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Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

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Alfredo Nascimento, ministro dos Transporrtes deu uma força para a empresa do filho Gustavo Morais Pereira com dinheiro do… Ministério dos Transportes, é claro

O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$ 450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$ 3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$ 4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: “O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro”, disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$ 3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$ 100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$ 12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$ 52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$ 17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor.

O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes. O Globo

Após polêmica sobre viagem, Cabral fala em criar ‘código de conduta’

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Cabral, o moralista: ‘É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre eu e o Fernando [Cavendish], que vem desde antes do meu governo, com o crescimento da empresa’

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), quebrou hoje o silêncio dos últimos dias e, em entrevista à rádio "CBN", falou sobre a criação de um "código de conduta público".

Questionado sobre ter viajado para Porto Seguro num jato do empresário Eike Batista para uma festa de outro empresário, Fernando Cavendish, afirmou que as amizades nunca influenciaram em suas decisões do governo, mas que está refletindo sobre o ato.

"Eu sempre procurei separar minha vida privada da minha vida pública. De fato há uma discussão sobre isso e eu quero também assumir este debate de um código de conduta. Jornalistas também têm esses códigos. Quem sabe não construímos juntos uma solução para isso? Posso garantir que jamais tomei uma decisão pública, envolvendo dinheiro público, baseado em amizades pessoais", disse.

"A imprensa é o espaço do debate público. Adoro direito comparado, vamos ver o que existe em outros Estados do Brasil, em outras partes do mundo. Sou um homem público e gosto do debate. Vamos construir um código de conduta juntos", completou.

Sobre o roteiro da viagem, Cabral disse que só saiu do Rio na sexta-feira, dia 17, pouco antes do acidente de helicóptero que matou a namorada de seu filho e mais seis pessoas.

"Saímos daqui na sexta-feira. Chegamos lá por volta das 18h30. Mas infelizmente houve esse acontecimento trágico. Não tenho nenhuma razão pra mentir sobre isso. Fui ao colégio dos meus filhos na sexta à tarde, saí daqui às 17h, 17h e pouquinho."

Funcionário da Fazenda Jacumã, condomínio de casas luxuosas a 72 km de Porto Seguro, onde ocorreria uma festa de Cavendish, afirmaram à Folha, porém, que o governador já estava por lá na sexta pela manhã.

O governador declarou que a Delta, construtora de Cavendish, não recebe favorecimentos de seu governo.

"O que vem acontecendo é que o volume de obras no Rio subiu muito no meu governo. A Delta tinha 80% do seu faturamento há 11 anos vindo do governo do Rio. Hoje não chega a 25%, ela cresceu por todo o Brasil. A Odebrecht tem muitas obras pelo Rio… A Andrade Gutierrez acaba de anunciar que vai transferir sua sede de São Paulo para o Rio de Janeiro. Muitas empresas, grandes e médias, estão vindo para o Rio de Janeiro. É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre eu e o Fernando, que vem desde antes do meu governo, com o crescimento da empresa."

Por fim, Cabral classificou de "ilação desrespeitosa" reportagem de hoje, da Folha, que revela que dois meses após receber R$ 200 mil em doação para sua campanha, ele concedeu à Michelin benefício fiscal e acesso a crédito a um fundo estadual no valor de R$ 1 bilhão.

"Hoje tem uma matéria sobre a Michelin. Graças a Deus, as quatro fábricas dela estão no Rio. Duas, nós que trouxemos, em Campo Grande e Itatiaia. E ainda conseguimos uma coisa super importante para o turismo do Rio, que foi o Guia Michelin… E querem vincular isso com apoio na campanha. É uma ilação desrespeitosa." Folha Online

Diga aí, Cabral!

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Ricardo Noblat

Governador Sérgio Cabral: minha solidariedade. Fora a perda de um filho, nada dói mais do que ver um filho sofrer. Tenho um que perdeu a namorada em acidente de carro. E foi ele quem encontrou o corpo.

O senhor fez bem em licenciar-se do cargo para ficar ao lado do seu filho. Pezão, o vice, dá conta do recado. É eficiente. Está acostumado.

Só não escale Pezão para responder perguntas que apenas ao senhor cabe responder. Não são poucas. E estão na boca das pessoas que ainda se preocupam com as parcerias público-privadas entre políticos, seus amigos e benfeitores.

Sou do tempo em que os políticos escondiam amantes, tesoureiros de campanha e empresários do peito.

Amantes ainda são mantidas à sombra – embora algumas delas, de um tempo para cá, tenham protagonizado barulhentos escândalos. Outras morrem sem abrir o bico.

Tesoureiros? Esses se expõem ao sol sem o menor pudor. São reconhecidos em toda parte. E fingem que abdicaram de cometer antigos pecados. Pois sim! Acredite…

Quanto a empresários do peito… Liberou geral.

Direto ao ponto: por que o senhor viajou a Porto Seguro, acompanhado de parentes, em jatinho cedido por Eike Batista, dono de muitos negócios que dependem do interesse ou da boa vontade do governo do Rio de Janeiro?

Foi o senhor que pediu o jatinho emprestado? Foi Eike quem ofereceu? Se ele ofereceu como soube que o senhor precisava de um?

Há vôos comerciais diários para Porto Seguro. Por que não embarcou em um deles pagando do próprio bolso a sua passagem e as de seus familiares?

O jato de Eike decolou com o senhor do aeroporto Santos Dumont às 17h da última sexta-feira dia 17. O vôo 3917 da TAM decolou antes – às 10h15. Nele, o senhor teria chegado ao seu destino às 14h16.

Não considera indecoroso viajar a custa de um empresário que em 2010 doou para sua campanha R$ 750 mil? Um empresário beneficiado por isenções concedidas por seu governo?

Foi por isso que sua assessoria, no primeiro momento, negou que o senhor tivesse voado para Porto Seguro? Foi por isso que o senhor preferiu voltar em um jatinho alugado por seu governo?

Se a autoridade máxima de um Estado pede ou aceita favores de empresários não será compreensível que seus secretários também aceitem, igualmente os subsecretários, chefes de gabinetes, chefes de repartições – e assim por diante?

Que diferença existe entre um agrado feito com dinheiro e outro com gasolina e conforto?

O que o levou a Porto Seguro foi a comemoração de mais um aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, cujos contratos abocanhados para obras durante seu governo valem em torno de R$ 1 bilhão. Somente no ano passado a Delta ganhou 18 contratos – 13 deles sem licitação.

Em momento algum o senhor imaginou que não pegaria bem comparecer a um evento promovido por quem tanto lhe deve?

Um homem público não deveria saber distinguir entre prestadores de serviços ao Estado e amigos pessoais? A mistura do público com o privado não acabaria por causar sérios danos à sua imagem?

Quem acreditará que Cabral, amigo de Cavendish, nada tem a ver com Cabral, governador do Rio e cliente de Cavendish?

E onde mesmo seria a festa de aniversário do empresário? No Jacumã Ocean Resort, de propriedade do piloto Marcelo Mattoso de Almeida – um ex-doleiro acusado de fraude cambial há 15 anos.

Marcelo foi dono da empresa First Class, acusada de ter cometido crime ambiental na praia do Iguaçu, na Ilha Grande, em Angra dos Reis.

Sinto muito, governador, mas é com esse tipo de gente que o senhor anda? É a esse tipo de gente que o senhor não se constrange em ficar devendo favores?

Eike Batista disse que cedeu seu jatinho ao senhor com “satisfação” e “orgulho”. E que é livre para selecionar suas amizades.

Lembrou-me a rainha francesa Maria Antonieta, no Palácio de Versalhes, mandando o povo comer brioches às vésperas da revolução que a guilhotinou.

Se quiser ser levado a sério, o homem público que deve seu mandato ao povo está proibido de desfrutar do mesmo grau de liberdade.

Reflita com calma a respeito, Cabral. E não deixe uma só dessas perguntas sem resposta.

Sérgio Cabral, um homem de muitos amigos

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Um trágico acidente de helicóptero na Bahia, que matou sete pessoas, inclusive a nora de Sérgio Cabral, expôs as relações promíscuas do governador do Rio com empresários que mantêm interesses bilionários no estado por ele governado. Já se sabe que, até a Bahia, Cabral se deslocou num jatinho de Eike Batista, a quem ajuda e por quem é ajudado. O objetivo da viagem era comemorar o aniversário de outro potentado: o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta. Só em 2010, a empresa celebrou com o estado do Rio contratos de R$ 555 milhões; desse total, R$ 127 milhões foram pagos por obras contratadas sem licitação. O Tribunal de Contas da União já abriu 150 investigações sobre suas atividades. A Delta é a empresa que hoje tem o maior número de obras do PAC — nesse caso, parece ter pesado a amizade de Cavendish com outro patriota: José Dirceu, contratado como consultor (leia aqui).

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Malu Gaspar e Sandra Brasil sobre as amizades de Cabral. Segue um trecho:

O acidente escancarou uma relação público-privada [entre Sérgio Cabral e Fernando Cavendish] que já dura trinta anos e foi se estreitando à medida que a carreira política de Cabral prosperava. Os dois ficaram tão próximos que compraram mansões no mesmo condomínio de Mangaratiba, nos arredores de Angra dos Reis, onde costumam veranear grandes empresários e celebridades. Jantares e viagens com as respectivas famílias se tornaram freqüentes. No Jacumã Ocean Resort, onde ocorreriam os festejos naquele fatídico dia 17 (em que Cavendish perdeu a mulher e o enteado de 3 anos), eles já passaram duas temporadas juntos. Cabral sempre ia como convidado do empreiteiro, um dos sócios do lugar, e ali desfrutava luxuosos bangalôs com até 300 metros quadrados e jantares regados a vinhos do calibre do Château Petrus. Entre as presenças constantes, outros dois sócios do resort. O primeiro, Marcelo Mattoso de Almeida, um ex-doleiro, pilotava o helicóptero e é conhecido no mercado financeiro por ter fugido para os Estados Unidos depois de pilhado em fraudes com guias de exportação. O segundo, Romulo Pina Dantas, já foi preso pelo crime de adulteração de combustíveis.

Na semana passada, apenas três dias depois de Cabral voar para a Bahia a bordo de um dos jatinhos de Eike Batista, o estado concedeu ao empresário a licença ambiental que faltava para que ele colocasse de pé a portentosa obra de um estaleiro no Porto do Açu, no norte do Rio. Não é a primeira vez que Eike presta gentilezas a Cabral, nem que o governador se empenha em ajudá-lo no ato seguinte. Em 2008, o bilionário vendeu uma parte de sua empresa de mineração, a MMX, ao gigante do setor Anglo American. Finda a transação, era necessário realizar a transferência da autorização do governo federal para a exploração de uma empresa para a outra. A burocracia poderia arrastar-se por uma eternidade, não fosse o governador ter atendido a um pedido de socorro de Eike. Temeroso de que o negócio de 5 bilhões de dólares desse para trás. Cabral telefonou para o então presidente Lula – que determinou a imediata liberação das licenças.

Leia a íntegra da reportagem na revista Veja.

Reinaldio Azevedo

Opinião de O Globo: A promiscuidade na vida pública

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A frase “restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, atribuída ao Barão de Itararé (Aparício Torelly), retrata bem a postura irônica do humorista, de muitas décadas, diante da crônica de maus costumes éticos na vida política do país. O afrouxamento moral tem longa história, e não parece que terá fim.

A tragédia ocorrida no fim de semana, com a queda de um helicóptero no Sul da Bahia, desvendou ligações do governador Sérgio Cabral com empresários que colocam questões sérias sobre até que ponto deve ir o relacionamento entre pessoas do mundo privado e público, sem que seja ultrapassada a fronteira do conflito de interesses.

Não se pode imaginar que o governador do Rio de Janeiro, seja qual for, não conheça pessoalmente o empresário Eike Batista, inclusive morador do Rio. Nem que deixe de ter contato com outros empresários, entre eles empreiteiros, cuja parte ponderável do faturamento vem de verbas públicas. Eles batem sempre à porta do setor público, nada a estranhar.

A questão entra em área sombria quando é perguntado se o governador deveria ter viajado para Porto Seguro no jato de Eike Batista, numa escala para desembarcar num resort próximo, em que haveria a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta, construtora com R$ 1 bilhão em contratos com o governo do Rio, alguns obtidos sem licitação.

Eike, procurado pela imprensa, declarou ter emprestado o jato “com satisfação”. Não se trata disso. Cabral é que teria de perceber a inadequação da carona e a inoportunidade da festa.

Ligações perigosas existem pelo mundo.

Quando os estragos ocorrem na vida da pessoa pública, nota-se que ela nada enxergava de mal naquele relacionamento indevido. A ministra francesa de Relações Exteriores, Michele Alliot-Marie, por exemplo, era próxima de empresários tunisianos da órbita do ditador Ben Ali.

Passou, inclusive, o feriado de Natal em Túnis, quando já cresciam as manifestações contra o regime. Como nos enredos da maioria das histórias desse tipo, a ministra voou em jatinhos privados. Pois os ventos da Primavera Árabe derrubaram Ali e a ministra.

O próprio chefe da ministra, presidente Nicolas Sarkozy, deve ter pago algum preço ao aparecer no avião particular e iate do amigo Vincent Bolloré. E não faltam amigos para pessoas poderosas na órbita pública.

No Brasil, depois de, no governo Collor, PC Farias ter ultrapassado todos os sinais vermelhos, a ponto de o presidente sofrer impeachment, veio a Era FH, na qual houve alguns cuidados na separação entre o público e o privado. Criou-se, então, a Comissão de Ética da Presidência.

Já nos oito anos de Lula, a ética — inclusive a comissão — foi mandada às favas, uma contribuição dramática à deterioração dos costumes na vida pública.

O fato de o partido e o grupo de políticos que se apresentavam como reserva moral fazerem o oposto em Brasília funcionou como um “liberou geral”. Até porque o presidente sempre defendeu “mensaleiros” e “aloprados” petistas.

A tragédia no Sul da Bahia ocorreu dentro de todo este contexto. Deveria servir de alerta aos homens públicos que se descuidam e não delimitam os devidos espaços entre os cargos eletivos que ocupam e os interesses que os cercam. Legítimos, mas tóxicos. Precisam ser administrados com cuidado.

Opinião do Estadão: O que o ministro oferecia

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O então deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci faturou muito mais do que os cerca de R$ 7,5 milhões gastos com os dois imóveis comprados em nome da Projeto, a empresa de consultoria que abriu em 2006 e transformou em administradora de bens no final de 2010, dias antes de assumir a Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, de quem tinha sido coordenador de campanha. Nesse período, portanto, ele multiplicou o seu patrimônio declarado por muito mais do que 20 vezes.

Palocci se recusa a falar em números, a identificar clientes e a descrever a natureza dos serviços que lhes prestou. Mas o texto produzido por sua assessoria para orientar os líderes da base parlamentar do governo na sua defesa – e que, por inadvertência, foi amplamente difundido – argumenta que, "no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado", citando ex-autoridades da área que prosperaram na iniciativa privada.

Qual será o valor de mercado de quem tem a oferecer, além da "experiência única", a credencial de ter permanecido como protagonista de primeira grandeza na esfera das decisões do governo? Palocci sabia não apenas como funciona o poder, mas que rumos o poder tencionava tomar em matérias de interesse direto do empresariado e do sistema financeiro. O escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro que testemunhou as visitas do então titular da Fazenda a uma mal-afamada casa de Brasília custou-lhe o posto, mas não o prestígio.

Enquanto dava lá as suas disputadas consultorias – a carteira de clientes da Projeto incluía pelo menos 20 formidáveis corporações -, ele continuava a ser interlocutor privilegiado do presidente Lula e da elite lulista, no Executivo, na administração indireta e no Congresso. Quando chegou a hora, tornou-se fiador da candidata Dilma Rousseff junto ao grande capital. Dizer, como o aide-mémoire que vazou para todos os lados, que 237 parlamentares exercem atividade econômica é querer jogar areia nos fatos. O deputado Palocci esteve longe de ser mais um.

Relator do projeto social do pré-sal e da proposta de prorrogação da CPMF, presidente da comissão da reforma tributária e membro da comissão do Orçamento, lembra a colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, além de diretamente envolvido na regulamentação da previdência complementar, ele estava em posição de antecipar tendências aos seus consulentes, um certo número dos quais há de ter contribuído para a sua campanha, e de levar em conta os seus interesses. Não está claro em que medida isso estava no cerne de suas consultorias – se é que estava. Mas os ganhos da Projeto são compatíveis com oportunidades dessa magnitude.

Significativamente, talvez, a firma não tinha nome na praça, ao contrário de congêneres como a LCA e a Tendências (de que é sócio o ex-ministro Mailson da Nóbrega, citado como exemplo de sucesso na nota da Casa Civil). Segundo a Folha de S.Paulo, profissionais do setor "nunca ouviram falar da atuação da empresa de Palocci". O jornal equipara o faturamento da Projeto ao daquelas com uma centena ou mais de clientes – um número bem maior que os do ministro – e dezenas ou uma centena de funcionários. O quadro de pessoal da Projeto é desconhecido.

Em documento enviado à Procuradoria-Geral da República para se antecipar a um eventual pedido de esclarecimento sobre os seus negócios, conforme revelou o Estado, Palocci cita apenas o seu sócio (com 1% do capital da consultora) Lucas Martins Novaes. Por ser ele economista, o ministro – médico de formação – podia ter uma empresa de "prestação de serviços, palestras, análise de mercado". A explicação é supérflua. Obviamente, nenhuma empresa capaz de pagar o que a Projeto cobrava iria preteri-la em razão das origens profissionais do seu sócio titular.

Nem ele deve tê-la criado para lavar "recursos não contabilizados", como diriam os seus companheiros petistas ao tempo do mensalão. A lógica dos fatos indica que o ilícito que se poderia atribuir a Palocci, levando às alturas o seu patrimônio, chama-se tráfico de influência.

Coaf nega alerta à PF sobre compra de imóvel

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Jornal o Estado de S. Paulo mantém informação, confirmada em conversa gravada, de que órgão da Fazenda enviou à Polícia Federal registro de transação imobiliária

Por meio de uma nota do Ministério da Fazenda e de declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo da presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) não tem informações sobre operações financeiras do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

A nota, que contesta a reportagem publicada ontem pelo Estado, informa que não foi feita nenhuma notificação à Polícia Federal sobre negócios suspeitos da empresa de Palocci, a Projeto.

O Estado mantém e sustenta as informações publicadas. A reportagem investigou as operações financeiras e imobiliárias do ex-ministro e confirmou, em conversa gravada com uma fonte do primeiro escalão da equipe econômica, na quarta-feira, que o Conselho fez um comunicado à Policia Federal sobre uma movimentação financeira "atípica" envolvendo a Projeto do ministro Palocci e uma empresa do setor imobiliário – em 2009 e 2010, Palocci adquiriu dois imóveis em São Paulo, em transações que, somadas, chegam a quase R$ 7,5 milhões.

A fonte deixou claro, na conversa gravada com o Estado, que a empresa investigada pela PF não era a de Palocci. Mas também foi explícita ao dizer que a notificação do Coaf, feita há cerca de seis meses, envolvia movimentação financeira entre a Projeto e a empresa sob investigação. "Quando a gente encontra essa ligação, a gente fornece a informação que a gente tem para a polícia", afirmou a fonte, no diálogo gravado pela reportagem.

A íntegra da nota da Fazenda, de pouco mais de três linhas, disse: "Ao contrário do que afirma o jornal O Estado de S. Paulo, em matéria publicada no dia 19 de maio, o Coaf não enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto fez uma operação financeira suspeita e também não afirmou, como menciona a manchete da matéria, que "o negócio feito por empresa de Palocci é suspeito"".

A nota da Fazenda foi divulgada no fim da tarde de ontem, depois de um dia inteiro de reuniões no Palácio da Alvorada.

De manhã, ao participar de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o ministro da Justiça chegou a dizer que não há na PF nenhum inquérito investigando Palocci ou a Projeto. Se houvesse algo nesse sentido, não caberia à PF investigar, porque o ministro tem foro privilegiado, afirmou.

A reportagem de ontem do Estado não disse que o ministro e a empresa eram investigados pela PF. "Não foi pedido nem dada qualquer informação espontânea do ministro Palocci ao Coaf. O que sei é que o ministro Palocci não está sendo investigado, nem sua empresa. Não há atipicidade que justificasse tal investigação contra o ministro Palocci", disse Cardozo.

Após a audiência pública, Cardozo voltou a tratar do assunto atribuindo ao jornal informações que ele não deu. "Em nenhum momento a PF solicitou ao Coaf qualquer informação específica sobre esta empresa (a Projeto)", disse. O Estado não afirmou que "a PF solicitou" informações ao Coaf. Ao contrário, foi o Coaf que forneceu informações à PF, dentro de uma vigilância de movimentação financeira de rotina. O Estado de S.Paulo

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição

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A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006. Batizada como Projeto, a empresa de consultoria de Palocci foi aberta em julho de 2006 e transformada numa administradora de imóveis no fim de 2010, dias antes da posse do novo governo.

A Folha revelou no domingo que a Projeto comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões no ano passado e um escritório de R$ 882 mil em 2009. Os dois imóveis ficam em São Paulo, perto da avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da cidade. As aquisições ajudaram Palocci a multiplicar por 20 seu patrimônio. Ao registrar sua candidatura a deputado em 2006, ele declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de bens avaliados em R$ 356 mil, em valores corrigidos. Palocci afirmou nesta semana que adquiriu os dois imóveis com recursos que sua consultoria obteve nos anos em que ele exerceu o mandato de deputado federal. O faturamento de 2010 é suficiente para comprar três apartamentos iguais ao que ele adquiriu no fim do ano.

A legislação brasileira permite que parlamentares mantenham atividades privadas como a consultoria de Palocci mesmo durante o exercício do mandato, mas prevê sanções para parlamentares que defenderem interesses dos clientes em sua atuação no Congresso. Palocci tem evitado discutir a natureza dos serviços que sua empresa prestou e a identidade de seus clientes. Palocci mudou os estatutos da empresa no fim do ano passado por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para evitar que sua atividade como consultor de empresas gerasse conflitos com sua atuação no governo Dilma.

Ele transformou a Projeto numa administradora de imóveis e contratou uma empresa ligada ao Bradesco para administrá-la. Palocci diz que o apartamento e o escritório de São Paulo são os dois únicos imóveis administrados pela firma atualmente. A Folha solicitou à Casa Civil várias vezes nos últimos dias informações sobre a Projeto, seus clientes e seu faturamento, mas a Casa Civil e a assessoria da empresa disseram que não divulgariam nenhuma dessas informações. Folha de S.Paulo

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Opinião do Estadão: O ministro omite o essencial

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O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou abater de um só golpe as duas questões provocadas pela revelação de que, em quatro anos, o seu patrimônio cresceu 20 vezes, aparentemente graças ao faturamento da empresa de consultoria que criou em 2006 e em nome da qual comprou dois imóveis em área nobre de São Paulo pelo valor aproximado de R$ 7,5 milhões. As questões dizem respeito, naturalmente, ao crescimento vertiginoso dos haveres do ex-ministro da Fazenda, à época deputado federal, e ao potencial conflito de interesses entre os seus negócios e a condição de condestável do governo Lula e um dos mais influentes membros do Congresso Nacional, hoje de novo no coração do poder.

Mas a nota que enviou a líderes parlamentares com a sua versão da história se baseia em larga medida numa comparação que se fixa no acessório e omite o essencial. Ele cita os ex-ministros da Fazenda Mailson da Nóbrega e Pedro Malan, além dos ex-presidentes do Banco Central e BNDES, Pérsio Arida e André Lara Rezende, no governo Fernando Henrique, como exemplos de figuras de projeção da área pública federal que depois prosperaram em instituições financeiras ou como consultores. As funções que exerceram, argumenta, proporcionaram-lhes "uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado". Nada mais natural, deveria se deduzir, que também ele, Palocci, recebesse do mercado remuneração à altura de sua experiência.

O texto menciona ainda nomes que fizeram o caminho inverso, "tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse" – o banqueiro e empresário Alcides Tápias, que se tornou ministro do Desenvolvimento, o gestor de fundos de investimento Armínio Fraga e o financista Henrique Meirelles, que se sucederam na direção do Banco Central. Palocci, afirma a mensagem, fez o mesmo que eles para prevenir conflitos de interesse. O problema é que uns saíram do governo para ingressar na iniciativa privada e outros foram dali para o governo, ao passo que Palocci não fez nem uma coisa nem outra – pela simples razão de que nunca deixou a vida pública. Era deputado federal quando o presidente Lula o nomeou para a Fazenda. Voltou para a Câmara ao perder o cargo. Reelegeu-se e acumulou o exercício do mandato com a atividade de consultor, da qual se afastou para ser novamente ministro.

Em nenhum momento, portanto, removeu o conflito latente de interesse entre o que fazia numa esfera e na outra. O titular da Casa Civil lembra que 273 deputados federais e senadores são sócios de empresas comerciais, industriais, de prestação de serviços ou do setor rural. Não há nenhuma ilegalidade nisso, enfatiza. Mas ninguém acusa Palocci de ter transgredido a legislação ao acumular o mandato eletivo com a prestação de consultoria – termo que designa seja lá o que se queira – a quem pudesse arcar com os seus superlativos honorários. O que está em jogo é o que diz a Comissão de Ética Pública da Presidência: "Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade".

A dúvida é um fato. "Todo mundo está pensando que o ministro enriqueceu ilicitamente porque é difícil uma pessoa enriquecer tão rapidamente", disse o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, ao ler o pedido dos partidos da oposição para que o Ministério Público apure os "indícios de enriquecimento ilícito e tráfico de influência" do ministro. Em tese, ele poderia acalmar as suspeitas revelando os assuntos das consultorias prestadas, as empresas que as solicitaram e os valores cobrados. Palocci alega, porém, que todos os contratos que firmou estão cobertos por cláusulas de confidencialidade. Se assim é, tanto pior. A figura mais importante do governo Dilma Rousseff continuará no centro do noticiário – e não exatamente por suas contribuições para o êxito da presidente.

Mesmo os oposicionistas que medem as palavras ao falar do escândalo, como o senador tucano Aécio Neves, se sentem no dever de pedir que o ministro se explique – e não adianta o Planalto decretar que "o caso está encerrado".

Na tribuna do Senado, Demóstenes cobra explicações de Palocci

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