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Roubalheira petralha – Só em 2010, R$ 120 milhões foram desviados em propina da Petrobras para a campanha da Dilma

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Os 89 maiores contratos da Petrobras foram a fonte para um volume total de propina que chega a R$ 1,2 bilhão, segundo valores contidos em planilha entregue aos procuradores da Operação Lava Jato por Pedro Barusco, ex-gerente da petroleira, e corrigidos pela inflação do período.

Os contratos listados por Barusco somam R$ 97 bilhões. O suborno equivale a 1,3% deste valor. Em depoimento que prestou após acordo de delação premiada, o ex-gerente citou que a propina variava de 1% a 2% do valor contratado.

A tabela de cinco páginas detalha em que acertos houve propina, quem pagou, o nome do intermediário, em que data e como o dinheiro foi dividido entre o PT, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, e o próprio Barusco.

Duque ocupou o cargo por indicação do PT, o que seus advogados negam. No acordo que assinou, Barusco se comprometeu a devolver US$ 97 milhões que recebera de suborno. De acordo com a planilha, o PT ficou com a maior parte dos recursos: R$ 455,1 milhões, equivalente hoje a US$ 164 milhões. O partido nega ter recebido doações ilegais.

No depoimento aos procuradores, Barusco disse que a parte do suborno que ficara com o PT era de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões. A empreiteira que mais pagou propina, segundo a lista de Barusco, é a Engevix. A empresa ocupa essa posição porque conquistou o maior contrato citado pelo ex-gerente na planilha, de R$ 9 bilhões, para a construção de cascos de navio para a exploração do pré-sal.

Nesse caso, detalha Barusco, a propina foi de 1% do valor do contrato (R$ 90 milhões), dividida em partes iguais entre o PT e a diretoria de Serviços da estatal. Os pagamentos listados ocorreram entre maio de 2004 e fevereiro de 2011, nos governos Lula e Dilma Rousseff. Os dados mostram que a maior parte da propina foi paga em 2010, ano da primeira eleição de Dilma. De acordo com a tabela, foram embolsados R$ 374 milhões. Desse total, o PT teria ficado com R$ 120 milhões.

PETRÓLEO E CORRUPÇÃO PARA CAMPANHAS DO PT
Plataforma P-53, da Petrobras, utilizada na extração de petróleo na Bacia de Campos. Com o petróleo, muito dinheiro desviado e roubado para as campanhas eleitorais dos pilantras que estão no poder

Metódico

O material apresentado por Barusco é organizado ao ponto de apresentar os centavos de obras bilionárias da Petrobras. Onze agentes que intermediavam a propina são mencionados, entre os quais Julio Camargo — ligado à empresa Toyo Setal e também delator do esquema — e Idelfonso Colares, presidente da Queiroz Galvão até 2013.

A PETRALHADA CORRUPTA DIZ QUE NÃO EXISTEM PROVAS
Parte de planilha de Pedro Barusco entregue à força tarefa da Operação Lava Jato

Já na coluna sobre a divisão do suborno, Barusco usa códigos: "part" para Partido dos Trabalhadores, "PR" para Paulo Roberto Costa e "casa" para identificar a diretoria de Serviços.

Em alguns casos, a divisão da "casa" aparece detalhada. Em uma obra na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por exemplo, há a indicação "(0,6MW 0,4Sab)" ao lado do registro de uma propina de 1% para a diretoria.

"MW" é uma referência a Renato Duque, a quem Barusco se referia como "My Way", título de canção interpretada por Frank Sinatra. "Sab" identifica o próprio ex-gerente da Petrobras, numa alusão a Sabrina, nome de uma ex-namorada, segundo ele relatou à Polícia Federal.

Assim, só nesse contrato Duque levou R$ 7,9 milhões e Barusco, R$ 5,3 milhões.

Folha Online

O autorretrato de Dilma, a petralha incompetente

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Por ter chorado numa entrevista ao dizer que fora "injustiçada" pelo ex-presidente Lula, a candidata Marina Silva foi alvo de impiedosos comentários de sua rival Dilma Rousseff. "Um presidente da República sofre pressão 24 horas por dia", argumentou a petista. "Se a pessoa não quer ser pressionada, não quer ser criticada, não quer que falem dela, não dá para ser presidente da República." E, como se ainda pudesse haver dúvida sobre a sua opinião, soltou a bordoada final: "A gente tem que aguentar a barra". Passados apenas oito dias dessa suposta lição de moral destinada a marcar a adversária perante o eleitorado como incapaz de segurar o rojão do governo do País, Dilma acabou provando do próprio veneno.

Habituada, da cadeira presidencial, a falar o que quiser, quando quiser e para quem quiser — e a cortar rudemente a palavra do infeliz do assessor que tenha cometido a temeridade de contrariá-la —, a autoritária candidata à reeleição foi incapaz de aguentar a barra de uma entrevista de meia hora a três jornalistas da Rede Globo, no "Bom dia, Brasil". A sabatina foi gravada domingo no Palácio da Alvorada e levada ao ar, na íntegra, na edição da manhã seguinte do noticioso. Os entrevistadores capricharam na contundência das perguntas e na frequência com que aparteavam as respostas. Se foram, ou não, além do chamamento jornalístico do dever, cabe aos telespectadores julgar.

Já a conduta da presidente sob estresse, em um foro público, por não ditar as regras do jogo nem, portanto, dar as cartas como de costume entre as quatro paredes de seu gabinete, é matéria de interesse legítimo da sociedade. Fornece elementos novos, a menos de duas semanas das eleições, sobre o que poderiam representar para o Brasil mais quatro anos da "gerentona" quando desprovida do conforto dos efeitos especiais que lustram a sua figura no horário de propaganda e, eventualmente, do temor servil que infundiu aos seus no desastroso primeiro mandato. Isso porque os reverentes de hoje sabem que não haverá Dilma 3.0 em 2018 nem ela será alguém na ordem das coisas a partir de então.

A presidente, que tão fielmente se autorretratou no Bom Dia, Brasil é, em essência, assim: não podendo destratar os interlocutores, maltrata os fatos; contestadas as suas versões com dados objetivos e ao alcance de todos quantos por eles se interessem, se faz de vítima como a Marina Silva a quem, por isso, desdenhou. Cobrada por não responder a uma pergunta, retruca estar "fazendo a premissa para chegar na conclusão (sic)", ensejando a réplica de ficar na premissa "muito tempo". É da natureza dessas situações com hora marcada que o entrevistado procure alongar-se nas respostas para reduzir a chance de ser atingido por novas perguntas embaraçosas. Some-se a isso o apreço da presidente pelo som da própria voz — e já estaria armado o cenário de confronto entre quem quer saber e quem quer esconder.

Mas o que ateou fogo ao embate foram menos as falsidades assacadas por Dilma do que a compulsiva insistência da candidata, já à beira de um ataque de nervos, em apresentá-las como cristalinas verdades. Quando repete que não tinha a mais remota ideia da corrupção em escala industrial na diretoria de abastecimento da Petrobrás ocupada por Paulo Roberto Costa de 2004 (quando ela chefiava o Conselho de Administração da estatal) a 2012 (quando ocupava havia mais de um ano o Planalto), não há, por ora, como desmascarar a incrível alegação. Mas quando ela afirma e reafirma — no mais desmoralizante de seus vexames — que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) não mede desemprego, mas taxa de ocupação, e não poderia, portanto, ter apurado que 13,7% dos brasileiros de 18 a 24 anos estão sem trabalho, é o fim da linha.

Depois da entrevista, o programa fez questão de convalidar os números da jornalista que a contestava. De duas, uma, afinal: ou Dilma, a economista e detalhista, desconhece o que o IBGE pesquisa numa área de gritante interesse para o governo — o que simplesmente não é crível — ou quis jogar areia na verdade, atolando de vez no fiasco. De todo modo, é de dizer dela o que ela disse de Marina: assim "não dá para ser presidente da República".

Editorial do Estadão

Isso é o PT no comando: Dilma e Wagner inauguram linha de metrô incompleta em Salvador

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Com idas e vindas, percurso de cinco quilômetros custou R$ 1 bilhão e demorou 14 anos para ficar pronto

A reportagem do vídeo é de março de 2013

A primeira etapa do metrô de Salvador será inaugurada incompleta na manhã desta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Jaques Wagner. Dilma e Wagner vão percorrer um trecho de cinco quilômetros entre as estações do Campo da Pólvora e Acesso Norte. A linha 1 que segue até a Estação de Pirajá e tem 12 quilômetros só deve ser concluída em janeiro de 2015. Para fazer esse pequeno percurso, foi preciso 14 anos e mais de R$ 1 bilhão.

Só foi possível colocar os trens em funcionamento após o metrô ser transferido da prefeitura para o governo do estado, no ano passado. Com o gerenciamento do sistema, o governo firmou uma Parceria Público Privada com a empresa CCR, que venceu a licitação pública para completar a linha 1, construir a linha 2 e operar o metrô. O projeto é orçado em mais R$ 4 bilhões, cabendo cerca de R$ 1,8 bilhão ao governo estadual e o restante ao federal. A CCR aplicará R$ 127, 6 milhões por ano, e terá a obrigação de concluir Linha 1 além de implantar a Linha 2, de Salvador até o município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, trecho de 33,4 quilômetros e 19 estações. O contrato de concessão para operação do sistema é de 30 anos.

Nessa primeira fase, os trens irão percorrer o trecho liberado em esquema “assistido” até setembro, gratuitamente. Na Copa do Mundo, o metrô dará prioridade a quem possuir ingressos para a Arena Fonte Nova. Após a fase experimental, a passagem custará R$ 3,10 e R$ 3,90 com integração com o sistema de ônibus da cidade, mas essa operacionalização ainda está sendo finalizada. Pelo contrato, o Estado vai subsidiar o metrô em R$ 150 milhões por ano.

Apesar dos transtornos e prejuízos que o projeto já provocou aos cofres públicos, o governador considera a inauguração do metrô mais importante que o começo da Copa do Mundo. No seu programa de rádio, Wagner disse: “essa é minha grande alegria de começar, finalmente, a melhorar a questão do tráfego e da mobilidade”.

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), que era prefeito de Salvador quando o projeto do metrô foi aprovado e as obras iniciadas, entre o final de 1999 e 2000, não vê motivo para festa, ante os inúmeros problemas da obra. “A presidente Dilma está correndo atrás do prejuízo após a queda nas pesquisas, para participar de uma solenidade como essa”, criticou. Lembrou que quando o projeto foi aprovado pelo governo federal, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a configuração inicial era uma linha de 12 quilômetros que ligaria as estações da Lapa ao Retiro. “Mas quando o presidente Lula assumiu a obra foi paralisada e depois encurtada para 6,5 quilômetros”.

Já o deputado Nelson Pelegrino (PT), que acompanhou toda a movimentação das obras do metrô, contesta Imbassahy. “O projeto era ruim, tinha muitos erros e só começou porque tinha sido promessa de campanha”, disse, explicando que a modalidade do antigo contrato previa o pagamento da obra e a entrega dos 12 quilômetros, sem qualquer tipo de estudo de operação. Ele argumentou que Lula determinou a paralisação das obras dos metrôs para “acertar” o projeto.

Pelegrino acredita que o metrô é peça fundamental de todo o sistema de transporte que está sendo implantado em Salvador. “O trem do subúrbio vai ser transforma em VLT, linhas de BRT estão sendo implantadas e tudo vai ser integrado. O Estado e a União estão aplicando R$ 8,5 bilhões na mobilidade urbana de Salvador”, disse.

Ação

O Ministério Público Federal entrou com uma ação de improbidade administrativa no início de 2010 por supostas irregularidades no processo licitatório e na execução das obras do metrô de Salvador. Seis construtoras e onze pessoas físicas foram acionadas, mas o processo foi suspenso porque uma das empreiteiras processadas entrou com recurso acolhido pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O argumento da defesa era de que a ação não teria suporte em provas válidas devido a escutas telefônicas da Operação Castelo de Areia, consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF afirmou que as provas do caso do metrô de Salvador não são derivadas das escutas da Castelo de Areia, mas sim do material apreendido na sede de uma construtora em São Paulo, no curso dessa operação, cujas buscas foram legalmente autorizadas por um juiz federal, mas o caso permanece subjúdice. Além disso, o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o recurso que o Ministério Público Federal impetrou contra a decisão do STJ que anulou a Operação Castelo de Areia.

O Globo Online

Teste

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Teste

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dezembro 29th, 2013 at 6:50 pm

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A popularidade da anta: Dilma leva três sonoras vaias no Mané Garrincha, na abertura da Copa das Confederações

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Joseph Blatter, presidente da Fifa, discursou na abertura da Copa das Confederações, no estádio Mané Garricha, em Brasília. O jogo de estreia é Brasil contra o Japão. Estava ao lado de Dilma Rousseff. Tão logo citou o nome da presidente, explodiu uma sonora vaia no estádio. As autoridades brasileiras, definitivamente, se arriscam em situações assim. Lula, que é Lula — transformado no demiurgo nacional —, foi vaiado em pleno Maracanã, na abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Dilma, diga-se, já tinha sido vaiada quando teve o nome anunciado pelo sistema de som e voltou a ouvir a manifestação de descontentamento quando ela própria falou.

Os petistas podem tentar citar Nelson Rodrigues — “Brasileiro vaia até minuto de silêncio” — ou podem achar que está em curso algum desconforto com o governo. E olhem que o jogo se dá em Brasília, não é?, que tem a renda per capita mais alta do país.

A vaia quer dizer alguma coisa e aponta para 2014? Não dá para saber. As pesquisas indicam que a popularidade da presidente é alta, mas está em queda. Lula, como lembrei, foi vaiado em 2007 e, como se sabe, elegeu sua sucessora. Vamos ver.

Veja e ouça a vaia como se estivesse na arquibancada do estádio em Brasília

Texto de Reinaldo Azevedo

Serra prefeito: Parceria com o Estado, amor pela cidade

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O programa eleitoral do futuro prefeito de São Paulo do dia 05/09/2012

Com a continuidade da parceria entre Serra e Alckmin, a capital irá ganhar mais metrô, com 25 novos quilômetros e 23 novas estações; sete novas AMEs serão abertas na cidade; todos os CEUs passarão a oferecer ensino técnico; duzentas favelas serão transformadas em novos bairros. E muito mais!

Instituto do Câncer: orgulho de São Paulo

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O programa eleitoral do futuro prefeito de São Paulo do dia 31/08/2012

O mais moderno centro de pesquisa e tratamento da América Latina, além de oferecer tratamento humanizado, carinho e respeito, também é um dos maiores motivos de orgulho para os paulistanos. Realização do Serra!

Operação Dríade em SC – empresa teria pago propina a política

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A Proactiva teria pago R$ 1 milhão a vereadores e a um ex-prefeito de Biguaçu, na Grande Florianópolis, para fraudar a concessão que definiria a empresa que vai fornecer água no município. Outra parcela no mesmo valor seria desembolsada.
As informações constam da decisão da juíza substituta da Vara Federal Ambiental Marjôrie Cristina da Silva, que autorizou as prisões da Operação Dríade, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal (PF).

O documento, ao qual o Diário Catarinense teve acesso exclusivo, aponta que os responsáveis pelas empresas Inplac, Proactiva e Schaefer Yachts teriam corrompido servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e políticos de Biguaçu para conseguir aprovar obras que tinham interesse. A PF pediu a prisão de 22 pessoas que estariam envolvidas com o suposto esquema, mas somente 14 foram autorizadas pela Justiça. Os nomes dos políticos supostamente beneficiados pelo repasse da Proactiva não são citados no despacho.

Em um trecho do despacho, a juíza relata suspeitas de descumprimento da lei para construção de loteamentos, do Plano Diretor, redução de Áreas de Preservação Permanente, ocupação desordenada. Todas as irregularidades ocorreriam para aprovar projetos que favoreceriam um grupo das três empresas.

O documento ainda relata suspeitas de irregularidades no tratamento de lixo, em especial o hospitalar que seria depositado em local inapropriado e não receberia o tratamento adequado no aterro de Biguaçu. O gerente sanitário, Ernani Luiz Santa Ritta, e o diretor da empresa no Estado, José Luiz Piccoli, são suspeitos de alterar provas para dificultar a constatação das irregularidades. Ambos estão presos.

As investigações contaram com o monitoramento telefônico dos suspeitos por, pelo menos, quatro meses. Uma manifestação do Ministério Público Federal incluída na decisão judicial afirmou que há elementos para comprovar as denúncias, principalmente a de formação de quadrilha para obtenção de licenças ambientais falsas, através da aprovação de projetos de lei de alteração do Plano Diretor.

Vereador agiria como articulador

O texto da decisão judicial afirma que o vereador Luiz Carlos Rocha, o Carlito, atuava como articulador da quadrilha que defenderia os interesses da empresa Inplac, em Biguaçu. De acordo com o texto da juíza Marjôrie Cristina da Silva, ele agiria em favor do proprietário da Inplac, o empresário Fernando Marcondes de Mattos.

Documentos anexados ao inquérito demonstram que Rocha exercia grande influência nos demais vereadores e junto à Secretaria de Meio Ambiente. O cargo é ocupado por Sandro Roberto Andretti, que teria sido indicado por Carlito. O suspeito tomaria as decisões em conjunto com o empresário Fernando Marcondes de Mattos, proprietário da Inplac.

Aprovação incomum para estaleiro

Os projetos para a implantação de um estaleiro da Schaefer Yachts em Biguaçu foram aprovados com uma rapidez incomum, aponta o despacho da juíza Marjôrie Cristina da Silva, da Vara Federal Ambiental. O texto do documento cita denúncias de pagamento de propina para vereadores e membros do Executivo.

No trecho que trata do proprietário do estaleiro, Márcio Luz Schaefer, está escrito que os projetos que alteravam o Plano Diretor e permitiriam a construção da fábrica de barcos foram aprovados em um dia. No despacho da Justiça consta que “os sete vereadores teriam recebido valores em espécie”. O empresário teria contado com a participação direta do presidente da Câmara de Biguaçu, Manoel Airton Pereira, e do secretário de Planejamento, João José Morfim Neto.

O órgão tem três servidores investigados por suspeita de conceder licenças irregulares à Schaefer Yachts: Márcio Rosa, Zeno Silveira de Souza Brito e Newton Luiz Cascaes Pizzolatti, este também envolvido na Operação Moeda Verde. O texto do despacho da Justiça revela que o Ministério Público Federal informou à Vara Federal Ambiental que a Fatma estava se negando a apresentar documentos solicitados pela Polícia Federal.

Dríade

As dríades, na mitologia clássica, eram divindades (ninfas) associadas à preservação do meio ambiente. Habitavam as árvores, os bosques e as montanhas. Em muitos casos, vingavam os deuses ofendidos com o desrespeito demonstrado à natureza. ClicRBS

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setembro 19th, 2008 at 9:28 am

Opinião no Estadão: Demarcação de terras particulares

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Cícero Alves da Costa

O legislador constitucional estabeleceu prazo de cinco anos a partir da promulgação da Carta Magna (5 de outubro de 1988) para que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, no Brasil, fossem demarcadas por seu proprietário, ou seja, a União Federal. Aliás, as expressões terras indígenas ou terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são sinônimas e identificam as terras da União que são ocupadas ou habitadas presente e permanentemente pelos indígenas.

A conceituação jurídica está estampada no inciso I do artigo 231 da Constituição federal, nos seguintes termos: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

As terras indígenas, note-se bem, são identificadas pela somatória de quatro elementos: habitação, utilização, imprescindibilidade e necessidade. Logo, as terras desabitadas ou não ocupadas por índios não são utilizadas, não são imprescindíveis, muito menos são necessárias. Na ausência de um só desses elementos, a terra jamais será indígena. Por isso a posse indígena exige a habitação ou a ocupação dos índios, presente e permanente. É por isso que a posse indígena está regulamentada na Constituição, e não no Código Civil.

Já as terras particulares ou privadas são identificadas pelo domínio particular, isto é, pelo simples registro ou matrícula imobiliária. A posse civil não exige a habitação ou ocupação presente e permanente do possuidor. As diferenças mostram que as terras indígenas jamais se confundem com as terras particulares.

Esses esclarecimentos são necessários, pois fazem entender o motivo que leva a Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcar terras particulares. Tudo começa no desvio de finalidade do Decreto 1.775/96, o qual constitui norma programática que regulamenta, orienta e legitima o procedimento demarcatório de terras públicas indígenas da União. Esse decreto não se presta a demarcar terras particulares. A Funai, todavia, o utiliza e promove processo administrativo que demarca tanto terras públicas indígenas da União quanto terras particulares. E o Ministério Público Federal apóia esse modus operandi.

O uso do decreto para demarcar terras públicas indígenas da União constitui instrumento legítimo e constitucional. Não o é, contudo, para demarcar terras particulares. O procedimento demarcatório de terras indígenas para demarcar terras particulares não tem previsão na lei. O ato causa lesão grave e dano de difícil e incerta reparação ao proprietário de terras particulares. Afronta a segurança jurídica. Causa danos ao Estado de Direito.

No Estado de Mato Grosso do Sul (MS) são inúmeras as terras particulares que estão sendo demarcadas como terras indígenas. Esse “método” é danoso aos direitos e garantias fundamentais. E virou moda em todo o Brasil.

Antropologicamente, a Funai estuda as terras particulares como terras indígenas da União. No final do estudo, o órgão federal de assistência ao índio elabora um relatório antropológico em que identifica, delimita e declara a ocupação indígena em terras particulares. A ocupação indígena declarada se fundamenta na posse indígena pretérita. Logo, as terras identificadas e delimitadas não são indígenas. São terras particulares. A ocupação indígena pretérita declarada unilateralmente, e não a ocupação indígena presente exigida pela Constituição, transforma terras particulares em terras indígenas.

Esse é o “detalhe” que ninguém vislumbra. Ninguém enxerga. Nem mesmo o Poder Judiciário federal. A ocupação indígena pretérita dá aparência de legalidade ao processo demarcatório contra terras particulares. Ninguém se dá conta da ilegalidade! O Poder Judiciário federal de primeira e segunda instâncias tem dito sistematicamente que o ato é meramente declaratório. O que não é verdadeiro. O ato declaratório é constitutivo de direito. A União torna-se proprietária das terras particulares que o órgão federal de assistência ao índio declara de ocupação indígena e demarca como terras indígenas.

Definitivamente, quando a Funai declara a ocupação tradicional de índios em terras particulares, e o que é pior, baseado em conceito antropológico de posse indígena imemorial, pretérita e temporária, e não no conceito constitucional da posse indígena presente e permanente, o resultado é desastroso. Típico caso de confisco de terras particulares. A reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, constitui o exemplo clássico atual. Panambi (MS), o exemplo clássico passado.

Sem ordem judicial a Funai não tem competência sequer para estudar terras particulares, quanto mais declará-las terras de ocupação indígena. A ilegalidade salta aos olhos. Só o Poder Judiciário tem competência para transformar terras particulares em terras públicas indígenas. Jamais o presidente da República, por decreto. O processo de demarcação de terras indígenas contra terras particulares não constitui o devido processo legal. Não há norma que legitime o procedimento demarcatório de terras indígenas contra terras particulares.

Bem por isso o assunto aqui tratado pode ser resolvido por meio das seguintes assertivas: o órgão federal de assistência ao índio não pode demarcar terras das quais nem ele nem a União são proprietários; a demarcação de terras indígenas contra terras particulares constitui modo ilegal de aquisição da propriedade imóvel particular pela União. Por isso, o órgão federal de assistência ao índio é parte manifestamente ilegítima para demarcar terras particulares.

Cícero Alves da Costa é advogado em Dourados (MS).

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setembro 19th, 2008 at 8:56 am

Opinião do Estadão: Internet ruim e cara

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O uso da internet no Brasil se expande com grande rapidez. Em julho, o número de pessoas que utilizam a conexão residencial chegou a 23,7 milhões e o tempo médio de navegação doméstica por mês foi de 24 horas e 54 minutos. No primeiro semestre, o Brasil registrou 10,04 milhões de usuários conectados à rede de alta velocidade, a banda larga, com aumento de 48% em um ano. Esse número, de acordo com projeções das empresas do setor, só seria alcançado em 2010. Agora, elas prevêem que, em dois anos, a banda larga terá 15 milhões de usuários.

No entanto, essa notável expansão vem impondo ônus ao usuário brasileiro. Baixa qualidade e tarifa exagerada são duas das conseqüências mais notórias do rápido aumento do número de internautas que utilizam a banda larga e da falta de concorrência.

Estudo feito por duas universidades européias sobre a qualidade da internet de alta velocidade mostra o Brasil à frente apenas de outros quatro países, numa lista de 42 pesquisados. “O Brasil está pior do que a gente gostaria”, disse ao Estado o presidente no País da Cisco (empresa de equipamentos de rede de comunicações que patrocinou o estudo), Pedro Ripper.

O estudo tomou como base um índice de qualidade da banda larga que leva em conta as velocidades de recebimento e de envio de dados e do percurso de um conjunto de dados de sua fonte até o destino. Não foram considerados o custo da banda larga nem a disseminação de seu uso.

Numa classificação de 0 a 100, o Brasil ganhou a nota 13, que lhe deu a 38ª classificação. Ficou à frente apenas de Chipre, México, China e Índia (entre os países que formam o Bric, o Brasil só ficou atrás da Rússia, que obteve a 17ª posição). Os cinco países que oferecem a melhor internet de banda larga são Japão, Suécia, Holanda, Letônia e Coréia do Sul.

A presença da Letônia entre os cinco melhores países quanto à internet rápida não é a única surpresa do estudo. Outros países do Leste Europeu também aparecem em boa classificação (Lituânia, em 7º e Eslovênia, em 10º). Os EUA aparecem apenas na 16ª posição. Países industrializados, como Espanha, Itália e Reino Unido, tiveram nota abaixo da necessária para assegurar o uso adequado dos serviços disponíveis na internet, como vídeos, bate-papo com vídeo e troca de arquivos, que é de 35 pontos. Para novos aplicativos, como vídeo de alta definição, a nota exigida é de 75 pontos, que só o Japão alcançou.

As transmissões de vídeo vêm ganhando popularidade entre os usuários da internet e é isso que tem impulsionado o crescimento do número de assinantes da banda larga no Brasil e nos outros países. Apesar do aumento expressivo desses assinantes no Brasil, de 2007 para cá, outros países latino-americanos utilizam proporcionalmente mais o sistema. No Chile, por exemplo, a banda larga é utilizada por 8,8% da população e na Argentina, por 6,6%. No Brasil, o índice é de 4,4%.

A entrada das operadoras de telefonia celular na internet foi um dos principais fatores da expansão da banda larga. Até meados de 2007, o número de conexões móveis em banda larga não chegava a 250 mil; no primeiro semestre de 2008, chegou a 1,3 milhão.

Quanto mais empresas oferecerem o serviço mais barato ele tende a ficar. Ocorre, porém, que a concorrência inexiste nos serviços de banda larga por rede de fios, de telefonia ou de televisão a cabo. As empresas que instalaram essa rede são, em geral, suas usuárias exclusivas. Ou seja, não há competição. Tornar mais competitivo esse mercado exige mudança das regras para permitir o uso de uma mesma rede por mais de um prestador de serviço. Além de oferecer seus próprios serviços por meio da rede na qual investiu, a empresa responsável pela instalação dessa rede poderia auferir uma renda adicional pela permissão de seu uso por empresas concorrentes.

Enquanto não se alteram as regras do sistema de telecomunicações, para assegurar mais competição na banda larga, o usuário brasileiro paga por ela um preço que chega a ser centenas de vezes maior do que o pago pelos usuários europeus ou japoneses – e por um serviço que deixa a desejar.

Written by Abobado

setembro 18th, 2008 at 9:59 am