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Razão e bom senso

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FHC: ‘Ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal, largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem, não investimos suficientemente nas áreas fora do pré-sal e desdenhamos o que de novo pode ter havido no mundo’

Fernando Henrique Cardoso

Apesar de parecer difícil guardar otimismo e manter esperanças diante do quadro atual de crise financeira e desatinos políticos, sempre se há de tentar construir um futuro melhor.

Descartes dizia que o bom senso era a coisa mais bem distribuída entre as pessoas. Em sua época, bom senso equivalia à razão. Na linguagem atual corresponderia a dizer que o quociente de inteligência (QI) se distribui entre todas as pessoas seguindo uma curva que se mantém inalterada no tempo, geração após geração. Será?

É possível e mesmo provável. Mas bom senso implica também inteligência emocional e prudência ao tomar decisões. Não basta ser inteligente, é preciso ser razoável e prudente para evitar que as paixões se sobreponham à razão. É preciso ter juízo.

Ora, no mundo em que vivemos, pelo menos neste momento, parece grande o risco de ações impulsivas comprometerem o que é razoável. Quando ainda se podia crer que havia uma “lógica econômica” para justificar ações de força — por exemplo, na época do colonial-imperialismo —, a repulsa ao inaceitável (a subordinação de povos à acumulação de riquezas) vinha seguida da explicação “lógica” do porquê das ações: o objetivo seria acumular riquezas e expandir o capitalismo.

Mas e agora, quando a Coreia do Norte bravateia (e quem sabe o que fará) que pode arrasar o Sul e mesmo atingir a Costa Oeste dos Estados Unidos, qual é a lógica? E que dizer do Dr. Bashar Assad, que fechou sua clínica médica em Londres para substituir o pai no poder e bombardeia seus conterrâneos há dois anos?

Fossem só esses os exemplos, mas não. Na pequena Chipre, cujo sistema bancário se tornou abrigo para capitais de procedência discutível, quando não claramente resultantes da corrupção e da evasão fiscal, vê-se um governo que, sem mais essa nem aquela, temeroso da pressão dos controladores financeiros da União Europeia, não tem ideia melhor do que expropriar os depositantes fossem ou não proprietários de capitais de origem discutível.

Embora menos flagrantemente absurdo, o mau manejo financeiro e fiscal na União Europeia não está levando os povos ao desespero, tanta a injustiça de fazer com que quem não tem culpa pague pelo desatino de governos e financistas?

Ainda bem que nem tudo é desatino. Obama ao tomar posse de seu primeiro mandato disse que os Estados Unidos deveriam investir mais em ciência e tecnologia, e preparar uma revolução produtiva baseada na energia limpa, juntando conhecimento e inovação com a possibilidade de a economia crescer sem destruir o meio ambiente.

Na última semana renovou a crença e parece que seu país está saindo da crise iniciada em 2008 fazendo o que era necessário: abrindo novas áreas de investimento, alterando a geopolítica da energia e, quem sabe, deixando para trás os tremendos erros que levaram à explosão dos mercados financeiros. Será?

Torçamos para que desta vez prevaleça não só a razão cartesiana, mas o bom sentido comum e que se entenda que mercados sem regulação levam à irracionalidade.

Quanto a nós brasileiros, parece que tampouco aprendemos muito com equívocos voluntaristas do passado. Somos reincidentes. Juntamos aos impulsos movidos por boa vontade, certa grandiosidade que não corresponde à realidade. Ao desejar sair da ameaça de baixo crescimento econômico a todo custo, vão sendo anunciados a cada dia novos planos e programas. Entretanto, só saem do papel morosamente e, muitas vezes, nem isso. Por quê?

Talvez porque acreditemos demais em grandes planos salvadores e menos no método, na rotina, na persistência e na inovação para acelerar o caminho. O governo, por exemplo, percebeu que o futuro depende do conhecimento e que existe um quase apagão de gente qualificada para o país encarar o futuro com maior otimismo. Logo, havia que propor a “grande solução”.

Em vez de termos minguados 8.500 bolsistas no exterior, passaríamos logo a cem mil em quatro anos! Resultado: uma profusão de bolsas, um menoscabo da capacidade universitária já instalada e o envio ao exterior de muitos que sequer conhecem bem a língua do país onde vão estudar.

Do mesmo modo, ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal, largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem, não investimos suficientemente nas áreas fora do pré-sal e desdenhamos o que de novo pode ter havido no mundo, como as inovações na extração do óleo e do gás do xisto como fizeram os americanos. Claro que ainda há tempo para recuperar o que foi perdido e retomar a esperança.

Mas, se em vez de cantar loas ao que ainda não é palpável e de dedicar tanto tempo à briga pelos futuros royalties do petróleo, tivéssemos, sem [bater] muito bumbo, discutido metodicamente as melhores alternativas energéticas, inclusive as do petróleo, e tivéssemos apoiado mais a pesquisa e a inovação, provavelmente sentiríamos menos angústia por oportunidades perdidas.

O comentário vale para toda a infraestrutura econômica. Ah, se tivéssemos preparado leilões bem feitos para as concorrências nas estradas, nos portos, nos aeroportos e assim por diante, poderíamos ter evitado o desperdício de parte “da maior safra de grãos da História” pelas péssimas condições de transporte e embarque dos produtos.

Para remediar, propõem-se sempre mais projetos grandiosos, e tanto o governo como seus arautos se perdem em discursos grandiloquentes. Não é isso o que ocorre também com as medidas para enfrentar as ameaças de uma ainda mais alta inflação? Imediatismo e atropelo na concessão de subsídios, isenções e favores substituem a pachorrenta persistência em uma linha de conduta coerente que, menos espalhafatosamente, possa levar o país a dias melhores.

Esses, entretanto, são possíveis. O xis da questão é simples de ser formulado, difícil de ser executado: como passar da quantidade para a qualidade, do palavrório para uma gestão prática; como, em vez de animar uma sociedade de espetáculos (nunca na História…), construir uma sociedade decente, na qual a palavra corresponda a fatos e não a piruetas virtuais. Continuo a crer que é possível. Mas é preciso mudar de guarda. Esperemos 2014.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República.

Opinião do Estadão: A crise das Fatecs Federais

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Durante a campanha eleitoral de 2010, a candidata Dilma Rousseff apontou a expansão do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) como uma das principais realizações do governo Lula e prometeu aumentar o ritmo de criação de novas unidades. No fim da semana passada, ela anunciou suas metas para o setor – até 2014, Dilma promete aumentar em 56,7% o número de escolas técnicas e ampliar em 806,9% o número de estudantes na Escola Técnica Aberta do Brasil, que trabalha com ensino a distância.

Com inequívoco caráter eleitoral, a promessa é ambiciosa e nada garante que o governo conseguirá cumpri-la – principalmente se levarmos em conta a crise que os IFs em funcionamento estão enfrentando. Como não dispõem de professores em número suficiente, 20 mil alunos estão sem aula há mais de dois meses. Em outras palavras, ao mesmo tempo que promete criar mais 81 escolas técnicas até 2012 e outras 120 até 2014, o governo não consegue fazer funcionar as escolas já existentes.

Essa crise começou em fevereiro, quando Dilma assinou a MP 525, que limitou a 20% do total dos professores efetivos o número de professores substitutos dos IFs e proibiu que docentes substitutos já aprovados em concursos fossem nomeados. Essas medidas – juntamente com a proibição de novos concursos públicos – fazem parte do programa de ajuste do governo, que determinou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União.

Para se adaptar às novas regras, o Ministério do Planejamento bloqueou o sistema de inclusão de cadastros de substitutos – e isso impediu os docentes que já haviam sido aprovados em concurso de assumir seus cargos. Por causa do bloqueio, até os substitutos que já haviam começado a lecionar antes da edição da MP 525 deixaram de receber seus vencimentos. Esses professores decidiram continuar trabalhando, para não prejudicar os alunos, embora estejam sem receber há mais de dois meses. Em alguns IFs, os docentes concursados estão se cotizando para ajudar os substitutos que estão sem remuneração.

Para atuar dentro do limite de 20% de professores substitutos, com relação ao total de docentes efetivos, como determina a MP 525, os diretores das escolas técnicas tiveram de mudar a grade horária, sobrecarregando os concursados para poder liberar os docentes substitutos. "Mas isso, além de não ser bom pedagogicamente, é uma estratégia limitada", diz Cláudio Koller, diretor do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. "Você não consegue explicar para a sociedade que tem um sistema por trás do problema da falta de professores. Daí, quem apanha somos nós", afirma o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo, Dênio Rebello Arantes.

Em alguns IFs, a situação é crítica. É o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Com 13 mil alunos, a escola tem 394 professores substitutos – quase metade dos 800 efetivos. Para cumprir a MP 525, o Centro será obrigado a demitir 234 professores. "Não temos esse tanto de docentes substitutos porque queremos, mas porque não nos permitem fazer concurso com o objetivo de recrutar professores efetivos para repor os que se aposentam", diz o diretor Flávio Santos.

Quando a crise dos IFs irrompeu, o Ministério da Educação prometeu que o sistema de inclusão de cadastros do Ministério do Planejamento voltaria a funcionar no início de abril e que o governo permitiria a realização de novos concursos e a convocação dos docentes já aprovados. Até agora, nenhuma providência foi anunciada.

A crise dos IFs é um legado do governo Lula, que estimulou a criação desenfreada de centros de educação tecnológica e de universidades federais, sem qualquer planejamento. "Ele impeliu a criação de novos cursos, esparramou campi e agora não há professores. É uma incoerência", diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, Luiz Henrique Schuch. Ao anunciar a criação de mais de uma centena de novas escolas técnicas, enquanto as existentes carecem de professores, Dilma está seguindo o exemplo de seu antecessor.