traduzido o que pensa a imensidão de indignados com um governo para o qual os fins ─ entre os quais figura a eternização no poder ─ justificam os meios. Qualquer meio. Até roubo. Até assassinato. Até o furto da pensão da avó.

Na conversa com o jornalista Roberto D’Ávila, Aécio olhou nos olhos um PT que vai ficando com cara de PCC. “Eu não perdi a eleição para um partido político”, constatou. “Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras, patrocinadas por este grupo político que ai está”. Trapalhões sem remédio, sacerdotes da seita lulopetista enfiaram prontamente a carapuça. Rui Falcão, presidente do PT e puxador de aplausos para candidatos à cadeia, prometeu “interpelar e processar” o responsável por tamanha injustiça. Os senadores Lindberg Farias e Humberto Costa, ainda grogues com o nocaute sofrido nas urnas do Rio e de Pernambuco, exigiram o respeito que jamais merecerão dois beneficiários da farra bilionária do Petrolão.

Com exemplar altivez, Aécio não só ratificou o que dissera como intensificou a ofensiva. “A eleição é o momento da verdade”, lembrou na sessão desta quarta-feira. “Infelizmente, não foi a verdade que prevaleceu”. Em seguida, enfileirou meia dúzia de medidas recentes da presidente Dilma que implodiram promessas recitadas de meia em meia hora pela candidata Dilma. “Ouçam o que ela disse em 6 de agosto: ‘Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no início dfo ano’”, exemplificou. “Ela mentiu ou desconhecia a realidade do país?”

Depois de lembrar que o Congresso “está ferindo de morte um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal”, identificou o objetivo obsceno da manobra em curso: "Busca-se dar à presidente da República anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido". E reservou o fecho do discurso para lancetar sem clemência nem hesitações o tumor medonho: "Hoje, a presidente da República coloca de cócoras o Congresso ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança valem 748 mil reais".

Sabia-se que foi sempre de bom tamanho o estoque de parlamentares à venda no feirão do Legislativo. O que se ignorava era o valor dos produtos. Depois do discurso de Aécio, todos exibem na testa a etiqueta que especifica o preço de cada um.

Augusto Nunes

Chantagem por decreto

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A sutileza não é mesmo o forte da presidente Dilma Rousseff. Se essa inaptidão se manifestasse apenas no seu, digamos, estilo, o problema se restringiria ao trato pessoal, como sabem todos quantos arcam com a servidão de serem seus subordinados. A questão muda de figura quando a sua predileção pela borduna, em lugar do florete, transborda para a esfera institucional. É o que cabe dizer, antes de mais nada, do decreto curto e grosso assinado por ela na última sexta-feira e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. O documento trata da ampliação dos gastos públicos previstos pelo Ministério do Planejamento. Já no primeiro de seus cinco artigos, autoriza o desbloqueio de R$ 10,032 bilhões previstos no Orçamento de 2014. A maior parte desse montante irá para educação e saúde.

Em princípio, o valor inclui ainda R$ 444,7 milhões para a cobertura de emendas parlamentares individuais. A cifra resulta do aumento de R$ 10,9 milhões para R$ 11,6 milhões da fatia que cabe a cada um dos 531 deputados e 81 senadores, destinada a obras em seus redutos eleitorais. "Em princípio", porque a liberação desse adicional depende do comportamento dos mandatários na votação do projeto palaciano que na prática desobriga o governo de cumprir a meta mínima de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 49 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A proposta indecente, apresentada em novembro, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao remediar a farra que abriu um rombo bilionário nas contas federais.

Na semana passada, depois de uma sequência de percalços na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o projeto enfim acolhido deixou de ser votado em plenário por falta de quórum. Deputados e senadores, notadamente do PMDB, se ausentaram para ver, primeiro, se e como o novo Ministério atendeu aos seus desejos. Com isso, a presidente entrou em pânico. Afinal, se não vingar o golpe contábil que exclui do cálculo do superávit os dispêndios com o PAC e o valor das desonerações tributárias autorizadas pelo Planalto, ela terá incorrido em crime de responsabilidade. Eis a origem do despudorado decreto da sexta-feira. Em vez de buscar uma negociação com os seus aliados no Legislativo, Dilma optou pela chantagem nua e crua.

No artigo 4.º, o texto condiciona explicitamente a liberação das verbas acrescidas para as emendas parlamentares à aprovação do monstrengo que acaba com qualquer resquício de integridade no manejo dos recursos do Executivo para cumprir a lei orçamentária. A admissão de derrota se soma à truculência no único parágrafo em que o artigo se desdobra. Estipula que, se o projeto em causa não passar, a área econômica preparará "novo relatório de receitas e despesas" e encaminhará "nova proposta de decreto" (sic). Para ficar na seara da presidente, é impossível imaginar o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva fazendo uma enormidade do gênero. Ele decerto não deixaria que as coisas degringolassem na undécima hora do ano.

Em vez de emitir o seu diktat, Dilma poderia ter se limitado ao apelo enfático aos líderes da base aliada nas duas Casas do Congresso, com os quais se reuniu, pela primeira vez desde a reeleição, na segunda-feira à noite. Não que ela tivesse assumido as devidas culpas pelo desarranjo fiscal impossível de varrer para debaixo do tapete mesmo com a famigerada contabilidade criativa em que o seu pessoal se empenhou, manuseando as contas oficiais maltratadas pelo "novo marco macroeconômico" — a herança maldita que ela deixa para o sucessor do lamentável Guido Mantega. A anfitriã tratou de compartilhar com os políticos a responsabilidade pela ampliação do número de setores beneficiados pela renúncia fiscal que, de janeiro a outubro, já somava cerca de R$ 85 bilhões. (No período, o déficit acumulado pelo governo era de R$ 11,6 bilhões.)

Não ficou nisso. Segundo relatos de participantes do encontro, ela recorreu até ao terrorismo. Se o projeto de manobra fiscal fracassar, afirmou, haverá desemprego, perda de renda familiar, recessão e contingenciamento dos repasses da União a Estados e municípios. É a sutileza padrão Dilma.

Opinião do Estadão

Petrolão: Lula e Dilma sempre souberam

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Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União

Em janeiro de 2010, quando ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão, na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma Rousseff ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem nº 41, de 26/1/2010, da Casa Civil.

Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União.

As evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por corrupção por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões relativos a contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de investigação pela CGU.

Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os "malfeitos" aparecem porque ela própria "manda investigar", como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações constitucionais. Ao contrário de "mandar" investigar, o governo tem feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como as sugeridas pelo TCU.

O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se explica apenas pela vocação de notórios larápios, mas principalmente pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos "300 picaretas", é indispensável dispor sempre de "algum" para ajeitar as coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas.

Pois foi exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas, impediam os repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ao vetar, "por contrariedade ao interesse público", os dispositivos da lei de meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria "a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados". Ou seja, a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que "excessos de moralismo" são coisas de "udenistas" e "burgueses reacionários".

Mesmo se admitindo — só para argumentar e na mais indulgente das hipóteses — que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar: o que foi feito, daí para a frente, para coibir os notórios "malfeitos" na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do mandato de Lula.

Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente, limitando-se a garantir que "mandou apurar" tudo.

Editorial do Estadão

Para oposição, devassa da PF na Petrobras evidencia importância de CPI

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Operação da Polícia Federal de combate à lavagem de dinheiro realizou apreensão de documentos na presidência da estatal de petróleo

A segunda etapa da Operação Lava-Jato da Polícia Federal atingiu em cheio a estratégia do governo de barrar as investigações sobre a Petrobras. Enquanto o Palácio do Planalto tenta impedir a abertura de uma CPI no Congresso, os agentes realizaram nesta sexta-feira buscas na presidência da estatal. Para parlamentares de oposição, a operação reforça a necessidade de que a companhia passe por um pente-fino.

A PF procura contratos firmados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em março. A suspeita é que ele tenha recebido propina para favorecer fornecedores e prestadores de serviço. “A impressão clara é que a Petrobras foi sucateada por operações financeiras para bancar eleições, partidos e políticos. Eles precisavam de um operador, acharam, e as fraudes estão cada vez mais evidentes”, disse o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT). “Não tenho dúvidas de que o caso da Petrobras não é um debate político. Ela é, de fato, um caso de polícia."

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O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que os desdobramentos da operação tornam ainda mais difícil a tarefa dos que querem esvaziar a CPI da Petrobras. Na última quinta-feira, em uma ação orquestrada por senadores aliados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ampliou o escopo da comissão para que investigue, além da Petrobras, indícios de fraudes no metrô de São Paulo e contratos do Porto de Suape, em Pernambuco. "São evidências sucessivas, e a PF faz busca e apreensão dentro da sede da Petrobras. Acho que isso vai constranger os ‘enterradores’ da CPI", disse.

Agripino também afirmou que o depoimento de Graça Foster à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima terça-feira, não deve alterar o cenário. "Não acredito que ela acrescente algo. Mas, de qualquer forma, isso é apenas uma etapa. Não encerra nada", avalia o parlamentar. Graça havia cancelado sua ida ao Senado, mas pediu que a CAE agendasse a audiência para a próxima semana. O objetivo é, ao responder pessoalmente aos parlamentares, diminuir o ímpeto de criação da CPI.

Para o líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR), as buscas na estatal “demonstram o poderio político que há dentro da organização”. “Se a operação chegou ao gabinete da presidência, é porque há fortes indícios de que contratos irregulares foram firmados lá. Isso reforça o pedido da CPI e mostra por que o governo tem medo de que a estatal seja investigada”, disse Francischini.

A operação na gigante brasileira, para a oposição, também atinge a credibilidade do país e de suas companhias. “A imagem da Petrobras já está bastante desgastada com a perda de posições importantes no ranking das maiores empresas. Agora, quando se descobre que a situação da empresa não é apenas resultado de incompetência administrativa, mas de corrupção, o Brasil fica em uma situação vexatória”, afirmou o deputado Nilson Leitão.

Veja Online

Esquemas ardilosos contra a CPI da Petrobras

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Transformar a investigação sobre a Petrobrás num "combo" é um deboche que só pode desmoralizar o Congresso

A polêmica decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de transferir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a responsabilidade de decidir sobre a ampliação das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras proposta pelo PT, é uma manobra claramente procrastinatória destinada, com o incentivo do Palácio do Planalto, a diluir o impacto do escândalo da Refinaria de Pasadena, que, graças às trapalhadas de Dilma Rousseff, acabou criando riscos para o projeto petista de perpetuação no poder. Trata-se de mais uma chicana política dentre as muitas do amplo repertório de que o notório presidente do Senado se vale para levar vantagem em barganhas com o Executivo.

Há nesse episódio, porém, algo muito mais grave do que a cumplicidade de Renan Calheiros com o Palácio do Planalto para transformar em pizza as investigações parlamentares sobre a Petrobrás. É a constatação de que o presidente da Câmara Alta não hesita, por um lado, em desmoralizar o instituto da CPI, poderoso instrumento de que os congressistas — em especial a minoria — dispõem para cumprir com eficiência sua missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. E, por outro lado, Renan submete mais uma vez a Casa a que preside ao vexatório exercício de se prostrar diante do Executivo.

Existe ainda nessa tramoia uma terceira e mais grave ameaça às instituições democráticas. Se de acordo com a esdrúxula interpretação de Renan Calheiros de que uma CPI sirva para tudo, menos para investigar a fundo assuntos que incomodam um governo que disponha de base parlamentar majoritária, está aberto o caminho para que seja vedado à minoria o direito — mais do que isso, a obrigação constitucional — de controlar os eventuais excessos da maioria e dos outros Poderes. Um direito e uma obrigação, aliás, que são garantidos à minoria pela Carta Magna quando estabelece que uma CPI pode ser convocada por apenas um terço dos senadores ou deputados federais, em suas Casas ou no Congresso Nacional. Há também no texto constitucional, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), outras salvaguardas a esse direito da minoria.

Coadjuvantes da farsa, parlamentares governistas tentam, com argumentos falaciosos, criar confusão em torno do objetivo da CPI da Petrobras, que, de acordo com a lei, deve ser a investigação de "fato determinado". No caso, a controvertida compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. "Já que vamos investigar a Petrobras, por que não investigar também outros casos suspeitos?", pergunta o senador petista Humberto Costa (PE). "Desejamos apenas ampliar o debate", tergiversa Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Ora, se o PT quer exercer o legítimo direito de investigar as denúncias de corrupção no Metrô ou eventuais irregularidades no porto pernambucano de Suape, dispõe de maioria mais do que suficiente no Senado e na Câmara para criar uma CPI para cada um desses "fatos determinados". Quem é que poderia se opor a isso? Mas transformar a investigação sobre a Petrobras num "combo" é um deboche que só pode desmoralizar o Congresso.

Além da proposta de CPI da Petrobras apresentada pela oposição no Senado, à qual o PT adicionou a possibilidade de ampliar a investigação para abranger os casos de São Paulo e Pernambuco, e que nessa condição será avaliada pela CCJ a pedido de Calheiros, há ainda mais duas propostas, apresentadas na Câmara, uma pelos governistas e outra pela oposição, de formação de comissões mistas de senadores e deputados, dedicadas também à Petrobras.

Em resumo: já que o escândalo que paira sobre a maior empresa brasileira não sai das manchetes, armam-se esquemas ardilosos para dar à opinião pública a impressão de que a base governista desenvolve corajoso combate à corrupção, estando, no entanto, tudo armado para que qualquer CPI que venha a se instalar para investigar a Petrobras termine em pizza. E o pior é que esse atentado à integridade institucional do Parlamento não está sendo perpetrado pelo Executivo — que apenas o inspira. Sujam suas mãos membros do Poder cujas prerrogativas democráticas deveriam proteger.

Editorial do Estadão