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Essa é a democracia do governo petralha – Vagabundo Renan Calheiros silencia galerias para votar calote fiscal da Dilma

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SEM LIMITES NA TRUCULÊNCIA
A mando de Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, segurança do Senado aplica gravata em idosa de 79 anos que se manifestava contra a votação do PLN 36, que joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal

A serviço do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu silenciar as galerias do plenário da Câmara dos Deputados para tentar aprovar a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do chamado superávit primário — a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano. O projeto deverá ser analisado nesta quarta-feira após a aprovação de vetos presidenciais que estão na pauta.

A sessão desta quarta-feira começou acalorada, a exemplo do tumulto que marcou a tentativa de votação desta terça, marcada por uma briga entre seguranças da Polícia Legislativa, manifestantes contrários ao projeto do governo e congressistas de oposição que tentaram impedir que a confusão terminasse em pancadaria nas galerias. Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa de 79 anos foi imobilizada por um segurança com uma ‘gratava’. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto que poderia ser batizado de “lei de irresponsabilidade fiscal”. Diante do tumulto provocado por sua decisão truculenta, Renan suspendeu a sessão, reaberta na manhã de hoje.

Desde ontem, o Palácio do Planalto está em alerta: o Congresso encerrará suas atividades em vinte dias e a aprovação do projeto de lei, custe o que custar, é prioritária para fechar as contas. Não por acaso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial no qual promete a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares — recursos para pequenas obras em redutos eleitorais — se a manobra fiscal passar.

Nesta quarta, com as galerias fechadas, cerca de cinquenta pessoas foram barradas e permanecem na entrada do Congresso Nacional. A cena é rara no Parlamento brasileiro: a presença de pessoas nas galerias é uma prática comum desde a redemocratização do país, mesmo em votações controversas. Três micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar estão a postos no acesso à Casa.

A sessão teve início às 10 horas. Mais de uma hora e meia depois, o quórum ainda estava abaixo do necessário — 257 deputados e 42 senadores. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), conclamou os colegas da base para tentar agilizar o atropelo: “Peço que os parlamentares que estão nos gabinetes venham ao Plenário. E recomendo que não peçam a palavra: o importante é votar”, disse. O pedido foi atendido por volta das 12 horas, quando Renan determinou o início do processo de votação.

Por volta das 13 horas, na primeira votação do dia, um requerimento de encerramento de discussão, foram registrados 297 votos de deputados — o quórum mínimo é de 257. O pedido foi aprovado com 282 votos sim, 9 votos não e 6 a favor. O baixo número de votos contrários se deve à obstrução de partidos oposicionistas, que não votaram para tentar impedir a formação de quórum.

A oposição ocupou a tribuna para criticar o governo: “Debatemos um tema de enorme importância para a sociedade vendo as galerias fechadas à população. É uma violência ao próprio Regimento desta Casa”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “A presidente coloca essa Casa de cócoras. Para o governo, cada parlamentar desta Casa tem um preço. Os senhores que votarem a favor da manobra fiscal valem 748.000 reais”, afirmou, em referência ao decreto presidencial.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador neste ano, alfinetou Renan Calheiros: “O senhor não é o presidente da presidente Dilma Rousseff. É o presidente do Congresso”.

Veja Online

Os novos (enrolados) donos do Congresso

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A nova cúpula do Legislativo brasileiro terá de se revezar entre as atividades de comando das duas Casas e responder a uma série de processos na Justiça

Nuvens carregadas sobre o prédio do Congresso Nacional, em Brasília

Eleitos para presidir o Senado e a Câmara mesmo cercados por denúncias, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dividirão o comando do Legislativo brasileiro com parlamentares que também enfrentam problemas na Justiça. A dupla do PMDB terá a companhia nas Mesas Diretoras de sete congressistas — cinco senadores e dois deputados — que respondem a ações ou inquéritos judiciais. Além disso, as reuniões de líderes dos partidos no Congresso também passarão a ter a presença de uma nova elite, que chega ao poder com vistoso currículo de denúncias.

A lista de acusações contra os novos "donos do Congresso" é ampla: compra de votos, formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção e improbidade administrativa. Nada, entretanto, que impeça os principais partidos políticos do país de escolhê-los para cargos de comando na esfera federal.

No Senado, cinco parlamentares que ocuparão cargos na Mesa Diretor enfrentam processos e investigações na Justiça. A começar pelo primeiro na linha sucessória de Renan Calheiros, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (AC), do PT. Ele é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por compra de votos, declaração falsa em documento eleitoral e recebimento de doação proibida pela Lei Eleitoral.

Na sequência da hierarquia da Casa, o próximo da lista é Romero Jucá (PMDB-RR), que também tem o nome relacionado a inquéritos no Supremo. Em um deles, o peemedebista figura como integrante de um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais em Roraima. Em outro, as investigações do Ministério Público são de desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. Recentemente, Jucá passou também a responder a inquérito que apura a origem e o destino de 100 000 reais jogados pela janela de um carro pelo empresário Amarildo Freitas. Às vésperas das eleições de 2010, o empresário, ligado a Jucá, se desfez do pacote de dinheiro após uma perseguição da Polícia Federal.

Na Mesa Diretora, completam a lista dos enrolados com a Justiça Ciro Nogueira (PP-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No caso do tucano, que ocupa uma espécie de “prefeitura do Senado”, a acusação é que a empresa Engeplan, que pertenceu ao parlamentar e era contratada do governo do Pará, desviou recursos públicos para pagar despesas de campanha de candidatos do PSDB nas eleições de 2002.

Contra Ciro Nogueira, as suspeitas são de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha. De acordo com a investigação policial, o parlamentar utilizava o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feudos do PP, para direcionar criminosamente para suas empresas contratos publicidade e de prestação de serviços.

O primeiro suplente, Magno Malta (PR-ES), responde a processo por crime eleitoral, e o segundo suplente, Jayme Campos (DEM-MT), é formalmente réu por transferir irregularmente terras do estado por meio de certidões falsas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na lista de pendências judiciais contra Campos, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito de Várzea Grande, também aparecem processos por desvio de recursos públicos, fraude em licitações e crime de responsabilidade.

Câmara

Em um cenário não menos desolador, a cúpula da Câmara dos Deputados também abriga congressistas acusados de uma série de crimes. Além do presidente Henrique Eduardo Alves, suspeito de desviar recursos da verba indenizatória a que tem direito para empresas de fachada, outros dois integrantes da Mesa Diretora têm episódios mal explicados no currículo.

O alagoano Maurício Quintella Lessa (PR-AL) é investigado por ser beneficiário de cerca de 100 000 reais de um esquema que desviou 52 milhões de reais de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de seu estado. Novo corregedor da Câmara, ele atuou, de acordo com as investigações, em parceria com o primo e ex-governador Ronaldo Lessa quando estava à frente da secretaria de Educação de 1997 a 1999. Outras seis pessoas também são investigadas.

Eleito para a quarta suplência na Casa, Takayama (PSC-PR) tem 12 acusações pelo crime de peculato. Investigado pelo Ministério Público Federal, o pastor evangélico e deputado é acusado de desviar verbas públicas na contratação de funcionários para seu gabinete na época em que era deputado estadual no Paraná (1999-2003). Os servidores, apesar de bancados pela Assembleia Legislativa, cuidavam exclusivamente de interesses particulares do paranaense, inclusive realizando serviços religiosos.

Líderes

Responsáveis por negociar os temas que serão levados à votação na Câmara e no Senado, os líderes de partidos no Congresso também respondem a inúmeras ações judiciais. A lista é suprapartidária e inclui o líder do PT no Senado, Wellington Dias (prevaricação); do PTB, Gim Argello (apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva); do PV, Paulo Davim (crime eleitoral); e do PR, o ex-ministro Alfredo Nascimento. Demitido por suspeita de desvios no Ministério dos Transportes, Nascimento é investigado no Supremo por corrupção passiva, peculato, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Nem mesmo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), emissário da presidente Dilma Rousseff no Congresso, se livra do histórico criminal. Ele é suspeito de improbidade administrativa e crime eleitoral. Uma das acusações envolve indícios de que participou de negociações para a aquisição de terreno pelo estado do Amazonas, quando foi governador, por valor estratosférico, alegando uma “inexplicável supervalorização”.

Na Câmara, PT e PR repetem a dobradinha: o novo líder, Anthony Garotinho (PR-RJ), é investigado por crime eleitoral e peculato. E o petista José Guimarães, irmão do mensaleiro José Genoino (PT-SP), responde por crimes eleitorais. Guimarães, aliás, ganhou notoriedade após um assessor ser flagrado pela polícia carregando dólares na cueca em 2005.

O representante do PMDB, segunda maior bancada da Casa, também não passa despercebido. O STF investiga a participação de Eduardo Cunha (RJ) em dois esquemas: o de sonegação de impostos na Refinaria de Manguinhos (RJ) e o de falsificação de documentos entregues ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, com o objetivo de esconder irregularidades em uma estatal comandada por ele.

Veja Online

No 11° ano da Era da Mediocridade, os idiotas que estão por toda parte sonham com a erradicação da vida inteligente

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Os cretinos fundamentais de antigamente se limitavam a babar na gravata, lembrou Nelson Rodrigues numa crônica de maio de 1969. “O primeiro a saber-se idiota era o próprio idiota”, escreveu. “Julgando-se um inepto nato e hereditário, jamais se atreveu a mover uma palha, ou tirar uma cadeira do lugar. Nunca um idiota tentou questionar os valores da vida”. Antes que se desse “a ascensão fulminante e espantosa do idiota”, decidiam por ele quem tinha cabeça para pensar e sabia o que fazia.

Nestes trêfegos trópicos, as coisas mudaram dramaticamente quando a espécie se tornou hegemônica. E alcançaram dimensões siderais depois que os imbecis de nascença perderam primeiro o constrangimento e depois a vergonha. No 11° ano da Era da Mediocridade, elegem e são eleitos, escolhem e são escolhidos, nomeiam e são nomeados, mandam e obedecem.

Em suas infinitas ramificações ─ o vigarista e o otário, o fanático e o abúlico, o cafajeste e o bobo alegre, o arrogante e o submisso, o eleito e o eleitor, o assaltante e o assaltado ─, a tribo tem representantes na cúpula do Poder Executivo, no Ministério, no segundo e no terceiro escalões, no Congresso e nas Assembleias Legislativas, nos tribunais e na imprensa. Os idiotas estão por toda parte. Estão no governo e na oposição.

E agem em qualquer palco como se a estupidez epidêmica não tivesse ninguém na plateia, informam estes primeiros dias de fevereiro. O cortejo de cretinices foi aberto em Washington, durante a discurseira de Lula para sindicalistas americanos. “O Obama precisa ouvir vocês”, descobriu o consultor-geral do planeta. “Peço a Deus que ele saiba que não pode errar porque, senão, nenhum outro negro será eleito no país porque o preconceito é muito forte”.

No mesmo dia, Renan Calheiros garantiu em Brasília que está regenerado: “Serei o guardião da ética no Senado”, avisou. Nesta segunda-feira, Dilma Rousseff aproveitou a mensagem anual ao Congresso para dedilhar a lira do delírio. “Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano”, diz um trecho do papelório.

Numa única frase, a chefe do Executivo conseguiu repreender quem acha que gente corrupta merece cadeia, festejar a promoção de Renan Calheiros a síndico da Casa do Espanto, comemorar a entrega da gerência do Feirão da Bandidagem a Henrique Alves e louvar o patriotismo dos companheiros que prestam serviços à pátria no Carandiru sem grades. Foi prontamente endossada pelos destinatários da idiotice.

“É com profunda indignação e repulsa que ainda vemos setores da sociedade e da grande imprensa questionarem a existência e a própria finalidade do Poder Legislativo”, recitou Marco Maia, caprichando na pose de virgem difamada. Henrique Alves prometeu dispensar aos prontuários homiziados nos gabinetes o carinho que negou ao bode Galeguinho. “O Poder que representa o povo brasileiro é esta Casa”, declamou. “Não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil”.

Tradução: como foram autorizados pelas urnas a estuprar a lei impunemente, os mandatos dos quadrilheiros do mensalão condenados pelo STF não serão cassados. Mesmo depois de encarcerados, continuarão representando o povo. O Congresso do País do Carnaval não enxerga diferenças entre uma cela e a tribuna, ou entre o pátio de um presídio e o plenário.

Os parlamentares supostamente oposicionistas tampouco enxergam diferenças entre governo e oposição. Uns silenciosamente, outros sem disfarces, vários deputados e senadores do PSDB e do DEM se renderam aos candidatos apadrinhados pelo Planalto. Aécio Neves, que jura ter votado contra Renan Calheiros, descobriu só no dia seguinte que deveria ter discursado na véspera. O fenômeno diagnosticado por Nelson Rodrigues é suprapartidário. Os idiotas infestam o governo e abundam na oposição.

Fossem outros os tempos, como registrou o grande cronista, nenhum dos declarantes estaria onde está, nenhum teria ocupado cargos relevantes. Caso driblasse a vigilância dos sensatos e dissesse o que disse, já no minuto seguinte estaria amarrado numa árvore no quintal da casa. No imenso viveiro de cérebros baldios, todos seguem à solta. Continuam em ação, estão em todos os lugares e sonham com o completo sumiço dos sinais de vida inteligente.

Augusto Nunes

PGR acusa Renan de desviar dinheiro do Senado e falsificar documentos

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Denúncia de Gurgel ao Supremo, à qual ÉPOCA teve acesso, revela que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista — Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão

Diego Escosteguy

Os 81 senadores da República irão eleger daqui a pouco como presidente da Casa um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). ÉPOCA teve acesso na noite de quinta-feira (31), com exclusividade e na íntegra, à devastadora denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, contra o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, no dia 24 de janeiro. Gurgel é taxativo: Renan apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão. Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão — e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos.

Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia — além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.) A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto.

A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo — mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió — obra tocada pela mesma Mendes Júnior. Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão. O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan — e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia (leia o trecho abaixo). Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”

Espantosa lucratividade

Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele. Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”. Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara.

Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador. “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, escreve Gurgel.

Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles. Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal — um documento adicional a esse tipo de transação — informam que 908 foram transportados. Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas. Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso — e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan — o que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, nas palavras de Gurgel.

Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados — sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários. “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, diz Gurgel. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado.

A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais.

Tunga no Senado

Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo — e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa — este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos.

A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada — mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil. E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”, diz Gurgel.

A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saída da conta do Senado, ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie — e sumia. As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público.“No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”, diz Gurgel na denúncia.

Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou. “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, diz Gurgel. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”.

O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações.

Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior — e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão. Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política. A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”. Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico. “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”, diz a nota.

Assim que obteve cópia da denúncia da PGR, na quinta-feira, ÉPOCA telefonou para Renan, mas o senador não atendeu à reportagem. Na caixa postal de seu telefone celular, foi deixada uma solicitação de entrevista para que o senador pudesse comentar a denúncia do procurador Roberto Gurgel. Cinco minutos após o contato feito por ÉPOCA, uma mulher ligou, a partir do telefone celular do senador Renan Calheiros, e identificou-se como Dilene, secretária do senador. Mais uma vez, ÉPOCA solicitou uma entrevista com o senador. Até o fechamento da reportagem, o senador Renan Calheiros e sua assessoria de imprensa não responderam aos pedidos de entrevista.

Época Online

Opinião do Estadão: A volta por baixo

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O histórico da crise que atingiu Renan Calheiros em 2007

A partir de amanhã, salvo milagre, o Brasil se verá na vexaminosa condição de ter um presidente do Senado, portanto presidente do Congresso, portanto terceiro na linha sucessória da Presidência da República, denunciado pelo titular do Ministério Público ao STF. Trata-se do notório Renan Calheiros, do PMDB alagoano. Em 2007, quando se tornou público que um lobista da empreiteira Mendes Júnior, em Brasília, bancava a pensão que o político pagava à ex-namorada com quem teve um filha, ele apresentou notas de venda de gado, com todas as características de serem frias, para provar que dispunha de recursos próprios para arcar com aqueles gastos. É uma história sórdida como poucas na crônica de baixarias da política brasileira. Processado no Conselho de Ética do Senado, e com uma ação aberta contra ele no STF, foi absolvido pela maioria de seus pares, numa barganha que se consumou três meses depois, quando ele renunciou à Presidência da Casa.

Nesta sexta-feira, Renan deverá ser escolhido sucessor do atual titular do cargo, o seu fraterno companheiro José Sarney, para um mandato que irá até fevereiro de 2015. Tem o apoio do PT e da base aliada, com o endosso da presidente Dilma Rousseff, por efeito de um acordo pelo qual o PMDB, tendo dado os seus votos a um petista, Marco Maia, para presidir a Câmara dos Deputados em 2010, ficou com o direito de chefiar as duas Casas do Congresso neste biênio. O nome do candidato para a Câmara, o atual líder peemedebista Henrique Eduardo Alves, era conhecido desde sempre, a despeito de sua folha corrida. Ele inclui, notadamente, a acusação de manter R$ 15 milhões em contas secretas no exterior — o que lhe valeu ser despejado da posição de vice a que aspirava na chapa do tucano José Serra, no pleito presidencial de 2002. Já a volta por baixo de Renan foi tramada em surdina: para se ter ideia, até ontem nem sequer assumira a candidatura — para se "preservar". Por isso também andou se acoitando nos seus cafundós.

Faltou combinar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na sexta-feira passada, finalmente se manifestando no inquérito aberto no STF, o denunciou. Não se conhecem os detalhes da peça acusatória — a ação corre em segredo de Justiça. Gurgel se limitou a informar que "os fatos têm relação com aquele momento em que o senador pretendeu comprovar a origem de sua renda". Ele considera "extremamente convincente" a denúncia. "Foi uma iniciativa ponderada e refletida com o máximo cuidado." Fundamenta-se em relatórios de inteligência financeira e informações da Receita Federal. Gurgel nega enfaticamente que a apresentação da denúncia, uma semana antes da votação no Senado, tenha sido premeditada. As suas minuciosas explicações sobre o trabalho realizado e o tempo consumido, com o prolongado intervalo exigido pelo processo do mensalão, deveriam silenciar as insinuações de correligionários de Renan, que dizem "estranhar" a coincidência.

No estrito plano jurídico, é improvável que a denúncia produza consequências enquanto o denunciado exerça a mais alta função do Legislativo federal. Politicamente, porém, não deixa de ser uma pancada. Não suficientemente forte, no entanto, para que desista da candidatura, como pregam o senador peemedebista dissidente Jarbas Vasconcelos e o petista Eduardo Suplicy — embora este tenha ressalvado que votará em Renan se ele ficar até o fim. A bancada tucana está dividida entre os que defendem o voto em um dos candidatos alternativos (Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, e Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá) ou a abstenção, e aqueles que acham que não vale a pena perder a 1ª Secretaria da Mesa Diretora que lhe foi prometida. Dias atrás, para marcar posição, o presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves, pediu ao PMDB que indique um nome que teria o consenso da Casa para que ela "inicie uma nova fase".

Manda o acabrunhante retrospecto que nada se espere da caciquia que controla o Senado e faz o jogo do Planalto. Não foi o patriarca da confraria, José Sarney, o dos atos secretos, o primeiro a dizer que a "nova fase" começou com ele?

Bolsonaro diz estar ‘se lixando’ para representação do PSOL

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No vídeo, quem agride é a senadora Marinor, dando um tapa em Bolsonaro

Ao ser informado sobre sua oitava representação no Conselho de Ética, o deputado o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse, nesta terça-feira, 18, estar “se lixando”. O documento protocolado pelo PSOL alega quebra de decoro parlamentar contra o deputado, que na semana passada bateu boca com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

“Eu estou me lixando para a senadora. Eu vou responder à senadora num papel higiênico”, disse Bolsonaro. “A imagem está lá. Ela me deu uma porrada, me xingou de homofóbico, de corrupto e de assassino. Daí eu feri a feminilidade dela? As mulheres do Brasil que me desculpem, mas não são iguais a ela não”, afirmou.

Na ocasião, o deputado e a senadora trocaram ofensas após reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debatia o projeto que criminaliza a homofobia no Brasil. De acordo com a senadora, Bolsonaro teria dito em entrevista: “Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

A representação protocolada pelo PSOL é a oitava contra Bolsonaro na Câmara. Outras sete aguardam na Mesa Diretora e deverão ser encaminhadas ao Conselho de Ética. Todas devem tramitar em conjunto. Radar Político/Estadão

Congresso confirma criação de CPI para investigar MST

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Lula, o amigo do MST: O presidente mentiroso e populista que apóia a bandidagem no campo

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira no Congresso. A comissão que pretende investigar repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Até a 0h, os parlamentares poderiam retirar suas assinaturas do requerimento, mas maioria das adesões foi de parlamentares da oposição e a base não pode evitar a instalação.

De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, embora tenham sido retiradas 23 assinaturas de deputados às 23h58 desta quarta-feira, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou em seguida outras 60 adesões ao requerimento, o que garante a criação da CPI mista.

A CPI foi criada apenas na segunda tentativa. Na primeira, há cerca de um mês, houve retirada de assinaturas. De acordo com a oposição, que recolheu as assinaturas, recursos federais são dirigidos a organizações não-governamentais (ONGs) que os transferem para o MST.

Ao todo, foram colhidas 185 assinaturas de deputados, 14 a mais que o mínimo necessário e de 35 senadores, oito além do mínimo. Por temer a retirada em massa de assinaturas, como ocorreu da primeira vez, a oposição só protocolou o requerimento depois de ouvir do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) um compromisso de que haveria sessão do Congresso impreterivelmente na quarta-feira. Notícias Terra

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outubro 22nd, 2009 at 12:18 am

Congresso cria CPI para investigar repasses de verbas ao MST

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Ivan Valente: Em sessão do Congresso o "valente" do PSOL votou contra a criação da CPMI do MST

O requerimento que pede a instalação da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi lido na manhã desta quarta-feira no plenário do Congresso Nacional.

De acordo com o requerimento, o foco da investigação será o repasse de recursos que seriam feitos pelo governo federal a entidades ligadas ao movimento.

Para que a investigação realmente aconteça, será necessária a manutenção das assinaturas de pelo menos 171 deputados e de 27 senadores. Os parlamentares têm até a meia-noite para aderir ou desistir da iniciativa. Para ela, foram recolhidas 185 assinaturas na Câmara e 35 no Senado.

No final de setembro, um requerimento com os mesmos moldes foi protocolado e lido na Casa. Foram recolhidas 183 assinaturas na Câmara e 34 no Senado. Um movimento [de governistas], no entanto, resultou na desistência de 15 deputados e inviabilizou a investigação.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a instalação da comissão é uma maneira de criminalizar os movimentos sociais e será em vão. “O que está acontecendo de verdade é a criação de uma CPI contra a reforma agrária no Brasil, a favor do agronegócio, a favor da monocultura”, defendeu.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o discurso de Valente como ultrapassado e afirmou que ele não condiz com o perfil do setor primário. Caiado comparou a tentativa de boicotar a instalação da comissão a uma “busca de defender o indefensável”. Portal G1

Leia mais aqui.

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outubro 21st, 2009 at 3:37 pm

A zona do Congresso: Câmara pagaria piloto de avião particular de ministro

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Deputado Mão Branca: Que não sabe o que o piloto faz no seu gabinete como assessor. Tamos bem pra caramba!

O piloto de avião Francisco Meireles que trabalha para o ministro da Integração Geddel Vieira Lima, teria salário de R$ 8.040 pago pela Câmara dos Deputados, segundo informações da edição de domingo do jornal Folha de S.Paulo. Meireles seria secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Edigar Mão Branca (PV/BA), suplente de Geddel.

Segundo a reportagem do jornal, o ato de nomeação do piloto como secretário aparece no "Boletim Administrativo nº 42", de 3 de março de 2008, cerca de um ano após a substituição de Mão Branca na cadeira de Geddel em março de 2007. No entanto, o gabinete do deputado afirmou que nenhum funcionário com o nome Francisco Meireles.

De acordo com o ministro não há nenhuma irregularidade no caso. "Quando eu era deputado, o meu motorista era secretário parlamentar. São essas coisas da Câmara: só tem o cargo de secretário parlamentar. Não tem o cargo de motorista", afirmou ao jornal.

Por sua vez, o deputado Mão Branca afirmou que não sofreu nenhuma pressão para colocar Meireles entre seus funcionários, mas não conseguiu explicar o que o piloto de avião faz em seu cargo de assessor parlamentar. "Meu trabalho é secretariando o deputado", esclareceu Meireles à publicação. Redação Terra

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maio 9th, 2009 at 10:14 pm

Opinião no Estadão: Quando a vergonha acaba

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Lula diz: “Não vejo onde está o tamanho do crime em levar a mulher ou o sindicalista para Brasília"

Mauro Chaves

Quando um chefe de Estado e governo afirma que a cobrança ética da sociedade é uma hipocrisia, está explicado como acabou a vergonha geral da Nação. E quando acaba a vergonha nacional, toda indecência vira normal. Com a maior naturalidade, considera-se que o dinheiro público deva ser gasto para assegurar vantagens especiais em favor dos que têm por função cuidar da coisa pública. E com a maior naturalidade se desrespeitam direitos dos cidadãos comuns, enquanto facilidades e confortos são ofertados a cidadãos "especiais".

Quando a vergonha acaba, parlamentares recebem dinheiro público para custear passagens aéreas da cidade em que moram para a mesma cidade em que moram, ou para custear moradia, apesar de residirem em casa própria. Legisladores fazem seguros vitalícios de saúde, pagos com dinheiro público, mesmo para quando não tiverem mais mandatos a exercer, e mesmo que o sistema de saúde pública do País seja o de doentes espalhados pelos corredores dos hospitais por falta de leito, crianças morrendo em massa por falta de equipamentos, de medicamentos e de higiene nos hospitais, idosos morrendo nas filas de atendimento e tudo o mais que caracteriza o tipo de tratamento médico que o poder público brasileiro oferece à sua população.

Leia mais aqui.

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor

Written by Abobado

maio 9th, 2009 at 1:20 pm