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Operação Porto Seguro: E-mails indicam que a “mulher do Lula” negociou cargos

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Jornal Nacional mostrou e-mails trocados entre Rosemary Noronha e servidores presos. Em um dos trechos, ela diz que nomeação depende de ‘PR’, que seria Lula.

A Polícia Federal interceptou durante investigações que resultaram na operação Porto Seguro e-mails enviados entre 2009 e 2010 pela então chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, aos irmãos Paulo e Rubens Vieira. Ambos foram presos pela PF na última sexta (23), durante a deflagração da operação, acusados de integrar um esquema de corrupção e tráfico de influência em órgãos públicos.

Os documentos, obtidos com exclusividade pelo Jornal Nacional, mostram que, no período, Rosemary Noronha disse aos irmãos que usaria a proximidade funcional com o presidente da República à época, Luiz Inácio Lula da Silva, para influenciar na nomeação de ambos para diretorias de duas agências reguladoras.

Os e-mails estão em 11 volumes de documentos que reúnem todos os detalhes da investigação da PF. As mensagens são resultado da interceptação, com autorização da Justiça, dos e-mails trocados por Rosemary. Ela não teve o sigilo telefônico quebrado. Os documentos obtidos pelo Jornal Nacional não revelam nenhum contato, por e-mail nem por telefone, entre Rosemary e o ex-presidente Lula.

O advogado de Rosemary Noronha disse que ela repudia todas as acusações que têm sido divulgadas pela imprensa e que tem certeza que sua inocência será provada em juízo. Por meio de nota, Rosemary também disse que enquanto trabalhou para o PT ou para a Presidência da República nunca fez nada ilegal, imoral ou irregular.

A assessoria do ex-presidente Lula e o advogado de Paulo Vieira não quiseram comentar o assunto.

Teor dos e-mails
A troca de e-mails mostra, segundo a PF, como foi a articulação entre Rosemary e Rubens Vieira, preso na Operação Porto Seguro, para conseguir a nomeação dele para o cargo de diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em 20 de janeiro de 2009, Rosemary recebe um email de Rubens, em que ele se oferece para o cargo. “Cara Rose, eu preencho todos os requisitos para o cargo. Sou o corregedor-geral da agência desde agosto de 2006, nomeado pelo presidente da República. (…) Fui professor na Universidade Federal de Rondônia (…) publiquei diversos artigos em jornais de grande circulação."

Rosemary responde: "Oi, Rubens. Vou tentar falar com o PR na próxima terça-feira na sua vinda a São Paulo. Me envie seu currículo atualizado e os artigos que o Paulo falou. Se você estiver aqui em São Paulo, posso te colocar no evento na terça-feira à tarde. Pelo menos você cumprimenta só para ele lembrar de você. Aí, eu ataco! Beijocas", afirma na mensagem. A expressão “PR" é usada para se referir ao cargo de presidente da República.

Na resposta ao e-mail, Rubens permite concluir que "PR" é mesmo o presidente Lula. Ele diz: "Rose, seguem meus artigos publicados e meu currículo. Acredito que outro argumento que podemos levar ao presidente é que, como o corregedor tem como função fiscalizar a atividade institucional da agência, ele tem uma ampla visão do seu funcionamento."

Rubens também trocou correspondências com o irmão Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal como chefe do suposto esquema de corrupção, que negociava pareceres jurídicos oferecendo propina e favores a servidores públicos.

Em 21 de janeiro, de acordo com uma das mensagens, Paulo Vieira demonstra interesse em um cargo no "turismo". Ele explica as razões, mas pede calma ao irmão: "Lembre-se que o Turismo pode ser um lugar muito bom para os nossos planos de poder na Bahia e em São Paulo, no tocante à liberação de recursos. Mas a prioridade no momento é a diretoria da Anac."

O advogado de Rubens Vieira afirmou que o fato de seu cliente manifestar interesse em ocupar o cargo de diretor da Anac é perfeitamente legal e ético.

A nomeação de Rubens Vieira para a Anac levou mais de um ano e meio para sair. Em agosto de 2010, foi publicada no "Diário Oficial". O salário de Rubens era de R$ 23.107,44.

ANA
Antes mesmo que a nomeação saísse, Paulo Vieira escreveu a Rosemary pedindo emprego na Agência Nacional de Águas (ANA).

Num e-mail datado de 6 de abril de 2009, ele diz: "Prezada Rose, estou enviando o meu currículo com as informações que eu considerei mais pertinentes ao cargo da ANA, apesar de sabermos que o currículo não é fator primordial. Eu penso que o líder do PT também talvez possa ajudar. Desde já, grato."

Uma semana depois, em outro e-mail, Rose diz a Paulo: "Ok, já estou agendando a conversa com o JD. A agenda com o deputado Vacarezza vai ficar para o dia 24. Te aviso a hora". A Polícia Federal não esclarece nos documentos quem é JD.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT) disse que nunca se reuniu com Paulo Vieira ou teve encontro político com Rosemary. Ele acrescentou que não participou da indicação de nenhum diretor da Agência Nacional de Águas.

A nomeação de Paulo Vieira para o cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas levou um ano e um mês para ser publicado no "Diário Oficial". O salário: R$ 23.890,30.

Filha na Anac
Com Paulo e Rubens já nomeados para duas diretorias de agência reguladoras, Rosemary pede a Paulo Vieira, em outro e-mail, que interceda junto a Rubens Vieira para que a filha dela, Mirelle, seja empregada na Anac.

A mensagem foi enviada por Rosemary em 8 de novembro de 2010, quando ela participava de uma viagem na comitiva do então presidente Lula. Eles estavam em Maputo, capital de Moçambique, onde Lula, entre outros compromissos, visitou uma universidade.

Em um e-mail, Rose diz: "Bom dia, Paulo. A Mirelle já enviou os documentos? Peço a gentileza de só nomeá-la depois que eu confirmar com o PR. Estou em Maputo. Embarco para Seul na quarta-feira com ele. Aí, após conversar, te aviso. Obrigada. Abraços, Rosemary."

Em outro email, Paulo diz: "Prezada Rose, saudações. A Mirelle me entregou o currículo no domingo. Quando fui verificar, estava sem assinatura. Vou ligar pra ela e ver como podemos pegar a assinatura, pois vou a São Paulo nesta terça-feira. Abraço."

Em 1º de dezembro do mesmo ano, o "Diário Oficial" publicou a nomeação da filha de Rosemary como assessora da Diretoria da Anac. O salário dela: R$ 8.625,61.

Portal G1

Opinião do Estadão: A leniência da Aneel

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Nelson Hubner, o diretor-geral incompetente da Aneel: ‘A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve’

Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os consumidores.

A Aneel afirma, em seu portal eletrônico, que sua missão "é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". Na avaliação dos usuários prejudicados, dos serviços de proteção ao consumidor e de autoridades estaduais, pelo menos a parte da missão referente à sociedade não está sendo cumprida.

A ocorrência, no resto do País, de problemas tão ou mais sérios do que os registrados na segunda semana de junho em São Paulo – quando centenas de milhares de clientes da Eletropaulo ficaram até três dias sem luz e também sem água, em alguns casos em que a distribuição de água também depende de energia elétrica para chegar a algumas unidades da Sabesp -, indica que a deficiência da fiscalização da Aneel é generalizada.

Dados do órgão regulador mostram que, em abril, a Eletropaulo ficou, em média, cerca de 10 horas sem distribuir energia elétrica aos paulistanos. O índice da Eletropaulo é pior do que o da concessionária do Espírito Santo, mas melhor do que o da Cemig, que atende Minas Gerais (18 horas sem distribuir luz, em abril) e o da Light, que atende o Rio de Janeiro (14 horas). No Pará, os consumidores ficaram até 105 horas sem luz em abril; no Amapá, 68 horas. A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões.

Não por outro motivo, o diretor-geral da Aneel prometeu ao secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que vai determinar o aumento da fiscalização da Eletropaulo.

A interrupção do fornecimento naquela semana, atribuída ao vendaval que atingiu São Paulo, foi o segundo caso grave que afetou os consumidores paulistanos neste ano. Em fevereiro, falhas na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, na zona sul da cidade, provocaram a interrupção do serviço para 2,5 milhões de pessoas. São frequentes, no entanto, os apagões localizados, que prejudicam os moradores de alguns quarteirões.

Por causa da maior frequência com que ocorrem problemas graves na área de atuação da Eletropaulo – que atende a capital e 23 outros municípios da Grande São Paulo -, a empresa foi uma das que mais receberam queixas dos consumidores no Procon nos últimos dois anos. Na semana passada, por causa dos novos problemas no fornecimento de energia elétrica na capital, o Procon pediu à Aneel que intervenha na Eletropaulo. A intervenção, por meio da substituição da diretoria por um interventor nomeado pela agência reguladora, é prevista na legislação.

Embora se deva reconhecer como um gesto de boa vontade a desculpa pública pedida pela concessionária à população pelos recentes transtornos causados, isso não basta. É preciso assegurar aos consumidores que não mais ocorrerão interrupções de fornecimento de energia elétrica decorrentes de falta de manutenção adequada. Para isso, a empresa deve investir o necessário na manutenção ou substituição, quando for o caso, dos equipamentos e instalações de sua rede de distribuição.

Embora venha registrando lucros crescentes nos últimos anos, a Eletropaulo não tem investido o suficiente em manutenção nem em expansão de sua rede, para atender mais clientes, como apontam os órgãos de defesa do consumidor e o governo paulista.

A Aneel admite que os investimentos têm sido insuficientes, mas nada tem feito para obrigar a concessionária a investir o que precisa. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve.

Opinião do Estadão: Um plano em execução

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blog_18_08_2010_cabides

O caos nos principais aeroportos brasileiros registrado no início do mês, por causa da mudança do sistema de escala das tripulações da Gol, bem como o ocorrido no fim do ano passado, em decorrência da adoção de um novo sistema de check-in pela TAM, deixaram claras a incompetência operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e sua incapacidade de evitar colapsos como o ocorrido.

Mas a Anac é apenas um exemplo de como, por meio de asfixia financeira, de nomeações de dirigentes sem as qualificações técnicas necessárias para exercer o cargo e até de redução de responsabilidades, o governo Lula vem esvaziando as agências reguladoras, na execução daquilo que tem todas as características de um plano preconcebido.

Agências imunes aos interesses políticos do governo são incompatíveis com a política petista de açambarcamento do Estado Nacional. Por isso, desde o início deste governo, boa parte das verbas orçamentárias das agências vem sendo retida pelo Tesouro Nacional, a pretexto de assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal. No ano passado – como mostrou o Estado na segunda-feira, em reportagem de Renée Pereira – o contingenciamento dessas verbas atingiu um nível recorde.

Deixaram de ser repassados às agências nada menos do que 85,7% das receitas totais a que elas tinham direito, o que tornou impossível a realização de serviços essenciais, especialmente os de fiscalização. Esse número foi levantado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com base em dados do Tesouro Nacional.

Criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas ou estatais, as agências são órgãos do Estado brasileiro, que não deveriam estar subordinados ao governo. Por isso, não estão vinculadas à estrutura dos Ministérios e, assim, não deviam receber ordens do presidente da República, de ministros ou de outros funcionários do Executivo. Para exercer sua função, devem dispor de autonomia financeira, administrativa e operacional, além de amplos poderes de fiscalização e de liberdade para impor sanções.

Mas, com o contingenciamento das suas verbas, o Executivo limita drasticamente a sua capacidade de atuação. Em 2009, por exemplo, a Anac só dispôs de R$ 20 milhões para garantir a operação da aviação civil de acordo com os padrões internacionais de qualidade e segurança. Em 2010, foram autorizados para essa função R$ 34 milhões, mas R$ 10 milhões foram contingenciados.

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Written by Abobado

agosto 18th, 2010 at 9:49 am