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Archive for the ‘Governo Lula’ Category

A rapinagem dos petralhas: Tribunal de Contas confirma fraude em licitação de R$ 6,2 mi da TV Brasil

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Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.

Atestado falso

O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório. "Esse fato é de extrema gravidade", ressalta trecho do documento. Estadão Online

Leia mais:

EBC alega que contrato é regular; Tecnet diz não conhecer auditoria

Opinião do Estadão: Quem fala muito…

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Há dois aforismos muito populares que se aplicam aos falastrões: “Quem diz o que quer ouve o que não quer” e “Quem fala muito dá bom dia a cavalo”, ou seja, acaba dizendo bobagem. Pois o presidente retirante – que na ânsia de não perder nenhum dos poucos minutos de poder formal que lhe restam anda falando mais do que nunca antes – nos últimos dias se tem esmerado em ilustrar aquelas pérolas da sabedoria popular. Dois episódios foram particularmente exemplares. O primeiro, na quarta-feira, na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. O segundo, no dia seguinte, durante o ato de apresentação do balanço de quatro anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula foi ao TCU acompanhado da presidente eleita, Dilma Rousseff. Nenhum dos dois discursou nem falou com os jornalistas. Mas Lula passou pelo constrangimento de ter que ouvir, no discurso de posse do ministro Zymler, uma clara resposta a suas frequentes reclamações e críticas à ação fiscalizadora daquele tribunal: “O aperfeiçoamento das auditorias passou a ser a marca registrada do TCU junto à sociedade. Não há por que retroceder nesse campo. Pelo contrário, torna-se imprescindível a contínua melhoria dessa atividade.” Aludindo ao que classificou de percepção generalizada de que o TCU tem sido “duro” em sua ação fiscalizadora – alusão da qual é impossível dissociar os queixumes do presidente da República -, Zymler enfatizou: “E tem de ser duro. Isso significa algum tipo de problema pontual, mas a perspectiva de longo prazo é a de melhoria de gestão no próprio governo.” Assim, depois de tanto e por tanto tempo dizer o que queria sobre o TCU, Lula acabou tendo que ouvir o que não queria.

Na quinta-feira, durante mais um dos atos públicos programados em sua carregada agenda de despedidas da chefia do governo, dessa vez com o objetivo de fazer a apresentação de um balanço das realizações do PAC, Lula enveredou por mais uma de suas habituais digressões para debochar, por um lado, da diplomacia americana e, por outro, dos jornalistas e todos os que defendem a liberdade de imprensa. Diante de uma solícita e animada plateia composta por ministros, parlamentares e funcionários dos vários escalões do Executivo, Lula escancarou o deboche ao referir-se à WikiLeaks e à prisão de seu diretor, o australiano Julian Assange, “o rapaz que estava desembaraçando a diplomacia americana”. Num dia em que não parecia, como se vê, particularmente inspirado em matéria de clareza de expressão, o presidente atacou, em tom irônico, estimulado pela cumplicidade dos ouvintes: “O rapaz (Julian Assange) foi preso e não estou vendo nenhum protesto contra (sic) a liberdade de expressão.” É claro que Lula queria dizer “protesto pela liberdade de expressão”, mas acabou repetindo o ato falho, pelo menos mais duas vezes. E ainda deu um jeito de encaixar um valioso conselho a Dilma Rousseff, referindo-se às trocas de mensagens entre diplomatas americanos divulgadas pelo WikiLeaks: “A Dilma tem que saber e falar para o ministro dela que, se (os diplomatas) não tiverem o que escrever, não escrevam bobagem, passem em branco a mensagem.”

Ironias e deboches à parte, o argumento usado por Lula para alfinetar a imprensa e o governo norte-americano é formalmente inconsistente. Apesar de todo o óbvio interesse dos Estados Unidos e demais países envolvidos em colocar um ponto final na divulgação de documentos diplomáticos, a prisão de Julian Assange em Londres não teve, pelo menos como causa imediata, nada a ver com liberdade de expressão. Ele se entregou espontaneamente à polícia inglesa depois que a Interpol expediu contra ele um pedido de prisão, motivado por acusações de estupro e abuso sexual feitas, na Suécia, por duas cidadãs daquele país.

Quanto à liberdade de expressão, não corre o menor risco nos Estados Unidos, como ficou claro no caso dos famosos “Papéis do Pentágono”, em 1971, muito mais lesivo aos interesses americanos e até a segurança dos EUA do que o atual, mas ainda assim garantido pela Suprema Corte americana. Risco ela corre até hoje no Brasil de Lula e do seu ministro Franklin Martins.

Que maravilha: Após defender Sarney no Maranhão, Lula critica oligarquia da Bahia

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altLula e a clã do Maranhão: E teve a cara de pau de recomendar que um repórter precisava de psicanálise. Pára né!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governador Jaques Wagner (PT-BA) saiu do Rio de Janeiro para acabar com a oligarquia que governava o Estado. Lula não citou, mas se referia ao ex-governador e ex-senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido.

"Esse galego veio lá do Rio para acabar com a oligarquia que governava esse Estado (…) Essas coisas não têm explicação sociológica", disse, em discurso de formatura de alunos do programa Topa (Todos Pela Alfabetização).

Na semana passada, em viagem ao Maranhão, Lula se irritou ao ser questionado se agradeceria à "oligarquia Sarney" pelo apoio dado durante seu governo. Lula recomendou que o repórter autor da pergunta fizesse "psicanálise".

"Eu agradeço [aos Sarney], e a pergunta preconceituosa sua é grave para quem está há oito anos comigo em Brasília. Significa que você não evoluiu nada do ponto de vista do preconceito, que é uma doença. O presidente Sarney é o presidente do Senado. E o Sarney colaborou muito para que a institucionalidade fosse cumprida. Você devia se tratar, quem sabe fazer psicanálise, para diminuir um pouco esse preconceito."

Fim do mandato

Lula disse que depois de deixar a presidência continuará fazendo política, mas mais à vontade. "Sem segurança, sem cerimonial para encher o saco. Vou poder tomar um negocinho qualquer sem preocupação com a imprensa e com as fotografias", disse.

Lula esteve em Salvador para formatura da terceira turma do Topa, programa do Ministério da Educação em parceria com o governo da Bahia. Topa atende pessoas com mais de 15 anos que não tiveram acesso à escolaridade. Segundo dados do governo estadual, alfabetizou 751,7 mil pessoas. Folha Online

As quadrilhas do bingo endossam o telegrama do embaixador americano

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altChiarelli na Câmara: ‘Traficante, hoje, eu vi pelo menos uns 200 aqui em Brasília fazendo lobby para aprovar o bingo. E vão aprovar’

Na discurseira que animou o 4° aniversário da anunciação do PAC, Lula formalizou seu apoio a Julien Assange (sem conseguir recordar o nome do fundador do WikiLeaks, estrangeirice que não conseguiu pronunciar), estranhou a falta de “protestos contra a liberdade de expressão” e mostrou-se interessado na continuação da série de telegramas “que estão desembaraçando a diplomacia americana”. Foi atendido na mesma quinta-feira por um texto embaraçoso para o orador incontrolável.

altNum dos documentos que deixaram de ser confidenciais graças ao WikiLeaks, o embaixador americano Clifford Sobel faz uma constatação: “O presidente Lula falhou na promoção de reformas para abolir a cultura política de corrupção, clientelismo e espoliação”. A sorte de Lula é que o telegrama foi expedido em 2008, antes das bandalheiras de 2009, da campanha eleitoral de 2010, da performance do companheiro Gim Argello como relator do Orçamento, da montagem do ministério de Dilma Rousseff e de outros surtos de “corrupção, clientelismo e espoliação”.

Um deles, patrocinado pelas quadrilhas que exploram o bingo, conseguiu espantar até gente que já não se espanta com nada. “A corrupção está rolando solta aqui!”, exclamou na tribuna da Câmara, também nesta quinta-feira, o deputado federal Fernando Chiarelli, perplexo com a aprovação na véspera, por 258 parlamentares, da votação em regime de urgência do projeto que libera a jogatina. “Traficante, hoje, eu vi pelo menos uns 200 rodando aqui em Brasília. Eles não estão nos morros do Rio, não. Estão aqui, fazendo lobby para aprovar o bingo. E vão aprovar”.

Se testemunhasse tais fatos, Sobel saberia que Lula não falhou em nada. Ele nunca tentou abolir essas delinquências incorporadas ao que o embaixador chamou de “cultura política”. O que fez o presidente foi aperfeiçoar práticas obscenas de que é o principal beneficiário e institucionalizar a impunidade dos bandidos de estimação. O legado de Lula inclui o perturbador avanço do processo de decomposição moral do Brasil.

Augusto Nunes

Documento assinado por Alexandre Padilha deu aval a entidade fantasma

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altDocumento da Presidência da República assinado por Padilha que ele, Padilha, nega ter assinado. Será que é rubrica?

Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinou carta que permitiu o instituto que só existe no papel viabilizar convênios de R$ 3,1 milhões, sem licitação, com Ministério do Turismo; ministro alega fraude e pede investigação da PF

Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.

O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.

altAlexandre Padilha, que quer ser ministro da Saúde, com o documento oficial que assinou na mão: É muita cara de pau!

O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".

O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.

A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.

Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.

Esplanada

Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: ‘doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.

Em nota ao Estado, Alexandre Padilha afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas dele para entidades fantasmas.

A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.

O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Estadão Online

Leia mais:
Padilha nega ter assinado papel e pede investigação
Representantes de instituto confirmam ajuda de petista

Foto: Andre Dusek – Agência Estado

Opinião do Estadão: Afinal, uma boa notícia?

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altBandido: Franklin Martins (de azul, claro) e sua trinca preferida. Já vai tarde e não deixa saudades, salafra!

A influência do presidente Lula na composição da equipe de governo de sua sucessora – e o que poderá resultar disso a partir de 1° de janeiro – é visível e, de resto, natural e inevitável, considerando que a candidatura Dilma Rousseff foi criação exclusiva do atual ocupante do Palácio do Planalto e sua eleição resultou da bem-sucedida transferência do enorme prestígio popular do chefe para sua ungida. Num primeiro momento, portanto, a julgar pelos nomes até agora confirmados, o compromisso com a continuidade, ou, em outras palavras, a “cara do Lula”, é a característica mais forte do novo quadro ministerial. Só o tempo dirá se e quando Dilma se sentirá à vontade para comandar o “seu” governo.

Já é possível perceber, no entanto, e essa é uma boa notícia, que em pelo menos uma área específica a sucessora, se não está ostensivamente contrariando o seu patrono, mostra-se pelo menos disposta a dar um rumo diferente à política até agora posta em prática por Lula: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O convite feito à jornalista Helena Chagas para assumir o posto parece confirmar essa tendência.

Com a atual estrutura e ocupada por um titular com status de ministro de Estado, o jornalista Franklin Martins, desde 2007, a Secom tem como atribuições principais promover a divulgação das ações governamentais, coordenando as assessorias de imprensa de toda a administração direta, e cuidar do relacionamento do presidente da República com a imprensa (desempenhando o ministro também, oficialmente, a função de porta-voz, como se Lula precisasse disso). A duas tarefas o ministro Martins se dedicou, com grande empenho e eficiência, durante quase quatro anos: primeiro, robustecer e tornar eficiente a rede de divulgação das ações do governo, inclusive com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); depois, politizar, ou melhor, ideologizar a questão do novo marco regulatório da radiodifusão, contrabandeando para esse debate a ideia mal dissimulada do controle de conteúdos, inclusive da mídia impressa.

altDilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral, mas com mais ênfase depois de eleita, evitou sempre esse campo minado. Em mais de um pronunciamento, ressaltou a diferença entre marco regulatório da radiodifusão, medida amplamente reconhecida como necessária, e controle de conteúdos da mídia. Chegou até a cunhar uma frase: “O único controle de conteúdo admissível é o controle remoto da televisão.” O perfil profissional de Helena Chagas autoriza a expectativa de que no próximo governo a tendência será “desideologizar” a Secom. Filha do jornalista Carlos Chagas – que foi secretário de imprensa do presidente Costa e Silva e diretor da sucursal do Estado em Brasília -, Helena trabalhou nas redes de TV Globo e SBT e desde 2007 era diretora da EBC, até assumir a assessoria de imprensa da campanha de Dilma e depois integrar a equipe de transição.

Enquanto isso, o presidente retirante aproveita os derradeiros momentos de poder formal para lustrar seu conhecido desapreço pela coerência, insistindo numa das teclas preferidas de sua retórica populista: os ataques à imprensa conjugados com manifestações de profundo apreço pelo direito à informação. Falando a um seleto grupo de representantes de rádios comunitárias em mais uma sessão de beija-mão de despedidas, Lula reiterou a “necessidade de democratização dos meios de comunicação”, uma vez que, garantiu, “ainda há um monopólio das telecomunicações no Brasil”. No passo seguinte se contradisse sem perder a pose: “Nós avançamos do ponto de vista da democratização porque nós não temos mais o monopólio de um jornal ou um canal de TV. Está mais pulverizado e já é um sinal importante.”

Em seguida, Lula brindou a plateia com uma pérola candidata a lugar de destaque na antologia de seu verbo solto: “Há uma briga histórica que eu considero um equívoco: os meios de comunicação confundirem uma crítica que qualquer pessoa faça a eles como um cerceamento de liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda, mais pobre do ponto de vista teórico (sic) que conheço é alguém achar que não pode receber crítica, que são intocáveis.” Pano rápido.

O futuro de Lula

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Merval Pereira

O presidente Lula dá a cada dia mais sinais de que não convive bem com a idéia de largar o poder, a começar pela explícita interferência na montagem do primeiro ministério da presidente eleita Dilma Rousseff, sua criatura eleitoral que vai dando também demonstrações de uma insuspeitada habilidade para lidar com os constrangimentos que a sede de poder de Lula lhe causa publicamente.

Lula, apesar de toda popularidade, já está sentindo o gostinho ruim do poder que se esvai. Na recente reunião do G-20, não apenas não lhe prestaram as homenagens que provavelmente aguardava, por ser aquela a sua última participação no fórum hoje mais importante dos chefes de Estado do mundo, como teve que ver Dilma ser mais assediada do que ele pelos jornalistas, e não apenas do Brasil.

O sinal de que a realidade do “rei morto, rei posto” é mais dura do que sua simples enunciação da boca para fora, foi dado pelo magnata Ruppert Murdoch, que cancelou um pedido de audiência para esperar a posse de Dilma.

O fato de que a família Lula da Silva vai se mudar de São Bernardo do Campo para a capital paulista já é um indicativo de que a nova dimensão política de Lula não cabe na cidade que o viu crescer para as homenagens internacionais, mas até agora Lula tergiversa quanto ao que vai fazer no futuro.

O Brasil oficializou sua decisão de disputar a direção-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mas não antecipou o nome de seu candidato, procedimento inusual.

Atribuiu-se esse ineditismo à possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vir a concorrer ao posto, que sem dúvida tem tudo a ver com sua disposição de se dedicar ao combate à fome no mundo depois de deixar o governo, através da criação de uma ONG.

Mas é improvável que Lula tente uma carreira em organismos internacionais, embora seja certo que será a mais nova estrela do circuito internacional de palestras, o que já faz com que assessores e amigos lhe sugiram que para cada palestra milionária – dizem que pode ganhar mais de U$ 100 mil por palestra no primeiro depois de deixar o cargo – faça duas de graça para movimentos sociais e ONGs.

Há também diversos títulos de doutor honoris-causa de universidades de todas as partes do mundo, que Lula deve receber assim que deixar o Palácio do Planalto.

Mas, para futuro desespero de Dilma, o interesse de Lula parece continuar sendo a política interna.

Lula já disse que pretende se empenhar para organizar a esquerda brasileira, apesar de já ter dito em diversas ocasiões que não é de esquerda.

Quer também ajudar a debater, dentro do PT, uma reforma política, para depois convencer os outros partidos.

Lula já deixou claro que não pretende se aposentar da política, mas é contraditório com relação a sua relação com o PT:

“Estou muito otimista. Eu tenho convicção de que nunca haverá tempo para uma pessoa que construiu a relação que eu construí, seja política, seja sindical, seja com o movimento social, seja com empresários, de ficar parado. Ou seja, eu vou ter muita tarefa. Agora, a única coisa que eu não quero é ter tarefa dentro do governo e também não dentro do partido que eu não quero voltar para dentro do partido".

De outra feita, Lula revelou que pretende voltar a viajar pelo Brasil. “Eu quero voltar a viajar o Brasil, porque tem muita coisa que a gente começou, tem muita coisa que foi concluída, muita coisa que não foi concluída, e eu não tenho como desaparecer da minha relação com a sociedade de uma hora para outra”, comentou.

Lula mesmo tem dúvidas se está preparado para ser um ex-presidente: “Eu espero que eu esteja preparado para o dia dois. Você levantar de manhã, não ter ninguém para eu xingar, tem só a Marisa, com muito mais poder do que eu”.

Numa sexta-feira, 29 de Outubro, na comemoração de seu último aniversário como presidente, pelo menos nos próximos quatro anos, Lula ficou com a voz embargada e desistiu de falar, deixando claro que ainda não está lidando bem com o fato de seu mandato estar terminando.

– Com toda a sinceridade, eu preferia que este dia nunca tivesse chegado – disse Lula, referindo-se ao último aniversário como presidente.

Antes, em várias ocasiões Lula havia feito referência ao fato de que não pode se candidatar a um terceiro mandato consecutivo.

Certa ocasião, em uma solenidade no Palácio do Planalto, brincou com o vice-presidente José de Alencar dizendo que por ele continuaria mais tempo na Presidência “mas o pessoal não quer, não é Zé, e democracia é isso mesmo, temos que respeitar”.

Outra dessas vezes foi em agosto, quando ele lamentou ironicamente não ter mandado ao Congresso uma emenda à Constituição que lhe permitisse aumentar o seu mandato na Presidência da República.

"Está certo que está no final do mandato, mas junto com esta lei complementar podia ter mandado uma emendinha para mais alguns anos de mandato", disse ele, ao sancionar alterações na Lei Complementar 97, que amplia os poderes do Ministro da Defesa.

Ele já havia explicitado essa dificuldade em meio à campanha eleitoral, quando ressaltou que essa seria a primeira eleição, “desde que voltou (sic) as eleições diretas para presidente, que o meu nome não vai estar na cédula. Vai haver um vazio naquela cédula”, disse Lula, que desde 1989 foi candidato à presidência da República.

Em novembro, Lula disse em Moçambique, com sinceridade, que vai sentir “falta dos microfones” quando deixar o poder, em janeiro do ano que vem.

Ou não.

Written by Abobado

novembro 23rd, 2010 at 11:15 am

Opinião do Estadão: As confusões da Receita

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As sucessivas portarias que a Receita Federal tem baixado para evitar o vazamento de informações sigilosas de dados dos contribuintes dão a medida da desorganização que tomou conta do órgão depois que os cargos mais importantes passaram a ser negociados pelo ministro da Fazenda com sindicatos de auditores, sindicatos de analistas fiscais e agremiações partidárias. Empossado em agosto de 2009, o secretário Otacílio Cartaxo teve sua nomeação avalizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), que seria controlado pelo PT.

Desde então, cresceram as denúncias de quebras ilegais de sigilo fiscal. Alguns vazamentos, como os relativos às declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, do ex-ministro Luís Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e da filha e do genro do candidato José Serra – Verônica Serra e Alexandre Bourgeois -, foram realizados com propósitos políticos por auditores e analistas vinculados ao PT e a centrais sindicais, durante a campanha eleitoral.

Quando a Polícia Federal começou a investigar, descobriu-se que a quebra sistemática e acintosa de sigilo fiscal não tinha apenas motivação política e partidária, mas se devia também a interesses financeiros escusos. Em algumas delegacias do órgão, como a de Mauá, senhas de acesso ao banco de dados eram compartilhadas por analistas e até por servidores administrativos, que vendiam informações fiscais sigilosas a quem pagasse propina. Cada acesso custava R$ 100. Foi por esse esquema que vazou, por exemplo, a declaração de renda da apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga.

Para tentar evitar que a exploração do escândalo pela oposição prejudicasse a campanha da candidata situacionista à Presidência da República, no 2.º turno, o ministro da Fazenda e o presidente Lula baixaram às pressas a Medida Provisória 507, que define novos critérios para quebra de sigilo fiscal, estabelece rigorosas punições para os servidores que violarem as regras de acesso à base de dados do Fisco e disciplina o uso de procurações por advogados na representação de seus clientes, em processos administrativos. Como o lobo perde o pelo, mas não o vezo, a Receita Federal viu na regulamentação dessa MP uma oportunidade para ampliar o acesso a dados fiscais sigilosos.

Baixada em outubro, a Portaria n.º 1.860 tinha redação imprecisa e vários dispositivos polêmicos, cuja inconstitucionalidade foi denunciada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto causou tanta perplexidade nos meios jurídicos e forenses que a Receita Federal foi obrigada a revogá-lo, substituindo-o pela Portaria n.º 2.166.

O novo texto é mais claro e especifica as informações que não estão protegidas por sigilo fiscal, mas continuou sendo tão polêmico quanto o da portaria anterior. Ele permitiu, por exemplo, o acesso, de “estagiários de instituições conveniadas”, participantes de treinamentos e atividades profissionais e de pesquisadores acadêmicos a dados protegidos. Por essa portaria, os estagiários só poderiam acessar os dados com a devida autorização dos supervisores e estariam limitados à área específica de atuação de cada profissional. Além disso, só seria permitido o acesso a processos – e não aos bancos de dados informatizados. As novas regras também permitiram o acesso a informações sigilosas de analistas e auditores que fazem pós-graduação, mas proibiram sua divulgação nas teses.

Como os tributaristas voltaram a alertar que as brechas para eventuais vazamentos de informações fiscais sigilosas não foram devidamente fechadas pela Portaria n.º 2.166, a Receita Federal foi obrigada a alterar seu teor na semana passada, por meio da Portaria n.º 2.201, sob a justificativa de aumentar a segurança na “manipulação de dados”. Foi a terceira portaria baixada sobre a mesma matéria no período de um mês. Fato no mínimo intrigante, num órgão que é tido como de excelência na administração direta.

O Panamericano e os jabutis em cima das árvores

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Não sou do setor financeiro, é claro! Até onde sei, nenhum jornalista é. Se vocês entregarem um banco pra eu tomar conta, é provável que, sem a ajuda da Caixa Econômica Federal, ele vá à falência, embora eu saiba a diferença entre comprar um banco, vender um banco e roubar um banco… Mas conheço pessoas que entendem do setor. E elas me dizem que há um monte de jabutis passeando sobre as árvores. Como não é o habitat natural do bicho, há algo de estranho nisso tudo.

O que essa gente toda não entende, em primeiro lugar (ou entende, mas resiste em chamar a coisa pelo nome), é por que a Caixa Econômica Federal foi se meter num banco com o perfil do Panamericano, que tem, sem dúvida, um perfil “agressivo”. Oferece crédito,  por exemplo, a clientes com histórico de cheque sem fundo. Em compensação, cobra juro maior. Huuummm: juro maior a quem já tem histórico de calote, entenderam? O índice de inadimplência no banco é de 10,9%. Nos bancos comuns, varia, varia de 3,3% a 5%.

Durante a crise financeira, a CEF criou a CaixaPar para ir às compras. Nove meses depois de pensar muito na melhor oportunidade de negócios, decidiu adquirir os 49% do Panamericano — e parou por aí, não comprou mais nada. A operação foi realizada no fim de 2009, um ano pré-eleitoral, e só concluída neste ano. Além daquele perfil “ousado”, o que mais chamava a atenção no Panamericano? Bem, vai ver era o controlador, Silvio Santos, dono também de uma rede de televisão.

No passado, bancos na situação do Panamericano eram simplesmente liquidados pelo Banco Central. “Cabruuuummm!” Desta feita, o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) decidiu salvar a instituição, tendo o patrimônio do grupo Silvio Santos como garantia. Louvo a confiança do FGC na “avaliação de mercado” das empresas do grupo. Nunca antes na história destepaiz se fez um trabalho tão rápido. O FGC certamente confia nas informações prestadas pelos executivos do grupo… Vamos ser claro? A liquidação do banco, que seria o usual nesse caso, só procura livrar a Caixa Econômica Federal de um vexame, evidenciando o péssimo, para não dizer obscuro, negócio que fez.

“Reinaldo, o FGC não está aí justamente para isso? É que antes ele não existia” O FGC está aí para impedir que a crise numa instituição contamine todo o sistema — é um fundo garantidor de crédito, não de banco quebrado. Nem estou dizendo que se fez isso para livrar a cara de Silvio Santos. É bem provável que ele vá ter de vender patrimônio para saldar a conta. O FGC está é livrando a cara da Caixa Econômica Federal e daqueles que a meteram nesse imbróglio.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: O caso do Panamericano

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O que causa estranheza no escandaloso rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, é o fato de, apesar de suas dimensões, ele não ter sido detectado nem pelos sistemas de controle interno nem pelos auditores externos e muito menos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que, antes de decidir adquirir 36,6% do capital total e 49% do capital votante da instituição no fim do ano passado, deve ter examinado com a necessária atenção seus registros contábeis. O caso sugere que certas fraudes parecem imunes aos métodos convencionais de auditoria ou às práticas usuais dos auditores internos e externos que, por isso, talvez precisem ser revistos.

A fraude do Panamericano só foi detectada há pouco mais de um mês por auditores do Banco Central (BC). Os técnicos do BC constataram que os antigos gestores da instituição – afastados depois de descoberta a fraude – haviam vendido para outros bancos algumas operações, como carteiras de crédito consignado e de financiamento de veículos, e não deram baixa dessas operações no balanço. Era como se essas carteiras continuassem ativas no próprio Panamericano, gerando lucros, o que, tudo indica, fazia crescer também os bônus por desempenho pagos aos gestores da instituição. Essa prática permitia também que uma mesma carteira fosse “vendida” mais de uma vez. Desse modo, como reconheceu o próprio banco em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “inconsistências contábeis não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade”.

O rombo supera amplamente o patrimônio líquido declarado da instituição, de R$ 1,6 bilhão. Para evitar a intervenção do BC na instituição ou sua liquidação, sem que o controlador tivesse de recorrer ao mercado – o que despertaria atenção para o problema do banco -, foi acertado um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para a holding do Grupo Silvio Santos, a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário e apresentador de televisão Silvio Santos.

Criado em 1995, como “entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”, o FGC é formado por contribuições compulsórias das instituições financeiras, na proporção de 2% do valor total das contas cobertas pela garantia, como depósitos à vista ou a prazo, depósitos em poupança e outras, até R$ 60 mil. O FGC tem como função, também, promover a estabilidade do sistema financeiro nacional. Seu conselho de administração é formado por representantes das instituições filiadas.

O caso do Panamericano é isolado, afirmou o diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva. A liquidação ou a intervenção teria “um efeito perverso na economia”, além de ser “ineficiente para o mercado”, acrescentou o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Gabriel Jorge Ferreira. E, se se optasse pela liquidação do banco, além do abalo no sistema financeiro, a medida imporia ao FGC despesas de R$ 2,2 bilhões. Daí seus gestores terem aprovado o empréstimo ao controlador do Panamericano.

Ressalve-se, nesse episódio, o comportamento do empresário Silvio Santos. Desde a descoberta das irregularidades, passou a negociar pessoalmente com o BC e com a direção do FGC uma solução para o caso. Como garantia do empréstimo concedido pelo FGC, ofereceu o patrimônio de seu grupo empresarial, o que inclui as empresas Jequiti, Liderança Capitalização, Banco Panamericano, o SBT e o Baú da Felicidade.

Ainda que, do ponto de vista empresarial, a solução pareça ter sido adequada para o momento – cabe ao Ministério Público apurar responsabilidades nas operações irregulares detectadas pelo BC e apontar e denunciar seus responsáveis -, ficam dúvidas sobre o papel da Caixa Econômica Federal no caso. Por que uma empresa pública precisa ter participação tão ampla nesse tipo de banco, quase a ponto de estatizá-lo?