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O ministro e os militares

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Sandro Vaia

Lula passou 8 anos no poder e teve poucos atritos com militares. Passaram pelo ministério da Defesa José Viegas Filho, o falecido vice José Alencar, Waldir Pires e Nelson Jobim, que foi o que ficou mais tempo – 4 anos – na pasta.

O mais notável esboço de crise aconteceu quando o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então comandante militar da Amazônia, fez críticas à política indigenista do governo.

A crise foi resolvida rapidamente com a exoneração do general e a consequente reafirmação constitucional da autoridade do presidente como comandante supremo das Forças Armadas.

A habilidade que sobrou aos antecessores, principalmente a Nelson Jobim, faltou a Celso Amorim, que conseguiu, em muito menos tempo, arrumar mais encrenca com os militares do que o governo anterior em 8 anos de mandato.

Tudo começou com manifestações de desagrado de membros do Clube Militar a respeito da instituição da Comissão da Verdade e de manifestações públicas de duas ministras favoráveis à revisão da Lei da Anistia, cuja legalidade, aliás, foi reafirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os militares de pijama fizeram manifestos, que é o que costumam fazer os militares de pijama. Os militares da ativa ficaram quietos, que é o que a lei determina que eles façam.

Eis que alguma fada maligna inspirou o ministro Celso Amorim a repreender os militares de pijama e mandar que retirassem do ar seus manifestos, além de ameaçar puni-los.

Provavelmente, se o ministro tivesse respeitado a lei 7.524, os manifestos lá jazeriam, sepultados sob a indiferença da maior parte da opinião pública, como jazem tantos outros.

A lei 7.524 diz:

Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse publico.

A ânsia de demonstrar autoridade, porém, às vezes é mais forte, principalmente para quem acredita que a autoridade nasce da extrapolação do exercício do poder e não da clareza da legitimação moral.

O fato é que a crispação inicial , artificialmente alimentada, transformou-se em crise e as 98 assinaturas iniciais de adesão foram crescendo como uma bola de neve e em poucos dias as assinaturas de adesão já passam de mil, entre militares da reserva e da ativa.

Criou-se um impasse político e semântico: um manifesto de militares critica o ministro Celso Amorim e diz que eles não reconhecem a sua autoridade.

Mas não reconhecem a sua autoridade como ministro, pura e simplesmente, ou não reconhecem a sua autoridade para proibir e mandar tirar do ar o manifesto dos clubes militares?

As palavras têm significados precisos: se for o primeiro caso, os militares estão errados e devem ser punidos.

Se for o segundo caso, os militares estão certos e o ministro realmente não pode sobrepor-se à lei 7.524. Aliás, a nenhuma lei.

Talvez, com essa crise, Celso Amorim aprenda que sempre é melhor governar pelo exemplo do que pela força.

*Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”

Dilma e Amorim mandam punir 150 militares da reserva. Seria um belo exemplo de “amor à disciplina” se punição não fosse ilegal. Militares devem cumprir a lei; a presidente e o ministro também! Ou: Uma péssima antecipação da “Comissão da Verdade”

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A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram um documento que reafirma os termos de um manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Estaria tudo no seu devido lugar SE A PUNIÇÃO NÃO FOSSE ILEGAL. MAS É. Na democracia, que é o regime em que vivemos, presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a lei. Já chego lá. Antes, uma contextualização.

Naquele primeiro texto, os reservistas criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notáveis patriotas? Contrariando decisão do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosário havia afirmado que a Comissão da Verdade pode criar condições para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Não pode! É mentira! No discurso de posse, Eleonora fez críticas ao regime militar e referiu-se a seu próprio passado comunista como período de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem é o pior que ela já fez.

O que diz a lei

O texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.

Vamos ver. Clubes militares são entidades de caráter associativo e se manifestam sobre temas políticos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não têm armas. “Militares da reserva também estão submetidos à hierarquia e não podem incitar a indisciplina”. É verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avançam nesse terreno. E há, de resto, uma questão essencial. A Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestação sobre temas políticos, a saber:

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art. 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima

Voltei

Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que “independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Se houver a punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se preciso, que se chegue ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.

Algo parecido, se querem saber, jamais aconteceria no governo Lula, um experimentado sindicalista, que sabe que não se deve esticar muito a corda em determinados casos. Lula tinha a auxiliá-lo Nelson Jobim, que tinha bom trânsito entre os militares e não era dado a aos rompantes de megalonaniquice (até porque seria fisicamente impossível…) de Celso Amorim. A dupla, na verdade, deve estar pouco se lixando para o que de fato acontece. Trata-se apenas de um teste de autoridade. Ocorre que essa autoridade não poderá ser exercida contra a lei. Qual é a o pretexto para punir os militares? Sob que argumento? O que eles fizeram que não esteja plenamente abrigado pela lei 7.524/86?

Comissão da Verdade

Estamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.

A petralhada pode enfiar a viola no saco e ir cantar lá no território do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Este texto não incentiva indisciplina. Ao contrário: este texto incentiva o respeito às leis, inclusive à 7.524/86.

E a Lei 7.524/86 faculta aos reservistas manifestar-se sobre o que lhes der na telha, desde que não incitem a violência e o rompimento da ordem legal, exigência que está em outros códigos. Isso vale para todo mundo, não é? Inclusive para Dilma e Amorim.

Por Reinaldo Azevedo

Cacalhada: Filhos de Lula não devolvem passaportes diplomáticos

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Itamaraty responde ao Ministério Público e não recolhe passaportes diplomáticos concedidos a parentes de Lula

Ficará a cargo da procuradora Carolina Martins Miranda, que assumiu o posto recentemente, a decisão sobre o que fazer com o caso dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os documentos não foram devolvidos, segundo mensagem enviada pelo Ministério das Relações Exteriores à Procuradoria Geral da República na sexta-feira. O prazo para entrega ou recolhimento dos passaportes considerados irregulares pelo MPF acabou nesta segunda-feira.

Agora o MPF vai estudar a possibilidade de reaver os documentos por meio de uma ação judicial. Segundo fontes que tiveram acesso à resposta do Itamaraty, o ministério não explica nem justifica o fato de os passaportes não terem sido recolhidos.

Apenas informa que os documentos continuam nas mãos de quatro filhos e três netos do ex-presidente. A resposta do Itamaraty ainda não foi enviada pela PGR ao MPF do Distrito Federal, autor do pedido de recolhimento.

Segundo o MPF-DF, o caso está agora nas mãos da nova procuradora, que assumiu o setor responsável pela demanda. O procurador Paulo Roberto Galvão, responsável pelo pedido, atuava no caso como substituto.

Carolina Martins ainda vai estudar o caso antes de decidir se ajuíza uma ação para devolução dos passaportes diplomáticos. A família do ex-presidente foi procurada para explicar a decisão, mas não respondeu aos telefonemas.

Entre 2006 e 2010, segundo a Procuradoria, 328 passaportes diplomáticos foram emitidos pelo Itamaraty. Os documentos são concedidos para autoridades e líderes religiosos. Último Segundo

Leia também:
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MP recomenda anulação de passaportes diplomáticos

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altMarcos Cláudio e Luiz Cláudio Lula da Silva: Importantes figuras que exercem funções de ‘interesse do país’

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no País entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcança os passaportes obtidos por dois filhos e um neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro último, além do bispo Romualdo Panceiro Filho, da Igreja Universal.

Por lei, o passaporte diplomático só pode ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes, além de dependentes de até 24 anos de idade. Os filhos do presidente – ambos acima da idade limite – e o neto não se enquadram nas exigências. Mas o ministro Celso Amorim se baseou num artigo da lei que lhe permite a emissão excepcional do documento "no interesse do País".

O MP viu indícios de que o Itamaraty tem feito má interpretação da lei no que se refere às exceções. Em nota, o MPF explicou que o decreto disciplinador de passaporte diplomático prevê só três exceções. "No caso de cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; no caso de funcionários de outras categorias do serviço público, levando-se em consideração as peculiaridades do país onde estiverem a serviço em missão de caráter permanente; e quando se tratar de função do interesse do País".

Embora tenha origem na primeira instância, a notificação ao Itamaraty foi encaminhada por intermédio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exigência legal. Conforme a recomendação, as providências sugeridas devem ser concluídas no prazo de 60 dias. "O objetivo é evitar e conter eventuais irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos, como tem sido amplamente noticiado pela mídia nos últimos dias", diz a nota.

O MPF explicou que as duas últimas exceções, inclusive a que se refere ao "interesse do País", conferem à autoridade responsável o poder discricionário de decidir pela concessão do passaporte. "A discricionariedade, no entanto, não se revela absoluta, devendo ser balizada pelos critérios impostos pelo próprio Decreto Presidencial", explica. O Ministério das Relações Exteriores tem dez dias para enviar resposta sobre o cumprimento das recomendações. Estadão Online

Opinião do Estadão: Primus inter pares

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altAbuso: Conhecidos de Lula caminham pela praia Monduba, particular do Forte dos Andradas no Guarujá

Luis Inácio Lula da Silva não precisou nem de uma semana para demonstrar ao país e ao mundo que, apesar de alardear ser uma pessoa de origem humilde, um homem do povo igual a todo mundo, julga-se, na verdade, no mínimo, um legítimo primus inter pares, o primeiro entre iguais, merecedor, portanto, de privilégios e regalias especiais. O ex-presidente está realmente convencido, do alto de seus oitenta e tanto por cento de aprovação popular, de que conquistou a condição incontrastável de líder supremo dos brasileiros. Alguém que tudo pode, a quem tudo é permitido.

Qualquer homem público com algum sentido de decoro, com alguma noção de limites de comportamento, com algum pudor no trato com o bem comum, jamais se teria permitido dar os maus exemplos protagonizados por Lula na sua penosa transição para a condição de ex: o uso de dependências das Forças Armadas para gozar, com a família, de alguns dias de lazer à beira-mar e a concessão a dois filhos seus, pelo Itamaraty, nos últimos dias de dezembro, de passaportes diplomáticos válidos por quatro anos.

Dois ou três dias depois de ter passado a faixa presidencial a sua sucessora, Lula e família desembarcaram no aprazível recanto do Forte dos Andradas, dependência do Exército situada numa das pontas da praia do Tombo, no Guarujá. Como presidente, ele já havia estado lá um par de vezes, para curtos períodos de descanso. A reação geral foi imediata: um ex-presidente tem direito a essa regalia? Consultado o Ministério da Defesa, o ministro Nelson Jobim mandou dizer que Lula estava no Forte dos Andradas como seu convidado. Então, é isso.

altMais ou menos ao mesmo tempo vazou a notícia de que, ao apagar das luzes de 2010, e do mandato de Lula, seus filhos Marcos Cláudio, 39, e Luiz Cláudio, 25, e ainda um neto, foram contemplados pelo Itamaraty com a concessão de passaportes diplomáticos. Esse é um privilégio a que têm direito algumas altas autoridades públicas e seus dependentes, desde que tenham até 21 anos de idade, ou sejam portadores de algum tipo de deficiência. Como nenhum dos dois filhos do ex-presidente se enquadra nessas condições, questionado pelos jornalistas o Itamaraty explicou que a concessão foi autorizada pelo ex-chanceler Celso Amorim “em caráter excepcional”, atendendo a “interesse do país”. Ninguém se deu ao trabalho de explicar que “interesse” seria esse, mas fontes da Chancelaria revelaram que o pedido dos passaportes fora feito pelo então presidente diretamente ao ministro, poucos dias antes.

Por que não? Que há de mal nisso? Afinal, Lula não pode? Que pode, pode. Está visto. Mas não deve. E quem não entende por que, não tem o direito de reclamar da lassidão ética que corrompe a atividade política em todos os níveis de governo e dos enormes prejuízos que isso acaba significando para a cidadania. O comportamento de Lula é um péssimo exemplo para o país por pelo menos uma boa razão, além da óbvia questão ética: eterno defensor e protetor dos fracos e oprimidos, o combate aos privilégios dos poderosos sempre foi bandeira política de Lula e do PT. É difícil de justificar, portanto, que o ex-metalúrgico, que hoje tem condições financeiras para pagar do próprio bolso uma semana de férias para toda a família em qualquer resort elegante do Brasil ou do mundo, inclusive nas condições de segurança e privacidade a que, estas sim, ele e seus familiares têm todo o direito – se valha dos privilégios inerentes à Presidência da Republica depois de deixar o cargo. Só mesmo um desvio de conduta explica a tranquilidade com que, no caso das férias no forte, Lula botou na conta da viúva o custo do auto-outorgado privilégio.

O novo chanceler, Antonio Patriota, evitou diplomaticamente comentar a questão dos passaportes. Já o assessor para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia – uma das incômodas heranças que Lula deixou para Dilma -, com o habitual sarcasmo, e à falta de melhor argumento, classificou o assunto como “de uma irrelevância absoluta”.

Se esse é o saldo de uma semana de Lula sem a faixa presidencial, não é difícil imaginar o que ainda está por vir.

Foto principal: Foto Michel Filho/Agência O Globo

Bonito pra nossa cara: Lula nega extradição ao assassino Battisti e governo ainda critica Itália

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altNo Corrieri Della Sera: ‘O "não" de Lula à extradição de Battisti’. Beslusconi diz que  ‘a história ainda não terminou’

O Palácio do Planalto anunciou na manhã desta sexta-feira, por meio de nota, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

"Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano.

O Supremo também vai rever a decisão divulgada hoje pelo presidente Lula, conforme já adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por causa das férias do Judiciário, a revisão deve ocorrer somente em fevereiro.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações.

"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", diz a nota.

Após se reunir com Peluso, no Palácio do Planalto, Lula adiou para seu último dia de governo, o anúncio de sua decisão.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse ontem que classificará como "inaceitável" a decisão pela permanência. Folha Online

Leia mais:

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Mais um bandido que fica: Dilma mantém Marco Aurélio Garcia no governo

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A presidente eleita Dilma Rousseff decidiu manter o assessor especial internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, no mesmo cargo que ocupa hoje.

A manutenção da Garcia na cozinha do Planalto é um forte sinal da continuidade de política de boa vizinhança do Brasil com os países vizinhos, como a Venezuela, que rendeu muitas críticas à política externa do presidente Lula. A própria Dilma, embora não tenha explicitado como pretende conduzir a política externa brasileira, já manifestou apoio ao Mercosul e foi celebrada pelo venezuelano Hugo Chávez.

Será uma reedição da dobradinha Garcia-Itamaraty, que o governo considera que deu certo na administração da política externa sob Lula.

Mas, a ajuda de Marco Aurélio à Dilma não se restringe à política externa. Garcia, que foi um dos coordenadores da campanha da petista, ajudará a presidente eleita também na relação com o PT.

Itamaraty

Para o Itamaraty, no entanto, o nome que irá suceder Celso Amorim ainda não está definido. O mais cotado é Antônio Patriota, atual secretário-geral da pasta. Apesar do desejo do atual chanceler permanecer no posto, a presidente eleita confidenciou a aliados a sua disposição de substituí-lo no cargo.

Assessores de Amorim avaliam que o chanceler não está digerindo bem a sua "aposentadoria" e estaria minando até mesmo Antônio Patriota, seu pupilo, que chegou ao segundo posto do Itamaraty pelas suas mãos.

Dilma tem uma excelente relação com Patriota, que não só a assessorou como a acompanhou em diversos tipos de eventos nos Estados Unidos.

À época em que era ministra-chefe da Casa Civil Dilma chegou a ser ciceroneada por Patriota, então embaixador em Washington, em programações culturais em Nova York, onde assistiram concertos e visitaram exposições de artes plásticas. Nas Relações Exteriores, Patriota poderia ajudar a estreitar as relações entre os dois países, já que ficou dois anos servindo em Washington.

Apesar de o governo de transição estar pensando em nomes de mulheres capazes de compor o ministério, há uma forte reação corporativa a esta possibilidade. Os que pensam desta forma acham que poderia ser o momento de nomear uma mulher para secretária-geral da pasta a fim de prepará-la para, no futuro, assumir a chancelaria. Há quem aposte que, neste momento, poderiam ser escolhidas diplomatas conceituadas e experientes como Vera Machado, atual subsecretária-geral de política do Itamaraty, que já foi embaixadora no Vaticano e na Índia. Circula também o nome de Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil na missão da ONU, que representou o Brasil na votação contra as sanções da ONU ao Irã, mas que é vista como mais "instável" e teria relutado até em aceitar o posto na ONU. Outra opção é Vera Pedrosa que, apesar de já ter se aposentado, tem bom trânsito com a esquerda. Ela foi subsecretária-geral de política, assim como Patriota antes de ir para Washington.

No Palácio, já foi escolhido o novo chefe do cerimonial de Dilma. Será Renato Mosca, que já serviu no Planalto em vários governos e conhece a fundo o funcionamento do setor. Estadão Online

Crise em Honduras: Amorim nega uso político de embaixada por Zelaya

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Crise em Honduras: Zé e sua laia rezando um terço dentro da Embaixada do Brasil

 

ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta quarta-feira à BBC Brasil que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, não vai usar a embaixada brasileira na capital hondurenha, onde está refugiado desde segunda-feira, como instrumento político para convocar simpatizantes.

"Isso não vai acontecer", disse Amorim, que falou com exclusividade à BBC Brasil em Nova York, momentos antes de entrar em uma reunião do Conselho de Chanceleres da América do Sul e Países Árabes.

Amorim também comentou as declarações feitas pela vice-chanceler do governo interino de Honduras, Martha Lorena Alvarado. Na terça-feira, Alvarado acusou o Brasil de ingerência e disse que o país será considerado responsável em caso de "derramamento de sangue".

Segundo Amorim, o governo brasileiro não considera Alvarado chanceler de Honduras.

Ela pertence ao Ministério nomeado por Roberto Micheletti após a expulsão de Zelaya do país, em 28 de junho. Esse governo interino não é reconhecido pelo Brasil, que considera Zelaya o presidente legítimo de Honduras.

"Do nosso ponto de vista, a chanceler é a Patrícia Rodas (chanceler do governo de Zelaya), que está aqui", disse o ministro brasileiro.

"Quem está fechando os aeroportos, quem não está deixando o secretário-geral (da OEA), José Miguel Insulza ir (para Honduras) é que pode ser responsável por algum conflito, que espero que não ocorra." BBC Brasil

Leia mais aqui.

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setembro 23rd, 2009 at 6:34 pm

Crise com Odebrecht será ‘resolvida nos próximos dias’, diz Amorim

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O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse acreditar que o embargo do governo do Equador aos bens da empresa brasileira Odebrecht e a proibição de que funcionários da companhia saiam do país será ”discutida e resolvida” nos próximos dias.

O presidente do Equador, Rafael Correa, ordenou, através de um decreto, o embargo dos bens da Odebrecht e proibiu que funcionários da empresa deixem o Equador.

De acordo com o ministro equatoriano de Setores Estratégicos, Derlis Palacios, a medida significa a expulsão da empresa do país.

O governo equatoriano exige o pagamento de uma indenização por parte da empresa devido a falhas no funcionamento e da posterior paralisação da central hidrelétrica San Francisco, construída pela empreiteira.

Correa ordenou a militarização imediata das obras que estão sob responsabilidade da Odebrecht, entre elas uma outra hidrelétrica, uma rodovia e um aeroporto.

Há uma semana, o presidente equatoriano chegou a ameaçar expulsar a empresa se não fosse paga a indenização exigida pelo Estado e disse que a empreiteira está sendo investigada por suposta corrupção. De acordo com Correa, algumas obras da construtora foram realizadas "com um terço de capacidade e o triplo de custo".

"Estou ‘por aqui’ com a Odebrecht, quanto mais cavo mais lama encontro (…) Estes senhores (da construtora) foram corruptos e corruptores, compraram funcionários do Estado. O que está sendo feito é um assalto ao país", afirmou.

Foram gastos na construção da hidrelétrica US$ 338 milhões, com uma capacidade estimada de geração de 12% do total da energia elétrica consumida no país. A hidrelétrica é a segunda maior do país e está fechada desde junho deste ano.

”Achamos que a Odebrecht é uma grande companhia, obviamente não podemos pré-julgar todas as reclamações do governo do Equador”, afirmou o chanceler Amorim.

Em um comunicado, a empresa afirmou que, até o momento, "os trabalhos prosseguem dentro do cronograma estabelecido".

Celso Amorim comentou que ”a Odebrecht fez ofertas que nos pareceram, pelo menos à primeira vista, razoáveis. Agora, ela é um consórcio, a Odebrecht não pode resolver sozinha, ela depende também de outras empresas. O que sei é que a Odebrecht tinha que ter a aprovação de suas sócias”.

Mas acrescentou que a companhia ”não obteve, ou pelo menos não obteve logo (essa aprovação)”.

O chanceler contou ter sido informado pelo embaixador brasileiro em Quito que dois diretores da Odebrecht já deixaram o Equador e outros dois estão refugiados na embaixada brasileira. ”Não há uma ameaça física a eles e não há um mandado de prisão”, acrescentou.

Amorim afirmou também que o governo brasileiro tem dado ao caso ”um acompanhamento normal, adequado, para uma empresa brasileira no exterior”. BBC Brasil

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setembro 24th, 2008 at 12:01 pm