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Opinião do Estadão: Ninguém sabe, ninguém viu

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Roubalheira no governo petralha: A Caixa Econômica Federal compra banco podre pra fazer politicagem com os ‘amigos’ e quem paga a conta somos nós, os otários contribuintes

No exato dia, em julho de 2010, em que seus técnicos apuravam fraudes de mais de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas pelo Banco Panamericano para outras instituições financeiras, o Banco Central (BC) aprovou oficialmente a venda, para a Caixa Econômica Federal, de 49% do capital social da instituição. O negócio, no valor total de R$ 739 milhões, fora decidido pela Caixa em novembro de 2009, mesmo tendo o Banco do Brasil se recusado, um ano antes, a adquirir as carteiras de crédito que o Panamericano lhe oferecera. Além disso, investigações da Polícia Federal (PF) revelavam graves indícios de fraudes, cometidas pelos então diretores do Panamericano, num montante, depois apurado, de quase R$ 80 milhões. Nada disso, no entanto, impediu que a Caixa concretizasse a compra. Só muito depois essa bilionária lambança seria considerada pelos compradores "uma grande surpresa".

Essa é a explicação – registrada em depoimento prestado à PF, em 21 de setembro, pelo vice-presidente de Finanças, Marcio Percival – que a diretoria da Caixa deve ter dado também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Este, questionado sobre o assunto por jornalistas, no último dia 10, tentou eximir-se de qualquer responsabilidade: "Pergunta para a Caixa. Isso é decisão da Caixa, não minha". Resumo da ópera: um dos bancos que compõem o aparato financeiro do Estado brasileiro decide comprar metade de uma instituição financeira notoriamente podre; o banco a quem cabe regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional aprova a compra, apesar de seus próprios técnicos terem apurado a existência de um enorme rombo nas contas da instituição beneficiada pela transação. Mas nenhuma autoridade federal se dispõe a dar satisfações sobre a desastrada e desastrosa aplicação de um dinheiro que, afinal, é público. É uma situação tão insólita e surreal que só falta alguém alegar que tudo se resume a uma questão de boa-fé, já que a Caixa se anuncia como "o banco que acredita nas pessoas". Haja fé.

Todo esse imbróglio começou no final de 2008, quando a crise financeira internacional, provocada a partir da quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, espalhou o pânico no mundo das finanças. Na tentativa de se capitalizar, a direção do Banco Panamericano passou a oferecer sociedade a instituições mais sólidas ou a venda de algumas de suas carteiras de crédito. O primeiro alvo foi o Banco do Brasil, que ainda no fim de 2008 rechaçou o negócio. Paralelamente, o Panamericano negociava a venda de 49% de seu capital social para a Caixa, transação anunciada pelo banco oficial em fins de 2009. A chancela do Banco Central só foi dada em 19 de julho de 2010, quando a Caixa já tinha depositado na conta do Panamericano a primeira parcela do pagamento. A segunda e última foi quitada cinco dias depois da decisão do BC.

Ocorre que, além de o Banco do Brasil, mais de um ano antes, ter considerado as carteiras de crédito do Panamericano um mau negócio, já a partir de maio de 2010 o próprio Banco Central tinha levantado suspeitas sobre a existência de um rombo gigantesco nas contas do Panamericano. Conforme apurou a Polícia Federal, essas fraudes foram armadas pela diretoria do banco, uma verdadeira quadrilha que acabou demitida pelo controlador Silvio Santos. Durante as investigações a PF levantou e-mails trocados entre o então presidente do banco, Rafael Palladino, e Guilherme Stoliar, sobrinho e braço direito de Silvio Santos, nos quais o segundo relata conversa que tivera com o tio e patrão: "Disse que vocês estão trabalhando firme para vender parte do banco e que, provavelmente, teremos a ajuda dos ‘amigos’ nessa venda". E acrescentou: "Disse a Silvio quem eram os ‘amigos’ e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria".

Como resultado do escândalo, os 51% do capital social da empresa que ainda permaneciam em mãos do controlador foram transferidos, por decisão do governo, para o banco BTG Pactual.

Os golpistas que faturaram com as fraudes continuam por aí, lépidos e fagueiros, enquanto a Caixa, muito surpresa, ficou com o mico. Mais perplexos estão os contribuintes, que não entendem até hoje por que a Caixa fez esse negócio.

Quem mandou comprar banco quebrado: Maria Fernanda Coelho deixa a presidência da Caixa

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Maria Fernanda: Dá dinheiro público pra banco falido e ainda é convidada para diretoria do BID

A Caixa Econômica Federal confirmou na tarde desta quinta-feira a saída da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho.

O atual vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, assume o comando da instituição.

O Ministério do Planejamento confirmou que a titular da pasta, Miriam Belchior, fez um convite para que Maria Fernanda assuma a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (Estados Unidos), na cadeira que o país possui em conjunto com o Suriname.

Neste último fim de semana, foram renovadas nove das 14 diretorias do BID, informou o Planejamento, sendo que uma delas poderá ser ocupada por Maria Fernanda Ramos Coelho.

Maria Fernanda, que presidia o banco público desde 2006, estava fragilizada no cargo desde que foram descobertas fraudes bilionárias no Banco Panamericano, do empresário Silvio Santos, adquirido em 2009 pela Caixa.

No ano passado, o banco público comprou, sob a gestão de Maria Fernanda, 49% do Panamericano, meses antes de que fossem descobertas "inconsistências contábeis" e irregularidades financeiras na instituição – que terminaram em um aporte de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Críticas da construção civil

Maria Fernanda também vinha sendo alvo de reclamações por parte do setor da construção civil. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, reclamou publicamente de morosidade da Caixa Econômica Federal na execução do Minha Casa Minha Vida 2, programa habitacional do governo federal.

"Está parada a concessão de subsídios para as famílias que recebem de zero a três salários mínimos", afirmou Simão nesta quarta-feira (23). Apesar de a segunda etapa do programa ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, ele disse que ainda há restos a pagar da primeira etapa programa que, segundo ele, seria suficiente para impedir a interrupção dos desembolsos. Portal G1

Leia mais:

Presidente da Caixa sairá por desastroso negócio com PanAmericano

O Panamericano e os jabutis em cima das árvores

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Não sou do setor financeiro, é claro! Até onde sei, nenhum jornalista é. Se vocês entregarem um banco pra eu tomar conta, é provável que, sem a ajuda da Caixa Econômica Federal, ele vá à falência, embora eu saiba a diferença entre comprar um banco, vender um banco e roubar um banco… Mas conheço pessoas que entendem do setor. E elas me dizem que há um monte de jabutis passeando sobre as árvores. Como não é o habitat natural do bicho, há algo de estranho nisso tudo.

O que essa gente toda não entende, em primeiro lugar (ou entende, mas resiste em chamar a coisa pelo nome), é por que a Caixa Econômica Federal foi se meter num banco com o perfil do Panamericano, que tem, sem dúvida, um perfil “agressivo”. Oferece crédito,  por exemplo, a clientes com histórico de cheque sem fundo. Em compensação, cobra juro maior. Huuummm: juro maior a quem já tem histórico de calote, entenderam? O índice de inadimplência no banco é de 10,9%. Nos bancos comuns, varia, varia de 3,3% a 5%.

Durante a crise financeira, a CEF criou a CaixaPar para ir às compras. Nove meses depois de pensar muito na melhor oportunidade de negócios, decidiu adquirir os 49% do Panamericano — e parou por aí, não comprou mais nada. A operação foi realizada no fim de 2009, um ano pré-eleitoral, e só concluída neste ano. Além daquele perfil “ousado”, o que mais chamava a atenção no Panamericano? Bem, vai ver era o controlador, Silvio Santos, dono também de uma rede de televisão.

No passado, bancos na situação do Panamericano eram simplesmente liquidados pelo Banco Central. “Cabruuuummm!” Desta feita, o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) decidiu salvar a instituição, tendo o patrimônio do grupo Silvio Santos como garantia. Louvo a confiança do FGC na “avaliação de mercado” das empresas do grupo. Nunca antes na história destepaiz se fez um trabalho tão rápido. O FGC certamente confia nas informações prestadas pelos executivos do grupo… Vamos ser claro? A liquidação do banco, que seria o usual nesse caso, só procura livrar a Caixa Econômica Federal de um vexame, evidenciando o péssimo, para não dizer obscuro, negócio que fez.

“Reinaldo, o FGC não está aí justamente para isso? É que antes ele não existia” O FGC está aí para impedir que a crise numa instituição contamine todo o sistema — é um fundo garantidor de crédito, não de banco quebrado. Nem estou dizendo que se fez isso para livrar a cara de Silvio Santos. É bem provável que ele vá ter de vender patrimônio para saldar a conta. O FGC está é livrando a cara da Caixa Econômica Federal e daqueles que a meteram nesse imbróglio.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: O caso do Panamericano

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O que causa estranheza no escandaloso rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, é o fato de, apesar de suas dimensões, ele não ter sido detectado nem pelos sistemas de controle interno nem pelos auditores externos e muito menos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que, antes de decidir adquirir 36,6% do capital total e 49% do capital votante da instituição no fim do ano passado, deve ter examinado com a necessária atenção seus registros contábeis. O caso sugere que certas fraudes parecem imunes aos métodos convencionais de auditoria ou às práticas usuais dos auditores internos e externos que, por isso, talvez precisem ser revistos.

A fraude do Panamericano só foi detectada há pouco mais de um mês por auditores do Banco Central (BC). Os técnicos do BC constataram que os antigos gestores da instituição – afastados depois de descoberta a fraude – haviam vendido para outros bancos algumas operações, como carteiras de crédito consignado e de financiamento de veículos, e não deram baixa dessas operações no balanço. Era como se essas carteiras continuassem ativas no próprio Panamericano, gerando lucros, o que, tudo indica, fazia crescer também os bônus por desempenho pagos aos gestores da instituição. Essa prática permitia também que uma mesma carteira fosse “vendida” mais de uma vez. Desse modo, como reconheceu o próprio banco em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “inconsistências contábeis não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade”.

O rombo supera amplamente o patrimônio líquido declarado da instituição, de R$ 1,6 bilhão. Para evitar a intervenção do BC na instituição ou sua liquidação, sem que o controlador tivesse de recorrer ao mercado – o que despertaria atenção para o problema do banco -, foi acertado um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para a holding do Grupo Silvio Santos, a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário e apresentador de televisão Silvio Santos.

Criado em 1995, como “entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”, o FGC é formado por contribuições compulsórias das instituições financeiras, na proporção de 2% do valor total das contas cobertas pela garantia, como depósitos à vista ou a prazo, depósitos em poupança e outras, até R$ 60 mil. O FGC tem como função, também, promover a estabilidade do sistema financeiro nacional. Seu conselho de administração é formado por representantes das instituições filiadas.

O caso do Panamericano é isolado, afirmou o diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva. A liquidação ou a intervenção teria “um efeito perverso na economia”, além de ser “ineficiente para o mercado”, acrescentou o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Gabriel Jorge Ferreira. E, se se optasse pela liquidação do banco, além do abalo no sistema financeiro, a medida imporia ao FGC despesas de R$ 2,2 bilhões. Daí seus gestores terem aprovado o empréstimo ao controlador do Panamericano.

Ressalve-se, nesse episódio, o comportamento do empresário Silvio Santos. Desde a descoberta das irregularidades, passou a negociar pessoalmente com o BC e com a direção do FGC uma solução para o caso. Como garantia do empréstimo concedido pelo FGC, ofereceu o patrimônio de seu grupo empresarial, o que inclui as empresas Jequiti, Liderança Capitalização, Banco Panamericano, o SBT e o Baú da Felicidade.

Ainda que, do ponto de vista empresarial, a solução pareça ter sido adequada para o momento – cabe ao Ministério Público apurar responsabilidades nas operações irregulares detectadas pelo BC e apontar e denunciar seus responsáveis -, ficam dúvidas sobre o papel da Caixa Econômica Federal no caso. Por que uma empresa pública precisa ter participação tão ampla nesse tipo de banco, quase a ponto de estatizá-lo?