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Bandalheira petralha: Comissão de ética abre processo contra Ideli

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Ministra pilantra deve explicar uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal para visitar obras em Santa Catarina, seu reduto eleitoral
 

Laguna, sul de Santa Catarina: Idelixo, a safada, embarca no helicóptero da PRF, que serve para o atendimento de vítimas de acidente de trânsito no estado. Deveriam alugar um guindaste pra içar esse trombolho de saia. Vigarista do caramba!

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira abrir um processo administrativo contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela preste esclarecimentos sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal para visitar obras em Santa Catarina, seu reduto eleitoral. O helicóptero tinha a finalidade de fazer resgates e atendimentos médicos. Ideli teria voado na aeronave cinco vezes neste ano e no ano passado para lançar editais e se encontrar com políticos locais, conforme noticiou o jornal “Correio Braziliense“.

O presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, disse que ainda não foi nomeado um relator para cuidar do caso. Ideli terá dez dias para se manifestar sobre o assunto.

Na mesma reunião, a Comissão de Ética resolveu fazer uma advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, porque ele não tomou todas as medidas para se desfiliar do PT depois que assumiu o cargo. Lacombe informou que Carvalho chegou a pedir para se desvincular do cargo, mas não cobrou a execução do pedido. Para o colegiado, faltou cautela do servidor.

— Ele não tomou as providências necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto, que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação aparece o nome dele como integrante. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era – afirmou Lacombe, complementando:

— Não basta entrar com requerimento e dizer “Eu quero o cancelamento do partido”, é preciso que você — principalmente se você tem cargo público —, quem não tem cargo público, tudo bem, você se inscreve, cancela o registro, sem problema nenhum. Não precisa ir atrás, qualquer dia você vai atrás… Ele não teve essa cautela, foi isso.

O Globo Online

Comissão de Ética Pública dá 10 dias para petralha vagabundo explicar consultoria

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Após receber informações, comissão vai avaliar se abre investigação.
Ministro negou suspeitas de ‘quebra de decoro’, apuradas pela comissão.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira pedir informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre suas atividades de consultoria. Ele terá dez dias para enviar as informações, segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Seis ministros votaram, três pelo pedido de informações e três pelo arquivamento – ao todo, a comissão tem sete ministros, mas um estava ausente. Sepúlveda Pertence deu voto de minerva para pedir informações. Somente após receber as informações o a comissão vai decidir se abre ou não uma investigação a respeito das denúncias contra o ministro.

No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.

Saiba mais:
Comissão de Ética começa a analisar processo sobre Fernando Pimentel
Cardozo diz não ver ‘cabimento’ em apurar denúncias sobre Pimentel
‘Estou tranquilíssimo’, diz Pimentel sobre consultoria privada
Dilma escolhe novo integrante para a Comissão de Ética da Presidência

Representação enviada à Comissão de Ética pediu abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".

Segundo  Sepúlveda Pertence, Roberto Caldas, que havia pedido vista na reunião de 12 de março, votou pelo arquivamento alegando que fatos anteriores à posse de Pimentel como ministro não podem ser analisados pela comissão.

Pertence, no entanto, ponderou que “situações excepcionalíssimas” podem, sim, “comprometer a autoridade e exigir providência da Comissão de Ética pelo menos naquele papel de conselheiro da Presidência da República que a comissão tem”.

“Sem fazer nenhum juízo de mérito por ora sobre as acusações correntes ao ministro do Desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo de ética, embora os fatos veiculados sejam todos eles anteriores a sua posse no ministério”, declarou.

Relator

Na reunião do dia 12 de março, o relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a Pimentel. A votação, no entanto, acabou adiada.

Naquela reunião, Sepúlveda Pertence disse achar "importante” que Fernando Pimentel preste informações sobre as acusações divulgadas pela imprensa.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda ainda aplicar uma "advertência ética" à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo. Portal G1

A eficiência da gerentona: Irritada, Dilma vai trocar cinco integrantes da Comissão de Ética

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Decisão da Comissão de Ética de instaurar procedimento para analisar denúncias contra o ministro Fernando Pimentel contrariou a presidente

A abertura de processo pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deverá precipitar a troca de cinco dos sete integrantes do órgão no meio deste ano, quando terminam os mandatos. A postura da comissão contrariou novamente a presidente Dilma Rousseff, responsável pela decisão de trocar parte dos integrantes.

Três dos conselheiros poderiam ser reconduzidos, mas o Planalto está determinada a trocá-los. O presidente da comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence, no entanto, não será atingido pelas mudanças. O mandato de Pertence só vencerá em dezembro do ano que vem, quando ele deixará a comissão porque já foi reconduzido.

A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando a comissão abriu processo contra o ex-ministro Antonio Palocci, Dilma foi "surpreendida" com a abertura da sindicância contra Pimentel, outro ministro muito ligado a ela. A presidente entende que a comissão está "extrapolando" em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta.

Na segunda-feira, apesar de integrantes do governo tentarem saber a pauta da reunião, a comissão não repassou a informação, irritando auxiliares da presidente, principalmente quando viram o teor da decisão, já tarde da noite. O Planalto entende que Dilma precisava ser avisada de decisões tomadas pela comissão, antes que elas fossem repassadas à imprensa.

Essa queixa já havia sido feita à comissão em dezembro, quando o colegiado, em decisão inédita, recomendou à presidente que demitisse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. "Fui julgado sumariamente sem nenhuma prova", disse ontem Lupi.

A postura de Pertence de não querer informar sobre decisões de abertura de processos de ministros e autoridades do governo à imprensa foi motivo de discussão entre os integrantes do grupo em reuniões anteriores. Na segunda-feira, primeiro Pertence negou, em entrevista, que qualquer procedimento tivesse aberto. Somente mais tarde confirmou a notícia à imprensa. Estadão Online

A mansidão da leoa

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Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

“Senta que o leão é manso”, pede o dono do circo à plateia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências.

No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão.

Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco.

Nessa altura o ministro pode até ser ex-ministro. Pode vir a deixar de sê-lo amanhã, depois, na semana que vem, em janeiro, quando o carnaval chegar ou no dia de são nunca.

Não importa. A presidente Dilma Rousseff, de qualquer modo, outra vez perdeu o timing da demissão, deixando a coisa chegar ao patamar da impossibilidade completa de Lupi dirigir um carrinho de mão que seja na administração pública. O que dirá ministério.

Se de pretexto a Presidência ainda precisasse, a Comissão de Ética deu o melhor deles. Tão bom que por um momento o movimento até pareceu coordenado.

A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.

A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.

Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.

A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.

A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.

Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.

Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas “para baixo” e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.

Não é bem a Comissão de Ética quem deve explicações. Nessa altura, nem mais o ministro Lupi as deve. Deu todas as que podia dar e não convenceu.

Os motivos da sugestão de demissão são claros: ocorrências de extorsão, cobrança de propina e aparelhamento no ministério do Trabalho, mentiras, declarações de baixíssima categoria.

Como a coroar o cenário torpezas, temos – com perdão da má palavra – a cafajestada do notório deputado pedetista Paulo Pereira da Silva chamando de "gagás" os integrantes da comissão.

Quis dizer que são velhos caducos? Ora por quem sois, pois quem o diz carrega a decrepitude na alma.

Em suma, nada explica a insistência de Dilma em bancar a permanência Lupi. Nem a hipótese de que esteja fazendo um cabo de guerra com a imprensa. Jornais e jornalistas não ganham ou perdem coisa alguma o ministro ficando ou saindo, inclusive porque não há objeto em disputa.

Já a presidente perde credibilidade que, ao contrário de popularidade, é difícil conquistar e dificílimo recuperar.

O ministro fora-da-lei conseguiu ser condenado pela comissão que absolve até serial killer de filme americano

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Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e presidente da Comissão de Ética: Se tivesse vergonha na cara e honrasse sua biografia, deveria entregar o boné pra Faxineira Porca. Haja estômago!

Augusto Nunes

As reuniões mensais da Comissão de Ética Pública da Presidência da República sempre mereceram dos inquilinos do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios a mesma atenção que os hóspedes de um presídio de segurança máxima dispensariam às aulas de um curso de boas maneiras. Nenhuma. Desde a sessão inaugural ocorrida em 2000, os sete integrantes do grupo jamais conseguiram enxergar bandidos por perto. Se não viram nada de mais no que fizeram os cinco ministros despejados por envolvimento em falcatruas denunciadas pela imprensa, certamente enxergariam no prontuário de Carlos Lupi uma folha de serviços prestados à nação, certo? Errado, descobriram nesta quarta-feira os padrinhos e comparsas do ministro do Trabalho.

Enquanto a comissão tratava do caso numa sala do Anexo 1 do Planalto, os participantes da ofensiva dos cafajestes davam por consumada a condenação de Lupi à impunidade perpétua. “É preciso acabar com essa onda de denuncismo”, decidiu José Dirceu. “Denuncismo hipócrita”, sublinhou o decano dos jornalistas estatizados. Um colunista federal lembrou que Dilma é “incorruptível”. Rui Falcão, presidente do PT, caprichou na pose de magistrado para emitir seu parecer: “Vendo o teor das denúncias, não vi razão para substituí-lo. Não tem nenhuma denúncia comprovada”. Gilberto Carvalho concordou: “O Lupi continua ministro, a vida segue. Para nós, o assunto está encaminhado”.

A conversa fiada foi para o espaço no fim da tarde, quando o canastrão apaixonado conseguiu ser declarado fora-da-lei pelo que parecia, até agora, o júri dos sonhos de qualquer serial killer de filme americano. Por unanimidade, a comissão presidida pelo jurista Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu pedir a Dilma Rousseff a pronta exoneração do canastrão apaixonado. A decisão foi tomada depois de examinadas as explicações oferecidas por Lupi para as irregularidades registradas em convênios celebrados com ONGs e entidades sindicais. “As explicações não foram satisfatórias”, resumiu Pertence. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”.

Nesta quinta-feira, antes de embarcar rumo à Venezuela, Dilma ordenou à chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que solicitasse da comissão o envio dos “elementos que embasaram a decisão e a sugestão encaminhada à Presidência”. Se fosse grosseiro como a requerente, Sepúlveda recomendaria a leitura dos jornais e revistas. Se fosse cínico como Gilberto Carvalho, perguntaria se Dilma quer informações sobre os convênios ilícitos ou também gostaria de conhecer melhor a história dos empregos acumulados no Legislativo.

Dilma repetiu que vai resolver o problema sem pressa. Soterrada por provas e evidências contundentes de que Lupi é um criminoso comum, quer arrastar o morto-vivo até janeiro, quando deverá ocorrer o que os paspalhos do Planalto batizaram de “reforma ministerial”. É improvável que consiga adiar por mais tempo a opção entre a comissão e a quadrilha de Lupi. Se o companheiro do PDT continuar no emprego, dezembro de 2011 será lembrado como o mês em que a ética foi oficialmente demitida por injusta causa pela presidente da República.

Se não renunciou à vergonha, resta a Sepúlveda Pertence demitir-se imediatamente.

Opinião do Estadão: As explicações terão de vir

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Enquanto, segundo o noticiário, o governo comemora a ausência de novidades na imprensa, no começo da semana, que agravassem ainda mais a situação do titular da Casa Civil – o "novo-milionário" Antonio Palocci –, a operação destinada a preservá-lo se concentra em esfriar a crise, lançando mão, alternadamente, de três justificativas. A primeira é que, ao ser convidado para integrar a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o então deputado e o principal dos "três porquinhos" coordenadores da campanha da candidata petista apressou-se a informar a Comissão de Ética do Planalto que desde 2006, por intermédio de uma pessoa jurídica criada para esse fim, a Projeto, prestava serviços de consultoria a empresas – e disso dera conta ao Fisco. A comissão se limitou a aconselhá-lo a mudar a finalidade da firma, que passou a se intitular "administradora de imóveis".

A segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público, talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado na última sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a Projeto pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 – a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", diz o governador petista da Bahia, Jaques Wagner, um dos cinco do partido que se reuniram na segunda-feira com o presidente da sigla, Rui Falcão, em Brasília, para reforçar a blindagem do ministro. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do titular da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

De fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar do Planalto e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?

As suspeitas se adensaram quando a Folha de S.Paulo informou que a Projeto faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em novembro e dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de Dilma Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 3 de dezembro. A revelação do jornal não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro deixara de dar consultorias e que a Projeto teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.

Convencidos disso, anteontem, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo tucano Alvaro Dias, o dissidente do PMDB Jarbas Vasconcelos e a senadora do PP, da base aliada, Ana Amélia Lemos. Ela citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, no governo Itamar Franco. Posto o ministro sob suspeição, o presidente o tirou do cargo – para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.

O bando de testemunhas de defesa merece ser incluído entre as provas contra Palocci

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Emudecido pela descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio, que fez de um médico sanitarista o mais próspero especialista em operações de emergência, Antonio Palocci está completando nesta segunda-feira oito dias de estrepitoso silêncio. Não precisou dar um pio para ser absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Bastaram explicações por escrito. Não precisou sequer telefonar para congressistas para conseguir a solidariedade da base alugada (e de oposicionistas estrelados).  Bastou o recado do assessor Thomaz Traumann lembrando que o chefe  fez o que meio mundo faz.

A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos 15 anos anteriores, constatou o jornalista Ivan Lessa. Esse prazo valia para o século passado. Neste, ficou bem mais curto. As coisas andam mais velozes. Falta espaço no noticiário e na memória dos brasileiros para armazenar por muito tempo tantos escândalos, roubalheiras, pilantragens e sem-vergonhices envolvendo corruptos poderosos. Hoje, nos cálculos do governo, o país esquece a cada 15 dias o que aconteceu nos 15 dias anteriores.

Foi esse o prazo estabelecido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o chefe da Casa Civil apresente as explicações solicitadas pelo DEM e pelo PPS. Ambos estão justificadamente intrigados com o assombroso surto de enriquecimento que acometeu o ministro, e que se tornou especialmente agudo depois da vitória de Dilma Rousseff. Até aí, nada demais, apressou-se a esclarecer Gurgel antes mesmo de repassar a Palocci as interrogações formuladas pelos partidos. “Exercício de consultoria não é crime”, pontificou. (Em princípio, não é crime exercer ofício nenhum, desde que o profissional não se valha dos  instrumentos de trabalho para cometer delinquências).

“O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo, só atua quando há crime”, enfatizou. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”. Não é conversa de quem espera explicações para decidir o que fará, com a seriedade que se exige do chefe de uma das raras instituições respeitáveis do país. É conversa de quem espera que passem com mais rapidez as duas semanas que precedem o esquecimento.

A montanha de indícios veementes berra que Gurgel só não vê nada de estranho porque foi contaminado pela miopia conveniente que grassa no Planalto. Em 2006, o governo enxergou uma “movimentação financeira atípica” num depósito de R$ 35 mil na conta do caseiro Francenildo Costa. Em novembro e dezembro de 2010, Palocci movimentou pelo menos R$ 10 milhões ─ 285 vezes mais que Francenildo. O dinheiro que o consultor embolsou equivale a 18.348 salários mínimos. É suficiente para comprar 416 carros populares.O que fez Palocci em troca dessas quantias de espantar banqueiro americano? As autoridades financeiras taparam as narinas para o fortíssimo odor de tráfico de influência. E o  procurador-geral não avistou nenhum sinal de “encrenca mesmo”.

Em países sérios, aliás, o Ministério Público nem precisaria dessas cifras estarrecedoras para entrar em ação. Bastaria a contemplação do cortejo de aliados dispostos a atestar “a lisura”, “o excelente caráter” ou “a integridade” do suspeito. Entre outros destaques, desfilaram em homenagem a Palocci figuras como Paulo Maluf, José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros, Luiz Gushiken, Miriam Belchior, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, Rui Falcão, Cândido Vaccarezza e Edison Lobão. Caso a história acabasse num tribunal, todos poderiam ser arrolados como testemunhas de defesa. Se comparecessem juntos à mesma audiência e tropeçassem num homem da lei, dificilmente escapariam de um processo por formação de quadrilha ou bando. Quem é absolvido por uma turma dessas fez mais que o suficiente para ser condenado.

O governo acredita que faltam seis dias para que expire o prazo de validade do escândalo. Pode descobrir que o país ficou menos desmemoriado e que os descontentes são mais numerosos do que imagina. É improvável que Palocci consiga escapar pelo atalho da mudez. A hora das explicações chegará. Se for convincente, merece o Ministério da Fazenda: esse é o lugar de quem consegue ficar milionário em quatro anos com uma empresa de um homem só. Se continuar mentindo, será devolvido à planície de onde nunca deveria ter saído.

Augusto Nunes

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição

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A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006. Batizada como Projeto, a empresa de consultoria de Palocci foi aberta em julho de 2006 e transformada numa administradora de imóveis no fim de 2010, dias antes da posse do novo governo.

A Folha revelou no domingo que a Projeto comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões no ano passado e um escritório de R$ 882 mil em 2009. Os dois imóveis ficam em São Paulo, perto da avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da cidade. As aquisições ajudaram Palocci a multiplicar por 20 seu patrimônio. Ao registrar sua candidatura a deputado em 2006, ele declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de bens avaliados em R$ 356 mil, em valores corrigidos. Palocci afirmou nesta semana que adquiriu os dois imóveis com recursos que sua consultoria obteve nos anos em que ele exerceu o mandato de deputado federal. O faturamento de 2010 é suficiente para comprar três apartamentos iguais ao que ele adquiriu no fim do ano.

A legislação brasileira permite que parlamentares mantenham atividades privadas como a consultoria de Palocci mesmo durante o exercício do mandato, mas prevê sanções para parlamentares que defenderem interesses dos clientes em sua atuação no Congresso. Palocci tem evitado discutir a natureza dos serviços que sua empresa prestou e a identidade de seus clientes. Palocci mudou os estatutos da empresa no fim do ano passado por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para evitar que sua atividade como consultor de empresas gerasse conflitos com sua atuação no governo Dilma.

Ele transformou a Projeto numa administradora de imóveis e contratou uma empresa ligada ao Bradesco para administrá-la. Palocci diz que o apartamento e o escritório de São Paulo são os dois únicos imóveis administrados pela firma atualmente. A Folha solicitou à Casa Civil várias vezes nos últimos dias informações sobre a Projeto, seus clientes e seu faturamento, mas a Casa Civil e a assessoria da empresa disseram que não divulgariam nenhuma dessas informações. Folha de S.Paulo

Leia mais:

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Opinião do Estadão: O ministro omite o essencial

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O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou abater de um só golpe as duas questões provocadas pela revelação de que, em quatro anos, o seu patrimônio cresceu 20 vezes, aparentemente graças ao faturamento da empresa de consultoria que criou em 2006 e em nome da qual comprou dois imóveis em área nobre de São Paulo pelo valor aproximado de R$ 7,5 milhões. As questões dizem respeito, naturalmente, ao crescimento vertiginoso dos haveres do ex-ministro da Fazenda, à época deputado federal, e ao potencial conflito de interesses entre os seus negócios e a condição de condestável do governo Lula e um dos mais influentes membros do Congresso Nacional, hoje de novo no coração do poder.

Mas a nota que enviou a líderes parlamentares com a sua versão da história se baseia em larga medida numa comparação que se fixa no acessório e omite o essencial. Ele cita os ex-ministros da Fazenda Mailson da Nóbrega e Pedro Malan, além dos ex-presidentes do Banco Central e BNDES, Pérsio Arida e André Lara Rezende, no governo Fernando Henrique, como exemplos de figuras de projeção da área pública federal que depois prosperaram em instituições financeiras ou como consultores. As funções que exerceram, argumenta, proporcionaram-lhes "uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado". Nada mais natural, deveria se deduzir, que também ele, Palocci, recebesse do mercado remuneração à altura de sua experiência.

O texto menciona ainda nomes que fizeram o caminho inverso, "tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse" – o banqueiro e empresário Alcides Tápias, que se tornou ministro do Desenvolvimento, o gestor de fundos de investimento Armínio Fraga e o financista Henrique Meirelles, que se sucederam na direção do Banco Central. Palocci, afirma a mensagem, fez o mesmo que eles para prevenir conflitos de interesse. O problema é que uns saíram do governo para ingressar na iniciativa privada e outros foram dali para o governo, ao passo que Palocci não fez nem uma coisa nem outra – pela simples razão de que nunca deixou a vida pública. Era deputado federal quando o presidente Lula o nomeou para a Fazenda. Voltou para a Câmara ao perder o cargo. Reelegeu-se e acumulou o exercício do mandato com a atividade de consultor, da qual se afastou para ser novamente ministro.

Em nenhum momento, portanto, removeu o conflito latente de interesse entre o que fazia numa esfera e na outra. O titular da Casa Civil lembra que 273 deputados federais e senadores são sócios de empresas comerciais, industriais, de prestação de serviços ou do setor rural. Não há nenhuma ilegalidade nisso, enfatiza. Mas ninguém acusa Palocci de ter transgredido a legislação ao acumular o mandato eletivo com a prestação de consultoria – termo que designa seja lá o que se queira – a quem pudesse arcar com os seus superlativos honorários. O que está em jogo é o que diz a Comissão de Ética Pública da Presidência: "Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade".

A dúvida é um fato. "Todo mundo está pensando que o ministro enriqueceu ilicitamente porque é difícil uma pessoa enriquecer tão rapidamente", disse o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, ao ler o pedido dos partidos da oposição para que o Ministério Público apure os "indícios de enriquecimento ilícito e tráfico de influência" do ministro. Em tese, ele poderia acalmar as suspeitas revelando os assuntos das consultorias prestadas, as empresas que as solicitaram e os valores cobrados. Palocci alega, porém, que todos os contratos que firmou estão cobertos por cláusulas de confidencialidade. Se assim é, tanto pior. A figura mais importante do governo Dilma Rousseff continuará no centro do noticiário – e não exatamente por suas contribuições para o êxito da presidente.

Mesmo os oposicionistas que medem as palavras ao falar do escândalo, como o senador tucano Aécio Neves, se sentem no dever de pedir que o ministro se explique – e não adianta o Planalto decretar que "o caso está encerrado".

Na tribuna do Senado, Demóstenes cobra explicações de Palocci

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Gerente transigente

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Isso é pra quem pode: A opção do Palácio do Planalto parece ter sido dar ao episódio um tratamento político, com base na suposição de que o ministro da Casa Civil esteja sendo vítima de fogo amigo e inimigo, por causa de seu papel estratégico no governo

Dora Kramer – Estadão

A presidente Dilma Rousseff não conseguirá consolidar sua fama de durona nem fixar a marca eleitoral de gerente intransigente se continuar a transigir com a conduta de seus auxiliares.

Já havia soado inadequada à "persona" a aceitação de dois ministros – Ideli Salvatti, da Pesca, e Pedro Novais, do Turismo – que usaram indevidamente as respectivas verbas de representação como parlamentares.

Agora soa absolutamente fora do contexto da imagem pretendida pelo departamento de propaganda oficial a tentativa de dar por encerrado o assunto da robusta evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Em tese o ministro não precisa ser protegido. Não pesa contra ele nenhuma acusação, embora quanto mais demore a explicação consistente para o fato de o patrimônio de Palocci ter crescido de R$ 375 mil para R$ 7,5 milhões, entre 2006 e 2010, mais se alimentem suspeitas de que haja algo irregular.

A opção do Palácio do Planalto parece ter sido dar ao episódio um tratamento político, com base na suposição de que o ministro da Casa Civil esteja sendo vítima de fogo amigo e inimigo, por causa de seu papel estratégico no governo.

Ainda que o alerta sobre a existência de enriquecimento aparentemente anômalo possa ter sido dado ao jornal Folha de S. Paulo, que publicou a notícia em sua edição de domingo último, por algum adversário interessado em complicá-lo, ainda assim o ministro não fica desobrigado de uma explicação.

Pela quantidade de votos de confiança que vem recebendo até de políticos de oposição, é de supor que Palocci esteja em perfeitas condições de fornecer todas as informações necessárias.

E quais são elas? Todas muito simples: o histórico dos serviços prestados, da remuneração recebida e dos clientes atendidos.

Há um ponto importante em jogo: nesse meio tempo em que seus bens multiplicaram 20 vezes, Palocci era deputado federal. Impedido, pelo artigo 54 da Constituição, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".

Isso quer dizer que sua empresa de consultoria teria limitações para prestar serviços de qualquer natureza, sendo necessário, portanto, que o ministro esclareça que não infringiu a lei. Cláusulas contratuais de confidencialidade não podem se sobrepor à Constituição.

A rigor não seria necessário que a oposição, embora esteja em seu papel, pedisse investigações ao Ministério Público nem que Palocci fosse convidado, ou convocado, a dar explicações perante o Congresso. Bastaria a apresentação dos documentos que qualquer pessoa, física ou jurídica, tem sempre prontos para fazer frente a exigências burocráticas.

Feito isso, não restarão mais dúvidas sobre a origem do dinheiro e o caso estará, aí sim, encerrado para frustração de quem porventura estiver interessado em manchar a reputação do ministro da Casa Civil.

Seja com o objetivo de atingi-lo diretamente, seja com a finalidade de comprometer a gestão de Dilma Rousseff.

Mas, se informações tão simples não forem fornecidas, prevalecerá a suspeita de que por algum motivo não podem ser apresentadas.

E conjecturas sempre funcionarão como uma assombração a perturbar a vida do ministro, cujo projeto em sua passagem pela Casa Civil seria o de recuperar a biografia manchada por uma série de processos, todos já devidamente resolvidos na Justiça.

Palocci já se livrou do caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e de outros dois processos em tribunais superiores.

Por que se expor à desconfiança pública de enriquecimento ilícito se sua contabilidade está nos conformes?

Realmente, como diz a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, não há nada a ser investigado. Só a ser explicado de maneira serena e transparente.

Antonio Palocci é um homem público de comprovada competência. Já o demonstrou na política e na condução da política econômica. Mas isso não faz dele um cidadão acima de suas obrigações éticas com a República.