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Governo de SC entregará equipamentos de proteção pessoal para mais de 14 mil policiais

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Lançamentos dos editais para a compra dos kits está previsto para abril

Governador Raimundo Colombo anuncia pacote para segurança em Santa Catarina

Em 30 anos, é a primeira vez que todo o efetivo de policiais civis e militares de SC (hoje em 14,5 mil) ganhará equipamentos de proteção pessoal. É um dos investimentos na Segurança anunciados pelo governo, num montante de R$ 100 milhões. O lançamento dos editais para a compra dos kits, viaturas e aparelhos de videomonitoramento está previsto para abril.

Em cerimônia no Centro Administrativo e acompanhado de autoridades da SSP, o governador Raimundo Colombo assinou nesta quinta-feira editais que deverão ser lançados até o início do próximo mês em regime diferenciado de compras, ou seja, ganha quem apresentar o menor preço. O pacote de investimentos faz parte do Pacto por Santa Catarina, que prevê recursos de R$ 265 milhões para a área até 2014.

Nessa primeira etapa, os recursos serão usados na renovação da frota, incremento no sistema de videomonitoramento e na compra dos equipamentos de proteção para as polícias Civil e Militar e o Instituto Geral de Perícias (IGP). Cada kit contém um colete balístico, uma pistola calibre .40, uma tonfa (cassetete) e um par de algemas. O IGP vai receber 120 coletes balísticos para peritos que trabalham em locais de crime e 26 veículos.

— É um dia histórico para a segurança de Santa Catarina. Vencemos uma etapa importante, que é a burocracia, e já temos o dinheiro, a parte mais difícil. Santa Catarina pode ter orgulho do seu corpo de segurança —observou o governador.

Nesse cenário, Colombo citou como exemplo a renovação das 97 prisões dos suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos ao Estado. Disse que foi um processo de qualidade, que mostrou eficiência. O inquérito é conduzido pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

O secretário da SSP César Grubba ressaltou a importância do investimento. “Nenhum policial deixará de ter seus equipamentos de segurança individual. Isso é inédito no país. Conseguimos vencer todas as barreiras e em breve esses equipamentos estarão chegando às unidades policiais”, disse.

Segurança desde a hora de sair de casa

O comandante da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro lembrou que a corporação fez uma modernização muito importante em tecnologia de gestão e metodologia de trabalho. E um dos itens deste processo é a compra dos kits de proteção. “Um policial, quando entra no serviço, traz de sua casa o colete e a arma. Significa que no trajeto ele já está seguro”, destacou Marcineiro.

Delegado-Geral de Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila contou que em 22 anos de carreira nunca viu um investimento de tal porte. O diretor do IGP, Rodrigo Tasso também ressaltou o grande investimento no IGP. “Estamos dando qualidade aos servidores”, disse Tasso.

Não há ainda previsão de quais as regiões que serão beneficiadas com os novos veículos nem com as novos pontos de sistema de videomonitoramento. Os critérios para esta definição são os índices de criminalidade e a disposição dos municípios em fazer parcerias com o governo para instalação dos pontos.

O que está previsto
.10 mil kits de proteção individual — R$ 20 milhões
.1,6 mil veículos — R$ 70 milhões (SC terá 84% da frota com menos de cinco anos de uso)
.1 mil pontos de sistema de videomonitoramento em 100 municípios — R$ 10 milhões

Diário Catarinense

Opinião do Estadão: Carne suína certificada

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A abertura do mercado americano para a carne suína brasileira é importante para os produtores nacionais tanto pelos negócios que poderão desenvolver na América do Norte quanto pelas oportunidades que a decisão abre para a conquista de novos mercados, sobretudo os asiáticos. Oficializada com o reconhecimento pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) de que os serviços brasileiros de inspeção da qualidade de produtos de origem animal são equivalentes aos americanos – cujos rigorosos critérios de avaliação são reconhecidos internacionalmente -, a autorização para a entrada da carne suína brasileira nos EUA pode transformar-se numa espécie de certificado mundial de qualidade. Por meio dele, o Brasil poderá ter acesso a mercados fechados para o produto nacional e que são grandes importadores, como o japonês e o sul-coreano.

“Sem dúvida, a aprovação representa uma chancela de qualidade do produto do Brasil e, acreditamos, terá repercussão em outros mercados ainda fechados para nós”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, em artigo publicado no Estado (11/1).

A autorização para a entrada no mercado americano vinha sendo negociada pelo Brasil pelo menos desde 2007, quando o Estado de Santa Catarina – por enquanto, o único autorizado a exportar para os EUA, por meio de empresas a serem anunciadas pelo governo brasileiro nos próximos dias – recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal a classificação máxima como área livre de febre aftosa. A abertura do mercado dos EUA para a carne suína originária de Santa Catarina é o reconhecimento formal dessa condição pelo governo americano. Santa Catarina, além de maior produtor nacional de carne suína, é o único Estado a não registrar foco de febre aftosa, mesmo sem vacinar seu rebanho.

Mas a decisão americana é boa para os demais produtores brasileiros. Abre a possibilidade de acesso a um grande mercado consumidor, mas altamente competitivo, pois os EUA, embora importem, são também importantes exportadores, e disputam outros mercados com o Brasil.

Para o Brasil, mais promissores podem ser outros mercados, aos quais finalmente poderá ter acesso. O mercado asiático importa anualmente US$ 7 bilhões em carne suína, mas o Brasil não está autorizado a exportar para dois dos maiores importadores do produto, o Japão (o maior importador mundial, com compras anuais de US$ 4 bilhões) e a Coreia do Sul. Uma missão veterinária do Japão visitou o Brasil em agosto. Em abril, ao Brasil já viera uma missão da Coreia do Sul. Os processos de autorização para a entrada do produto brasileiro nesses países estão em andamento e a expectativa do governo e dos exportadores do País é de que a liberação do mercado americano influa na decisão de Tóquio e Seul.

O ano passado foi complicado para os exportadores brasileiros. Logo no início do ano, a Rússia – até então, a maior importadora da carne suína brasileira – suspendeu a compra de seis frigoríficos gaúchos. Em junho, estendeu a medida para todos os demais exportadores brasileiros. Depois, reviu apenas parcialmente as restrições, com a autorização para que só um desses estabelecimentos voltasse a exportar carne suína. Desse modo, as exportações para a Rússia despencaram em 2011.

Parte da quebra das vendas para a Rússia foi compensada pelo aumento das exportações para Hong Kong, que se tornou a principal importadora de carne suína brasileira. Nos dois últimos meses do ano passado, cresceram rapidamente as exportações para a China, que, na avaliação da Abipecs, logo deverá aparecer na lista dos principais mercados compradores.

Mesmo assim, o resultado das exportações brasileiras foi afetado pelo embargo russo, pois o volume de carne suína exportada, de 516,4 mil toneladas, foi 4,44% menor do que o de 2010, de 540,4 mil toneladas. Mas, por causa do bom momento do mercado internacional, o valor das exportações, de US$ 1,43 bilhão, foi 6,7% maior do que o de 2010 – US$ 1,34 bilhão.

Santa Catarina: Colombo apresenta proposta e negociação com professores em greve evolui

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Reunião na Casa d’Agronômica: Raimundo Colombo e Grupo Gestor apresentam proposta aos professores em greve da rede estadual

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, propôs ao comando de greve dos professores da rede estadual de Educação aumento da regência de classe de 17% para 20% e de 25% para 30% a partir de agosto. Em janeiro, a regência aumentaria de 25% para 40%, decompondo integralmente todas as gratificações.

Colombo prometeu ainda elevar a gratificação por aula excedente de 1,5% para 3,6% a partir de agosto e retornar ao patamar de 5% em janeiro de 2012.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Alvete Bedin, disse que as negociações evoluiram bastante e que a proposta será analisada, agora, pelos docentes nas assembleias regionais e na estadual, prevista para esta quarta-feira, dia 6.

Raimundo Colombo decidiu reunir todo seu Grupo Gestor e os grevistas no fim da tarde deste domingo, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. A greve dos professores completa neste domingo 47 dias e a principal reivindicação é o aumento da regência de classe – uma gratificação sobre o salário-base. Diário Catarinense

Foto: Guto Kuerten/Agência RBS

Piada do ano: ANTT apresenta projeto do contorno viário para a Grande Florianópolis

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Os deputados do Fórum Parlamentar Catarinense e os prefeitos de São José, Palhoça e Biguaçu conheceram há pouco o projeto do contorno viário da Grande Florianópolis, apresentado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em Brasília. Mas a ANTT já adiantou que só contorno não será suficiente para desafogar o trânsito na BR-101, uma vez que 80% do fluxo é urbano.

A proposta

A proposta da ANTT é fazer o contorno viário e o alargamento das pistas nos dois sentidos da rodovia, no trecho entre Biguaçu até Palhoça, no Bairro Passa Vinte. A iniciativa agradou, principalmente depois de assistir a simulação de como ficaria a obra concluída. E a comitiva se comprometeu a viabilizar os recursos junto ao governo federal para complementar o empreendimento.

Prazos

O primeiro passo para iniciar o projeto do contorno viário é garantir a licença ambiental no Ibama, que deve sair no próximo dia 15 de julho (o recurso já está assegurado). Em seguida, o projeto será apresentado para a comunidade, em audiência pública, no mês de setembro. A previsão de conclusão total da obra é para o ano de 2015. Visor – Rafael Martini/DC

Tarrafada: Polícia recolhe 105 celulares no Presídio Regional de Balneário Camboriú

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Absurdo: Pelo número de aparelhos recolhidos, o presídio mais parece um call center

Operação pente-fino ocorreu depois de briga em que quatro detentos ficaram feridos

Uma vistoria no Presídio Regional de Balneário Camboriú resultou no recolhimento de 105 aparelhos celulares, 22 facas artesanais e uma grande quantidade de drogas. A operação pente-fino foi motivada por uma briga entre detentos, durante a madrugada de quinta-feira. Quatro ficaram feridos e precisaram ser hospitalizados.

De acordo com o diretor da unidade, Leandro Kruel, a briga teria ocorrido após um desentendimento entre presos que participavam de um jogo de cartas. As agressões aconteceram em um dos corredores da unidade, por volta das 2h. Cerca de 10 presos teriam se envolvido na confusão.

Os detentos feridos foram socorridos pelo Samu e levados ao Hospital Santa Inês. Ontem à tarde, dois já tinham sido liberados e outros dois seguiam internados e o quadro médicos deles era estável.

A operação pente-fino começou ainda pela manhã. Os materiais recolhidos estavam escondidos em vários pontos da unidade. Entre as drogas encontradas, havia 250 papelotes de substância semelhante a maconha, outros 11 de cocaína e três tabletes de crack.

Chamou atenção dos agentes prisionais a descoberta de um esconderijo onde estava a maior parte das facas artesanais: um buraco coberto com uma lajota, no corredor. O arsenal foi feito com pedaços de ferro arrancados das grades e da armação de camas e paredes.

No Presídio Regional de Balneário Camboriú os detentos não ficam trancados na cela devido à superlotação: o espaço para 104 presos é ocupado por 250. Para Kruel, isso dificulta o controle dos internos e coloca em risco a segurança dos agentes.

A briga é falta grave para os presos envolvidos. Um relatório contendo os nomes dos participantes será encaminhado à Justiça. Entre as penalidades previstas está a regressão de regime, ou seja, a perda de possíveis regalias ou a inclusão de um maior tempo de detenção. Jornal de Santa Catarina

Santa Catarina: Bope nega denúncias de detento feitas por celular ao DC

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Fatos e versões: Entre o que diz a polícia e o que declara um bandido, fico com a primeira opção

No momento do princípio de rebelião, detento ligou para redação e denunciou um suposto assassinato no presídio de São Pedro de Alcântara

Durante o princípio de rebelião, que ocorreu na noite de terça-feira no complexo prisional da Agronômica, um detento ligou de dentro da penitenciária ao Diário Catarinense e fez denúncias contra o sistema prisional. Foram pelo menos duas acusações. A primeira, de que os agentes e policiais estariam espancando vários presos. A outra é sobre uma suposta entrada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na penitenciária de São Pedro de Alcântara no sábado, ocasião na qual um detento teria sido assassinado pelos policiais.

Na quinta-feira, o diretor do do Departamento e Administração Penal (Deap) de Santa Catarina, rebateu as críticas:

— São informações plantadas por um grupo que quer desestabilizar o sistema nas unidades prisionais do Estado — afirma Adércio Welter, diretor do Deap.

De acordo com presos e familiares, a greve de fome iniciada em pelo menos seis penitenciárias de Santa Catarina, incluindo a penitenciária de Florianópolis e dos Presídios de Itajaí e Joinville, começou depois da notícia de que um preso teria sido morto no sábado em São Pedro de Alcântara, em uma suposta operação do Bope.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) afirmou que tudo não passou de um boato, já que as ações nos presídios se resumem a operações do tipo pente fino, destinadas a encontrar armas e drogas dentro da prisão. Conforme o Bope, é utilizada munição não letal nas operações especiais.

Conforme o setor de comunicação social da Polícia Militar (PM), a última operação do Bope na penitenciária de São Pedro de Alcântara foi no último domingo, quando policiais fizeram rondas para evitar uma eventual possibilidade de rebelião. Mas não precisaram ser acionados. No sábado, ainda de acordo com a PM, as equipes do Bope investigaram uma quadrilha que aplicava golpes em caixas de banco em Florianópolis. Diário Catarinense

O áudio em que suposto preso fala com a reportagem do Diário Catarinense no dia 03/05/2011

Florianópolis: Polícia Militar confirma princípio de rebelião no Presídio Masculino da Trindade

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Treta na Trindade: A Polícia Militar foi chamada para conter rebelião no presídio da Capital

Um princípio de rebelião no Presídio Masculino, dentro do Complexo Penitenciário de Florianópolis, foi confirmado pela Polícia Militar por volta das 20h30min, desta terça-feira. Às 21h40min, a situação já estava controlada.

A avenida Lauro Linhares, no trecho em frente ao complexo, permaneceu interditada por 20 minutos por medida de segurança. No local, familiares dos detentos aguardavam informações de seus parentes. Durante o tumulto, foram chamados os bombeiros e ambulâncias para ficar de prontidão, mas o auxílio não foi necessário.

Moradores do entorno do complexo chegaram a registrar barulho de tiroteio e estrondos no início do tumulto. Segundo o Tenente-Coronel da PM Araújo Gomes, para conter o princípio de rebelião foram utilizadas apenas balas de borracha. Não houve vítimas.

Durante a confusão, foi levantada a suspeita de que o tumulto teria iniciado após uma tentativa de invasão pelos fundos do complexo. Segundo o Tenente-Coronel, não houve invasão e nenhum dos presos chegaram a sair de suas celas. A polícia mantém na região rondas por helicóptero e viaturas.

A rebelião pode ser uma consequência da greve de fome iniciada na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, nesta segunda-feira.

Em solidariedade, os presos do Presídio Masculino e dos Presídios de Itajaí, Joinville e Blumenau e Tijucas teriam aderido a greve. Diário Catarinense

Ouça entrevista com suposto detento, por celular, no momento da rebelião

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Santa Catarina: Colombo deixa o DEM e parte para o PSD de Gilberto Kassab

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Leia comunicado oficial de Raimundo Colombo

Nota à Sociedade Catarinense

Nas últimas eleições, os catarinenses deram mostras que desejam um Estado que sirva às pessoas em primeiro lugar. A mesma lógica deve servir para o Brasil.

As ruas têm apontado, com insistência, a necessidade de uma nova postura de seus dirigentes. Um comportamento que traduza as mudanças positivas que aconteceram em nossa sociedade nos últimos 20 anos. Esse amadurecimento da sociedade brasileira pede, também, uma renovação nas atitudes dos partidos e demais instituições políticas.

O momento pelo qual o Democratas de Santa Catarina atravessa é bom e vitorioso. Poderíamos, facilmente, nos acomodar sobre essa auspiciosa situação. Mas, quando a sociedade nos mostra a necessidade de um novo caminho de forma tão clara, homem público nenhum pode ignorar esse chamamento.

Por isso, buscamos, de todas as formas possíveis, sensibilizar os mais relevantes personagens políticos nacionais para, juntos, encontrarmos novos caminhos para responder a esses anseios da população brasileira.

As dificuldades que encontramos nesse percurso, nos levaram a formar forte convicção da necessidade de se construir um novo partido político no Brasil. Por isso, iniciamos agora, a mais extensa e abrangente consulta às nossas bases para, juntos, edificarmos os pilares desse novo momento em direção ao Partido Social Democrático, o PSD.

O que nos une, a partir de hoje, é o desafio de construir um projeto em sintonia com a sociedade de Santa Catarina e do Brasil.

Raimundo Colombo

Written by Abobado

maio 1st, 2011 at 11:53 pm

Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

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Aeroporto Hercílio Luz, que de internacional só tem o nome. Uma vergonha para Santa Catarina 
Decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram
Foto: Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Novos atrasos nos processos para viabilizar o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz colocam em dúvida os últimos cronogramas divulgados pela Infraero, pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. Enquanto o cronograma para a construção do novo terminal segue mais avançado, os pré-requisitos para a execução das obras que darão acesso à nova estrutura e que serão fundamentais para que o local comece a funcionar avançaram pouco desde o início do mês.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi enfático ao esclarecer que, mesmo que concluído no prazo estabelecido, em março de 2014, o novo terminal só receberá a licença de operação se as obras de acesso também tiverem sido concluídas. Sem elas, o novo terminal não poderá começar a funcionar. E as obras de acesso, divididas em dois trechos, seguem aguardando a definição de licenças ambientais e a conclusão de desapropriações para começarem a ser executadas.

De acordo com o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinicius Netto, o trecho da obra que vai do estádio do Avaí até a área em que será construído o novo terminal de passageiros tem licença prévia porque foi incluído no EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) da nova estrutura do aeroporto. Mas para dar a licença ambiental de instalação (LAI), ou seja, o aval para que a obra comece a ser executada, a Fatma solicitou o detalhamento do projeto para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o gerente da fundação, apenas parte dos detalhes solicitados foram apresentados, sem contar que será necessário analisar o pedido de uma pequena alteração do traçado feito pelo Deinfra.

— Mas este processo avançou bastante nos últimos dias. Pode ser que a LAI saia antes neste primeiro semestre. Agora, o Deinfra e a Infraero poderiam ter sido mais pragmáticos para conseguir estas licenças — opina Netto.

O comentário do especialista está baseado em situações como a que envolve a licença ambiental de instalação do novo terminal. Ela foi aprovada pela Fatma no dia 8 e, até agora, espera a entrega de um termo de compromisso referente às compensações ambientais que serão necessárias pelo impacto causado pelo projeto por parte da Infraero para ser efetivada. O novo plano diretor do aeroporto, que tinha previsão de ser finalizado em março deste ano, está com a conclusão atrasada e deverá ser entregue para a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho.

Desapropriações não avançaram

O ponto mais crítico no projeto de ampliação do aeroporto da Capital e que ainda precisa ser resolvido envolve o segundo trecho da obra de acesso ao novo terminal, entre o trevo da seta e o estádio do Avaí. O Deinfra concluiu a documentação que faltava ser entregue para o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá se posicionar sobre o assunto porque a obra vai cortar a Reserva do Pirajubaé.

— Estamos analisando esta documentação que faltava e acredito que, em no máximo 20 dias, teremos a nossa manifestação pronta. Sabemos que não vai ter como não ter aquele acesso. O que precisa ser definido são as medidas mitigadoras para o impacto que a obra terá em relação ao manguezal — pondera Ricardo Castelli, coordenador regional do ICMBio.

Enquanto os processos de licenciamento ambiental estão caminhando, as decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram. A reunião entre o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, e o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, programada para a segunda semana deste mês, ainda não aconteceu. Envolvido com outras questões do governo, Mello adiou o encontro.

O secretário do Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, escolhido por Colombo junto com Mello para liderar as soluções para o problema do aeroporto, não tem detalhes sobre o final do processo de desapropriações, mas mantém a proposta de lançar o edital para a licitação das obras de acesso até o final de junho.

Começa reforma no terminal de cargas

Enquanto a ampliação do aeroporto segue com entraves, a Infraero deu início nesta semana às obras de reforma do espaço em que operará o Terminal de Logística de Carga (Teca) Nacional do Aeroporto Hercílio Luz. O prédio a ser utilizado, o antigo Terminal de Carga da Vasp no aeroporto, será renovado e adequado para a operação de cargas nacionais no complexo logístico de Florianópolis.

Os trabalhos, com investimentos estimados em cerca de R$ 740 mil, terão duração prevista de aproximadamente quatro meses. A estrutura, de 1,8 mil metros quadrados de área e 450 metros quadrados de espaço operacional, contará com cinco salas de operações e 12 salas comerciais.

Permuta de terreno não foi concluída

Um dos entraves para a obra do novo terminal, a compra e permuta de terrenos da Celesc e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e teve a sua resolução comemorada pelo governador Raimundo Colombo.

Mas a efetivação do processo que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, não tem nenhum entrave legal ou jurídico, poderá demorar ainda um ou dois meses. Mesmo com estas pendências, a Infraero prevê lançar o edital para o primeiro lote das obras do novo terminal no dia 22 de maio.

A licitação englobará o primeiro dos cinco lotes nos quais o projeto do novo terminal foi dividido. O orçamento total é de R$ 436,4 milhões. A Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, entrará com 73% do total ( R$ 316,4 milhões), o governo do Estado colocará R$ 107 milhões, e a prefeitura, R$ 13 milhões. A obra ficará pronta em março de 2014. Diário Catarinense

Um tapa na cara do cidadão: Novo prédio da Justiça Federal em Florianópolis consumiu R$ 67 milhões até agora

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Novo prédio da Justiça Federal: Quanto mais luxo e suntuosidade, menos eficiência. O povo tá ferrado!

A Justiça Federal quer abrir as portas do seu novo prédio, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, até o dia 31 de maio. Os juízes, servidores e o público vão encontrar uma estrutura bem diferente da atual, no Centro, considerada apertada e pela qual o poder público paga aluguel por parte das instalações. Até agora, foram investidos R$ 67 milhões na obra, localizada entre a Superintendência da Polícia Federal e a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

O prédio já consumiu R$ 14,3 milhões a mais em relação ao montante inicial, de R$ 52,7 milhões, anunciado no lançamento da pedra fundamental, em 16 de março de 2005. E esse valor pode aumentar ainda mais, pois o orçamento final atual é de R$ 75 milhões, ou seja, o custo total poderá ter acréscimo de R$ 22,3 milhões — 42,3% a mais que a previsão inicial.

A assessoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em Santa Catarina informou que houve fiscalização no começo da obra, e que os valores excedentes foram informados e ocorreram em razão de imprevistos na construção.

O Diário Catarinense visitou o local, na primeira vez em que uma equipe de reportagem entrou no imóvel. Acompanharam a visita o diretor da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz Alcides Vettorazzi, e engenheiros da Construtora Paulo Octavio, a empresa responsável.

São cinco blocos interligados de sete pavimentos. A construção, de 34,7 mil metros quadrados, está em fase final. Da cobertura, é possível ver a Casa D’Agronômica, a residência oficial do governador. O estilo moderno da parte externa, como a fachada espelhada, também é evidente no lado de dentro. O piso dos corredores é de granito.

Há sistema de ar-condicionado central que garante refrigeração em todos os ambientes, câmeras de monitoramento, dois andares para garagem com 384 vagas, dois elevadores privativos para os juízes e uma cela para os presos ficarem antes das audiências. Trabalham na Justiça Federal da Capital 450 pessoas, sendo 21 juízes.

Foram feitas instalações especiais de acessos e banheiros para portadores de deficiência. As placas têm indicativos em braile. No quarto andar, o restaurante panorâmico oferece vista para a Avenida Beira-Mar Norte. O concessionário que vai administrar o restaurante ainda será escolhido em uma licitação. Também há copa para lanche nos andares.

A construção vai abrigar gabinetes dos juízes, salas das varas e de audiências, turmas recursais, arquivo e duas agências bancárias — da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A estrutura tem condições de receber até 18 varas. Hoje, estão instaladas nove varas e três turmas recursais dos juizados. A criação de uma nova vara está prevista apenas para 2013.

O prédio tem auditório para 350 lugares e três telões de projeção. O juiz Vettorazzi afirma que o local servirá para treinamentos de servidores e que órgãos públicos ligados à área jurídica também poderão utilizá-lo. Para a mudança ser concretizada, a Justiça vai comprar móveis novos. Esses investimentos serão de R$ 600 mil.

A frente do prédio será ocupada por uma praça aberta à comunidade. Haverá arborização (jardineiras), bancos, postes de iluminação e base para um monumento ainda não definido. A praça teria sido uma exigência da prefeitura e visa ainda facilitar o acesso dos veículos.

Aumento no custo da obra

O aumento no custo total da obra do novo prédio da Justiça Federal de Santa Catarina teve três razões: correção monetária no período; despesas que não estavam previstas e que surgiram na execução, como a contenção do terreno, a retirada de uma rocha e a ligação do esgoto; e a taxa de administração (remuneração da construtora). A aplicação dos recursos foi fiscalizada pela empresa Geplan, que venceu licitação com essa finalidade. O prazo inicial de execução da obra, 36 meses, também teria sido excedido em razão dos imprevistos gerados na execução.

A licitação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Doze empresas participaram da concorrência, vencida pela Paulo Octávio, de Brasília, empresa pertencente ao ex-vice governador do Distrito Federal Paulo Octávio Alves Pereira, que renunciou ao cargo em fevereiro de 2010, após a prisão do então governador, José Roberto Arruda, suspeito de fazer parte de um esquema de arrecadação de dinheiro e propina.

Com a inauguração na Beira-Mar Norte, a Justiça Federal informou que deixará de pagar aluguel de R$ 200 mil mensais. Estão incluídos neste valor os aluguéis da atual sede (Rua Arcipreste Paiva, no Centro), das turmas recursais (Avenida Trompowski) e do arquivo (Bairro Itacorubi). Na sede atual, as instalações são próprias até o quinto andar. Ali continuará o centro de processamento de dados. Outras salas poderão abrigar órgãos federais que ainda não foram escolhidos.

A Justiça Federal em Florianópolis necessitava de um prédio maior. Aqui também está a estrutura administrativa da Justiça Federal em Santa Catarina. Também pagávamos aluguel e isso justifica a necessidade do prédio próprio — comentou o juiz Vettorazzi. ClicRBS

Algumas imagens do que fazem com ‘dinheiro que não tem dono’. Clique para ampliar

Fotos: Daniel Conzi – Agência RBS