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Mudar o rumo

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É patético. Além de insistir em erros palmares, o governo petista faz contorcionismo verbal para negar que concessões sejam modalidades de privatização

Fernando Henrique Cardoso

Ano Novo, esperanças de renovação. Mas como? Só se mudarmos o rumo. A começar pela visão sobre o mundo que ressurgirá da crise de 2007/08.

O governo petista, sem o dizer, colocou suas fichas no “declínio do Ocidente”. Da crise surgiria uma nova situação de poder na qual os Brics, o mundo árabe e o que pudesse se assemelhar ao ex-terceiro mundo teriam papel de destaque. A Europa, abatida, faria contraponto aos Estados Unidos minguantes.

Não é o que está acontecendo: os americanos saíram à frente, depois de umas quantas estripulias para salvar seu sistema financeiro e afogar o mundo em dólares, e deram uma arrancada forte na produção de energia barata.

O mundo árabe, depois da Primavera, continua se estraçalhando entre xiitas, sunitas, militares, seculares, talibãs e o que mais seja; a Rússia passou a ser produtora de matérias-primas. Só a China foi capaz de dar ímpeto à sua economia.

Provavelmente as próximas décadas serão de “coexistência competitiva” entre os dois gigantes, Estados Unidos e China, com partes da Europa integradas ao sistema produtivo americano e com as potências emergentes, inclusive nós, o México, a África do Sul e tantas outras, buscando espaços de integração comercial e produtiva para não perderem relevância.

Nessa ótica, é óbvio que a política externa brasileira precisará mudar de foco, abrir-se ao Pacífico, estreitar relações com os Estados Unidos e a Europa, fazer múltiplos acordos comerciais, não temer a concorrência e ajudar o país a se preparar para ela.

O Brasil terá de voltar a assumir seu papel na América Latina, hoje diminuído pelo bolivarianismo prevalecente em alguns países e pelo Arco do Pacífico, com o qual devemos nos engajar, pois não deve nem pode ser visto como excludente do Mercosul.

Não devemos ficar isolados em nossa região, hesitantes quanto ao bolivarianismo, abraçados às irracionalidades da política argentina, que tomara se reduzam, e pouco preparados face à investida americana no Pacífico.

Para que exportemos mais e para dinamizar nossa produção para o mercado interno, a ênfase dada ao consumo precisará ser equilibrada por maior atenção ao aumento da produtividade, sem redução dos programas sociais e demais iniciativas de integração social.

A promoção do aumento da produtividade, no caso, não se restringe ao interior das fábricas, abrange toda a economia e a sociedade.

Na fábrica, depende das inovações e do entrosamento com as cadeias produtivas globais, fonte de renovação. Na economia, depende de um ousado programa de ampliação e renovação da infraestrutura e, na sociedade, de maior atenção à qualificação das pessoas (Educação) e às suas condições de saúde, segurança e transporte.

Sem dizer que já é hora de abaixar os impostos sem selecionar setores beneficiários e de abrir mais a economia, sem temer a competição.

Isso tudo em um contexto de fortalecimento das instituições e práticas democráticas e de redefinição das relações entre o governo e a sociedade, entre o Estado e o mercado. Será necessário despolitizar as agências reguladoras, robustecê-las, estabilizar os marcos regulatórios, revigorar e estimular as parcerias público-privadas para investimentos fundamentais.

Noutros termos, fazer com competência o que o governo petista paralisou nos últimos dez anos e que o atual governo, de Dilma Rousseff, vê-se obrigado a fazer, mas o faz atabalhoadamente, abusando do direito de aprender por ensaios e erros deixando no ar a impressão de amadorismo e a dúvida sobre a estabilidade das regras do jogo.

Com isso, não se mobilizam, no setor privado, os investimentos na escala e na velocidade necessárias para o país dar um salto em matéria de infraestrutura e produtividade.

Mordido ainda pelo DNA antiprivatista e estatizante, persiste o governo atual nos erros cometidos na definição do modelo de exploração do pré-sal. A imposição de que a Petrobras seja operadora única e responda por pelo menos 30% da participação acionária em cada consórcio, somada ao poder de veto dado às PPSA nas decisões dos comitês operacionais, afugenta número maior de interessados nos leilões do pré-sal, reduz o potencial de investimento em sua exploração e diminui os recursos que o Estado poderia obter com decantado regime de partilha. É ruim para a Petrobras e péssimo para o país.

Além de insistir em erros palmares, o atual governo faz contorcionismo verbal para negar que concessões sejam modalidades de privatização. É patético. Também para negar a realidade, se desdobra em explicações sobre a inflação, que só não está fora da meta porque os preços públicos estão artificialmente represados, e sobre a solidez das contas públicas, objeto de declarações e contabilidades oficiais às vezes criativas, não raro desencontradas, em geral divorciadas dos fatos.

Tão necessário quanto recuperar o tempo perdido e acertar o passo nas obras de infraestrutura, será desentranhar da máquina pública e, sobretudo, nas empresas estatais (felizmente nem todas cederam à sanha partidária), os nódulos de interesses privados e/ou partidários que dificultam a eficiência e facilitam a corrupção. Não menos necessário será restabelecer o sentido de serviço público nas áreas sociais, de Educação, Saúde e reforma agrária, resguardando-as do uso para fins eleitorais, partidários ou corporativos.

Só revalorizando a meritocracia e com obsessão pelo cumprimento de metas o Brasil dará o salto que precisa dar na qualidade dos serviços públicos. Com uma carga tributária de 36% do PIB, recursos não faltam.

Falta uma cultura de planejamento, cobrança por desempenho e avaliação de resultados, sem “marketismo”. Ou alguém acredita que mantido o sistema de cooptação, barganhas generalizadas, corrupção, despreparo administrativo e voluntarismo, enfrentaremos com sucesso o desafio?

É preciso redesenhar a rota do país. Dois terços dos entrevistados em recentes pesquisas eleitorais dizem desejar mudanças no governo. Há um grito parado no ar, um sentimento difuso, mas que está presente. Cabe às oposições expressá-lo e dar-lhe consequências políticas. É a esperança que tenho para 2014 e são meus votos para que o ano seja bom.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República.

Opinião do Estadão: Assalto em nome da saúde

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Mais um assalto ao bolso do contribuinte é planejado em Brasília, com a tolerância, e até com algum estímulo, da presidente Dilma Rousseff. O pretexto é conseguir dinheiro para financiar os programas de saúde. Segundo o discurso oficial, faltam recursos para o governo cumprir as determinações da Emenda Constitucional n.º 29 – ou, mais precisamente, da regulamentação em exame na Câmara dos Deputados. Parlamentares aliados já decidiram votar esse projeto no fim de setembro. A presidente recomenda: se quiserem mesmo votar, arranjem uma fonte de financiamento. Sem isso, qualquer elevação da despesa será, segundo ela, um presente de grego.

A Emenda n.º 29, aprovada em setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um projeto foi apresentado em 2008 no Senado. A proposta foi alterada na Câmara. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.

Alguns parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "Precisamos", disse, " de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa." Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda do pré-sal para a política de saúde.

De fato, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.

A gestão orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações – a própria Emenda n.º 29 é um exemplo disso – e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse a presidente na terça-feira.

Ela está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.

Vem golpe aí: Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

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Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos

Denise Madueño e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 – que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde – a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Veja também:
Dilma quer apoio do Congresso para enfrentar a crise, diz Vaccarezza
Para líder do PSDB no Senado, aumento de superávit é ‘factoide’

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.