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Vagabundo e criminoso: Conselho de Ética abre processo contra Protógenes ‘Tiririca’ Queiroz por falta de decoro

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Pedido de cassação, feito pelo PSDB, aponta relações suspeitas do deputado com araponga

O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta quarta-feira, 9, processo preliminar contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação, apresentado pelo PSDB, aponta relações suspeitas mantidas por Protógenes e o araponga Idalberto Matias Araújo, conhecido por Dadá, preso na operação Monte Carlo da Polícia Federal. Dadá é acusado de ser um dos operadores da organização comandada pelo empresário do jogo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Veja também:
Protógenes tentou contato com esquema do Cachoeira, diz PF

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), indicará até a próxima semana um relator para o processo entre os três conselheiros sorteados nesta quarta: Amaury Teixeira (PT-BA), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Caberá ao relator indicar ao conselho se deverá ou não abrir processo de cassação contra Protógenes. O ex-delegado é o primeiro alvo do Conselho. Apesar de responderem a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por ligações com Cachoeira, os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) ainda não são investigados no órgão porque o PSOL encaminhou o pedido contra ambos à Mesa e ainda está sob análise da Corregedoria.

No pedido de abertura de processo, o PSDB afirma que o deputado mantém uma relação de cumplicidade com o operador do grupo de Cachoeira e orientou o depoimento de Dadá em inquérito da Polícia Federal, no qual é alvo, para assegurar impunidade ao araponga. O pedido do PSDB tem como ponto de partida reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 10 do mês passado, em que são publicados diálogos gravados pela PF durante a operação Monte Carlo.

As conversas foram gravadas em março e agosto do ano passado. Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. A corregedoria da PF abriu investigação para apurar suposto desvio no comando da operação, de 2008, que tratou de corrupção e lavagem de dinheiro.

"As circunstâncias deixam evidente que o representado (Protógenes) não só mantinha relações próximas e pessoais com o araponga, como também orientou seu depoimento na Polícia Federal", diz o texto da representação ao Conselho de Ética. Além disso, o PSDB argumenta que o parlamentar mentiu em público ao negar suas relações pessoais com Dadá.

Tem-se um parlamentar flagrado em contatos espúrios com integrante do submundo do crime”, afirma o documento. "Ao ocupante do cargo público não lhe é dado o direito de conviver com o crime e de auxiliar prováveis criminosos". Outro argumento apresentado no documento é que Protógenes, de acordo com os diálogos, tinha "consciência do caráter antiético" de sua conduta, tanto que evitava ser visto na companhia de Dadá, escolhendo locais de encontro longe da visibilidade pública.

"O teor das conversas publicadas revelam a existência de interesses comuns entre ambos e a clara intenção de auxiliar um investigado, e provável criminoso, a escapar à aplicação da lei", diz o documento. Protógenes esteve na reunião do Conselho na qual foi tratada do processo preliminar. Ele considera que o pedido de abertura de processo disciplinar não deve sequer ser admitido pelo colegiado.

"A reportagem é falsa, mentirosa, porque omite que os diálogos não correspondem à relação de Cachoeira", disse. Para ele, o PSDB foi induzido ao erro pela mídia ao tomar a iniciativa da representação. Protógenes fez referência ao depoimento do delegado Raul Alexandre Marques na CPI do Cachoeira, na terça-feira. O deputado afirmou que o delegado disse a verdade e que não houve constrangimentos. Estadão Online

Um ano para ser esquecido

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Marco Antônio Villa* – O Estado de S.Paulo

O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas escondendo os "malfeitos" dos seus ministros. Perdeu um tempo precioso tentado a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção. Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo – e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.

A história – até o momento – não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?

É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demonstrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.

Até agora, o crescimento econômico, mesmo com taxas muito inferiores às nossas possibilidades, deu ao governo apoio popular. Contudo, esse ciclo está terminando. Basta ver os péssimos resultados do último trimestre. Na inexistência de um projeto para o País, a solução foi a adoção de medidas pontuais que só devem agravar, no futuro, os problemas econômicos. Em outras palavras: o governo (entenda-se, as presidências Lula-Dilma) não soube aproveitar os ventos favoráveis da economia internacional e realizar as reformas e os investimentos necessários para uma nova etapa de crescimento.

Se a economia não vai bem, a política vai ainda pior. Excetuando o esforço solitário de alguns deputados e senadores – não mais que uma dúzia -, o governo age como se o Congresso fosse uma extensão do Palácio do Planalto. Aprova o que quer. Desde projetos de pouca relevância, até questões importantes, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A maioria congressual age como no regime militar. A base governamental é uma versão moderna da Arena. Não é acidental que, hoje, a figura mais expressiva é o senador José Sarney, o mesmo que presidiu o partido do regime militar.

Nenhuma discussão relevante prospera no Parlamento. As grandes questões nacionais, a crise econômica internacional, o papel do Brasil no mundo. Nada. Silêncio absoluto no plenário e nas comissões. A desmoralização do Congresso chegou ao ponto de não podermos sequer confiar nas atas das suas reuniões. Daqui a meio século, um historiador, ao consultar a documentação sobre a sessão do último dia 6, lá não encontrará a altercação entre os senadores José Sarney e Demóstenes Torres. Tudo porque Sarney determinou, sem consultar nenhum dos seus pares, que a expressão "torpe" fosse retirada dos anais. Ou seja, alterou a ata como mudou o seu próprio nome, sem nenhum pudor. Desta forma, naquela Casa, até as atas são falsas.

Para demonstrar o alheamento do Congresso dos temas nacionais, basta recordar as recentes reportagens do Estadão sobre a paralisação das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. O Nordeste tem 27 senadores e mais de uma centena de deputados federais. Nenhum deles, antes das reportagens, tinha denunciado o abandono e o desperdício de milhões de reais. Inclusive o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que representa o Estado de Pernambuco. Guerra, presumo, deve estar preocupado com questões mais importantes. Quais?

Falando em oposição, vale destacar o PSDB. Governou o Brasil por oito anos vencendo por duas vezes a eleição presidencial no primeiro turno. Nas últimas três eleições chegou ao segundo turno. Hoje governa importantes Estados. Porém, o partido inexiste. Inexiste como partido, no sentido moderno. O PSDB é um agrupamento, quase um ajuntamento. Não se sabe o que pensa sobre absolutamente nada. Um ou outro líder emite uma opinião crítica – mas não é secundado pelos companheiros. Bem, chamar de companheiros é um tremendo exagero. Mas, deixando de lado a pequena política, o que interessa é que o partido passou o ano inteiro sem ter uma oposição firme, clara, propositiva sobre os rumos do Brasil. E não pode ser dito que o governo Dilma tenha obtido tal êxito, que não deixou espaço para a ação oposicionista. Muito pelo contrário. A paralisia do PSDB é de tal ordem que o Conselho Político – que deveria pautar o partido no debate nacional – simplesmente sumiu. Ninguém sabe onde está. Fez uma reunião e ponto final. Morreu. Alguém reclamou? A grande realização da direção nacional foi organizar um seminário sobre economia num hotel cinco estrelas do Rio de Janeiro, algo bem popular, diga-se. E de um dia. Afinal, discutir as alternativas para o nosso país deve ser algo muito cansativo.

Para o Brasil, 2011 é um ano para ser esquecido. Foi marcado pela irrelevância no debate dos grandes temas, pela desmoralização das instituições republicanas e por uma absoluta incapacidade governamental para gerir o presente, pensar e construir o futuro do País.

*Historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)

O patriarca condenado à impunidade perpétua não escapou do castigo público

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Fortalecida pelo engavetamento da Operação Boi Barrica por uma turma do Superior Tribunal de Justiça, a certeza de que vai morrer em liberdade animou o senador José Sarney a reiterar que só deixará a vida pública sobre um carro do Corpo de Bombeiros. “A política só tem porta de entrada”, disse neste sábado. Repetida desde a metade do século passado, a falácia recitada à tarde foi implodida à noite, já na abertura da apresentação da banda Capital Inicial no Rock in Rio. Como atesta o vídeo, o vocalista Dinho Ouro Preto e o coro que juntou milhares de vozes precisaram de apenas quatro minutos para ensinar a Sarney que a política não tem porta de saída só em grotões atulhados de eleitores que, tangidos pela dependência financeira e pela anemia intelectual, validam nas urnas o jugo de um coronel de jaquetão.

Depois de fustigar “as oligarquias que parecem ainda governar o Brasil, que conseguem deixar os grandes jornais censurados por mais de dois anos, como o Estado de S. Paulo“, Dinho informou que tipo de castigo público seria aplicado ao símbolo do país da impunidade: “Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui é pro José Sarney. Isso aqui se chama Que país é esse?”  Entusiasmada, a multidão esbanjou convicção na resposta ao refrão que repete quatro vezes a pergunta do título: Que país é esse? Conjugada com o desabafo improvisado pela plateia durante o solo do guitarrista, a réplica entoada 16 vezes comunicou ao presidente do Senado que, pelo menos no Brasil que não se rende ao primitivismo, a política não tem uma porta só.

Também existe a porta de saída. É a dos fundos e, entre outras serventias, presta-se ao despejo de Sarney. O problema é que vive emperrada nas paragens que ignoram a diferença entre um prontuário de uma folha de serviços. Se tivesse nascido em qualquer lugar civilizado, o patriarca só veria a Famiglia reunida num pátio de cadeia. Aqui, prepara em sossego a celebração dos 82 anos de nascimento, enquanto vigia a lista de convidados com o olhar atento do punguista: não pode ficar fora da festança nenhum dos figurões que o aniversariante infiltrou nos três Poderes.

Depois do acasalamento com Lula, que lhe conferiu o título de maior ladrão do Brasil até descobrir que haviam nascido um para o outro, Sarney expandiu notavelmente os domínios da capitania hereditária. Incorporou o Amapá ao Maranhão, anexou ao latifúndio do Ministério de Minas e Energia o sempre útil Ministério do Turismo, expropriou mais cofres do segundo e terceiro escalões. Valendo-se da carteirinha de Homem Incomum, assinada por Lula, anda prosperando como nunca no Executivo. Com o amparo das bancadas do Sarney e o amém pusilânime da oposição oficial, tornou-se presidente vitalício do Senado e faz o que quer no Legislativo.

A afrontosa operação de socorro consumada há poucos dias atestam que os tentáculos estendidos ao Judiciário já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça. Nenhuma surpresa. Magistrados a serviço de Madre Superiora agem há tempos em muitas frentes. O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe, senador pelo Amapá, acusado de ter comprado dois votos e de ser adversário confesso de Sarney. O TSE também afastou o governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso de poder econômico e de hostilidade aos donatários da capitania (e instalou Roseana Sarney em seu lugar). Ambos foram punidos pelo segundo crime.

Quando começaram a vazar as descobertas da Boi Barrica, o juiz Dácio Vieira, plantado por Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ressuscitou a censura e proibiu o Estadão de publicar as verdades colhidas pela Polícia Federal. Agora, a sensação de perigo induziu o comandante supremo da organização criminosa a mobilizar amigos acampados no STJ. Para garantir o direito de ir e vir de parentes e agregados do clã, todos metidos em negociatas de bom tamanho, o ministro Sebastião Reis Júnior resolveram que a escuta telefônica autorizada por juízes da primeira instância não estavam bem fundamentadas.

Em seis dias, produziu um papelório de 54 páginas concebido para resgatar os soterrados pela montanha de provas acumuladas em três anos de investigações. Uma reunião da turma bastou para que Reis e mais dois ministros forjassem o espantoso desfecho da operação de socorro. O presidente do Senado, seu filho Fernando e todos os outros componentes do bando estão certos. Além do Estadão, são culpados os juízes que autorizaram a escuta telefônica, os integrantes do Ministério Público que monitoraram a Boi Barrica e a Polícia Federal.

O triunfo dos bandidos sobre os xerifes confirma que o sobrenome inventado por José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é sinônimo de riqueza, poder, impunidade. Mas o canto de guerra que animou a noitada no Rock in Rio avisa que um dia vai virar estigma. É irrelevante saber quando a sentença começará a ser cumprida. O que importa é constatar que a prole foi condenada, sem direito a recurso, a tentar sobreviver num Brasil em que Sarney será o outro nome da infâmia.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: Assalto em nome da saúde

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Mais um assalto ao bolso do contribuinte é planejado em Brasília, com a tolerância, e até com algum estímulo, da presidente Dilma Rousseff. O pretexto é conseguir dinheiro para financiar os programas de saúde. Segundo o discurso oficial, faltam recursos para o governo cumprir as determinações da Emenda Constitucional n.º 29 – ou, mais precisamente, da regulamentação em exame na Câmara dos Deputados. Parlamentares aliados já decidiram votar esse projeto no fim de setembro. A presidente recomenda: se quiserem mesmo votar, arranjem uma fonte de financiamento. Sem isso, qualquer elevação da despesa será, segundo ela, um presente de grego.

A Emenda n.º 29, aprovada em setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um projeto foi apresentado em 2008 no Senado. A proposta foi alterada na Câmara. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.

Alguns parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "Precisamos", disse, " de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa." Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda do pré-sal para a política de saúde.

De fato, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.

A gestão orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações – a própria Emenda n.º 29 é um exemplo disso – e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse a presidente na terça-feira.

Ela está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.

Opinião de O Globo: Desfecho inevitável nos Transportes

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Com muito orgulho, com muito amor: Outubro de 2007 – O velhaco Lula, assistido por Alfredo Nascimento e Blairo Maggi, dá posse ao ladrão Luiz Antonio Pagot (direita) na chefia do Dnit, chancelando a rapinagem no comando do Ministério dos Transportes

Apesar de obrigar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a afastar, por suspeita de corrupção, parte da cúpula da Pasta, a presidente Dilma Rousseff tentou alguma contemporização ao mantê-lo no cargo.

Devem ter pesado nesta insustentável decisão os votos da bancada do PR, cujo presidente é o hoje ex-ministro e da qual faz parte o indefectível deputado Valdemar Costa Neto (SP), o gerente do balcão de negócios escusos em que o ministério foi transformado.

Não que o passado, mesmo o mais distante, abone os Transportes. Mas a crônica de malfeitos ocorridos nos últimos tempos na área fez corar gente com experiência nos bastidores de Brasília.

Dilma, na segunda-feira, chegou a emitir nota para registrar “confiança” em Nascimento, também escalado para conduzir as devidas sindicâncias sobre as evidências estridentes de superfaturamento de obras, causa do afastamento do conhecido Luiz Pagot do Dnit (ex-DNER), de Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do próprio ministro, do assessor Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves.

A presidente, enfim, curvou- se à realidade dos fatos e afastou o ministro, que saiu com a clássica carta de pedido de demissão enviada ao Palácio, em que se compromete a ajudar no esclarecimento de tudo. Como se fosse possível.

Espera-se que se mantenha pelo menos o depoimento dele no Congresso, quando a oposição, se tiver um mínimo de competência, fará a ele as perguntas certas.

A saída de Alfredo Nascimento, senador pelo PR do Amazonas, estaria decidida na véspera.

Mas ele dificilmente resistiria às reportagens de quarta: segundo O GLOBO, o filho do ministro, Gustavo Morais Pereira, arquiteto, é investigado pelo MP por enriquecimento ilícito, decorrência de negócios evidentemente facilitados pelo gabinete do pai; de acordo com “O Estado de S. Paulo”, em seu site, o funcionário público Mauro Barbosa, um dos afastados, constrói em Brasília mansão avaliada em R$ 4 milhões; e a versão digital da revista “IstoÉ” trouxe gravação de 2009, em que o ministro e Valdemar Costa Neto, um dos acusados no processo do mensalão, aprovam verba para obra na base eleitoral do deputado Davi Alves da Silva Júnior, do PDT maranhense.

Em troca, o deputado aderiu ao PR. Foi um aliciamento pago pelo contribuinte.

Seria difícil salvar Nascimento. O importante é saber se o Palácio terá condições de moralizar a Pasta. Afinal, este modelo de lotear gabinetes na máquina pública próximos a cofres em troca de apoio parlamentar ou político em geral vem de longe, e foi ele que ajudou a eleger a própria presidente.

Alfredo Nascimento e Luiz Pagot são heranças diretas de Lula. Nascimento assumiu pela primeira vez o ministério em 2004, dois anos depois saiu para se eleger senador, voltando à Pasta em 2007. Desincompatibilizou-se em 2010, mas não conseguiu ser governador do Amazonas, e o esquema no poder há oito anos o reconduziu ao ministério que tanto conhece. Com ele, sempre Valdemar Costa Neto, o agenciador. Já Luiz Pagot, ligado ao senador Blairo Maggi (PR-MT), foi para o Dnit também na gestão Lula, em 2007.

A presidente Dilma entrou em rota de colisão com este modelo. Pode não querer ir em frente. Se for, fará um bem ao país.

Ministro a serviço de um partido

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Vídeo obtido por ISTOÉ mostra como o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o principal dirigente do PR, o deputado Valdemar Costa Neto, engrossam a bancada da sigla no Congresso trocando filiações por milionárias obras públicas.

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Os bastidores da queda do ministro

Presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de demitir Alfredo Nascimento depois de saber que ISTOÉ traria reportagem mostrando como o dinheiro do Ministério dos Transportes era usado para arregimentar parlamentares para o PR.

Na manhã da quarta-feira 6, quando o Palácio do Planalto recebeu a informação de que a revista ISTOÉ estava circulando com uma reportagem de capa mostrando, por intermédio de um vídeo, como o ainda ministro Alfredo Nascimento usava dinheiro do Ministério dos Transportes a fim de  arregimentar parlamentares para o PR, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de demiti-lo. Ainda pela manhã, a redação de ISTOÉ que fechara a edição antecipada na noite da terça-feira 5, recebeu diversos telefonemas do Planalto, da Vice-Presidência e de vários ministérios. Eram autoridades querendo saber o completo teor da reportagem. O vídeo divulgado pela revista não deixava dúvidas sobre a participação do ministro nas negociatas praticadas no Ministério dos Transportes. Perto do meio dia, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi convocada por Dilma e recebeu a missão de chamar deputados e senadores do PR para negociar a troca de comando no Ministério. A permanência de Nascimento no cargo era insustentável diante da situação.

No Congresso, o conteúdo da reportagem correu feito um rastilho de pólvora. Deputados e senadores da oposição intensificaram a busca de assinaturas para a instalação de um CPI mista que investigue os subterrâneos do Ministério dos Transportes. Uma investigação que de maneira nenhuma interessa ao governo, pois por ali estão inúmeras ações ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o fôlego da oposição fortificado, parlamentares da própria base aliada passar a pressionar o Planalto para que o ministro fosse substituído o mais rápido possível. No PT, as alas mais radicais do partido, que pediam a cabeça de Nascimento ainda no governo Lula, aproveitaram para pressionar a presidente e chegaram a indicar nomes para o cargo. Os setores majoritários do partido, que até a reportagem de ISTOÉ insistiam na preservação do ministro em nome da política de alianças e da folgada maioria no parlamento, ficaram com menos argumentos. Com a confirmação inquestionável de que o ministro negociava obras em troca de filiações partidárias os próprios aliados passaram a defender a queda do ministro. Era preciso demitir Nascimento para preservar a aliança com o PR.

A repercussão do caso

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR):
“É o fundo do poço, o que revela a reportagem da ISTOÉ. É a conseqüência do modelo de loteamento dos ministérios. O ministro se acha dono do pedaço e se sente mais devedor do partido do que da sociedade. A presidente Dilma não é responsável. Mas o modelo compromete a eficiência da gestão e a probidade”.

Líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA):
"É o quarto ministro desde governo que cai em um mês. Isso mostra que a Dilma não soube montar bem o seu primeiro escalão. E não podemos achar que a queda do ministro resolve o assunto. As denúncias são graves e esperamos que o Ministério Público dê seguimento às representações apresentadas pelo DEM e PSDB no sentido de investigar o caso".

Presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP):
"É uma coisa impressionante a degradação moral no País. E o governo tem seis meses. Quando o mensalão começou a derrubar ministros do Lula, o governo já tinha dois anos. Usando a linguagem de Lula: nunca na história desse país houve tanta bandalheira na República. A começar do governo federal. É raro dia que não tem um escândalo. E quem manda, quem indica não é a presidência da República, mas o partido. A sociedade brasileira tem que reagir. Se tem gravação de voz, uma denúncia oral ou um testemunho, as pessoas não se indignam tanto quanto antes. Só a imagem choca. E vocês da ISTOÉ trouxeram a imagem. Antes a presidente confiava no ministro. Foi preciso a imagem para clarear os fatos. Vamos ver se essa Casa (Câmara) haja contra o sr. Alfredo, sr. Valdemar e o Davi."

Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE):
"Afastar é pouco, tem que demitir – do ministro a qualquer servidor envolvido". O senador Jarbas Vasconcelos pretende ainda cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a justificativa de não ter instalado ainda uma CPI para investigar o DNIT. O pedido foi protocolado no início do ano passado e atende, segundo Jarbas, aos pré-requisitos regimentais. "O Sarney tem que se explicar. Ele tem que dizer por que não abriu a CPI. Aqui no Senado as coisas só andam se o Sarney deixar".

Senador Pedro Simon (PMDB-RS):
"Esse vídeo é um escândalo. É um absurdo que um ministro ofereça algum tipo de vantagem financeira, utilizando a máquina pública, para convencer parlamentares a migrarem para seu partido. A Comissão de Ètica do Senado terá que julgá-lo. O procurador-geral também tem a obrigação de apresentar a denúncia contra ele para que o Supremo possa analisar o caso. E pensar que ele ainda quer influenciar na escolha do sucessor… A Dilma não pode permitir isso. Já basta que Lula impôs esse sujeito à sucessora, mesmo depois de 8 anos fazendo esse tipo de coisa"

Revista IstoÉ – 06/07/2011

Demitido por Dilma, servidor dos Transportes constrói mansão em Brasília

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Mauro Barbosa da Silva rindo frouxo: Servidor da carreira da CGU, era chefe de gabinete de Alfredo Nascimento no Ministérios dos Transportes e está construindo uma casa de 1.300 metros quadrados em área nobre de Brasília com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Vagabundo!

Mauro Barbosa, funcionário público de carreira, era chefe de gabinete do ministro Alfredo Nascimento; é sobrinho do Juquinha, presidente da Valec, também demitido pela presidente

Afastado pela presidente Dilma Rousseff como um dos envolvidos no suposto esquema de cobrança de propina do Ministério dos Transportes, o servidor público Mauro Barbosa da Silva está construindo uma casa de 1.300 metros quadrados na privilegiada área do Lago Sul, na capital do País. Pelo tamanho e pela proximidade do imóvel do Lago do Paranoá, corretores avaliam que a construção custará cerca de R$ 4 milhões.Mauro Barbosa, funcionário público de carreira, era chefe de gabinete do ministro Alfredo Nascimento; é sobrinho do Juquinha, presidente da Valec, também demitido pela presidente.

Barbosa era até a semana passada o chefe de gabinete do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. De acordo com reportagem da revista ‘Veja’ que motivou seu afastamento e de mais três integrantes da cúpula do ministério, ele seria "o dono da chave do cofre". Mauro Barbosa é sobrinho de José Francisco das Neves, o Juquinha, afastado da direção da Valec também por determinação da presidente Dilma.

A obra está em ritmo acelerado, a ponto de o engenheiro responsável, Rodrigo Gabriel da Silva, prever que estará pronta em seis meses. Menos otimista, Barbosa acredita que a previsão só se confirmará "se tudo correr bem, conforme Deus queira".

Certidão do cartório de imóveis mostra que ele e sua mulher, Gloraci Barbosa, compraram o terreno em novembro de 2009 por R$ 600 mil, quando a avaliação na época superava R$ 1 milhão. O mesmo documento mostra que o casal fez um empréstimo de R$ 400 mil na Caixa Econômica Federal (CEF).

Mauro Barbosa credita a esse financiamento, a outro empréstimo que diz ter feito no Banco do Brasil, sem revelar o valor, e à venda por R$ 1,5 milhão de um apartamento no ano passado, o dinheiro aplicado na construção da casa. Ele informa que tem outro apartamento no Plano Piloto, alugado para "pagar a prestação" e que mora de graça na casa de uma amiga da família, depois de ter continuado residindo no apartamento que vendeu, graças à gentileza da compradora, "uma servidora da Caixa".

Servidor de carreira da Controladoria Geral da União (CGU), ele afirma que a sua obra, por ter ele próprio como encarregado, ficará em torno de R$ 2,1 milhões. "É a gente mesmo que está fazendo, sou engenheiro civil, é uma obra sem muita coisa, não tem telhado, as aberturas são muito grandes, eu vou colocar vidro", justifica. Pelas suas contas, se estivesse nas mãos de uma empreiteira aí, sim, o valor dobraria "porque tem o lucro, tem taxas, comissões". "Você mesmo fazendo é outra Coisa". Estadão Online

Está esperando o quê, Dilma?

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Ricardo Noblat

E agora, Dilma?

No último sábado, a senhora mandou o ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, afastar quatro dos principais auxiliares dele suspeitos de envolvimento com irregularidades – licitações fraudulentas, contratos superfaturados e cobrança de comissões para engordar o Caixa 2 do Partido da República, o PR.

Até ontem à noite, apenas dois dos quatros haviam sido afastados. E um deles, Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), antecipou-se ao ato de afastamento e simplesmente entrou de férias. Anunciou que estará de volta no início de agosto.

Em claro desafio à ordem da senhora, Pagot ainda remeteu um ofício a Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, se oferecendo para ser ouvido ali tão logo volte das férias e reassuma o cargo. O gesto de Pagot foi apoiado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que  indicou para o Dnit.

Como ficará a senhora, presidente?

A senhora sabe que a Polícia Federal coleciona evidências de sobra sobre o mar de lama que corre dentro do ministério dos Transportes, especialmente no Dnit. Por saber, a senhora espertamente se antecipou ao que está por vir e interveio no ministério.

Avessa ao vazamento de informações sobre o que se passa nos bastidores do governo, não se incomodou quando leu na VEJA o relato detalhado da sua reunião do último dia 24. Ali a senhora disse que o ministério dos Transportes está sem controle e que as obras estão com os preços “inflados”.

E então, presidente? Está esperando o quê para se livrar de vez de quem lhe serve tão mal? Que a Polícia Federal promova algumas prisões? Que vaze parte do que a polícia apurou? Que o ministro Alfredo Nascimento se convença de que é melhor sair agora do que depois, enlameado?

Aja, presidente. Seja mais Dilma e menos Lula.

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

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Alfredo Nascimento, ministro dos Transporrtes deu uma força para a empresa do filho Gustavo Morais Pereira com dinheiro do… Ministério dos Transportes, é claro

O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$ 450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$ 3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$ 4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: “O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro”, disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$ 3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$ 100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$ 12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$ 52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$ 17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor.

O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes. O Globo

Na carta ao PT carioca, Vladimir Palmeira conta por que decidiu abandonar o partido

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Vladimir Palmeira, ex-deputado federal, um dos fundadores do PT, decidiu deixar a legenda em protesto contra a readmissão do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Demorô!

Ao Diretório Municipal do PT-R.J.

Meu caro Alberis,

Venho, por meio desta, me desfilar do PT. Não o faço por divergências políticas fundamentais, embora minha carreira minoritária seja de todos conhecida. Sempre me coloquei mais à esquerda da linha oficial, mas nada que, nas circunstâncias brasileiras, me levasse a deixar o partido.

No entanto, a volta ao partido de Delúbio Soares, justamente expulso no ano de 2005, me impede de continuar nele. Pela questão moral, pela questão política, pela questão orgânica. Pela questão moral porque é evidente que houve corrupção: Não se pode acreditar que um empresário qualquer começasse a distribuir dinheiro grátis para o partido. Exigiria retribuição, em que esfera fosse. O procurador federal alega que são recursos oriundos de empresas públicas, sendo matéria agora do STF. Mas alguma retribuição seria, ou a ordem do sistema capitalista estaria virada pelo avesso.

Pela questão política porque o PT assumiu um compromisso com a sociedade, quando apareceram as denúncias: o compromisso de punir. E sustentamos que punimos. Punição limitada, na opinião dos petistas do Rio de Janeiro, que por seu DR [Diretório Regional] pediram mais dureza, ao mesmo tempo que apontavam o caminho da Constituinte exclusiva para a reforma política imprescindível. Punição limitada, repito, mas efetiva.

Pela questão orgânica, porque o ex-tesoureiro não só agiu ilegalmente com relação à sociedade,mas violou todas as normas de convivência partidária, ao agir à revelia da Executiva Nacional e do Diretório Nacional.

A volta de Delúbio faz com que todos se pareçam iguais e que, absolvendo-o, o DN [Diretório Nacional] esteja, de fato, se absolvendo. Ou, mais propriamente, se condenando, ao deixar transparecer que são todos iguais.

Não creio que o sejam.

Já tinha definido que sairia caso o ex-tesoureiro voltasse. Mas, em primeiro lugar, tive que advertir amigos e companheiros mais próximos, sob pena de lhes causar embaraços. Por outro lado, o governo Dilma entrou em crise, em função das acusações contra Palocci. Sanada a crise, comunicados os companheiros, posso, afinal, lhe entregar esta carta.

Mando um abraço para você e para todos os que, dentro do PT, lutam por uma sociedade mais justa.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2011.

Vladimir Palmeira

Do blog do Augusto Nunes