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Os saqueadores da Petrobras assassinaram CPIs para esconder a roubalheira exumada pela Polícia Federal e por um juiz sem medo

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“A Petrobras já está privatizada”, informa o título do post publicado em 10 de junho de 2010. Aparecem no texto, inspirado no surto de chiliques provocado pela criação de uma CPI incumbida de investigar a estatal, personagens que acabam de sair da caixa preta em poder do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Confira:

O presidente Lula ficou muito irritado com a instauração da CPI da Petrobras. Depois de ter feito o possível para interromper a gestação, agora faz o possível para matá-la no berço. Baseado no critério do prontuário, entregou a Renan Calheiros o comando do grupo de extermínio montado para o justiçamento. O senador do PMDB alagoano, diplomado com louvor na escolinha que ensina a delinquir impunemente, é especialista no assassinato de qualquer coisa que ponha em risco o direito conferido aos congressistas leais ao Planalto de roubar sem sobressaltos.

O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, ficou muito irritado com a instauração da CPI da Petrobras. Caprichando no palavrório que identifica os nacionalistas de galinheiro, qualificou de “inimigos da pátria” os partidários da devassa na empresa ─ o que promove automaticamente a defensores da nação em perigo os que tentam manter fechada a caixa preta. Gente como Renan Calheiros. Ou Ideli Salvatti. Ou Fernando Collor. Ou Romero Jucá, em aquecimento para encarnar o papel de relator que impede a coleta de relatos relevantes.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ficou muito irritado com a instauração da CPI da Petrobras. Governista seja qual for o governo, o agregado da Famiglia Sarney conhecido na Polícia Federal pela alcunha de Magro Velho alegou que iluminar os porões de uma empresa que é a cara do Brasil Maravilha espanta clientes, fornecedores e possíveis parceiros. Se conhecessem a folha corrida de Lobão, todos os clientes, fornecedores e possíveis parceiros já teriam saído em desabalada carreira das cercanias da Petrobrás e do gabinete do ministério.

Os modernos pelegos ficaram muito irritados com a instauração da CPI da Petrobras. Jovens velhacos da UNE berraram que o petróleo é nosso para plateias insuficientes para eleger um vereador de grotão. Velhos velhacos da CUT garantiram que CPI gera desemprego para gente mais interessada no kit dupla sertaneja+pão com mortadela+tubaína. Vigaristas do PT, do PP e do PMDB lembraram aos sussurros que o petróleo é nosso, mas a eles compete a escolha dos diretores incumbidos de cuidar dos interesses dos padrinho, do partido e do país, nessa ordem.

Tudo somado, e embora a CPI nem tenha ainda saído do papel, ficou mais difícil acusar os partidos de oposição, a elite golpista, os paulistas quatrocentões, os capitalistas selvagens e os loiros de olhos azuis de tramarem nas sombras a privatização da Petrobrás. A empresa já foi privatizada ─ sem licitação. O novo dono é o PT, que arrendou parte do latifúndio à base alugada.

Em 29 de outubro de 2009, os representantes da oposição abandonaram a CPI. “Todos os requerimentos importantes são arquivados sem discussão pela maioria governista”, disse o senador Alvaro Dias, que propusera a instauração da comissão. Em 17 de dezembro, ao fim de 14 sessões reduzidas a show de cinismo, foi aprovado o papelório de 359 páginas “destinado a contribuir com a Petrobras e com o Brasil”. O relator Jucá concluiu que todos os culpados eram inocentes, não enxergou nenhuma irregularidade na compra de plataformas e viu apenas maledicências nas denúncias de superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

Jucá, Lobão, Renan, chefões do PP, cardeais do PMDB, Altos Companheiros do PT ─ um a um, os saqueadores da Petrobras, abraçados aos comparsas que ampliaram a quadrilha nos últimos anos, vão sendo expelidos do baú de bandalheiras aberto por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e Refino. Foi para seguir embolsando sem sobressaltos propinas bilionárias que os assassinos de CPIs escavaram em 2009 a cova rasa prestes a acolher outras duas comissões que agonizam no Congresso. O enterro de CPIS não impediu a exumação das verdades que têm assombrado desde sábado o Brasil que presta.

Para resgatar os fatos, foi suficiente que uma oportuníssima conjunção dos astros juntasse agentes da Polícia Federal, procuradores de Justiça e um magistrado desprovidos do sentimento do medo. O acordo de delação premiada foi consequência do trabalho exemplar dos que investigaram, da altivez dos que acusaram e, sobretudo, da coragem do juiz federal Sergio Moro, que tornou a prender o ex-diretor da Petrobras inexplicavelmente libertado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. (O acordo que abriu o bico de Paulo Roberto Costa, aliás, precisa ser validado por Zavascki. É hora de mostrar que não perdeu inteiramente o juízo).

Os brasileiros honestos descobriram que a praga da corrupção impune pode ser erradicada sem a ajuda de parlamentares e ministros togados. Basta que não atrapalhem.

Augusto Nunes

Alvaro Dias: ‘CPI da Petrobras é prioritária’

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou como prioritária a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. Ele citou a movimentação de parlamentares oposicionistas e independentes em apoio à CPI, o que, em sua opinião, é uma resposta necessária do Legislativo diante dos casos de “corrupção em série” na empresa petrolífera.

Alvaro Dias também questionou os empréstimos do BNDES a empreendimentos em outros países. Para ele, esses investimentos dão prejuízos ao Brasil e não são conduzidos com transparência.

— A CPI que quisemos instalar para investigar o BNDES também não foi permitida. Há uma caixa-preta que não é aberta. Há mistérios insondáveis que essa caixa-preta esconde. Certamente o povo brasileiro gostaria de conhecer esses mistérios insondáveis — disse Alvaro Dias.

Agência Senado

Alvaro Dias questiona no STF empréstimos do BNDES a Cuba e a Angola

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos cubano e angolano. Ele ressaltou que, antes de recorrer ao STF, já havia pedido os esclarecimentos por vias administrativas, os quais foram negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países.

Na ação, que foi recebida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Alvaro pede que a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esclareçam o montante que saiu dos cofres do banco brasileiro para empreendimentos em Cuba e em Angola.

— Esperamos que, diante do mandado, se acolhido pelo Supremo, o país possa conhecer todas as informações sobre esses empréstimos.

O senador acrescentou que, ao sonegar essas informações, o governo federal descumpre a Constituição, que prevê a transparência e a publicidade dos atos públicos.

— É também uma afronta ao Parlamento, pois compromete uma das atribuições do Legislativo, que é de fiscalizar o governo. Não se pode negar informações ao parlamentar, no exercício da sua função.

As críticas aos investimentos do BNDES no exterior cresceram com a ida de Dilma a Cuba, no fim de janeiro, para a inauguração do Porto de Mariel, que teria recebido cerca de US$ 800 milhões do BNDES.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em agosto do ano passado, Luciano Coutinho explicou que as operações com Cuba e Angola estão relacionadas à importação de bens e serviços via empresas brasileiras e os contratos estão submetidos aos regimes jurídicos dos contratantes.

Agência Senado

Mensalão: Oposição pede abertura de inquérito para apurar elo de Lula

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PSDB e PPS pediram nesta terça-feira à PGR (Procuradoria Geral da República) a abertura de inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no esquema do mensalão.

Os dois partidos afirmam, na representação protocolada nesta terça-feira na PGR, que as recentes revelações do publicitário Marcos Valério, apontado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como operador do mensalão, justificam a abertura de uma nova ação penal que tenha Lula como foco.

"À época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entendido como o chefe da quadrilha pelo STF. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação de José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?", questiona a oposição.

Na representação, os dois partidos citam reportagens da revista Veja em que Valério teria afirmado que Lula seria o chefe do esquema criminoso e que o publicitário teria pago propina, a pedido do PT, para silenciar pessoas ligadas ao assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

PSDB e PPS também citam memorial encaminhado pelo advogado de Valério ao STF, Marcelo Leonardo, em que afirma que o "mero operador do intermediário seja a pessoa púnica de forma mais severa nesta ação penal, ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema".

Segundo a oposição, a própria defesa de Valério "traz elementos que colocam em dúvida a frase que reiteradamente foi repetida pelo ex-presidente, no sentido de que ele não sabia de nada".

Na representação, PSDB e PPS pedem que o procurador inste a revista Veja a apresentar os indícios do envolvimento de Lula, citados nas matérias publicadas.

Os dois partidos afirmam que estavam dispostos a formular a representação desde o mês de agosto, mas decidiram esperar o fim do julgamento para não "tumultuar" a análise da ação penal pelo Supremo.

"Agora que a fase de reconhecimento da culpabilidade se encerrou, restando apenas a fixação das penas, nada mais impede que os fatos sejam rigorosamente apurados", afirmam os partidos.

O PSDB decidiu hoje aderir à representação ao lado do PPS, depois de recuar na semana passada. O DEM, que também assinaria originalmente o pedido de investigações, manteve a decisão de não apoiar a representação. O partido acha mais "prudente" aguardar a manifestação do Ministério Público sobre o depoimento de Valério, uma vez que o publicitário prestou depoimento ao procurador.

A representação é assinada pelo presidente do PPS, Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), além dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

Dias decidiu assinar o pedido por considerar que é "dever" da sigla pedir a investigação – uma vez que o publicitário Marcos Valério fez novas revelações do esquema em depoimento sigiloso prestado à procuradoria. Depois de submeter sua decisão à bancada do PSDB no Senado, teve o apoio de outros colegas do partido.

Apesar da decisão, Dias não consultou formalmente o comando do PSDB para aderir à representação. A Folha apurou que, como o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, está em tratamento médico, o líder decidiu assinar a representação sem uma decisão formal da sigla.

Folha Online

CPI do Cachoeira: ‘Os parlamentares se transformaram em pizzaiolos’, diz Alvaro Dias

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“Os dirigentes da CPI estão decretando o encerramento desta comissão parlamentar. Não há como fazer encenação. Os parlamentares que não querem prorrogar a CPI por 180 dias não estão aproveitando a oportunidade para recuperar a credibilidade do Congresso, e preferem percorrer um calvário de desgaste que afunda ainda mais o Poder Legislativo no conceito popular”, afirmou o senador Alvaro Dias, ao rechaçar, na reunião da CPI do caso Cachoeira, acordo celebrado pelos partidos governistas para prorrogar a comissão por apenas 48 dias.

O líder do PSDB anunciou que os partidos de oposição apresentarão representação na Procuradoria-Geral da República para instalação de procedimentos de responsabilização civil e criminal dos envolvidos no caso, encaminhando o material investigado e as provas do desvio de recursos públicos a empresas fantasmas.

“Este é um escândalo de proporções agigantadas e ainda não sabemos todas as suas implicações. Qualquer encenação aqui terá como único objetivo o desrespeito à essa instituição e ao povo brasileiro”, disse o senador.

Blog do Alvaro Dias

Alvaro Dias avalia o recado que o eleitor deixou nas urnas

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez uma avaliação das eleições municipais deste ano. Para o senador, as urnas falaram e o eleitor deu o seu recado. Alvaro ressaltou que respeita as diversas opiniões sobre a análise do resultado eleitoral e disse que a interpretação do resultado das urnas “não é fácil”.

– Quanto mais permaneço na atividade pública, menos eu entendo o eleitor do país – disse o senador, registrando que o eleitor também tem razão em não entender suas lideranças.

Segundo o senador, é possível perceber um “desencanto” da população nas eleições de domingo, já que um terço dos eleitores não escolheu candidato, somando-se os votos brancos, nulos e abstenções. Para Alvaro, não há um grande vencedor nas eleições e todos os partidos perderam, pois a população os ignorou.

– Há um desencanto enorme campeando pelo país – lamentou

Outra marca das eleições, segundo o senador, foi o desejo do eleitor de buscar uma posição inovadora e independente, fugindo de nomes ligados a grupos de poder. O parlamentar paranaense também criticou o enfraquecimento dos partidos e a forma como são feitas grande parte das alianças partidárias. Para o senador, não há apelo programático, e algumas siglas apenas vendem o horário de televisão. Em sua opinião, a corrupção começa nesse momento, já que o partido que tem mais recursos pode contar com o apoio de mais siglas, ampliando o tempo de propaganda eleitoral.

Na visão de Alvaro Dias, o sistema político brasileiro é retrógrado. Ele criticou o aparelhamento do estado e o jogo de interesses e também defendeu uma reforma política. O senador registrou que, apesar de o mensalão estar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema ainda não foi destruído na prática.

Segundo Alvaro, ao contrário do que muitos dizem, o mensalão teve influência nas eleições municipais. Ele observou, porém, que houve pouco debate sobre o assunto durante as campanhas, por conta das alianças que juntaram governistas e oposicionistas.

– Seria triste se constatássemos que não existe mais a capacidade de indignação na sociedade brasileira – disse o senador.

Paraná

O senador ainda criticou o fato de alguns governadores influenciarem nas eleições das capitais, colocando interesses pessoais acima dos partidários, e deu como exemplo seu próprio estado, o Paraná. Para o senador, o governador Beto Richa (PSDB) fez escolhas que terminaram fortalecendo uma candidatura petista ao governo do estado, em 2014.

Ao abrir mão de lançar candidato próprio para buscar a reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB), preferido do governador em Curitiba, o PSDB costurou uma ampla coligação de 15 partidos. Ducci não foi nem ao segundo turno e Gustavo Fruet (PDT), que saiu do PSDB em busca de legenda que o lançasse, terminou vencendo a eleição, em disputa com Ratinho Júnior (PSC).

Agência Senado

A faxina porca da Mãe: Senadores retiram assinaturas e comprometem criação da CPI do Dnit

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No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu nesta terça-feira as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado. Ainda nesta terça-feira à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido nesta terça-feira, permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI. Sem Durval, sobram 26 assinaturas, número insuficiente, mas a oposição ainda se movimenta para garantir a CPI. O governo também está em campo para convencer mais senadores a retirar seu apoio.

Mais cedo, a oposição havia conseguido a última assinatura que faltava para criar a CPI do Dnit, que vai investigar denúncias de corrupção na área de transportes. O 27º senador a assinar o requerimento de criação da CPI foi Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol (PP-RO). Para criar uma CPI é necessário o apoio de um terço dos senadores, que são 81 no total.

Ainda nesta terça-feira, outros três senadores assinaram o requerimento para criação da CPI do Dnit: Zezé Perrella (PDT-MG), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Durval (PDT-BA). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ainda que vai buscar mais uma adesão para dar mais segurança à criação da CPI.

Senador Reditario Cassol retira assinatura para instalação da CPI do Dnit

Senadores aliados confirmaram na noite desta terça-feira que o senador Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol, também retirou sua assinatura do requerimento para instalação da CPI do Dnit, cujo objetivo é investigar irregularidades na área dos transportes.

Reditario foi o 27º a assinar o requerimento de convocação nesta terça, alcançando o mínimo necessário para a abertura de uma CPI. Com a desistência de Reditário e do senador João Durval (PDT-BA), a oposição conta agora com apenas 25 assinaturas, número insuficiente para instalar a CPI.

O governo, no entanto, teme que os senadores catarinenses Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique (PMDB) assinem o requerimento. O governo também estaria pressionando o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), suplente de João Ribeiro (PR-TO), afastado por motivo de saúde.

Alvaro Dias critica pressão pela retirada de assinaturas da CPI do Dnit

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse na noite desta terça-feira que a pressão pela retirada de assinaturas para a criação da CPI do Dnit é reveladora, tratando-se de uma humilhação para os senadores. Segundo ele, a pressão é degradante e a própria presidente Dilma Rousseff estaria ligando diretamente para alguns senadores pela retirada das assinaturas. Segundo ele, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também telefonaram para os senadores.

– Ela (Dilma) está com medo porque as falcatruas são maiores do que o já foi revelado – declarou Dias, acrescentando que isso indica que não há por parte do governo um propósito de investigação.

– A Dilma fala em limpeza, mas não tem autoridade para isso. O governo tem maioria no Senado, teria maioria na CPI. Por que o medo?

– Estou impressionado com o desespero do governo. Isso mostra que a faxina que é uma farsa – disse Alvaro Dias. O Globo Online

Show do bilhão: Oposição quer convocar 4 ministros para explicar denúncias

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Com o fim do recesso parlamentar, a oposição irá apresentar requerimentos para a convocação dos ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de Minas e Energia, Edison Lobão, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Agricultura, Wagner Rossi, para explicar as recentes denúncias de corrupção no governo.

A oposição também quer convocar o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Lacerda.

Segundo o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apesar de curto, o período de recesso produziu variadas denúncias de irregularidades administrativas e desvios de conduta no governo federal.

"Temos o dever de agora, no início de agosto, propor a convocação das autoridades responsáveis pelos setores da administração atingidos pelas denúncias. O ministro de Minas e Energia e o diretor da Agência Nacional de Petróleo, por exemplo, precisam responder questionamentos decorrentes de revelações da revista ‘Época’, a respeito de cobrança de propinas e extorsão. Já o atual ministro dos Transportes precisa ir ao Congresso falar de sua participação nas concessões abusivas de aditivos para obras. O ministro do Desenvolvimento e Reforma Agrária e o presidente do Incra devem explicações sobre as denúncias de negociatas com lotes para fins de reformas agrária envolvendo ocupantes de cargos de confiança do governo. São muitos os escândalos deste mês de julho que precisam ser melhor apurados", disse.

O Ministério dos Transportes é alvo de suspeitas de corrupção após reportagem da revista "Veja", no dia 2 de julho, revelar um suposto esquema de pagamento de propinas em obras federais da pasta.

Ao menos 22 pessoas foram demitidas ou afastadas por causa das denúncias de superfaturamento e pagamento de propina envolvendo o ministério, a Valec (estatal de ferrovias) e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), incluindo o ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM).

Depois, reportagem publicada pela revista "Época" revelou a existência de um esquema de cobrança de propinas dentro da ANP. Segundo a revista, a advogada Vanusa Sampaio, que representa companhias do ramo, foi procurada por dois assessores do órgão em 2008.

Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, disseram falar em nome do então superintendente Edson Silva, ex-deputado federal pelo PC do B, e explicaram que cobravam propina em troca de facilidades na agência. O encontro foi gravado. Em nota, a ANP rejeitou as acusações, que classificou como "falsidades".

Agricultura

O PPS vai entrar nesta terça-feira com uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) na Câmara pedindo que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure o suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura.

O suposto esquema foi denunciado pelo irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Oscar Jucá Neto, em entrevista à revista "Veja".

"Essa denúncia é gravíssima. As evidências de ilícitos são fortes, o que requer a apuração imediata da parte do TCU", disse Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara.

De acordo com Bueno, esse caso da Conab agrava a situação do governo, que, em sua avaliação, está corroído pelas denúncias de corrupção.

"É preciso um pente-fino dos órgãos controladores. As irregularidades aparecem a toda hora. Achamos que esse governo precisa passar por uma auditoria-geral", criticou.

O líder do PPS disse que a revelação das irregularidades pode ser atribuída, em parte, à luta "fratricida" dos partidos da base por cargos no governo. "Parodiando o Lula, nunca antes neste país se assistiu a tanta denúncia de desvio de dinheiro público. Isso põe em risco a governabilidade de Dilma Rousseff."

Entrevista

Segundo Jucá Neto, existe um consórcio entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro.

A revista revela que suas informações incluem dois casos de negócios envolvendo a Conab. Em um deles, a estatal estaria protelando o repasse de R$ 14,9 milhões à Caramuru Alimentos, já que representantes da Conab estariam negociam um "acerto" para aumentar o montante a ser pago para R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.

O segundo caso envolve a venda, em janeiro deste ano, de um terreno da Conab numa região valorizada de Brasília. Apesar de ser uma área cobiçada, uma pequena empresa da cidade apareceu no leilão e adquiriu o imóvel pelo preço mínimo de R$ 8 milhões – um quarto do valor estimado de mercado. O comprador, Hanna Massouh, seria amigo e vizinho do senador Gim Argello (PTB), influente na Conab.

Na entrevista, Jucá Neto afirma ainda que o ministro da pasta, Wagner Rossi, lhe ofereceu dinheiro quando sua situação ficou insustentável.

A exoneração do diretor foi publicada no "Diário Oficial" da União do último dia 27. Ele pediu para deixar o governo após denúncias de que teria liberado irregularmente um pagamento de R$ 8 milhões. O pagamento foi feito para a empresa de armazenagem Renascença.

Segundo reportagem da "Veja", para o pagamento, foi preciso usar um fundo exclusivo para compra de alimentos.

O uso do dinheiro ocorreu, segundo a revista, sem o conhecimento da presidência da Conab e do ministro da Agricultura. O texto da revista diz também que a Renascença está em nome de dois laranjas.

Outro lado

Em nota divulgada anteontem, o ministro Wagner Rossi repudia as declarações de Jucá Neto à revista.

"Nenhum acordo extrajudicial foi fechado durante minha gestão à frente da Conab ou do Ministério da Agricultura com qualquer empresa privada. A única exceção foi o pagamento, à minha revelia, feito justamente pelo senhor Oscar Jucá Neto. E exatamente este caso levou-me a tomar medidas, juntamente com a Advocacia Geral da União, para bloquear o pagamento na Justiça."

Segundo a nota, a alegação de que o terreno foi vendido por um quarto do valor é infundada, e a operação de venda do terreno não foi realizada durante a gestão de Rossi.

Já sobre a decisão judicial que beneficia a Caramuru Alimentos, o ministro afirma que transitou em julgado em abril deste ano. "Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria." Folha Online

Como dantes?

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Miriam Leitão – O Globo

No dia 6 de junho de 1976, o grupo Pão de Açúcar comprou a Eletroradiobraz. Foi financiado com dinheiro público. O Ministério da Fazenda deu uma ordem ao Banco Central, que emitiu dinheiro do “suprimento especial”. Tudo foi concretizado dentro do BNDE. Não havia o S ainda. A diferença é que agora muita gente fica indignada. Naquela época era normal.

Foi da forma descuidada dos anos 1970 que o Brasil produziu o descontrole de gasto que alimentou a inflação que nos consumiria nas décadas de 1980 e 1990. Foi com instrumentos como o “suprimento especial”, ou outros canais pelos quais se gastava sem controle no Brasil, antes que os orçamentos fossem unificados e a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada.

Em 1976, achava-se normal o governo financiar uma troca de donos de empresa de varejo. A Eletroradiobraz, que havia nascido nos anos 40, era a rival do grupo Pão de Açúcar na implantação do conceito de supermercados. A empresa dos Diniz usava a expressão Jumbo para as suas grandes lojas. A Eletro passou a usar o nome de Baleia para as suas. Naquele ano a baleia encalhou e a concorrente comprou, mas financiada pelo governo. A capa da revista “Exame” daquela época tem a foto do empresário vencedor naquela operação. Adivinhou. Era já Abílio Diniz.

O Brasil mudou muito desde então, por mais que às vezes pareça em pleno regresso aos velhos ideais que nos levaram a um país estatizado e com inflação descontrolada. Hoje o Banco Central não pode mais emitir através de uma ordem de “suprimento especial”. Mas o Tesouro acaba de ser autorizado a se endividar em mais R$ 55 bilhões para pôr no BNDES. O Banco já recebeu outros R$ 230 bilhões.

No ano de 1976 o país estava em pleno delírio de crescimento financiado e controlado pelo Estado. Havia muitos balcões pelos quais o dinheiro público corria para as mãos de empresários que estavam sendo escolhidos para serem os campeões nos diversos setores. Agora, de novo, o BNDES decidiu que cabe a ele escolher os campeões. Só no setor de frigoríficos já colocou R$ 16 bilhões em empréstimos ou participações acionárias. Com R$ 10 bilhões financiou a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Gastou bilhões salvando a Aracruz e a Votorantim numa operação em que as duas se fundiram para se recuperarem da especulação que fizeram no mercado de derivativos cambiais. Outros bilhões foram para salvar a Sadia, que foi comprada pela Perdigão. Isso é para citar algumas operações.

O BNDES tem um braço que é para atuar no mercado de capitais e é natural que compre e venda ações. O problema é quando ele faz isso apenas porque algum brilhante estrategista considerou que, se algumas empresas ficarem bem grandes, o Brasil será forte e ganhará a competição internacional. Pior ainda é quando ele faz isso para salvar uma empresa da sua própria incompetência em operação-hospital. Para a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Fernando Pimentel, como o BNDESPar compra e vende ações, o dinheiro não é público. O banco se financia com dívida pública e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tem também o retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais, mas a origem da sua capitalização é de fundos públicos e dívida pública, portanto, evidentemente, é dinheiro seu, nosso e dos ministros.

Houve um tempo no Brasil em que havia a ideia de que dinheiro público era sem dono. Hoje já se sabe que ele é resultado de impostos ou dívida feita em nosso nome. É mais difícil gastar de forma ilimitada, porque há leis, controles, prestações de contas, metas de inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim o governo gasta demais. Ontem o Banco Central informou que só em maio o déficit fiscal do governo foi de R$ 14,7 bilhões. Mesmo num excelente momento da economia o governo fecha no vermelho mês após mês. No ano o buraco já foi de R$ 35 bilhões.

Há quem inverta a equação e considere que se o governo baixar os juros o déficit vai sumir. O Tesouro paga uma enormidade de juros, de fato. Até maio foram redondos R$ 100 bilhões. O governo paga à taxa de 12,25% e o BNDES cobra dos seus devedores 6%. Essa é uma parte do problema: o crédito é direcionado a clientes especiais. Com ele o governo gasta porque paga aos seus credores mais do que recebe dos devedores. Além disso essa fatia do crédito não responde à política monetária; isso obriga o BC a subir ainda mais os juros quando quer que sua ação tenha efeito monetário.

O melhor caminho é reduzir o gasto público, ter a meta de chegar ao déficit zero, para que os juros possam cair. Dessa forma o custo do crédito subsidiado diminuirá. Além disso é preciso ser seletivo com dinheiro subsidiado.

O Brasil tem visitado o passado em inúmeras operações. Quer ser sócio de uma empresa de supermercado numa operação que favorecerá Abílio Diniz & outros, da mesma forma como em 1976 ajudou-o na compra da Eletroradiobraz. Naquela época, o argumento era que a empresa, se não fosse comprada, quebraria. Agora, a ameaça seria que o Casino compraria o Pão de Açúcar, então melhor que ele vire parte do Carrefour.

Se em vários pontos tudo parece como dantes, qual é a diferença? O Brasil mudou. Hoje o país reage ao que antes achava normal; ainda que o governo repita tanto os erros velhos. Hoje o país passou pelo tormento inflacionário e sabe o que gasto público tem a ver com inflação.

Neste dia 1º de julho de 2011, décimo sétimo aniversário do Plano Real, é um bom momento de lembrar que não estamos em 1976. Naquele ano, a inflação foi de 42%. Nos anos seguintes, continuou a escalada.

Redução de danos

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Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, comparece hoje ao Senado para falar sobre as acusações de que teria sido o mentor do chamado "dossiê dos aloprados" meio que por sua conta e risco.

Não há uma estratégia montada a partir do Palácio do Planalto nem, em princípio, disposição da bancada do PT de se comportar como tropa de choque. Os senadores estão prontos a defendê-lo, mas avisam que não será suficiente Mercadante recorrer a evasivas nem alegar que o ônus da prova é de quem acusa ou que a história é requentada.

"Estamos plenamente solidários, mas ele vai precisar ser consistente, contundente e, sobretudo, convincente na demonstração cabal das razões que o fizeram passar incólume por uma CPI e pelo crivo do Supremo", diz o senador Walter Pinheiro, um dos defensores da tese originalmente levantada por Lindberg Farias, de que a melhor maneira de enfrentar o problema é falar o quanto antes sobre ele.

De preferência na Casa da qual Mercadante fez parte nos últimos oito anos e em ambiente menos acirrado que a Câmara, de onde surgiu o movimento para a reabertura das investigações na Procuradoria-Geral da República e no próprio Congresso.

A ideia de aproveitar um convite feito pela Comissão de Assuntos Econômicos para expor seus planos à frente da pasta e enfrentar logo os questionamentos a respeito da existência de gravações que comprovariam a participação de Mercadante na montagem de um dossiê contra seu então adversário na eleição ao governo de São Paulo (2006), José Serra, é uma óbvia tentativa do PT de esvaziar o movimento dos deputados da oposição.

Antes que o caso ressurja reforçado por fatos novos, ganhe pernas próprias, repita o desastre da estratégia de esconde-esconde recentemente adotada com Antônio Palocci e evolua para caminhos não desejados.

Por exemplo, para a convocação da ex-senadora Serys Slhessarenko e de outros personagens como o ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso, o dono das gravações, ou mesmo de integrantes do grupo preso num hotel em São Paulo com R$ 1,7 milhão para a compra do dossiê.

A preocupação maior, na realidade, é com Serys que, no dizer de um senador petista, está "com a faca nos dentes".

Não sem razão. O mesmo Expedito Veloso, cujas conversas gravadas apontam a responsabilidade de Mercadante no dossiê contra Serra, contou a ela que o ex-deputado Carlos Abicalil, também do PT, engendrou a montagem de um dossiê envolvendo a então senadora em fraudes do Ministério da Saúde e acabou com as pretensões dela de se eleger a governadora de Mato Grosso.

Além disso, Serys foi alvo de um processo de expulsão que acabou lhe rendendo suspensão de um ano do PT, por ter feito propaganda partidária na eleição de 2010 sem incluir o nome de Abicalil como candidato ao Senado.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral, não recebeu recado algum do Palácio do Planalto sobre a audiência de hoje e do ministro Mercadante ouviu apenas o desejo de comparecer para se explicar e encerrar o episódio.

O líder do PSDB no senado, Álvaro Dias, no entanto, já avisa que a oposição detectou a manobra, não se satisfaz com o depoimento de Mercadante e vai insistir na Câmara em chamar Serys Slhessarenko, Expedito Veloso e a ministra Ideli Salvatti, agora incluída na história como a pessoa que à época, no Senado, ficaria encarregada de dar publicidade ao dossiê dos ditos "aloprados".

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Foto original: Agência Senado