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Roubalheira petralha: Amante de Lula é denunciada mais uma vez. Agora, por improbidade administrativa

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A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica

Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF.

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira “havia uma identidade de propósito consistente em se beneficiarem reciprocamente através das diversas condutas ímprobas que lhes são imputadas”. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.

A Operação Porto Seguro revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como José Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil.

Durante as investigações, foi descoberto ainda que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP).

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz Prescendo declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O juiz determinou ainda o sigilo sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. O Ministério Público Federal recorreu para que o processo seja mantido em São Paulo.

O Globo Online

Puteiro petralha: Ao lado do ex-presidente Lula, Rose conheceu 24 países

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Ex-chefe de gabinete da Presidência em SP era figura constante em comitivas presidenciais até 2011. Em uma das viagens, negociou indicação da filha à Anac

Indiciada pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos no governo federal, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, era presença constante nas comitivas presidenciais durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para se ter uma ideia, ela conheceu, ao lado de Lula, 24 países entre os anos de 2003 e 2010. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira. A partir de 2011, ano em que Dilma Rousseff assumiu a Presidência, Rose fez apenas uma viagem com as despesas pegas pela União: a Brasília, em setembro deste ano.

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Foi justamente em uma das viagens ao lado de Lula que Rose negociou com o ex-presidente a nomeação de sua filha, Mirelle, para um cargo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tanto a viagem não oficializada quanto a negociação do cargo para a filha estão registrados em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. A operação derrubou Rosemary e Mirelle de seus cargos na administração pública. A filha pediu exoneração nesta segunda-feira. Rosemary foi demitida no sábado, depois de ser indiciada pelo seu envolvimento com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, presos provisoriamente e indiciados por utilizar seus cargos de hierarquia elevada em agências reguladoras para fraudar procedimentos e promover negócios escusos.

De acordo com o levantamento, o ano em que Rose viajou ao maior número de localidades foi 2009. A ex-assessora esteve em missões oficiais com o presidente ou o vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Grã-Bretanha, Catar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu 13.300 reais em diárias.

Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: 9.500 reais foram pagos em diárias nesse exercício. Já em 2010, os valores das diárias chegaram a 15.000 reais. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” de Rose a Bélgica.

Rose usava o nome de Lula para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela PF durante a Operação Porto Seguro. A investigação da PF começou há mais de um ano. Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica. Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 mil reais pelos serviços prestados.

Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista. O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos pela PF.

Veja Online

Operação Porto Seguro: Polícia Federal tem 122 gravações que revelam como Rose discutia negócios com “Tio” Lula e Dirceu

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A Polícia Federal está atrás de um motoboy chamado Roberto. O motociclista profissional, que está desaparecido, tem em seu poder 10 comprometedores envelopes com documentos de alto interesse para a Operação Porto Seguro. O rapaz simplesmente não cumpriu a missão de entregar o material enviado ao consultor José Dirceu de Oliveira e Silva pela agora exonerada chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa de Noronha.

Amiga pessoal do ex-presidente Lula da Silva, ela foi indiciada por coordenar um mega esquema de corrupção ativa e tráfico de influência para beneficiar empresas que faziam negócios com o Governo Federal. A avaliação geral é que Rose não tinha competência para comandar, sozinha, um esquema tão complexo. Logo, Rose tinha um chefão por trás dela. Quem era? A PF e o MPF só não descobrem se não quiserem.

Outra bomba mantida em sigilo da Operação Porto Seguro, deixa Lula e Rose na maior saia justa. A Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, já está de posse de 122 gravações de conversas telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Rosemary Nóvoa de Noronha. Ele a chamava de “Rose” ou “Rosa”. Ela o tratava pelo amoroso apelido de “Tio”. Nas conversas, Rose passava ao amigo informações sobre quem deveria receber em audiência e para quem deveria mandar documentos.

Todo esse material sigiloso – que pode ser varrido do mapa pelas conveniências do poder – foi recuperado por uma empresa de alta tecnologia paulista que pode tornar públicas as informações, caso sofra ameaças ou retaliações. Os arquivos foram recuperados de um computador cujo Hard Disk (HD) fora formatado, na vã tentativa de esconder e eliminar informações comprometedoras. O azar dos bandidos é que a empresa, com tecnologia israelense, consegue salvar 100% dos dados de um disco rígido que tenha sido formatado até oito vezes seguidas.

Agora, o medo maior do Palácio do Planalto é que vazem documentos ainda mais comprometedores sobre Rose e suas ligações pessoais e de negócios com Lula – e também com José Dirceu. A presidente Dilma Rousseff fará neste domingo sua terceira reunião seguida do desesperado Gabinete de Crise. No sábado, em mais uma tensa sessão de espinafração, Dilma resolveu demitir Rosemary Nóvoa de Noronha. Como ela não pediu exoneração, conforme fora aconselhada a fazer, acabou “saída” por Dilma. A presidente escalou seu secretario-geral Gilberto Carvalho para transmitir a terrível notícia a Lula, assim que ele desembarcou da viagem à Índia.

Dilma também caneteou José Weber Holanda Alves (advogado-geral-adjunto da União). Só não se sabe se o superior dele, Luis Inácio Adams, tenha repetido a costumeira artimanha do Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que nada sabia sobre o que seu imediato fazia de errado. Dilma pode também afastá-lo, assim que puder. Adams, que sonhava com o STF, agora vive um pesadelo acordado e tem tudo para ficar desempregado.

Mais uma bomba! A Agência Brasileira de Inteligência foi alertada em outubro de que haveria uma investigação sobre Rosemary. No informe de classificação A1A, a Abin informou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência de que Rosemary enviava documentos para apartamentos em Interlagos e nos Jardins. O material seria destinado, pessoalmente, a José Dirceu e Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula teria falado sobre o delicadíssimo assunto da investigação sobre Rose com a presidente Dilma durante o último jantar entre ambos. Dilma cobrou da PF se havia tal investigação. Foi-lhe alegado que nada havia na PF, mas que poderia ter algo sendo engendrado no Ministério Público. Quinze dias atrás, Dilma soube que o caso era gravíssimo e poderia estourar a qualquer momento.

E explodiu feio! Na verdade, tudo parece um grande contra-golpe. O que teria desencadeado o ápice da Operação Porto Seguro foi o movimento radical do PT contra a Justiça, o Ministério Público e, especificamente, contra o procurador-geral da República Roberto Gurgel – ameaçado de indiciamento da CPI do Cachoeira. O “troco” ao radicalismo burro da petralhada veio em alta velocidade.

Agora, a PF e o MPF têm um complicado quebra-cabeças para montar – que mais parece o roteiro de uma novela mexicana. Também não será fácil provar que a Dilma não tinha “domínio dos fatos”. Parece que se repete a novela do Mensalão – com milhões de reais de agravantes, já que não dá para crer que uma super-secretária e amiga de Lula tinha poder para coordenar todo o crime que agora lhe atribuem.

Jorge Serrão – Alerta Total

O PT é o cancro do Brasil: A carreira meteórica de Rubens Vieira na era Lula

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Corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil desde 2006, Vieira era cotado para assumir o cargo de Diretor-Presidente da Anac a partir de maio de 2013

Quando foi nomeado corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2006, Rubens Carlos Vieira tinha 30 anos, um diploma de bacharel em Direito pela UniFMU, em São Paulo, nenhuma especialização e jamais havia trabalhado com regulação no setor aéreo. Poucos anos antes, o bacharel, inclusive, teve de ir a Rondônia para conseguir tirar seu exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — e não São Paulo, que era a cidade onde morava e havia estudado.

Apesar da tímida formação acadêmica, sua carreira no setor público começou cedo. Um dos primeiros concursos para o qual foi aprovado foi o de Procurador da Fazenda Nacional, em 2003, aos 27 anos — mesmo ano em que Lula assumiu a Presidência da República — e que sua madrinha, Rosemary Noronha, presa na tarde desta sexta-feira na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, assumiu cargo de assessora presidencial em viagens internacionais. Até então, Vieira trabalhava como diretor jurídico do Sindicato de Trabalhadores das Empresas de Gás Canalizado (Sindigasista).

De lá para cá, o ‘afilhado’ de Lula colecionou aprovações em concursos públicos (Promotor do Ministério Público de Rondônia, Advogado da União, Procurador do Banco Central, Procurador do Município de Santo André, entre outros), mas, em teoria, não assumiu nenhum dos cargos. Saiu do Ministério da Fazenda em 2006, ano da reeleição do ex-presidente, para assumir o cargo de corregedor da Anac. Somente depois que entrou na agência, deciciu iniciar um mestrado em regulação aeroportuária na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Sua gestão como corregedor foi marcada por poucos pareceres. Um dos mais célebres, ainda em 2006, foi a autorização de viagem do então diretor da agência, Josef Barat, a um evento privado da TAM para investidores em Nova York, o TAM Day, com as despesas inteiramente custeadas pela empresa aérea. Vieira considerou a viagem de Barat imprescindível naquele momento. Mas pontuou que, nas próximas vezes, as despesas seriam pagas pela Anac, e não por uma companhia aérea. O assunto criou alvoroço e foi parar no Conselho de Ética justamente no período do caos aéreo brasileiro. A partir de 2007, Barat e todos os demais diretores da Agência foram exonerados — menos o corregedor.

Em 2010, a então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, enviou uma carta ao Senado indicando o nome de Vieira para a diretoria de Infraestrutura da Anac. Com ele, outros dois diretores indicados pelo governo foram nomeados: Carlos Pellegrino e Ricardo Maia Bezerra. Desde então, o único projeto capitaneado por Vieira na agência foi o leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte — cujas obras ainda estão em fase inicial, mesmo que a previsão de entrega seja para antes da Copa do Mundo de 2014.

A prisão de Vieira neste sábado surpreendeu diretores e técnicos da Anac. Alguns acreditam em indícios de que uma nova "faxina" esteja a caminho – começando pelas agências reguladoras. Como apadrinhado de Lula, Vieira era cotado para assumir o cargo de diretor-presidente da Anac a partir de maio de 2013, quando terminar o mandato do atual diretor, Marcelo Guaranys (este, apadrinhado de Antonio Palocci). Com a saída de Vieira, Dilma deverá indicar para o cargo um nome técnico de sua confiança que possa assumir a agência após a saída de Guaranys.

Veja Online

Putaria petralha: Chefe de gabinete de Dilma em SP foi elo de esquema com autoridades, diz PF

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Rosemary Noronha intermediou reuniões com Fernando Pimentel e com o governador da Bahia, Jaques Wagner, a pedido de empresários que foram presos em operação

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. O documento assinala que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”.

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Alípio Gusmão é conselheiro da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Carlos César Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela Polícia Federal em São Paulo e indiciado formalmente por corrupção ativa. A PF imputa a ele papel de destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo forjado e se infiltrou em três agências reguladoras, no Tribunal de Contas da União, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

A PF coloca Rosemary no mesmo plano do grupo que foi indiciado por formação de quadrilha – dois servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três advogados e um empresário. Todos estão presos.

Rosemary foi indicada para o cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff, a pedido de Lula, a manteve no escritório da Presidência na capital. Dilma, porém, decidiu demiti-la após a operação da PF, que enquadrou criminalmente a escolhida de Lula em dois crimes: corrupção passiva e tráfico de influência – ela é acusada de “receber diversas vantagens” e fazer gestões para nomear apadrinhados, entre eles Paulo Rodrigues Vieira, apontado como cabeça da organização.

A PF destaca que Rosemary, “valendo-se do cargo de chefe de gabinete da Presidência da República”, atendia interesses de Vieira, nomeado pelo ex-presidente Lula diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira foi indiciado por corrupção, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento.

O relatório assinala que Rosemary também cuidou do “agendamento de reunião do ministro Pimentel no interesse de Alípio Gusmão – Bracelpa”.

Foro privilegiado

A PF não atribui nenhum ilícito ao governador, nem ao ministro. Apenas reproduz citações a essas autoridades que constam da agenda de Rosemary. Para não contaminar a investigação e provocar a nulidade da missão – vez que não pode investigar aqueles que detêm foro privilegiado, exceto se autorizada por tribunal competente – a PF abriu expediente à parte.

Esse procedimento será remetido pela Justiça Federal a instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça, no caso do governador, e Supremo Tribunal Federal, em relação ao ministro -, que podem ou não instaurar inquérito.

A Porto Seguro prendeu seis investigados. A Justiça autorizou a força tarefa a vasculhar os escritórios de Rosemary e do ministro adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, sob suspeita de ligação com a quadrilha. Ele também será exonerado.

Um capítulo do relatório da PF, à página 37, imputa a Rosemary corrupção passiva e mostra passo a passo a conduta da chefe de gabinete da Presidência durante três anos. “Há indícios de que, pelo menos, no período entre 2009 e 2012, Rosemary Nóvoa Noronha solicitou e recebeu, direta ou indiretamente, diversas vantagens para si, para amigos, familiares, tais como: viagem de navio, emprego para terceiros, serviços para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boleto.”
A PF produziu uma tabela específica em relatório de análise com os mimos para Rosemary.

Ela empenhou-se em atender solicitações de agendamento de reuniões com autoridades para outros dois nomes sob suspeita: o advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, que atua em Santos e está preso, e Esmeraldo Malheiros Santos, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação. A agenda de Rosemary mostra que ela marcou “reunião com deputado Paulo Teixeira com pessoa não identificada”.

Até bolsas de estudo ela providenciava para familiares de integrantes da organização. O relatório informa que Rosemary “ainda que fora da função, mas em razão dela” – corrupção passiva -, arrumou bolsa para Natalie Soares Aguiar Moura, “filha” de Esmeraldo Malheiros.

Outra bolsa teria ido para uma “indicada da Evangelina” – a PF diz que Evangelina de Almeida Pinho, assessora da Secretaria de Patrimônio da União, tem relação com a organização.

Ao atribuir a Rosemary tráfico de influência, a PF narra sua dedicação em fazer nomeações e indicações para cargos da administração pública federal. “Agindo como particular, e valendo-se de sua amizade e acesso com pessoas em diversos órgãos públicos para atuar e influir ao menos: a) na nomeação de José Francisco da Silva Cruz para RFFSA; b) a indicação de Paulo Vieira para o cargo de diretor de Hidrologia da ANA; c) indicação de Rubens Vieira para diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac.”

A PF aponta indícios de que Rosemary “solicitou, cobrou e obteve” dos três irmãos da quadrilha – Paulo, Rubens e Marcelo – “diversas vantagens ou promessas de vantagens para si, empregos no setor público e no setor privado, pagamento de boleto no valor de R$ 13.805,33”.

Estadão Online

Pilantragem petralha: Chefe de gabinete da Presidência usava nome de Lula para tráfico de influência

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Rosemary Nóvoa, a faz-tudo de Lula, usava o nome do poderoso chefão para praticar tráfico de influência; trabalhou 12 anos com José Dirceu. Foi indiciada por corrupção ativa e passiva

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usava o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Rosemary foi indiciada nesta sexta-feira por corrupção ativa e passiva. A investigação da PF começou há mais de um ano. Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica. Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 mil reais pelos serviços prestados.

Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista. O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos hoje pela PF.

Rose, como é conhecida, era presença constante nas comitivas presidenciais ao lado de Lula. Também foi assessora do ex-ministro José Dirceu por 12 anos antes de trabalhar diretamente com Lula. Em 2006, o nome de Rosemary constava de uma lista de 65 servidores que efetuaram saques a título de pagamento de despesas da Presidência da República por meio de cartões corporativos. Na época, havia registros de saques no valor de 2.100 reais no cartão dela. Deputados de oposição tentaram aprovar sua convocação para prestar esclarecimentos à CPI que investigou a farra dos cartões corporativos, mas aliados do Planalto conseguiram barrar o pedido.

A operação da PF, chamada de Porto Seguro, atingiu mais de 40 pessoas, entre elas o número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Na sede da AGU, foram recolhidos documentos na sala de um alto assessor do órgão. Procedimento interno de apuração foi aberto por determinação do advogado-geral Luís Inácio Adams para investigar a participação de servidores da autarquia no esquema criminoso.

Investigação

As investigações policiais levaram à desarticulação de uma quadrilha que, infiltrada em órgãos da administração pública federal, negociava a redação de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados e praticava tráfico de influência.

Os investigados na operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. As penas variam de dois a 12 anos de prisão.

Segundo o superintendente da PF de São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon, os mandatos eram de prisão preventiva e temporária. Além dos dois servidores da ANA e da Anac, foram presos três advogados e um empresário – todos de São Paulo. O papel dos irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira era encontrar funcionários dentro dos órgãos para produzir os laudos fraudulentos, que facilitavam processos das empresas. Já os advogados e o empresário faziam a ponte com o setor privado, oferecendo a facilitação nos procedimentos.

“É possível que haja funcionários de outros órgãos e localidades envolvidos, mas até agora se identificou que toda a interação da quadrilha acontecia no estado de São Paulo”, disse Troncon. Segundo o superintendente, foi investigada a atuação da quadrilha na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no Ministério da Educação e no Tribunal de Contas da União (TCU) – além de Anac, ANA e AGU.

Segundo Troncon, a operação será concluída em 60 dias. A próxima fase será pedir a autorização da Justiça para o compartilhamento das provas da investigação com as corregedorias dos órgãos envolvidos para que possam aplicar suas medidas administrativas. O superintendente informou que os servidores agiam por conta própria e que não houve conivência dos órgãos, que ajudaram nas investigações.

Delação

Participaram da operação em São Paulo e Brasília 180 policiais. A quadrilha foi descoberta graças a um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi cooptado pelo esquema com a oferta de receber 300 mil reais para produzir um laudo falso. “Ele chegou a receber a primeira parcela de 100 mil reais e fez o laudo, mas se arrependeu, devolveu o dinheiro e denunciou o esquema”, contou Troncon.

Veja Online

Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

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Aeroporto Hercílio Luz, que de internacional só tem o nome. Uma vergonha para Santa Catarina 
Decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram
Foto: Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Novos atrasos nos processos para viabilizar o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz colocam em dúvida os últimos cronogramas divulgados pela Infraero, pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. Enquanto o cronograma para a construção do novo terminal segue mais avançado, os pré-requisitos para a execução das obras que darão acesso à nova estrutura e que serão fundamentais para que o local comece a funcionar avançaram pouco desde o início do mês.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi enfático ao esclarecer que, mesmo que concluído no prazo estabelecido, em março de 2014, o novo terminal só receberá a licença de operação se as obras de acesso também tiverem sido concluídas. Sem elas, o novo terminal não poderá começar a funcionar. E as obras de acesso, divididas em dois trechos, seguem aguardando a definição de licenças ambientais e a conclusão de desapropriações para começarem a ser executadas.

De acordo com o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinicius Netto, o trecho da obra que vai do estádio do Avaí até a área em que será construído o novo terminal de passageiros tem licença prévia porque foi incluído no EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) da nova estrutura do aeroporto. Mas para dar a licença ambiental de instalação (LAI), ou seja, o aval para que a obra comece a ser executada, a Fatma solicitou o detalhamento do projeto para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o gerente da fundação, apenas parte dos detalhes solicitados foram apresentados, sem contar que será necessário analisar o pedido de uma pequena alteração do traçado feito pelo Deinfra.

— Mas este processo avançou bastante nos últimos dias. Pode ser que a LAI saia antes neste primeiro semestre. Agora, o Deinfra e a Infraero poderiam ter sido mais pragmáticos para conseguir estas licenças — opina Netto.

O comentário do especialista está baseado em situações como a que envolve a licença ambiental de instalação do novo terminal. Ela foi aprovada pela Fatma no dia 8 e, até agora, espera a entrega de um termo de compromisso referente às compensações ambientais que serão necessárias pelo impacto causado pelo projeto por parte da Infraero para ser efetivada. O novo plano diretor do aeroporto, que tinha previsão de ser finalizado em março deste ano, está com a conclusão atrasada e deverá ser entregue para a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho.

Desapropriações não avançaram

O ponto mais crítico no projeto de ampliação do aeroporto da Capital e que ainda precisa ser resolvido envolve o segundo trecho da obra de acesso ao novo terminal, entre o trevo da seta e o estádio do Avaí. O Deinfra concluiu a documentação que faltava ser entregue para o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá se posicionar sobre o assunto porque a obra vai cortar a Reserva do Pirajubaé.

— Estamos analisando esta documentação que faltava e acredito que, em no máximo 20 dias, teremos a nossa manifestação pronta. Sabemos que não vai ter como não ter aquele acesso. O que precisa ser definido são as medidas mitigadoras para o impacto que a obra terá em relação ao manguezal — pondera Ricardo Castelli, coordenador regional do ICMBio.

Enquanto os processos de licenciamento ambiental estão caminhando, as decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram. A reunião entre o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, e o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, programada para a segunda semana deste mês, ainda não aconteceu. Envolvido com outras questões do governo, Mello adiou o encontro.

O secretário do Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, escolhido por Colombo junto com Mello para liderar as soluções para o problema do aeroporto, não tem detalhes sobre o final do processo de desapropriações, mas mantém a proposta de lançar o edital para a licitação das obras de acesso até o final de junho.

Começa reforma no terminal de cargas

Enquanto a ampliação do aeroporto segue com entraves, a Infraero deu início nesta semana às obras de reforma do espaço em que operará o Terminal de Logística de Carga (Teca) Nacional do Aeroporto Hercílio Luz. O prédio a ser utilizado, o antigo Terminal de Carga da Vasp no aeroporto, será renovado e adequado para a operação de cargas nacionais no complexo logístico de Florianópolis.

Os trabalhos, com investimentos estimados em cerca de R$ 740 mil, terão duração prevista de aproximadamente quatro meses. A estrutura, de 1,8 mil metros quadrados de área e 450 metros quadrados de espaço operacional, contará com cinco salas de operações e 12 salas comerciais.

Permuta de terreno não foi concluída

Um dos entraves para a obra do novo terminal, a compra e permuta de terrenos da Celesc e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e teve a sua resolução comemorada pelo governador Raimundo Colombo.

Mas a efetivação do processo que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, não tem nenhum entrave legal ou jurídico, poderá demorar ainda um ou dois meses. Mesmo com estas pendências, a Infraero prevê lançar o edital para o primeiro lote das obras do novo terminal no dia 22 de maio.

A licitação englobará o primeiro dos cinco lotes nos quais o projeto do novo terminal foi dividido. O orçamento total é de R$ 436,4 milhões. A Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, entrará com 73% do total ( R$ 316,4 milhões), o governo do Estado colocará R$ 107 milhões, e a prefeitura, R$ 13 milhões. A obra ficará pronta em março de 2014. Diário Catarinense

Opinião do Estadão: Ameaça de vexame

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Governo não conseguiu aplicar as verbas autorizadas há nove anos para a modernização dos aeroportos

Não chegam a surpreendentes as conclusões do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que, mesmo com investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões, programados pela Infraero, 9 dos 13 aeroportos de cidades brasileiras que vão receber jogos da Copa do Mundo de 2014 não terão concluídas as obras necessárias de expansão. Só três – o do Galeão, no Rio, e os de Salvador e Recife – estão hoje em condições consideradas adequadas. Outros três estão em situação preocupante (Curitiba, Belém e Santos-Dumont, no Rio). Há vários meses, a Fifa, a CBF, empresários, analistas e a mídia manifestam-se alarmados com a lentidão com que vêm sendo tocados os projetos de adaptação dos aeroportos para o megaevento esportivo. O que está ocorrendo põe a nu as deficiências da gestão pública no Brasil, e expõe o País ao risco de monumental vexame, por não ter completado a infraestrutura indispensável para realizar uma Copa do Mundo. A incompetência é inacreditável: até agora o governo não conseguiu aplicar as verbas orçamentárias já autorizadas há nove anos para a modernização dos aeroportos!

A propósito, a maior crítica do Ipea é dirigida justamente à execução orçamentária. Segundo o órgão, subordinado ao Ministério do Planejamento, somente 44% das dotações destinadas aos aeroportos, entre 2003 a 2010, foram de fato investidas.

Não se pode dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff esteja alheio ao problema. Foi criada recentemente a Secretaria de Aviação Civil, com status de Ministério, que incluirá em sua estrutura a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero, não só com o objetivo de agilizar os preparativos para a realização da Copa, como para atender à demanda crescente por transporte aéreo de passageiros, que aumenta à razão de 10% ao ano. As autoridades também têm se declarado favoráveis à concessão de aeroportos à iniciativa privada, para atrair investimentos. Todas essas são medidas na direção correta, mas podem ter sido tomadas tarde demais, além de estarem sendo implementadas com exasperante lentidão.

O processo de concessão de serviços públicos é naturalmente demorado. O Ipea calculou, por exemplo, que apenas a licença de instalação, uma das três exigidas pelo Ibama para que uma obra possa ser iniciada, demora 38 meses, em média, para ser concedida.

Dos 13 aeroportos que estão com obras atrasadas – há casos em que nem mesmo foram iniciadas – São Paulo apresenta a situação mais crítica. Os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e de Viracopos, em Campinas, estão há muito tempo saturados. O terminal aeroportuário mais bem equipado da região metropolitana é o de Cumbica, que também não está em condições de atender satisfatoriamente à afluência de passageiros. Estima-se que Cumbica comporte 20,5 milhões de passageiros por ano, mas, já em 2010, transitaram por aquele aeroporto 26 milhões de viajantes. Se a demanda crescer como se projeta, Cumbica terá um fluxo de 39 milhões de passageiros/ano em 2014, praticamente o dobro de sua capacidade atual.

Além do trânsito pesado de embarque e desembarque de passageiros nesses aeroportos, que não são servidos por metrô ou linhas de trem – diferentemente do que ocorre nos grandes aeroportos mundo afora -, falta espaço disponível para estacionamento, os guichês para check-in são relativamente poucos e os saguões e salas de espera estão quase sempre congestionados.

A Infraero, que diz desconhecer as bases técnicas utilizadas no estudo do Ipea, estuda ações para "quebrar o galho". Uma das soluções propostas é a construção de módulos provisórios nos aeroportos das cidades-sede de jogos da Copa, ou seja, "puxadinhos" improvisados que certamente não darão aos visitantes estrangeiros uma boa impressão do País. Mas pior será para os brasileiros que, ao que parece, podem não receber o "legado" da Copa e da Olimpíada, traduzido em melhorias de infraestrutura. A expectativa é de que, com a criação, finalmente, da Autoridade Pública Olímpica (APO), entregue ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, seja evitado o maior dos vexames.

[Clique aqui para mandar a Copa de 2014 para a Inglaterra]

Opinião do Estadão: Um plano em execução

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O caos nos principais aeroportos brasileiros registrado no início do mês, por causa da mudança do sistema de escala das tripulações da Gol, bem como o ocorrido no fim do ano passado, em decorrência da adoção de um novo sistema de check-in pela TAM, deixaram claras a incompetência operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e sua incapacidade de evitar colapsos como o ocorrido.

Mas a Anac é apenas um exemplo de como, por meio de asfixia financeira, de nomeações de dirigentes sem as qualificações técnicas necessárias para exercer o cargo e até de redução de responsabilidades, o governo Lula vem esvaziando as agências reguladoras, na execução daquilo que tem todas as características de um plano preconcebido.

Agências imunes aos interesses políticos do governo são incompatíveis com a política petista de açambarcamento do Estado Nacional. Por isso, desde o início deste governo, boa parte das verbas orçamentárias das agências vem sendo retida pelo Tesouro Nacional, a pretexto de assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal. No ano passado – como mostrou o Estado na segunda-feira, em reportagem de Renée Pereira – o contingenciamento dessas verbas atingiu um nível recorde.

Deixaram de ser repassados às agências nada menos do que 85,7% das receitas totais a que elas tinham direito, o que tornou impossível a realização de serviços essenciais, especialmente os de fiscalização. Esse número foi levantado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com base em dados do Tesouro Nacional.

Criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas ou estatais, as agências são órgãos do Estado brasileiro, que não deveriam estar subordinados ao governo. Por isso, não estão vinculadas à estrutura dos Ministérios e, assim, não deviam receber ordens do presidente da República, de ministros ou de outros funcionários do Executivo. Para exercer sua função, devem dispor de autonomia financeira, administrativa e operacional, além de amplos poderes de fiscalização e de liberdade para impor sanções.

Mas, com o contingenciamento das suas verbas, o Executivo limita drasticamente a sua capacidade de atuação. Em 2009, por exemplo, a Anac só dispôs de R$ 20 milhões para garantir a operação da aviação civil de acordo com os padrões internacionais de qualidade e segurança. Em 2010, foram autorizados para essa função R$ 34 milhões, mas R$ 10 milhões foram contingenciados.

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Written by Abobado

agosto 18th, 2010 at 9:49 am

Justiça aceita denúncia contra ex-diretora da Anac

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A charuteira Denise Abreu em depoimento no Senado. Chegou a hora de abrir o jogo

A Justiça de São Paulo aceitou no último dia 16 a denúncia contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, por fraude processual. A decisão foi tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1º Vara Federal Criminal de São Paulo.

Com a decisão, a ex-diretora da Anac, passa a ser réu por ter apresentado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno da agência como se fosse uma norma, sendo que não era válido. O documento apresentado atestava que o aeroporto de Congonhas era seguro para pousos e decolagens.

A denúncia contra Denise Abreu foi feita pela procuradora da República, Thaméa Danelon, e enquadra a ex-diretora no crime de fraude processual, do código penal, que consiste em "inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com fim de induzir a erro o juiz ou o perito". Folha Online

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Written by Abobado

janeiro 26th, 2009 at 1:41 pm

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