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Rose e a sedução do poder

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De onde vinha a influência de Rosemary de Noronha, a mulher que se apresentava como “namorada” de Lula – e, com isso, nomeava afilhados, interferia em órgãos do governo e recebia recompensas
 
DIEGO ESCOSTEGUY E ALBERTO BOMBIG, COM LEOPOLDO MATEUS, MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS, FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLA
 

No Peru: Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Peru, em maio de 2008, com Rosemary no detalhe. Ela viajou 23 vezes ao exterior na comitiva do presidente (Foto: Celso Junior/Estadão)

Uma triste passagem de bastão marcou a política brasileira na semana passada: saiu de cena um escândalo político; entrou outro. De um lado, o Supremo Tribunal Federal fez história ao definir as penas dos condenados do mensalão. Treze dos réus, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão para a cadeia em tempo integral – uma rara ocasião na história brasileira em que poderosos pagarão por seus crimes. De outro lado, uma nova personagem irrompeu na cena política nacional: Rosemary Nóvoa de Noronha, ou Rose. Falando em nome de um padrinho político poderoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rose trabalhou pela nomeação de vários afilhados no governo federal. Ao se dirigir a diretores de empresas estatais ou órgãos do governo, Rose frequentemente se apresentava como “namorada” do ex-presidente. Um dos afilhados de Rose, Paulo Vieira, foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, acusado de chefiar uma quadrilha que cobrava propinas de empresários, em troca de pareceres jurídicos favoráveis em Brasília – fosse no governo, nas agências reguladoras ou no Tribunal de Contas da União. Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), irmão de Paulo e outro dos afilhados de Rose, também foi preso. Tão logo o caso veio a público, na sexta-feira dia 23 de novembro, Rose foi exonerada do cargo que exercia, como chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.

"Chefão" – Em e-mail, Rosemary avisa Paulo Vieira que falou com o “chefão” sobre sua nomeação para a diretoria da Agência Nacional de Águas. O chefão era o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Como foi possível que Rose, uma simples secretária do PT, acumulasse tanto poder e prestígio, a ponto de influenciar nos rumos do governo federal – e causar tamanho salseiro? “A investigação demonstra que o poder de Rose advinha da relação dela com Lula. Não há elementos, entretanto, de que o ex-presidente soubesse disso ou tivesse se beneficiado diretamente do esquema”, afirma uma das principais autoridades que cuidaram do caso. “Lula cometeu o erro de deixar que essa secretária se valesse da íntima relação de ambos”, afirma um amigo do casal Lula e Dona Marisa. “Deveria ter cortado esse caso há muito tempo.” Os autos do processo, de que ÉPOCA obteve uma cópia integral, e entrevistas com os principais envolvidos revelam que:

1) Lula, ainda presidente da República, prestou – mesmo que não soubesse disso – três favores à quadrilha. Por influência de Rose, indicou os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para a direção, respectivamente, da ANA e da Anac. Lula, chamado em e-mails de “chefão” ou “PR” por Rose, também deu um emprego no governo para a filha dela, Mirelle;

2) A quadrilha espalhou-se pelo coração do poder – e passou a fazer negócios. Os irmãos Vieira, aliados a altos advogados do PT que ocupavam cargos no governo, passaram a vender facilidades a empresários que dependiam de canetadas de Brasília;

3) Rose, gabando-se de sua relação com Lula, tinha influência no Banco do Brasil. Trabalhou pela escolha do atual presidente do BB, Aldemir Bendine, indicou diretores (um deles a pedido de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT condenado no caso do mensalão), intermediou encontros de empresários com dirigentes do BB e obteve um contrato para a empresa de construção de seu marido;

4) Despesas do procurador federal Mauro Hauschild, do PT, ex-chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e, depois, presidente do INSS, foram pagas pela quadrilha. É uma situação similar à do recém-demitido número dois da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda – que, segundo a PF, recebeu propina;

5) A PF, mesmo diante das evidências de que Rose era uma das líderes da quadrilha, optou por não investigá-la. Não pediu o monitoramento das comunicações de Rose e não quis detonar a Operação Porto Seguro no começo de setembro, quando a Justiça autorizara as batidas e prisões. Esperou até o fim das eleições municipais.

De acordo com o relato feito a ÉPOCA por um alto executivo que trabalhou na Companhia das Docas do Porto de Santos (Codesp), Rose evocava sua relação com Lula para fazer indicações e interferir, segundo seus interesses, nos negócios da empresa. Nessas ocasiões, diz o executivo, Rose se apresentava como “namorada do Lula”. “Ela jogava com essa informação, jogava com a fama”, diz ele.

Lula fez três favores à quadrilha dos pareceres enquanto era presidente da República

Uma história contada por ele ilustra o estilo de atuação de Rose. Em 2005, uma funcionária da Guarda Portuária passou a dizer na Codesp que fora indicada para o cargo porque era amiga da “namorada do Lula”. O caso chegou ao conhecimento da direção do Porto de Santos. Um diretor repreendeu a funcionária e chegou a abrir uma sindicância para apurar o fato – e ela foi demitida. O executivo conta que, contrariada, Rose ligou para executivos para cobrar explicações e reafirmou o que a amiga havia dito: “Eu sou a namorada do Lula”. Os executivos acharam que ela blefava. “No começo, a gente não sabia que ela era tão forte”, diz um deles. No Porto, ela foi responsável pelas indicações de Paulo Vieira e do petista Danilo de Camargo, ligado ao grupo do ex-ministro José Dirceu no PT. Os dois passaram a atuar em parceria com Valdemar Costa Neto, o deputado pelo PR condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, responsável por indicar o presidente da Codesp.

Um dos interesses desse grupo era perdoar uma parcela da dívida da empresa transportadora Libra com a Codesp. O valor da dívida era de R$ 120 milhões. O acordo foi fechado no Ministério dos Transportes, então controlado pelo grupo ligado a Costa Neto, e contou com o aval de Camargo, presidente do Conselho de Administração. O PT de Santos, liderado pela ex-prefeita Telma de Souza, ficou revoltado com os termos do acordo e resolveu cobrar explicações de Camargo. Novamente Rose entrou em ação para defender os interesses da Libra, do PR de Costa Neto e de Paulo Vieira. Na ocasião, diz o alto executivo, ela evocou novamente o nome de Lula. Nos telefonemas que dava aos petistas contrários ao perdão da dívida, afirma ele, Rosemary sempre mencionava o então presidente.

Rose tem 57 anos, começou jovem na militância política e sua turma, dentro do PT, é uma turma das antigas. Seus principais interlocutores no partido, além de Lula, são Paulo Frateschi, secretário de organização do PT, e os já mencionados Camargo e Dirceu. Rose trabalhou como assessora de Dirceu nos anos 1990. Acompanhou de perto sua ascensão à presidência do PT. No total, foram 12 anos de parceria. Foi no período em que trabalhava com Dirceu que Rose conheceu Lula. Em fevereiro de 2003, com Lula no Planalto, Rose se tornou assessora especial do gabinete regional da Presidência em São Paulo. Em 2005, tornou-se chefe da unidade. Seu poder no partido foi crescendo. Ela fazia triagem informal dos currículos de candidatos a cargos do segundo escalão. Nessa época, começou a exercer influência também no Banco do Brasil. Rose trabalhou, de acordo com políticos e executivos do setor bancário, pela indicação de Aldemir Bendine para a presidência do BB.

A proximidade com Bendine permitiu que Rose, em 2009, conseguisse um emprego para José Cláudio Noronha, seu ex-marido. Noronha ganhou a vaga de suplente no Conselho de Administração da Aliança Brasil Seguros, atual Brasilprev. De acordo com as investigações da PF, Paulo Vieira forjou um diploma de curso superior para que Noronha cumprisse uma exigência da Brasilprev e assumisse a vaga. Em agosto do ano passado, o mandato de Noronha foi renovado.

Rose era também próxima de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT condenado a oito anos e 11 meses de prisão no caso do mensalão. Os dois costumavam tomar café no Conjunto Nacional, centro comercial próximo ao prédio do gabinete da Presidência. A pedido de Delúbio, segundo executivos do BB, ela usou sua proximidade com Bendine para conseguir a nomeação de Édson Bündchen para a superintendência do BB em Goiás, em setembro passado.

Rose circulava tão bem no BB que pairava acima das disputas fratricidas entre seus diretores. Era próxima também de Ricardo Flores, ex-vice-presidente de crédito e ex-presidente da Previ, o bilionário fundo de pensão dos funcionários do banco. Flores e Bendine travaram embates corporativos constantes e são considerados inimigos. Isso nunca impediu Rose de se sentir segura para pedir favores a ambos. Em 25 de março de 2009, Rose pediu a Flores que examinasse um pedido de empréstimo de cerca de R$ 48 milhões da empresa Formitex. Era um desejo de Paulo Vieira – na época, ele ainda não era diretor da ANA. “Gostaria que encaminhasse esses dados técnicos ao Dr. Ricardo (Flores) e, se possível, conseguisse uma agenda para o Dr. César Floriano”, diz Paulo em e-mail para Rose que consta do inquérito policial. Floriano era um dos empresários que bancavam a quadrilha. Em 17 de agosto de 2009, Rose encaminha outro e-mail a Paulo em que pergunta se “aquele assunto do Flores foi resolvido”. Poucos minutos depois, Paulo responde: “As coisas com o Flores estão caminhando bem, ele tem sido muito legal e parece que vamos avançar bastante” (leia o e-mail abaixo).

De acordo com a investigação da PF, além do emprego para o ex-marido, Rose usou seus contatos no BB para ajudar o atual, João Vasconcelos. Documentos apreendidos pela polícia na casa de Rose, em São Paulo, mostram que a construtora de Vasconcelos, a New Talent, obteve um contrato de R$ 1,1 milhão – sem licitação – com a Cobra Tecnologia, subsidiária do BB. Tratava-se de uma obra de adequação e reforma do novo centro de impressão da empresa em São Paulo. Mais uma vez, Rose recorreu a Paulo Vieira para forjar documentos. A Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida, mantenedora da faculdade de propriedade de Vieira em Cruzeiro, São Paulo, emitiu um falso atestado de capacidade técnica para a New Talent conseguir o contrato com a Cobra. Em maio de 2010, funcionários da Cobra encaminharam a Vasconcelos o contrato com a New Talent.

ÉPOCA Online

Operação Porto Seguro: Advogados protestam por rigor em apuração contra ex-número 2 da AGU

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José Weber Holanda é um dos indiciados na operação Porto Seguro.
Para presidente de associação, ‘todos os advogados foram atingidos’.
 

.Servidores da Advocacia-Geral da União protestam em frente ao órgão

Integrantes da Advocacia-Geral da União e servidores do órgão fizeram manifestação nesta quinta-feira (29) em frente à sede do órgão para cobrar rigor nas investigações da operação Porto Seguro. José Weber Holanda Alves, ex-número dois da AGU, é um dos indiciados na operação que investiga irregularidades em convênios e contratos públicos. Weber foi exonerado do cargo.

Weber já havia sido investigado pela Controladoria-Geral da União, que constatou incompatibilidade entre os bens adquiridos e sua remuneração.

"Todos os advogados públicos foram atingidos com esse escândalo. Queremos uma faxina na direção que devolva a nossa credibilidade", afirmou Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.

Também estiveram presentes na manifestação o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Allan Titonelli, a diretora-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Simone Fagá, o presidente da Associação dos Servidores da AGU, Paulo Belo e o presidente eleito da OAB-DF, Ibaneis Rocha.

Ibaneis afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará de perto as investigações.

“A OAB não sossegará enquanto não tirar todos os envolvidos na operação dos quadros da AGU”, afirmou.

Eles também são contrários ao projeto de lei 205/12 que trata da reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Segundo as associações, o projeto permite a nomeação de funcionários comissionados, sem concurso público, para atuarem como consultores jurídicos dos órgãos públicos. “É um despropósito, pois advogados públicos precisam ser aprovados por concurso público”, afirmou Simone Fagá.

Portal G1

Opinião do Estadão: O dono do escândalo

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Recém-desembarcado de um voo decerto turbulento para ele, depois de uma viagem à África e à Índia, o ex-presidente Lula teria dito a pessoas de sua confiança que se sentia "apunhalado pelas costas" por outra pessoa de sua confiança, a então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Secretária do companheiro José Dirceu durante 12 anos, da década de 1990 até a ascensão do PT ao Planalto, Lula a empregou na representação do governo federal na capital paulista. Dois anos depois, em 2005, entregou-lhe a chefia da repartição. Na sexta-feira passada, ela e José Weber Holanda, o sub do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação Porto Seguro, pela participação em um esquema de venda de facilidades instalado em sete órgãos federais.

O indiciamento alcançou 11 outros ocupantes de cargos públicos, além do notório ex-senador Gilberto Miranda. Cinco pessoas foram presas, entre as quais três irmãos, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, um diretor da agência reguladora da aviação civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e outro da agência de águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira – ambos patrocinados pela amiga de Lula. A PF devassou o apartamento de Rose e o gabinete de Holanda. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff afastou de suas funções os diretores das agências (tendo mandato aprovado pelo Senado, eles não podem ser demitidos sumariamente) e mandou abrir processo disciplinar contra eles. O caso da nomeação de Paulo Rodrigues, tido como chefe da gangue e também chegado a Lula e a Dirceu, é um capítulo de livro de texto sobre a esbórnia no Estado sob o governo petista e a serventia de seus aliados nos altos círculos do poder nacional.

Submetida ao Senado, como requerido, a indicação começou mal e seguiu pior. A primeira votação terminou empatada. Na segunda, o nome foi rejeitado por um voto de diferença. Se os mandachuvas da República se pautassem pela decência, a história terminaria por aí. Não terminou porque, contrariando até mesmo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o seu presidente José Sarney ordenou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria. A essa altura, 2010, estava para mudar a sorte da madrinha – cuja influência derivava diretamente de sua intimidade com Lula, a quem, aliás, acompanhava nas viagens ao exterior, não se sabe bem para fazer o que. Eleita Dilma, que só a manteria no posto em São Paulo para não criar caso com o padrinho, Rose tentou em vão conseguir uma boquinha em Brasília. O imponderável fez o resto.

Em um dia de março do ano passado, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a Polícia Federal para se confessar. Contou que aceitara uma propina de R$ 300 mil, dos quais já havia recebido um adiantamento de R$ 100 mil, para produzir um parecer técnico sob medida para uma empresa que atua no Porto de Santos. Além disso, Paulo Rodrigues Vieira falsificou um documento acadêmico para beneficiar o funcionário. Mas este se arrependeu, devolveu o dinheiro e revelou aos federais o que sabia. A PF abriu inquérito, obteve autorização judicial para grampear telefonemas e interceptar e-mails. Do material, emergiu uma Rose que lembra a personagem do samba de Chico Buarque que pedia apenas "uma coisa à toa" – no caso, um cruzeiro de Santos a Ilha Grande animado por uma dupla sertaneja, um serviço de marcenaria, uma pequena operação… Claro que ela também empregou uma filha na Anac e o marido na Infraero. Tinha fama de mandona e jeito de alpinista social.

Mas o dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava, a ponto de o Senado de Sarney inovar em matéria de homologação de um futuro diretor de agência reguladora. Ao se declarar "apunhalado pelas costas", Lula faz como fez quando o mensalão veio à tona, e ele, fingindo ignorar a lambança, se disse "traído". Resta saber se, desta vez, tornará a repetir mais adiante que tudo não passou de uma "farsa" – quem sabe, uma conspiração da Polícia Federal com a mídia conservadora, a que a sua sucessora no Planalto afinal sucumbiu.

Operação Porto Seguro: Investigação da PF faz prestígio de petralha titular da AGU despencar no Planalto

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Adams insistiu na nomeação de Weber Holanda, indiciado pela PF, para o segundo cargo na hierarquia do órgão mesmo após a Casa Civil vetar seu nome por irregularidades

A demissão do advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda Alves por ordem da presidente Dilma Rousseff, no sábado, tornou praticamente nulas as possibilidades de o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, ser escolhido ministro da Casa Civil, em caso de afastamento da atual titular Gleisi Hoffmann, ou ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal futuramente.

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A posição política de Adams diante da presidente enfraqueceu muito porque Weber Holanda, seu braço direito na AGU, é apontado pela Polícia Federal como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos, desvendado pela Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. Como Adams sempre foi um defensor do ex-adjunto – e fez de tudo para levá-lo para a AGU –, seu prestígio despencou. Todos se recordam de que o advogado-geral bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por causa de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Servidores da AGU já organizam protesto por moralidade no órgão, marcado para a quinta-feira.

A presidente Dilma Rousseff tenta tratar o caso como encerrado para o Planalto, reiterando apenas que a PF tem liberdade para agir e que as investigações atingirão quem tiver de atingir. Mas não esconde preocupações sobre o que mais poderá vir à tona, além de temer que a oposição consiga criar uma nova CPI, justamente no momento em que a comissão parlamentar do Cachoeira está sendo enterrada.

Portos

Outra consequência das denúncias afeta o pacote de medidas para os portos, que está em fase final de elaboração. Com as denúncias de que, em escutas, o ex-senador Gilberto Miranda estava buscando a flexibilização de regras para uso de portos privados, a presidente Dilma passou a exigir um olhar de lupa no projeto. Ela insiste, no entanto, que pretende lançá-lo antes de sua viagem à Rússia, em 10 de dezembro.

Weber foi procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ascendeu a chefe da Procuradoria-Geral Federal, mas, em 2003, foi exonerado após suspeitas de irregularidades em sua passagem pelo instituto. Depois disso, com o apoio de Adams, conseguiu galgar posições na estrutura da AGU, enquanto recursos interpostos por ele na Justiça travavam investigações sobre sua gestão.

Em 2003, o subchefe de Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, encaminhou à AGU cópia de auditorias do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria Federal de Controle para a apuração de falhas em contrato firmado pelo instituto sem licitação, supostamente sem justificativa, com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia.

O tribunal responsabilizou Weber e outros servidores pelas irregularidades em 2006, encaminhando o caso ao Ministério Público, por suspeita de crime. Após correição, a Corregedoria da AGU determinou a abertura de processo disciplinar em 2008. Mas, no ano seguinte, o adjunto conseguiu travar a apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento que o prazo para investigações estava prescrito.

Em agosto do ano passado, a Justiça Federal aceitou o argumento da prescrição e parou outro processo para apurar a participação de Weber em irregularidades em contrato do INSS com a empresa CTIS. Quando procurador, ele aprovara as notas técnicas da parceria.

Adams queria a nomeação de Weber para adjunto em 2009, mas a Casa Civil, na época chefiada por Dilma, barrou a indicação, por conta do histórico de denúncias. Diante disso, o advogado-geral deu a ele um cargo de assessor, que não precisa de aval da Pasta.

Coma saída de Dilma do cargo para disputar eleições, Adams conseguiu, enfim, emplacá-lo, com aval da ex-ministra Erenice Guerra. Weber é o único subordinado com sala contígua à do advogado-geral. Na AGU, interlocutores de Adams sustentam que os elementos do inquérito da PF já divulgados não são contundentes.

Estadão Online

Operação Porto Seguro: Polícia Federal tem 122 gravações que revelam como Rose discutia negócios com “Tio” Lula e Dirceu

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A Polícia Federal está atrás de um motoboy chamado Roberto. O motociclista profissional, que está desaparecido, tem em seu poder 10 comprometedores envelopes com documentos de alto interesse para a Operação Porto Seguro. O rapaz simplesmente não cumpriu a missão de entregar o material enviado ao consultor José Dirceu de Oliveira e Silva pela agora exonerada chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa de Noronha.

Amiga pessoal do ex-presidente Lula da Silva, ela foi indiciada por coordenar um mega esquema de corrupção ativa e tráfico de influência para beneficiar empresas que faziam negócios com o Governo Federal. A avaliação geral é que Rose não tinha competência para comandar, sozinha, um esquema tão complexo. Logo, Rose tinha um chefão por trás dela. Quem era? A PF e o MPF só não descobrem se não quiserem.

Outra bomba mantida em sigilo da Operação Porto Seguro, deixa Lula e Rose na maior saia justa. A Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, já está de posse de 122 gravações de conversas telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Rosemary Nóvoa de Noronha. Ele a chamava de “Rose” ou “Rosa”. Ela o tratava pelo amoroso apelido de “Tio”. Nas conversas, Rose passava ao amigo informações sobre quem deveria receber em audiência e para quem deveria mandar documentos.

Todo esse material sigiloso – que pode ser varrido do mapa pelas conveniências do poder – foi recuperado por uma empresa de alta tecnologia paulista que pode tornar públicas as informações, caso sofra ameaças ou retaliações. Os arquivos foram recuperados de um computador cujo Hard Disk (HD) fora formatado, na vã tentativa de esconder e eliminar informações comprometedoras. O azar dos bandidos é que a empresa, com tecnologia israelense, consegue salvar 100% dos dados de um disco rígido que tenha sido formatado até oito vezes seguidas.

Agora, o medo maior do Palácio do Planalto é que vazem documentos ainda mais comprometedores sobre Rose e suas ligações pessoais e de negócios com Lula – e também com José Dirceu. A presidente Dilma Rousseff fará neste domingo sua terceira reunião seguida do desesperado Gabinete de Crise. No sábado, em mais uma tensa sessão de espinafração, Dilma resolveu demitir Rosemary Nóvoa de Noronha. Como ela não pediu exoneração, conforme fora aconselhada a fazer, acabou “saída” por Dilma. A presidente escalou seu secretario-geral Gilberto Carvalho para transmitir a terrível notícia a Lula, assim que ele desembarcou da viagem à Índia.

Dilma também caneteou José Weber Holanda Alves (advogado-geral-adjunto da União). Só não se sabe se o superior dele, Luis Inácio Adams, tenha repetido a costumeira artimanha do Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que nada sabia sobre o que seu imediato fazia de errado. Dilma pode também afastá-lo, assim que puder. Adams, que sonhava com o STF, agora vive um pesadelo acordado e tem tudo para ficar desempregado.

Mais uma bomba! A Agência Brasileira de Inteligência foi alertada em outubro de que haveria uma investigação sobre Rosemary. No informe de classificação A1A, a Abin informou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência de que Rosemary enviava documentos para apartamentos em Interlagos e nos Jardins. O material seria destinado, pessoalmente, a José Dirceu e Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula teria falado sobre o delicadíssimo assunto da investigação sobre Rose com a presidente Dilma durante o último jantar entre ambos. Dilma cobrou da PF se havia tal investigação. Foi-lhe alegado que nada havia na PF, mas que poderia ter algo sendo engendrado no Ministério Público. Quinze dias atrás, Dilma soube que o caso era gravíssimo e poderia estourar a qualquer momento.

E explodiu feio! Na verdade, tudo parece um grande contra-golpe. O que teria desencadeado o ápice da Operação Porto Seguro foi o movimento radical do PT contra a Justiça, o Ministério Público e, especificamente, contra o procurador-geral da República Roberto Gurgel – ameaçado de indiciamento da CPI do Cachoeira. O “troco” ao radicalismo burro da petralhada veio em alta velocidade.

Agora, a PF e o MPF têm um complicado quebra-cabeças para montar – que mais parece o roteiro de uma novela mexicana. Também não será fácil provar que a Dilma não tinha “domínio dos fatos”. Parece que se repete a novela do Mensalão – com milhões de reais de agravantes, já que não dá para crer que uma super-secretária e amiga de Lula tinha poder para coordenar todo o crime que agora lhe atribuem.

Jorge Serrão – Alerta Total

Putaria petralha: Chefe de gabinete de Dilma em SP foi elo de esquema com autoridades, diz PF

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Rosemary Noronha intermediou reuniões com Fernando Pimentel e com o governador da Bahia, Jaques Wagner, a pedido de empresários que foram presos em operação

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. O documento assinala que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”.

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Alípio Gusmão é conselheiro da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Carlos César Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela Polícia Federal em São Paulo e indiciado formalmente por corrupção ativa. A PF imputa a ele papel de destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo forjado e se infiltrou em três agências reguladoras, no Tribunal de Contas da União, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

A PF coloca Rosemary no mesmo plano do grupo que foi indiciado por formação de quadrilha – dois servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três advogados e um empresário. Todos estão presos.

Rosemary foi indicada para o cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff, a pedido de Lula, a manteve no escritório da Presidência na capital. Dilma, porém, decidiu demiti-la após a operação da PF, que enquadrou criminalmente a escolhida de Lula em dois crimes: corrupção passiva e tráfico de influência – ela é acusada de “receber diversas vantagens” e fazer gestões para nomear apadrinhados, entre eles Paulo Rodrigues Vieira, apontado como cabeça da organização.

A PF destaca que Rosemary, “valendo-se do cargo de chefe de gabinete da Presidência da República”, atendia interesses de Vieira, nomeado pelo ex-presidente Lula diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira foi indiciado por corrupção, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento.

O relatório assinala que Rosemary também cuidou do “agendamento de reunião do ministro Pimentel no interesse de Alípio Gusmão – Bracelpa”.

Foro privilegiado

A PF não atribui nenhum ilícito ao governador, nem ao ministro. Apenas reproduz citações a essas autoridades que constam da agenda de Rosemary. Para não contaminar a investigação e provocar a nulidade da missão – vez que não pode investigar aqueles que detêm foro privilegiado, exceto se autorizada por tribunal competente – a PF abriu expediente à parte.

Esse procedimento será remetido pela Justiça Federal a instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça, no caso do governador, e Supremo Tribunal Federal, em relação ao ministro -, que podem ou não instaurar inquérito.

A Porto Seguro prendeu seis investigados. A Justiça autorizou a força tarefa a vasculhar os escritórios de Rosemary e do ministro adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, sob suspeita de ligação com a quadrilha. Ele também será exonerado.

Um capítulo do relatório da PF, à página 37, imputa a Rosemary corrupção passiva e mostra passo a passo a conduta da chefe de gabinete da Presidência durante três anos. “Há indícios de que, pelo menos, no período entre 2009 e 2012, Rosemary Nóvoa Noronha solicitou e recebeu, direta ou indiretamente, diversas vantagens para si, para amigos, familiares, tais como: viagem de navio, emprego para terceiros, serviços para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boleto.”
A PF produziu uma tabela específica em relatório de análise com os mimos para Rosemary.

Ela empenhou-se em atender solicitações de agendamento de reuniões com autoridades para outros dois nomes sob suspeita: o advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, que atua em Santos e está preso, e Esmeraldo Malheiros Santos, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação. A agenda de Rosemary mostra que ela marcou “reunião com deputado Paulo Teixeira com pessoa não identificada”.

Até bolsas de estudo ela providenciava para familiares de integrantes da organização. O relatório informa que Rosemary “ainda que fora da função, mas em razão dela” – corrupção passiva -, arrumou bolsa para Natalie Soares Aguiar Moura, “filha” de Esmeraldo Malheiros.

Outra bolsa teria ido para uma “indicada da Evangelina” – a PF diz que Evangelina de Almeida Pinho, assessora da Secretaria de Patrimônio da União, tem relação com a organização.

Ao atribuir a Rosemary tráfico de influência, a PF narra sua dedicação em fazer nomeações e indicações para cargos da administração pública federal. “Agindo como particular, e valendo-se de sua amizade e acesso com pessoas em diversos órgãos públicos para atuar e influir ao menos: a) na nomeação de José Francisco da Silva Cruz para RFFSA; b) a indicação de Paulo Vieira para o cargo de diretor de Hidrologia da ANA; c) indicação de Rubens Vieira para diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac.”

A PF aponta indícios de que Rosemary “solicitou, cobrou e obteve” dos três irmãos da quadrilha – Paulo, Rubens e Marcelo – “diversas vantagens ou promessas de vantagens para si, empregos no setor público e no setor privado, pagamento de boleto no valor de R$ 13.805,33”.

Estadão Online

Pilantragem petralha: Chefe de gabinete da Presidência usava nome de Lula para tráfico de influência

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Rosemary Nóvoa, a faz-tudo de Lula, usava o nome do poderoso chefão para praticar tráfico de influência; trabalhou 12 anos com José Dirceu. Foi indiciada por corrupção ativa e passiva

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usava o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Rosemary foi indiciada nesta sexta-feira por corrupção ativa e passiva. A investigação da PF começou há mais de um ano. Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica. Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 mil reais pelos serviços prestados.

Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista. O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos hoje pela PF.

Rose, como é conhecida, era presença constante nas comitivas presidenciais ao lado de Lula. Também foi assessora do ex-ministro José Dirceu por 12 anos antes de trabalhar diretamente com Lula. Em 2006, o nome de Rosemary constava de uma lista de 65 servidores que efetuaram saques a título de pagamento de despesas da Presidência da República por meio de cartões corporativos. Na época, havia registros de saques no valor de 2.100 reais no cartão dela. Deputados de oposição tentaram aprovar sua convocação para prestar esclarecimentos à CPI que investigou a farra dos cartões corporativos, mas aliados do Planalto conseguiram barrar o pedido.

A operação da PF, chamada de Porto Seguro, atingiu mais de 40 pessoas, entre elas o número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Na sede da AGU, foram recolhidos documentos na sala de um alto assessor do órgão. Procedimento interno de apuração foi aberto por determinação do advogado-geral Luís Inácio Adams para investigar a participação de servidores da autarquia no esquema criminoso.

Investigação

As investigações policiais levaram à desarticulação de uma quadrilha que, infiltrada em órgãos da administração pública federal, negociava a redação de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados e praticava tráfico de influência.

Os investigados na operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. As penas variam de dois a 12 anos de prisão.

Segundo o superintendente da PF de São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon, os mandatos eram de prisão preventiva e temporária. Além dos dois servidores da ANA e da Anac, foram presos três advogados e um empresário – todos de São Paulo. O papel dos irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira era encontrar funcionários dentro dos órgãos para produzir os laudos fraudulentos, que facilitavam processos das empresas. Já os advogados e o empresário faziam a ponte com o setor privado, oferecendo a facilitação nos procedimentos.

“É possível que haja funcionários de outros órgãos e localidades envolvidos, mas até agora se identificou que toda a interação da quadrilha acontecia no estado de São Paulo”, disse Troncon. Segundo o superintendente, foi investigada a atuação da quadrilha na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no Ministério da Educação e no Tribunal de Contas da União (TCU) – além de Anac, ANA e AGU.

Segundo Troncon, a operação será concluída em 60 dias. A próxima fase será pedir a autorização da Justiça para o compartilhamento das provas da investigação com as corregedorias dos órgãos envolvidos para que possam aplicar suas medidas administrativas. O superintendente informou que os servidores agiam por conta própria e que não houve conivência dos órgãos, que ajudaram nas investigações.

Delação

Participaram da operação em São Paulo e Brasília 180 policiais. A quadrilha foi descoberta graças a um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi cooptado pelo esquema com a oferta de receber 300 mil reais para produzir um laudo falso. “Ele chegou a receber a primeira parcela de 100 mil reais e fez o laudo, mas se arrependeu, devolveu o dinheiro e denunciou o esquema”, contou Troncon.

Veja Online

Roubalheira petralha: Ministério Público Federal responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas "tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante".

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura "fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas". O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

O Globo Online

Governo petralha incompetente tem o ministério que merece!

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Planalto ignora ministro do Trabalho nas negociações sobre greves de servidores
 
Brizola Neto não foi chamado para as conversas com sindicalistas. Governo delegou o comando das negociações para Miriam Belchior

A política do governo em jogar duro (por enquanto) com os servidores federais envolvidos em greves que prejudicam 25 estados do país evidenciou o isolamento que vive o ministro do Trabalho, Brizola Neto, no governo Dilma Rousseff.

Com o cenário de crise com o sindicalismo deflagrado, a presidente Dilma Rousseff manteve a ministra Miriam Belchior (Planejamento) no comando das negociações, auxiliada por José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A Brizola Neto não coube sequer o papel de coadjuvante.

Na última segunda-feira, enquanto Dilma chefiava uma maratona de reuniões preparatórias para a rodada de tratativas com as categorias em greve, o ministro do Trabalho passou o dia no Rio de Janeiro, cidade onde fez sua carreira política. Voltou para Brasília na terça, quando o governo já negociava com os grevistas. Brizola Neto permaneceu o resto da semana trancado em seu gabinete, segundo sua agenda oficial, em despachos internos.

Na quinta, ele participou do programa estatal de rádio "Bom Dia Ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Na longa entrevista, a greve federal foi mencionada apenas uma vez – e por um radialista. Ao responder, Brizola demonstrou seu alheamento ao caos ocorrido em aeroportos, portos e estradas do país. “Esse processo, essa discussão, creio que está avançando bastante. O governo começou a formular propostas concretas, e essas propostas estão começando a ser bem recebidas pelo conjunto de servidores públicos”, disse. Procurado, ele não quis dar entrevista ao site de VEJA.

Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a chamada operação-padrão nos portos, aeroportos e fronteiras do país. A intenção é impedir novos tumultos em aeroportos.

Aparelhamento

Dilma demorou quase cinco meses para escolher seu titular para a pasta do Trabalho após a saída de Carlos Lupi, apeado do cargo por suspeitas de pagamento de propina e favorecimento a ONGs.

Além das denúncias, a pasta sofre com problemas de aparelhamento por sindicalistas. Atualmente, está sob domínio da Força Sindical, ligada ao PDT. A central é rival direta da CUT (Central Única dos Trabalhadores), hegemônica entre os segmentos em greve – outras entidades nanicas são vinculadas ao PSTU e ao PSOL.

Desde que tomou posse, em 3 de maio, Brizola Neto jamais foi recebido pela presidente em audiência oficial no Palácio do Planalto. Foi nesta mesma data que Dilma recebeu pela última vez as centrais sindicais em seu gabinete.

Lupi voltou a Brasília no mês passado e foi recebido por Dilma na condição de presidente do PDT. E, quando o assunto é greve, o pedetista demonstra ter saudade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Por ser oriundo do movimento sindical, por ter sido presidente da CUT, os dirigentes também se sentiam mais à vontade com ele”, disse.

“O Lula chamava no canto, batia nas costas”, termina Lupi, expondo uma triste herança deixada pelo ex-presidente, que ajuda a elucidar porque o Brasil hoje é refém de um segmento focado em fazer valer apenas os próprios interesses, ainda que isso cause transtornos a milhões de brasileiros.

Veja Online

Pinheirinho: ideologia e fatos

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Reintegração de posse da área do Pinheirinho em São José dos Campos: Segundo o juiz Rodrigo Capez, ‘esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação’. Ou seja, o senador Eduardo Suplicy é um grande mentiroso e quer colocar nas costas do Governo do Estado de São Paulo responsabilidade por crimes que não cometeu

Rodrigo Capez, Folha de S.Paulo

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração. Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo. O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação? Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia. Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

*Rodrigo Capez, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

No vídeo a seguir o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), numa de suas melhores atuações, ainda em busca de um cadáver, rebatendo o artigo publicado acima.