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Petralhas no comando – Obra de ferrovia no Piauí já consumiu R$ 1 bilhão, parou e vai atrasar 6 anos

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Orçamento da obra saltou de R$ 4,5 bilhões, em 2007, para R$ 7,5 bilhões. Transnordestina foi prometida para 2010, mas a nova previsão é para 2016

13/12/2010 – O maior picatera do país e as obras de papel

As obras da ferrovia Transnordestina no sertão do Piauí, que já consumiram R$ 1,075 bilhão e deveriam ter sido entregues em 2010, estão paralisadas e abandonadas desde setembro de 2013, quando o contrato entre a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA) e a construtora Odebrecht foi rescindido. O valor investido no trecho piauiense corresponde a mais de dois terços do total de R$ 1,456 bilhão previsto após um recente financiamento complementar feito pelo governo federal.

O G1 visitou trechos da ferrovia em obras nas cidades de Paulistana e Curral Novo do Piauí e não viu trabalhadores ou máquinas em ação. O nome da empreiteira contratada para o trabalho já não consta mais nas placas.

Segundo o Ministério dos Transportes, foram executados apenas 42% dos trabalhos de infraestrutura e 35% das obras de arte especiais – pontes e viadutos – nos 420 quilômetros da linha entre as cidades de Eliseu Martins (PI) e Trindade (PE).

O orçamento total para a construção nos três estados saltou de R$ 4,5 bilhões, em 2007, para R$ 7,5 bilhões, em 2013. O G1 procurou a Transnordestina Logística S.A. por telefone e e-mails entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, mas a empresa não detalha o que já foi feito no trecho com o dinheiro. O Tribunal de Contas da União disse que não encontrou irregularidades até o momento.

A ferrovia começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deveria ter ficado pronta quatro anos depois, ao final do mandato. De acordo com o governo federal, o projeto prevê 2.304 quilômetros de ferrovia, beneficiando 81 municípios – 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco.

O atraso na conclusão da ferrovia Transnordestina prejudica a expansão do agronegócio e da mineração no Piauí, que vê nesse empreendimento a chance de potencializar o transporte de cargas, escoando grãos e minérios até o mar a custos mais baixos. O estado já tem ferrovias que vão até os portos de Pecém (CE) e Itaqui (MA), mas a Transnordestina ligaria as regiões de agronegócios e de mineração ao porto de Suape (PE).

Inicialmente, a ferrovia seria construída pelo governo federal, mas por falta de verba e a entraves burocráticos, o projeto foi entregue para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que criou a empresa Transnordestina Logística S.A. (TLSA) para ser concessionária da obra. O governo federal então firmou compromisso de garantir financiamentos de bancos e órgãos públicos. Já os estados envolvidos ficaram responsáveis pelas desapropriações.

A ferrovia Trasnordestina não faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), criado em agosto de 2012 para destravar gargalos históricos do transporte e aquecer a economia brasileira em meio à crise internacional. A previsão era investir R$ 91 bilhões na construção de 10 mil quilômetros de ferrovias, mas, até agora, nenhum trecho foi leiloado.

Um dos motivos para o fracasso foi a desconfiança do empresariado em relação aos projetos, principalmente por conta da participação da estatal Valec no negócio. Para reverter o quadro, o governo decidiu terceirizar a produção de projetos para construção de novas ferrovias, que agora serão elaborados pelo setor privado.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma série de correções no projeto para reduzir custos e só aprovou o novo modelo de concessão no fim de 2013. A empresa; vencedora do leilão vai apenas construir, manter e operar as linhas. Toda a capacidade de transporte de carga por esses trilhos será comprada pela Valec. O plano garante livre acesso aos trilhos, o que deve levar a concorrência e queda de preço no transporte de cargas, mas a estatal assume o risco de prejuízo caso a demanda das empresas transportadoras seja menor que o previsto.

O governo espera fazer o primeiro leilão até março de 2014.

Dinheiro público jogado no lixo e muita pilantragem: Estrutura da ferrovia no sertão do Piauí está abandonada com paralisação da obra

Atraso de seis anos

Segundo o Ministério dos Transportes, greves depois do descumprimento de acordo coletivo relativo ao pagamento de gratificações aos operários, quebra de acordos e atrasos nas desapropriações são alguns dos fatores que contribuíram para o atraso na Transnordestina. Ao G1 o ministério disse que o governo não tem qualquer participação ou intervenção nas relações contratuais entre a concessionária e as construtoras que executam a obra, e garantiu que cobra os resultados estabelecidos nos acordos de financiamento e no contrato de concessão, firmado e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em nota, a construtora Odebrecht informou que a rescisão com a Transnordestina Logística S.A. foi feita de maneira amigável, mas não disse o que motivou a empreiteira a romper o contrato. A Transnordestina também foi procurada, mas não quis comentar nada sobre o assunto.

O governo federal afirmou que, após a saída da Odebrecht, a Transnordestina Logística está contratando novas empresas para a retomada das obras. A previsão da concessionária era de reiniciar os trabalhos em dezembro de 2013 e entregar a ferrovia concluída em setembro de 2016, com seis anos de atraso em relação ao prazo inicial e cinco anos além do previsto no cronograma do balanço quadrimestral do PAC 2, divulgado dia 17 de outubro de 2013.

Até o último balanço, o governo ainda via a possibilidade de ter a Transnordestina concluída no fim de 2015. Em setembro, no entanto, o acordo dos acionistas foi renegociado e novas cláusulas foram impostas, depois das discussões entre a Companhia Siderúrgica Nacional e o Ministério dos Transportes.

O único trecho com possibilidade de ser concluído ainda em 2014, segundo balanço do PAC, fica entre Salgueiro (PE) e Trindade (PE). O pedaço tem 163 km de extensão e está previsto para setembro. Os demais trechos, que somam mais de 90% da extensão total da ferrovia, só vão ficar prontos entre junho e setembro de 2016.

Atraso para o agronegócio

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), a ferrovia vai dobrar o volume de exportações da soja no estado. O atraso na construção e a ausência de um porto no estado são os maiores problemas para o desenvolvimento do agronegócio no Piauí. Entre 2009 e 2011, foram exportados mais de R$ 183 milhões pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e R$ 156 milhões pelo Porto de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE).

Para o secretário de Desenvolvimento, Warton Santos, a conclusão da ferrovia é esperada com ansiedade pelos setores produtivos. "A ferrovia Transnordestina vai cortar mais de 1 mil km da região dos Cerrados Piauienses, que mais cresce na produção de soja, algodão e milho, além de minérios. Para se ter uma ideia, a mineradora Bemisa, que tem projetos implantados na Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pará e Mato Grosso, instalou-se recentemente na região a investiu mais de US$ 5 milhões", afirmou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja), Moysés Barjud, disse que a Transnordestina possibilitará a redução de custos, já que o transporte rodoviário aconteceria somente até a cidade de Eliseu Martins. No entanto, a associação ainda não tem um cálculo sobre o tamanho da redução, que dependerá do preço do transporte ferroviário até o porto.

"Os benefícios dessa obra são imensos e evidentes: facilitação da chegada dos insumos agrícolas até as fazendas – o que, indiretamente, gera um incremento tecnológico e produtivo dos empreendimentos agrícolas – e, é claro, no escoamento da produção", afirmou Barjud.

Apesar de toda a expectativa dos produtores e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, a ferrovia não é bem vista pelo secretário estadual de Transportes, Avelino Neiva, que chegou a declarar durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (PDES), que aconteceu na última semana de novembro, que a obra é um projeto mal traçado e que não agregará valor nenhum ao estado.

"O Piauí se transformará em um mero exportador de matéria-prima. Não teremos nenhum valor agregado com essa obra. Poderíamos ter 30% do valor que está sendo investido nela, algo em torno de R$ 2,5 bilhões, para construir 700 km de ferrovia partindo do ponto onde foi iniciada a Transnordestina no Piauí até o Porto de Luís Correia. Dessa forma não iríamos apenas fazer o transporte de produtos, mas agregar valor econômico aqui e gerar riquezas. Se eu tivesse sido ouvido na época do seu traçado, nunca teria aprovado essa obra, mas já é um fato consumado e temos que aprender a viver inteligentemente com isso", declarou.

Abandono: A reportagem do G1 visitou trechos da obra da ferrovia e não encontrou trabalhadores ou máquinas

Portal G1

Aprovação do Código Florestal: Vontade da maioria

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Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

Goste-se ou não, a aprovação final do Código Florestal na Câmara dos Deputados seguiu a regra do jogo: expressou a vontade da maioria que, no caso, não guardou relação com o tamanho ou a fidelidade genérica da base de sustentação governista.

Disse respeito muito mais à representação da sociedade no Parlamento que à lógica de derrotas ou vitórias cravadas na conta do Palácio do Planalto.

O resultado não foi o que a presidente Dilma Rousseff gostaria. Muito bem, o que se há de fazer?

Existem possibilidades: o governo veta o Código todo e abre uma crise sem precedentes nem subsequentes previsíveis; veta parcialmente e edita uma medida provisória recuperando o artigo derrubado na Câmara sobre a obrigatoriedade de reflorestamento nas margens dos rios; simplesmente aceita o resultado.

A julgar pelo que se diz, a probabilidade maior seria a do veto parcial com a edição da MP para dar eficácia imediata ao ponto que teria agradado ao Planalto ver aprovado.

Problema resolvido? A própria manifestação do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, indicando que Dilma examinará "com cautela" a decisão a ser tomada, sinaliza que a solução não é tão fácil assim.

O recurso à medida provisória não tem necessariamente o condão de transformar em vitória um assunto em que o governo só colecionou derrotas. Duas completas na Câmara e uma parcial no Senado.

Da mesma forma como o Planalto não teve maioria para impor sua posição naquelas ocasiões, não teria para aprovar a medida provisória.

Isso sem nem considerar que a mudança no rito nas MPs determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, reafirmando o preceito constitucional da exigência da manifestação do Congresso sobre a urgência ou relevância da medida, ainda criaria dificuldade adicional ao governo.

Levando apenas em conta que a medida provisória pudesse ir diretamente ao plenário como tem sido o hábito ao arrepio da Constituição, ainda assim a questão voltaria ao seu ponto de origem: a posição de maioria.

Se editada, quando fosse à votação, a medida provisória enfrentaria a mesma correlação de forças expressa nas votações anteriores. Ou seja, seria rejeitada ou inteiramente modificada para se adequar à escolha já feita pelo Parlamento.

Por isso é que até no PT há quem enxergue "exagero ambientalista" por parte do Planalto – uma vez que a legislação brasileira nesse aspecto é por si garantidora da preservação ambiental — e considere que o melhor a fazer no momento seria a presidente da República aceitar o resultado e não mexer mais no assunto a fim de não sofrer mais um e inútil revés.

Atenção, senadores! ONG americana publica documento que defende com todas as letras: “Fazendas nos EUA e florestas no Brasil”

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Fazendas lá, florestas aqui – Documento de ONG americana defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os EUA têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: ‘O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas’

Sim, eu sei que fica parecendo teoria da conspiração, xenofobia, essas coisas. Mas eu sou obrigado a acreditar naquilo que estou vendo, que está bem aqui e que vou tornar disponível para todos vocês.

Existe uma ONG americana chamada “Union of Concerned Scientists”, algo assim como “União dos Cientistas Preocupados”. Preocupados com o quê? Ora, com o meio ambiente. Tanto é assim que um lemazinho vem agregado ao nome da ONG: “Cidadãos e Cientistas por (em defesa de) Soluções Ambientais”. Vocês sabe que já há alguns anos ninguém perde tempo e, sobretudo, GANHA MUITO DINHEIRO defendendo o meio ambiente, não é? A UCS tem um aura quase divina porque nasceu no lendário MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, nos EUA. Como falar deles sem que nos ajoelhemos em sinal de reverência?

Marina Silva, Alfredo Sirkis e congêneres são amigos da turma, como vocês poderão constatar numa rápida pesquisa feita no Google. A UCS tem uma excelente impressão sobre si mesma. No “About us”, diz combinar pesquisa científica com a atuação de cidadãos para que se desenvolvam soluções seguras e inovadoras em defesa de um meio-ambiente mais saudável e de um mundo mais seguro. Certo! A gente acredita em tudo isso. Quem haveria de duvidar de “cientistas independentes” e de “cidadãos preocupados” que só querem o bem da humanidade? Marina, por exemplo, não duvida. O endereço da dita ONG está aqui.

Eu juro! É verdade!

Pois acreditem! O site da UCS publica um documento cujo título é literalmente este: “Fazendas aqui; florestas lá”. O “aqui” de lá são os EUA; o “lá” de lá são o Brasil e os demais países tropicais. Sim, o texto defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os EUA têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: “O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas”. Não faço como Marina Silva; não peço que vocês acreditem em mim. O documento está aqui.

Notem que eles não escondem seus objetivos, não! Os verdes brasileiros é que buscam amoitar a natureza de sua luta. O documento tem duas assinaturas: David Gardner & Associados (é uma empresa) e Shari Friedman. Tanto o escritório como a especialista auxiliam, lê-se no perfil de ambos, ONGs e empresas a lidar com o meio ambiente… Shari fez parte da equipe do governo americano que negociou o Protocolo de Kyoto, que os EUA não assinaram!

É um texto longuíssimo. O que se avalia no estudo é o impacto do “desmatamento” — ou do que eles tratam como tal — no setor agropecuário e madeireiro dos EUA. Conservar as nossas florestas, eles dizem, preserva a competitividade da agricultura americana e, atenção!, também baixa os custos de produção local.

As pessoas que sabem somar dois mais dois perguntarão: “Ué, mas se a gente fica com as florestas, e eles, com as fazendas, haverá menos comida no mundo, certo?” Certo! Mas e daí? O negócio dos agricultores americanos estará assegurado, e as nossas matas também, onde Curupira, Anhangá, a Cuca e a Marina Silva podem curtir a nossa vasta solidão!

É uma baita cara-de-pau! Mas, ao menos, está tudo claro. O documento é ricamente ilustrado, tanto com imagens dos “horrores” que nós praticamos contra a natureza com tabelas dos ganhos de cada área do setor agropecuário americano, estado por estado, se houver o “reflorestamento” tropical.

Espero que deputados e senadores leiam esse documento. Está tudo ali. São muitos bilhões de dólares. Parte da bolada financia as ONGs lá e aqui. Como se nota, os cientistas e cidadãos da UCS estão muito “preocupados”… com os setores agropecuário e madeireiro americanos. Eles estão certos!

Enquanto lutam em defesa da sua agricultura, os vigaristas daqui lutam para destruir a nossa. E são tratados como santos!

Por Reinaldo Azevedo

Uma lavada do bom senso: Câmara aprova texto-base do Código Florestal

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal.

Os deputados devem votar, em seguida, os destaques de emendas e de partes do texto apresentados pelos partidos. A emenda que causa discórdia é a do PMDB, que consolida as APPs (área de preservação permanente) e autoriza a participação dos Estados no processo de regularização ambiental.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a reforma do Código Florestal seria votado hoje mesmo sem acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes da base aliada.

Segundo Vaccarezza, o governo vai orientar para que a base derrube a emenda que será apresentada pelo PMDB. Vaccarezza afirmou que não foi possível encontrar uma saída regimental para inserir no relatório do deputado Aldo Rebel

Planalto

A ideia do Planalto era que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) fossem limitadas a 20%, em casos de regularização. O líder do governo disse que este ponto será tratado no Senado.

Pela emenda do PMDB, ficam autorizadas a manutenção de todas as atividades agrícolas em APPs. O texto peemedebista foi acordado com partidos da base e da oposição.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta do Planalto foi boa, mas chegou no momento inadequado. Pelas normas da Câmara, depois da discussão do relatório ser encerrada no plenário, não é mais possível apresentar emendas para alterar o texto. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais.”

Vaccarezza afirmou ainda que vai pedir ajustes no texto de Rebeldo como maior punição para quem for reincidente em crimes ambientais.

“O governo não admitirá nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que foi desmatado. Nós somos contra qualquer política que não coíba o desmatamento, somos contra as duas emendas que apareceram. Em relação ao texto do Aldo, são itens que temos divergências e queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao ambiente”, acrescentou.

Sobre as APPs, Vaccarezza comentou que a discussão ficou para o Senado. “E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política nas APPs que não comprometa 100% das propriedades, mas isso vamos ver no Senado. Vamos incluir no Senado”, disse. Folha Online

Novo Código Florestal: Respeito ao meio ambiente e à democracia

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Kátia Abreu*

A produção agrícola brasileira adaptou-se à evidente finitude dos recursos naturais. Nas últimas três décadas a produção de grãos no País passou de 47 milhões de toneladas para 159 milhões de toneladas, enquanto a área plantada cresceu apenas de 37 milhões  para 49 milhões de hectares, com uma elevação de 151%  na produtividade. Se, em 2010, tivéssemos a mesma produtividade de 1977, teriam sido necessários, para a mesma produção, uma área total de 122 milhões de hectares, 73 milhões de hectares a mais do que efetivamente utilizamos.

O que poupou recursos e preservou o ambiente da utilização predatória não foram normas, burocratas ou retórica ambiental, mas a ação dos produtores e o apoio do avanço científico.

Os produtores rurais geram empregos, produzem com tecnologia, fornecem comida barata e de qualidade, com abundância, sem contar que as exportações do setor sustentam sozinhas, há duas décadas, os superávits comerciais brasileiros.

A verdade é que os nossos produtores não devastaram a natureza; ao contrário, realizaram a mais impressionante revolução tecnológica da agricultura e da pecuária do mundo.

É só conferir os números: o Brasil tem, hoje, 329,9 milhões de hectares ocupados com propriedades rurais. Deste total, cerca de 274,5 milhões de hectares, ou seja, 83%, eram explorados em 1965, quando foi editado o Código Florestal. Naquela  época, produzíamos 20 milhões de toneladas de grãos e, agora, 150 milhões. Produzíamos 2 milhões de toneladas de carne e, hoje, mais de 25 milhões.

A maior parte das áreas acrescentadas não era localizada nas florestas, mas no cerrado. Com esta nova fronteira, o Brasil tornou-se o segundo maior exportador de alimentos do mundo. Para manter nossa produção, precisamos mudar o Código Florestal.

As alterações estão sendo debatidas de forma democrática e pacífica pelos partidos com assento no Parlamento, mas ambientalistas radicais desconfiam dos mecanismos e instituições da democracia representativa e rejeitam até o debate sobre as modificações.

Com o apoio financeiro  de  empresas internacionais que se apropriam da natureza como ingrediente de marketing, alguns representantes de ONGs ambientalistas procuram influir na burocracia do Estado para impor à sociedade sua visão restrita do mundo. Curiosamente, evitam, de todas as maneiras, os riscos do contraditório, como se fossem portadores de uma verdade que não é acessível a todos.

No Brasil, o radicalismo verde teve êxito até aqui.

Há 46 anos, o Congresso brasileiro vem sendo privado da prerrogativa de votar normas ambientais. Todas as regras importantes foram criadas ou modificadas por meio de decretos, resoluções e portarias, decididas sem transparência por burocratas que jamais apresentaram à sociedade suas razões e seus argumentos.

Felizmente, as coisas começaram a mudar com a proposta de atualização do Código Florestal que está no Congresso, apesar da oposição dos ambientalistas, que não desejam, em hipótese alguma, que a votação se realize. Os produtores rurais, porém, estão confiantes na votação e promulgação da nova lei.

Eles acreditam na democracia e no Parlamento.

Além disso, consideram que suas razões precisam ser compartilhadas pela maioria.

*Kátia Abreu é senadora pelo Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Aldo Rebelo: O exército de um homem só

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Aldo Rebelo havia passado as últimas quarenta e oito horas enfrentando, solitariamente, toda a máfia ambiental e toda a quadrilha do partido da trambicagem, resistindo bravamente contra mudanças inaceitáveis no Código Florestal. Seu argumento mais forte sempre foi o de que não colocaria mais de 4 milhões de pequenos agricultores para fora das suas terras e que, por isso, não aceitaria mudanças em pontos básicos do seu relatório. Basta ler as declarações de Aldo Rebelo para verificar a coerência dos seus argumentos. Estão em todos os veículos de comunicação para serem vistos e revistos.

O homem que adentrou aquele plenário, na última quarta-feira, depois de dois anos de trabalho, de mais de 100 audiências públicas e de 48 horas de duras e solitárias negociações com a máfia ambiental e com a quadrilha do partido da trambicagem, era uma homem tranqüilo, sereno, convicto, mas fisicamente em frangalhos. Dentro do plenário, a maior responsável pela criminalização dos pequenos agricultores do país: Marina Silva. Uma personagem antidemocrática, que durante praticamente dois mandatos petistas, como ministra do Meio Ambiente, impediu que o Congresso sequer discutisse meio ambiente, legislando por medidas provisórias, instruções normativas, decretos e outros instrumentos. Dois dias antes, esta personagem antidemocrática havia levado 14 ONGS para dentro do gabinete da Casa Civil para pedir, exigir, determinar que o Código Florestal não fosse votado. Que o Legislativo fosse amordaçado e ultrajado pelo Executivo.

É importante que se tenha em mente a ordem dos fatos ocorridos naquela noite. Dois partidos queriam suspender a sessão: o PV e o PSOL, cujos requerimentos foram rejeitados. O governo havia anunciado que  o acordo estava fechado. Quando a votação iria começar, Marina Silva disparou um twitter afirmando, nas entrelinhas, que Aldo Rebelo havia fraudado o relatório, negociando um texto com o governo e entregue outro para ser votado. Uma “pegadinha”, como ela mesmo escreveu. Ato contínuo, Paulo Teixeira, líder do PT, junto com Cândido Vaccarezza, líder do governo, foram à tribuna para corroborar as acusações de Marina Silva e pedir que a sessão fosse encerrada, sem votação.Tudo combinado nos mínimos detalhes, deflagrado imediatamente após um telefonema recebido por Vaccarezza, direto do Planalto.

Aldo Rebelo, acusado de fraude, pega o microfone e faz a sua defesa. Comprova que não fraudou o relatório, brandindo a única versão de onde constavam as assinaturas dos líderes do governo que participaram da negociação. Profundamente ofendido, relembra que, em 2004, quando Ministro da Articulação Política, "evitou" o depoimento do marido de Marina Silva, acusado pela Polícia Federal, com amplo noticiário na imprensa, de depor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.  Usou o termo “evitou”, obviamente no sentido de que “negociou” com os membros da Comissão a não aprovação de um requerimento que seria feito neste sentido. Relatou tudo isso, claramente emocionado, em pouco menos de um minuto. O final todos conhecem. Graças a uma orquestração conjunta entre Marina Silva e os líderes do governo, de lançar suspeitas infundadas sobre o relator, a sessão foi suspensa, mesmo que o projeto do Código, segundo cálculos mais pessimistas, tivesse ali 350 votos assegurados para ser aprovado.

Os desdobramentos são nojentos. A máfia ambiental e a quadrilha do partido da trambicagem iniciaram uma campanha midiática contra Aldo Rebelo. Ricardo Noblat,  um blogueiro conhecido pelo seu isentismo, produziu um post , colocando a seguinte questão: “Aldo foi leviano ou prevaricou?” É o mesmo blogueiro que fez uma enquete perguntando se os Estados Unidos estavam certos ou errados em "assassinar" Bin Laden. Ou seja: condenação sem direito de defesa. Deu o grito para que o corporativismo midiático passasse a entender que o crime não foi a mentira em plenário ou um suposto contrabando de mogno, mas sim um ato político, de um Ministro da Articulação Política, que expressa uma prática política no Brasil. Quantas vezes tucanos impediram depoimentos em CPIs paulistas, com a intervenção direta de governadores? Quantas vezes petistas evitaram depoimentos em CPIs no Congresso, com a intervenção direta de ministros? Aldo Rebelo não escondeu nenhum fato. A denúncia do contrabando de mogno estava sendo investigada pela Polícia Federal. A denúncia estava nas manchetes dos jornais. Ele agiu  como "líder do governo" para evitar um desgaste político para a então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Se Aldo fosse ministro da Justiça ou delegado da Polícia Federal e impedisse as investigações, aí sim, estaria prevaricando.

No entanto, o objetivo foi alcançado. Como o apoio da mídia “isenta”, politicamente correta, a máfia ambiental e a quadrilha do partido da trambicagem, que patrocinaram uma das noites mais imundas da política brasileira, usando truques sujos para impedir o exercício da democracia, a pauta foi invertida. Aldo Rebelo passou a ser um vilão. Um criminoso. Contrabandear um caminhão de mogno ou mentir diante da opinião pública para gerar tumulto no plenário da Câmara passaram a ser crimes menores. Na internet, espalharam-se campanhas de #ForaAldo, inclusive patrocinadas por representantes da oposição nas redes sociais. Uma vergonha!

O resultado disso tudo? Leiam os jornais dos últimos dias. A máfia ambiental voltou a comandar a agenda, com o apoio da mídia isenta e politicamente correta. O quadrilha do partido da trambicagem voltou a atacar e diz que não há prazo para aprovar o Código Florestal. Marina Silva teve o desplante de informar que, amanhã, vai à Procuradoria Geral da República pedir para que as denúncias sejam investigadas. Fez isso em vídeo onde aparece com olheiras, cercada de porta-retratos da família, com a cara de santinha do mogno oco. Uma pobrezinha e indefesa, atacada pelos poderosos ruralistas. Na imprensa, ninguém questionou a sua posição antidemocrática e os efeitos da sua acusação sem provas contra Aldo Rebelo. Tampouco Marina Silva, a pura, a santinha do mogno oco, teve a humildade de pedir desculpas por ter faltado com a verdade em relação a Aldo Rebelo.

Aldo Rebelo, por sua vez, recolheu-se ao silêncio. É o exército de um homem só a lutar contra forças muito poderosas e agora também contra o fogo amigo. Contra o inimigo nas próprias trincheiras. Contra uma militância ingênua da oposição que anda pedindo a sua cassação em vídeos nas redes sociais. Sem dúvida alguma, a máfia ambiental e a máfia do partido da trambicagem conseguiram o seu objetivo: vitimizar Marina Silva e satanizar Aldo Rebelo. É fácil engambelar gente tão pura e tão ingênua, que ainda segue palavrinhas de ordem de cachorros velhos muito espertos que são mestres em fazer jornalismo prevaricador, cheio de parentes pendurados nas tetas públicas, dando guarida a todo o tipo de canalhas.

Como diz Ciro Siqueira, do blog Código Florestalo episódio da ultima quarta feita enterrou as chances de construção de uma lei ambiental com a participação de quem tem que obedecê-la. Os verdes agora usarão o quase martírio de Madre Marina de Xapuri para destruir tudo que foi feito até agora.A mesma turma que passou os últimos vinte anos dizendo que o Código Florestal vigente era a melhor lei do mundo, a mesma turma que teve a chance de alterá-lo quando foi governo e não o fez, agora deve assumir as rédeas da elaboração. Eles não têm votos, são minoria no Congresso e fazem oposição ao governo, mas vão regurgitar as regras para um dos setores que sustenta o país. A imprensa que cobre o assunto usou o destempero da última quarta como se fosse uma borracha sobre os problemas de aplicação da lei ligados aos pequenos agricultores e ao custo social de destruir áreas agrícolas para recuperar Reserva Legal. Aquilo que motivou o exercício de mudança do Código Florestal desapareceu como se nunca tivesse existido.É pouco provável que possamos reverter essa situação apesar de termos força para isso. Coturno Noturno

Código Florestal: Diante de Marina, o Congresso vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho

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No Palácio: Marina Silva despacha diretamente com Antônio Palocci na Casa Civil. Chique no úrtimo

Sugiro que se dê um golpe de estado “do bem” no Brasil e se entregue o país a uma autoridade mítica: Marina Silva. Ela encarna uma verdade ancestral, pré-urbe, pré-republica, pré-democracia. Diante de Marina, o Congresso brasileiro vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho.

A coisa agora é assim: se o Supremo acha que o Parlamento não vota o que tem de ser votado, vai lá e decide. Se Marina acha que deputados e senadores vão aprovar algo a que ela se opõe, a vestal abandona o templo e corre para Antonio Palocci, o que ela fez de novo hoje, repetindo comportamento da semana passada. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida.

Depois de mais de uma hora de reunião com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a ex-senadora Marina Silva afirmou que o governo se comprometeu a evitar a votação do Código Florestal na Câmara até que haja um consenso sobre o texto. “Segundo o ministro Palocci, se não tiver acordo, vão trabalhar para que não haja votação”, disse ela. No encontro, Marina sugeriu que o governo “chame para si” a tarefa de construir um novo texto em relação ao qual exista unidade.

Perguntada o que achava do anúncio de acordo feito pela frente ruralista no Congresso, em que o governo teria aceitado manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, Marina afirmou ser pouco provável. “Vamos acreditar que o governo não é apenas a base parlamentar”, disse ela.

Marina reclamou especialmente do fato de o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) “acabar com as competências do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente]“. Segundo ela, depois de ser criado durante o governo militar, seria “irônico” destituir os poderes do conselho durante uma democracia.

“O governo está manejando o desconforto político de ter deixado o tema unicamente nas mãos do relator”, afirmou Marina.

Comento
É tanta barbaridade que mal sei por onde começar. Então começarei pelo ilogismo, tão característicos do, por assim dizer, pensamento de Marina — que algumas pessoas têm a ambição de entender. Referindo-se ao Conama (segundo a ex-senadora, Aldo acaba com a competência do órgão), seria “irônico”, numa democracia, destituir os poderes do conselho, criado na ditadura. Hein??? Como diria Chalita, “Não entendi nada, mas adorei”. Postas as coisas nesses termos, haveria mais coerência do que ironia, não é? Mas entendo: ela pode estar querendo dizer que, apesar de criado na ditadura, o órgão tem sua importância…

Notem que Marina não reconhece a competência do Parlamento para debater o código. Ela quer que “o governo chame a tarefa para si” e, depois, imponha o texto à sua base, no porrete. Dá um exemplo do que entende por democracia. Essas almas verdes são assim: a natureza é tão importante, mas tão importante, que, se preciso, mandam a democracia às favas.

O Código está em debate há muito tempo. Marina confiou que a pressão dos ditos “formadores de opinião” — seria, assim, a turma do “Foucault da ecologia” — demonizaria de tal sorte o debate, que a sua posição se imporia em razão das verdades ancestrais que carrega. Não aconteceu.

Se a maioria, hoje, fosse contrária ao texto de Aldo Rebelo, a ex-senadora não estaria contestando a forma do debate nem teria ido ao governo, pela segunda vez, em uma semana, tentar ganhar no tapetão. Marina pode gostar uma barbaridade da natureza, mas está demonstrando que detesta a erva daninha da democracia, que é coisa que diz respeito a pessoas.

Por Reinaldo Azevedo

Ou dá ou desce: Base racha e Dilma deve ceder mais no Código Florestal

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A base de apoio da presidente Dilma Rousseff na Câmara rachou e não aprovará a reforma do Código Florestal sem novos recuos do governo. O cenário para a próxima tentativa de votação do projeto no plenário, marcada para terça-feira que vem, indica novas concessões na recuperação da vegetação nativa às margens de rios e na área de reserva legal nas propriedades.

As concessões em negociação poderão reduzir a exigência de recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos, cujas áreas de preservação permanente (APPs) chegam a 500 metros. O governo sinaliza que poderá aceitar a recuperação de apenas cem metros nas APPs acima de 200 metros. O restante seria considerado área de ocupação consolidada. Outro recuo beneficiaria um número maior de proprietários rurais na dispensa de recuperar a reserva legal das propriedades. Além de produtores da agricultura familiar, ganhariam o benefício também produtores que trabalham em cooperativa.

Esse cenário de novas concessões ganhou corpo ontem, depois da reunião da véspera de líderes governistas, três ministros de Estado e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião, realizada no gabinete do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deveria selar um acordo na base de apoio. O resultado, porém, foi uma demonstração da fragilidade do governo Dilma no primeiro grande teste de votos depois da fixação do salário mínimo em R$ 545. Estadão Online

Kátia Abreu: ‘Brasileiros precisam saber que a reforma do Código não implicará no aumento do desmatamento’

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Os produtores rurais brasileiros, com civilidade e paciência, vêm aguardando há mais de 15 anos que o Congresso Nacional vote a reforma e modernização do nosso anacrônico Código Florestal, cujas normas põem na ilegalidade 90% da produção agropecuária brasileira.

Finalmente, em julho de 2010, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, integrada por parlamentares de todos os partidos, aprovou um texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela maioria esmagadora de seus membros.

Passado quase um ano, forças políticas minoritárias e intransigentes continuam resistindo à votação da matéria, sob o pretexto de se alcançar um consenso absoluto ou uma unanimidade, que não são próprios das decisões democráticas, em que deve prevalecer a vontade da maioria.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e os produtores rurais de todo o Brasil não podem aceitar mais o adiamento dessa decisão e confiam que deputados e senadores estão prontos e preparados para decidir de acordo com os interesses do País, pois o Parlamento é a melhor e definitiva instância de decisão.

Os brasileiros precisam saber que a reforma do Código que defendemos não implicará, por si, no aumento do desmatamento. O País tem ao todo uma extensão de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com sua cobertura vegetal original e apenas 236 milhões de hectares, 27,7%, ocupados com produção agropecuária.

As novas regras não alteram essa impressionante relação, apenas pouparão os produtores de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles tentarem reconstituir florestas, sem provas de que isso seja possível, nem dos seus efetivos benefícios ambientais.

A aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos, prejudicando o abastecimento da população e a obtenção de saldos cambiais para equilibrar nosso fragilizado balanço de pagamentos com o exterior.

Como cidadãos democratas, estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo, à transigência e à negociação. Mas, depois de tanto tempo, tantas discussões e tantos esclarecimentos, a modernização do Código só terá sentido e utilidade se contemplar alguns pontos essenciais.

A questão central para os produtores rurais é a fixação de uma data de corte, conforme decidir a maioria parlamentar, estabelecendo-se a definitiva consolidação e legalização das áreas de produção abertas e exploradas até esse momento, com a correspondente dispensa de recomposição de reserva legal, em todos os tamanhos de propriedade. Nos casos específicos, representa o arquivamento dos processos administrativos e judiciais que tenham sido instaurados em virtude da inexistência dessa reserva legal, bem como a extinção de multas e infrações que tenham sido aplicadas por esse motivo.

A descriminalização de 90% dos produtores beneficiará principalmente os pequenos médios agricultores, que somam 86% de todos os produtores rurais do Brasil.

Em apoio a essa posição, é muito importante esclarecer a todos os brasileiros que nenhum dos países grandes produtores agrícolas do mundo, que competem com o Brasil – Estados Unidos, Europa, China, Argentina e Austrália – obriga seus produtores a preservar qualquer percentual de reserva legal em suas propriedades, nem cogita replantar a vegetação nativa em seus campos de produção de alimentos.

Não é justo, nem honesto, diminuir a nossa produção de alimentos para recompor reserva legal e futuramente termos de importar comida para o consumo interno de países que não têm Código Florestal, muito menos reserva legal.

Ao lado dessa questão central, defendemos também que a competência para legislar sobre a questão seja compartilhada entre a União e os Estados (competência amparada legalmente pelo artigo 24 da Constituição Federal). Dada a grande diferenciação geográfica de nosso País, uma única norma originária do poder central não contempla apropriadamente nossa diversidade, nem considera os legítimos interesses das comunidades regionais.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Brasília, 04 de maio de 2011

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Câmara aprova urgência para votação do Código Florestal

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Câmara aprova urgência e projeto do novo Código Florestal deve ser votado na tarde desta quarta-feira

Por 399 votos a favor e apenas 18 contra, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira a votação em regime de urgência do Código Florestal. Apenas o PV e o PSOL encaminharam voto contrário. O PT, que passou o dia inteiro ameaçando votar contra a urgência, capitulou no final da noite e acompanhou o voto da maioria.

Diante do placar folgado, a expectativa é que o Código Florestal seja aprovado amanhã sem dificuldades e com a concessão da anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos fiscais — entre 20 e 400 hectares, dependente do município – até julho de 2008.

"Nós queremos votar o novo Código depois que o relator aceitar as propostas do governo", argumentou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao justificar o recuo do partido na aprovação na nova legislação. Uma das mudanças que deverá ser feita pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz respeito ao tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da reserva legal.

Na versão que deverá ser votada amanhã, a regra de proteção de 30 metros de vegetação nativa, nas margens de rios mais estreitos, só precisará ser respeitada nas propriedades com mais de quatro módulos. Com isso, Aldo atende parte das reivindicações dos pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dando discurso para o PT votar a favor do novo Código. A concessão de anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos será mantida no texto de Aldo. Estadão Online