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Archive for the ‘Câmara dos Deputados’ Category

Câmara chama Tuma Jr. para audiência

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Ex-secretário Nacional de Justiça deverá ser ouvido pelos deputados. Crise na base governista na Câmara já traz consequências ao Planalto

A profusão de más notícias para o governo Dilma Rousseff continua: na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Segurança da Câmara aprovou o pedido de audiência com o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior. Desde o ano passado, a oposição tentava levar Tuma Jr. para falar sobre seu livro Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado no Congresso, mas a base governista resistia.

Conforme revelou VEJA, Tuma Jr. afirma em seu livro que recebeu ordens enquanto esteve no cargo para “produzir e esquentar” dossiês contra adversários do governo Lula. Durante três anos, ele comandou a Secretaria Nacional de Justiça, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.

“O livro é apenas a letra fria. Nós queremos que ele explique com detalhamento as questões e complete algumas páginas em branco que não foram escritas”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do requerimento. “Temos a evidência de um crime organizado instalado dentro da Presidência da República. São denúncias qualificadas feitas por uma pessoa que serviu ao governo."

Minutos antes, com o apoio de deputados da base governista, a comissão aprovou também duas novas convocações ao ministro Gilberto Carvalho (Presidência da República). Ele terá de dar explicações sobre seu envolvimento na fábrica de dossiês, relatada por Tuma Jr. no livro, e sobre ações criminosas comandadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST).

Pela manhã, em movimento articulado pelo “blocão”, dez ministros do governo Dilma Rousseff, além da presidente da Petrobras, Graça Foster, foram chamados para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O PMDB, porém, pretende anular o convite ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia), filiado ao partido.

Veja Online

Alckmin volta a defender penas mais duras para menor infrator

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Em Brasília, governador pede aumento do tempo de internação em instituições para autores de crimes hediondos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 5, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir punições mais severas a menores infratores. O projeto advogado por Alckmin prevê o aumento do tempo de internação em instituições que aplicam medidas socioeducativas, como a Fundação Casa, para os adolescentes autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

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Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente

O governador quer que o tempo máximo de internação na Fundação Casa, hoje de três anos, passe para oito para esses casos. Dessa forma, as instituições poderiam manter internadas pessoas de até 26 anos — desde que tenham cometido os atos infracionais quando adolescente —, mas os maiores de idade seriam separados dos menores, dentro da própria fundação.

"Entendemos que o ECA é uma boa lei, que consolidou a legislação na proteção da criança e do adolescente", disse Alckmin. "Mas nós temos visto crimes hediondos reincidentes, que acabam não tendo resposta", justificou.

Alckmin participou no início desta tarde do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa uma série de projetos sobre o tema, dentre eles o PL 5454/2013, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e que é relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A meta do líder tucano é concluir seu relatório até dezembro.

O governador destacou que a proposta não trata da redução da maioridade penal, o que implicaria mexer na Constituição Federal. "Não entramos na maioridade nem na mudança constitucional, apenas alteração no estatuto do ECA", argumentou o governador.

Em seu pronunciamento, o governador paulista destacou outras duas alterações do projeto: o menor infrator, ao completar 18 anos enquanto internado, seria transferido para uma ala específica da Fundação Casa, de modo a ficar separado dos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas."Ele vai ficar numa ala de contenção maior (na Fundação)", disse o governador.

"Aquele que está com 20 anos e 11 meses na Fundação Casa está numa estrutura que nem sequer tem a segurança adequada para mantê-lo (lá)", ponderou. O projeto encampado por Alckmin também propõe que maiores de idade que usem adolescentes na prática de crimes tenham a punição agravada. "Se tiver o menor, o maior tem a pena agravada, até para proteger o menor (de idade)", afirmou Alckmin.

O debate sobre o endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou a ganhar força no primeiro semestre deste ano, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman em um assalto, em São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18 anos. Após o assassinato de Deppman, Alckmin chegou a vir ao Congresso Nacional para defender alterações no ECA, que foram apresentadas formalmente num projeto sob a autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Apoio

No seminário, Alckmin foi apoiado pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que afirmou que a proposta de Alckmin teve desde cedo o apoio do PSDB. "É um passo consistente na busca de dissiparmos a sensação da impunidade, que sem dúvida alguma é um dos fatores que permitem a reincidência dos delitos", disse o senador mineiro.

Estadão Online

O deputado presidiário é uma aberração que tem mãe, pai, padrinhos e madrinhas

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Natan Donadon sai algemado da Câmara dos Deputados depois da sessão que o poupou da perda do mandato

A votação do dia 28 que impediu a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho no presídio da Papuda, transformou a Câmara na mãe do primeiro deputado presidiário da história. O pai é o Supremo Tribunal Federal. Os padrinhos são Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Teori Zavascki. As madrinhas são Rosa Weber e Carmen Lúcia. Eles garantiram a duvidosa honraria na sessão em que, depois da condenação do senador Ivo Cassol a uma temporada na cadeia, ficou decidido por 6 togas contra 4 que só o Congresso pode deliberar sobre cassação de mandatos.

Em dezembro, durante o julgamento do mensalão, o Supremo havia resolvido por 5 a 4 que o confisco da vaga no Senado ou na Câmara deve ocorrer automaticamente em dois casos: quando a condenação superior a um ano envolver improbidade administrativa ou quando a pena for superior a quatro anos. “Nessas duas hipóteses, a perda de mandato é uma consequência direta e imediata causada pela condenação criminal transitada em julgado”, ensinou o decano da Corte, Celso de Mello, que acompanhou os votos de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na sessão que aprovou o retrocesso, Fux declarou-se impedido. Sobraram quatro. Os derrotados em dezembro viraram seis graças à adesão de Theori Zavascki, que substituiu Cezar Peluso, e Roberto Barroso, que assumiu o lugar de Ayres Britto. ”Não posso produzir a decisão que gostaria, porque a Constituição não permite”, recitou Barroso, pendurado no parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição, que estabelece a perda do cargo “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Se tivesse optado pelo caminho da sensatez, o caçula do Supremo compreenderia que acabara de chancelar o que Gilmar Mendes batizou de “fórmula-jabuticaba”, por existir apenas no Brasil.”Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos”, espantou-se Mendes. “Vossa Excelência sabe que consequência dará condenar a cinco anos e deixar a decisão final para a Congresso”, advertiu Joaquim Barbosa. “Esta Corte tem de decretar a perda do mandato, sob pena de nossa decisão daqui a pouco ser colocada em xeque”. Deu no que deu.

“Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato”, ironizou nesta quinta-feira o ministro Marco Aurélio. “A Papuda está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”. Não foi por falta de aviso. Em fevereiro de 2009, ao ser eleito corregedor da Casa dos Horrores, o deputado mineiro Edmar Moreira sucumbiu a um surto de sinceridade e contou numa frase como as coisas funcionam por lá: “No Legislativo, temos o vício insanável da amizade”. Como toda mãe, a Câmara protege também filhotes delinquentes. Por que haveria de negar socorro a Donadon?

O primeiro deputado presidiário foi parido pela Câmara. Mas a aberração só viu a luz graças à ajuda militante do pai, dos padrinhos e das madrinhas.

Augusto Nunes

MP dos Portos: Baixaria é a tônica da votação na Câmara

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Ronaldo Caiado: ‘Garotinho é chefe de quadrilha e faz parte do chiqueiro’

Pela segunda vez no dia, a Câmara dos Deputados interrompeu as discussões da medida provisória que regulamenta o setor portuário do país. A votação foi suspensa depois de um novo embate entre parlamentares com direito a trocas de acusações.

A MP deve ser votada hoje na Câmara pois perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para aprová-la antes da data. Se não for votado até lá pelos plenários da Câmara e do Senado, a MP deixa de vigorar.

A discussão na Câmara começou após discurso do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), com ataques ao deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), também líder do seu partido. No discurso, o deputado do DEM chamou o colega de "chefe de quadrilha" que "deveria estar preso", acusando-o ainda de fazer "pacto com porcos".

A fala de Caiado foi uma resposta ao discurso de Garotinho que, minutos antes, recomendou ao PSDB que telefonasse para o empresário Daniel Dantas para ter mais informações sobre a "MP dos porcos", insinuando interesses do empresário na medida provisória que regula o setor de portos.

Garotinho havia feito a insinuação ao rebater o discurso do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), cobrando da Casa explicações de Garotinho sobre as negociações em torno do texto final da MP. Sampaio anunciou que não votaria a medida enquanto não fosse esclarecido as acusações do colega.

Na semana passada, em outro discurso polêmico, o líder do PR disse que as sugestões de mudanças apresentada pelo PMDB atendia a interesses econômicos. Na ocasião, apelidou o acréscimo ao texto como "emenda Tio Patinhas", apelidando a medida como "MP dos Porcos".

"Se o PSDB quer obstruir, obstrua, mas por outro motivo. Não vamos aceitar isso", disse Garotinho. "Agora, o PSDB conhece bem Daniel Dantas, se querem saber detalhes, se está com tanta ansiedade, pegue o telefone e ligue para Daniel Dantas". Segundo ele, o empresário tem interesses no porto de Santos e por isso estaria interferindo na medida.

Partidos da oposição protocolaram na Corregedoria da Casa um pedido de esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas por Garotinho. Ele, no entanto, disse que só fala se for chamado pelo Conselho de Ética da Casa.

Sampaio retrucou e disse que só conhece o empresário porque o investigou. Os ânimos se acirraram quando o líder do DEM, que também foi citado por Garotinho, reagiu.

"Garotinho não pode ser chamado de Excelência. Tem que ser chamado de chefe de quadrilha", afirmou. "Acha que pode subir e achincalhar toda Casa? Chefe de quadrilha tem que estar na cadeia. Se fosse presidente, ia mandar prendê-lo. Não podemos admitir esse tipo de comportamento nessa Casa. Daqui para frente, vai ser daí para pior [o tratamento]." Editoria de arte/Folhapress

Garotinho rebateu dizendo que não se importa com as avaliações de Caiado sobre ele e que o colega falava "besteiras". "Não me ofende dizer que tenho cheiro de porcos. Não me interessa seu conceito a meu respeito".

Ele ainda provocou Caiado dizendo que o deputado do DEM virou as costas para o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que teve o mandato cassado no ano passado após ser flagrado em conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

"Eu não finjo que não conheço Demóstenes. Eu não virei as costas para Demóstenes Torres depois de ter andado de braços dados com ele."

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lamentou a discussão. "O povo brasileiro não quer isso do Parlamento. Estou impressionado com a cena que se repete, lamentável."

A discussão sobre a MP dos Portos foi retomada pouco tempo depois com novos discursos de deputados no plenário da Casa.

Faixa

Logo após Alves lamentar a discussão entre Garotinho e Caiado, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) invadiu a mesa onde fica o presidente com uma faixa indicando que o governo não quitou R$8,3 bilhões com emendas parlamentares ao Orçamento da União na área da saúde. "Isso não pode", gritou o deputado.

A segurança tentou imobilizar o deputado e o próprio Alves tentou conter o colega, que foi retirado do plenário por outros deputados.

Folha Online

Uma noite inesquecível

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Foi uma noite para ser esquecida, segundo a definição de alguns. Ou para nunca mais ser esquecida. O nível dos debates ficou tão baixo que o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que, em 40 anos de vida parlamentar, jamais vira espetáculo tão degradante.

Não se poderia esperar outra coisa dos principais combatentes da noite, os deputados Eduardo Cunha, do PMDB, e Anthony Garotinho, do PR, ambos do Rio, antigos aliados, hoje grandes desafetos.

Garotinho acusou a emenda aglutinativa patrocinada por Cunha de cheirar mal, de ter motivações escusas e, nos bastidores, falava abertamente em milhões de reais por baixo da mesa para favorecer interesses de empresários. Cunha referiu-se a Garotinho como o batedor de carteira que sai gritando “pega ladrão” para distrair a atenção.

A baixaria foi tão grande que a piada no plenário era que, em vez de citar Tio Patinhas, referindo-se ao autor da emenda, Garotinho deveria falar nos Irmãos Metralha. E a consequência lógica era que os dois tinham razão.

Com a acusação genérica de Garotinho, aconteceu o imprevisível: todos os líderes que se preparavam para aprovar a votação retiraram o apoio, com receio de serem apontados como corruptos.

Não se sabe se a atitude de Garotinho foi apenas contra o adversário Eduardo Cunha ou se tinha um alcance mais amplo que o de impedir que a emenda aglutinativa fosse votada. Nesse caso, estaria fazendo um trabalho para a presidente Dilma, que quer aprovar a medida provisória que enviou ao Congresso com as mudanças negociadas com a base.

Ainda há grande perplexidade no Congresso, e ninguém sabe se haverá condições de aprovar a medida provisória antes que caduque, no dia 16. Como a nova Lei dos Portos foi encaminhada sem uma negociação prévia no Congresso, agora os empresários de várias correntes procuram seus deputados e senadores defendendo seus interesses.

Mesmo que o objetivo seja modernizar os portos, imprescindível para destravar a economia, muitos detalhes encontram objeções entre os setores envolvidos.

O fato de o texto da MP ter recebido nada menos que 645 emendas, sendo que 150 foram aceitas pelo relator, mostra o grau de desentendimento que existe sobre a matéria.

Além do mais, a presidente deixou vazar que não honraria as emendas acatadas pelo relator, o que deixou os interlocutores do Planalto sem voz ativa no Congresso, provocando críticas especialmente às ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann.

As principais críticas à MP são sobre a ação dos sindicatos na contratação de pessoal. E também à ingerência governamental, que mais ou menos recria a Portobras, pois eleva o poder dos burocratas federais, impedindo que um porto estadual, como Suape, continue na boa trilha e acaba com a participação direta de trabalhadores e empresários no Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Pela MP, o CAP passaria de deliberativo a consultivo, sem poder decisório algum. No plenário, os deputados lembravam que a Lei dos Portos de Itamar Franco tramitou como projeto de lei, de forma democrática, ao contrário da de Dilma, que tentou fazer o mesmo por MP, por si só impositiva, cheia de erros e geradora de conflitos.

Mesmo os partidos de oposição, que pretendiam votar com o governo porque consideram que é importante modernizar os portos, encontraram dificuldades para defender suas posições diante dos desentendimentos da própria base governista.

Mais importante que o resultado desse embate é a constatação de que a maioria parlamentar do governo na verdade não existe. Cada partido, ou grupo de parlamentares, defende seus interesses e não está alinhado a um projeto de governo.

Mesmo porque não existe uma atuação parlamentar do governo em sintonia dentro do Congresso, pois as discussões ocorridas na noite de quarta-feira aconteceram basicamente entre lideranças de partidos da base aliada, que se encontram cada dia mais estressadas diante da incerteza de um poder futuro.

Com a economia em situação preocupante, a descoordenação da atividade parlamentar e a inaptidão da presidente Dilma para a negociação política, cada um tenta entender onde está a expectativa de poder futuro para se posicionar corretamente na disputa presidencial.

O favoritismo de Dilma vai dando lugar a uma incerteza que coloca sua base partidária em polvorosa.

Merval Pereira, O Globo

MP dos Portos: Acusação de corrupção “incendeia” o plenário da Câmara e suspende votação

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A Câmara dos Deputados cancelou, na noite desta quarta-feira (08), a sessão extraordinária que votaria a Medida Provisória 595 (MP dos Portos). A decisão foi tomada após o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmar que a votação da MP dos Portos estava sob suspeição. A declaração de Garotinho provocou um imediato embate com o deputado Eduardo Cunha, também do Rio de Janeiro e líder do PMDB na Casa. As acusações feitas pelo ex-governador fluminense revoltaram os parlamentares.

Na tribuna do plenário, Anthony Garotinho disse que o texto foi transformado na “MP dos Porcos”, em alusão a suposta compra de alguns parlamentares por parte do governo. Adversário político de Eduardo Cunha, o parlamentar do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada pelo peemedebista era a “emenda Tio Patinhas”. “Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites”, disse Garotinho.

Ele declarou que o texto do PMDB “está cheirando mal”. “É podre.” “Todos os que estão presentes neste plenário, talvez salvo honrosas exceções, sabem muito bem o que está acontecendo nesta noite. E, para tudo na vida, há limites. Neste momento, por discordar da forma pouco republicana — eu diria nada republicana — que esse assunto dos portos está sendo tratado”.

O discurso contundente de Garotinho acabou levando o líder do PMDB à irritação. “Acuse, mas mostre o que está acontecendo”, disse Cunha. “Eu tenho coragem suficiente para qualquer embate, qualquer que seja. Ainda mais com pessoas que nós conhecemos o passado e que não têm credibilidade para falar de ninguém”, afirmou o peemedebista.

O deputado Humberto Souto (MD-MG) foi o primeiro a cobrar explicações de Garotinho sobre as graves acusações. O parlamentar destacou a gravidade da denúncia e disse que não concordaria em votar uma proposta que coloca o Congresso em suspeição. “Garotinho precisa dar explicações sobre isso e mostrar o que está errado. Não podemos votar aqui algo suspeito, que pode ter práticas de corrupção. Peço que o deputado aponte para nós as sujeiras que disse saber”, cobrou.

Já o líder da Mobilização Democrática, Rubens Bueno (PR) afirmou que as acusações de Garotinho colocam todos os parlamentares sob suspeita. Para ele, a fala do deputado foi irresponsável já que não demonstrou as provas da acusação que fez em plenário. Bueno defendeu que a Câmara acione a Comissão de Ética para investigar a denúncia e punir possíveis corruptos ou o deputado Garotinho por fazer falsas denúncias. O presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), e demais parlamentares da bancada, adiantaram que também assinarão o pedido de investigação para apurar a acusação.

MP dos Portos

A MP dos Portos prevê a exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias, e trata também das atividades desempenhadas por seus operadores. Pela proposta, a autorização de operação de portos e terminais pode ser prorrogada indefinidamente, ao contrário do procedimento de concessões, que exige concorrência pública. A MP é considerada polêmica por revogar boa parte da legislação do setor portuário, incluindo a Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), e por estabelecer novo marco regulatório para a área.

Dedo indicador

Com a polêmica instalada no plenário da Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho retornou à tribuna para mais acusações e ameaças, referindo-se a Eduardo Cunha como “um deputado” e dizendo estar disposto a enfrentar o Conselho de Ética.

“Terei o maior prazer em dizer na Comissão de Ética o que sei sobre esta sessão. Se quiser, pode instaurar [o processo]. O deputado deveria primeiro cuidar dos seus problemas, que não são poucos, ao invés de usar a tribuna desta casa para fazer acusações levianas”, declarou.

Líder do PSB, o deputado Beto Albuquerque (RS) questionou a postura de Garotinho e cobrou explicações. Ele chamou o colega de “deputado patético”. “Eu lamento muito ter que presenciar uma sessão patética como esta, provocada por um deputado patético, que não respeita ninguém e se acha superior”.

Garotinho não se intimidou e rebateu a acusação: “Se a carapuça serviu…”

Presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista potiguar Eduardo Alves classificou a noite como uma das mais “constrangedoras” das últimas quatro décadas. “Uma exposição que o plenário da Casa não merece.”

Serpentário político

Anthony Garotinho não é estreante na política e muito menos um querubim barroco. Sabe o que fala e tem um arsenal de informações que chega a assustar. Se os indignados decidirem partir com vontade para cima de Garotinho, a Câmara dos Deputados corre o risco de uma definitiva implosão moral, pois como sempre afirmamos a política brasileira é um imundo e largo balcão de negócios.

Depois que o Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional, veio à tona, a forma de fazer o escambo político foi modificada. Fora o loteamento dos ministérios, o governo deixou de lado a compra no atacado e adotou a negociação no varejo. Resumindo, Garotinho não apresentou provas, mas os que têm telhado de vidro começarão a enfrentar a partir de hoje seguidas noites de insônia.

Ucho.info

Uma troca mais do que justa: Marco Feliciano diz que só deixa comissão se mensaleiros Genoino e João Paulo saírem da CCJ

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Como já era esperado, as quase duas horas de reunião para tentar convencer o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) a renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara não tiveram efeito. Mesmo após a insistência dos líderes partidários e também do presidente da Câmara para que Feliciano deixe o comando da comissão, o parlamentar manteve-se irredutível. A conversa, realizada no fim da manhã desta terça-feira, resultou em apenas uma mudança: as reuniões presididas pelo parlamentar voltarão a ser abertas ao público.

O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência de Feliciano, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a presidência da comissão se João Paulo Cunha e José Genoino, ambos do PT de São Paulo, saíssem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dois parlamentares foram condenados no julgamento do mensalão e podem perder o mandato ainda neste ano.

A reunião ocorreu sob clima de forte tensão. Eleito legitimamente, o diálogo é a única forma que os deputados têm para convencer Feliciano a renunciar.

No encontro, agendado há duas semanas pelo presidente da Casa, representantes de alguns partidos, como do PSOL, do PT e do PPS, fizeram o apelo por um novo comando. Além desses partidos, grupos pedem a renúncia de Feliciano sob a acusação de que o parlamentar manifestou opiniões racistas e homofóbicas. Líderes de PMDB, PR, PSD, PRB e PMN defenderam que o pastor tinha o direito de continuar no cargo. Alguns líderes não chegaram a se pronunciar diante da insistência do pastor em continuar. O PSDB tomou uma decisão partidária de nem sequer participar do encontro após avaliar não haver saída regimental para resolver o problema.

Feliciano, porém, voltou a reafirmar que permanecerá à frente da CDH. “A maioria dos líderes mostrou-se favorável para que eu fique. Não há nada errado no regimento”, afirmou. O deputado disse ainda que emagreceu seis quilos desde que assumiu a comissão – e que está contente com isso.

Sessões abertas

No encontro com o colegiado, Henrique Alves determinou que as sessões da comissão voltem a ser realizadas a portas abertas. Na última quarta-feira, por causa dos protestos, Feliciano proibiu a entrada do público, permitindo acesso ao plenário apenas a jornalistas, assessores e deputados. A medida, no entanto, fere o regimento interno da Câmara.

Até então agindo com veemência pela renúncia de Feliciano, o presidente da Casa não comentou a decisão do colegiado. Em outras ocasiões, Alves chegou a classificar a permanência do parlamentar como “insustentável” e lamentou as vezes que ele afirmou que não deixaria o posto.

Veja Online

Opinião do Estadão: Polícia Legislativa ou milícia?

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Responsável pela preservação da ordem, do patrimônio e da segurança de deputados e funcionários nas dependências do Congresso, a Polícia Legislativa da Câmara, que conta com 500 agentes, está sendo acusada de ter exorbitado de suas prerrogativas. Com a leniência do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), teria cometido crime de abuso de autoridade, agindo como milícia privada a serviço do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que há cinco meses foi procurado por três cabos eleitorais para cobrar dívidas e promessas da campanha eleitoral de 2010. O caso, que foi divulgado pela revista Veja, foi levado à Polícia Federal e os três cabos eleitorais – todos filiados ao PT – se transformaram em testemunhas de um inquérito criminal que pode custar o mandato de Policarpo.

A acusação é tão grave que levou a liderança do PPS a apresentar uma representação ao Corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com o objetivo de apurar o envolvimento de Maia e de Policarpo (DF) num suposto crime de chantagem. As três testemunhas – o vigilante Paulo Batista dos Santos, o lavador de carros Edmilson Almeida Lopes e o sem-terra Francisco Manoel do Carmo – alegam ter negociado com Policarpo os votos de 39 eleitores arregimentados em acampamentos rurais na periferia de Brasília e alugado um ônibus para transportá-los até suas seções eleitorais, no dia da eleição, o que é expressamente proibido por lei. O valor do "negócio" teria sido acertado em R$ 4 mil mais a promessa de alguns empregos, mas o ônibus foi interceptado pela polícia. Na ocasião, o sem-terra Francisco Manoel do Carmo, que o dirigia, ainda tentou preservar Policarpo, alegando que o ônibus teria sido alugado por uma igreja evangélica para levar fiéis a um culto. Mas as autoridades não se convenceram e Carmo acabou sendo indiciado por crime eleitoral, além de não ter recebido um único centavo do então candidato.

Em abril deste ano, Santos, Lopes e Carmo solicitaram a Roberto Policarpo que pagasse a dívida contraída em troca da compra de votos de 39 eleitores. Eles também pediram os empregos prometidos. E lhe propuseram ainda que arcasse com o pagamento dos honorários de um advogado para defender o sem-terra no caso da apreensão do ônibus. Em setembro, os três foram surpreendidos com a entrega de um "mandado de intimação" para que comparecessem à Coordenadoria da Polícia Legislativa, na Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca de uma "ocorrência policial". Além de não ter competência legal para intimá-los, a Polícia Legislativa os teria coagido durante os depoimentos.

Para se defender, justificar a iniciativa da Polícia Legislativa e preservar a imagem de Maia, Policarpo alegou que os antigos cabos eleitorais o estariam chantageando. Mesmo que isso seja verdade, o parlamentar brasiliense deveria ter acionado o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal, denunciando a tentativa de extorsão. Para a liderança do PPS, se houve chantagem, ela teria sido cometida por Policarpo, que usou a Polícia Legislativa para ameaçar os acusadores. Além disso, se não procurou o MP e a Polícia Federal quando foi cobrado a pagar o que devia, é porque sabia que havia cometido um crime eleitoral que, se descoberto, poderia levá-lo à perda do mandato, dizem os líderes do PPS.

O fato de um parlamentar requisitar os serviços da Polícia Legislativa para atender a um interesse pessoal envolvendo cabos eleitorais já é condenável. O mais grave é que Policarpo confessou ter pedido esses serviços ao presidente da Câmara, seu colega de partido. O deputado Marco Maia, em nota, limitou-se a dizer que a solicitação teria sido encaminhada à Diretoria-Geral da Câmara – que está sob seu comando direto.

Se a representação formulada pela liderança do PPS for acolhida pela Corregedoria da Câmara, o passo seguinte será a abertura, no Conselho de Ética, de um processo contra Policarpo e Maia. No passado, processos como esse não davam em nada. Mas, desta vez, órgãos da sociedade civil – como a OAB – já anunciaram que irão pressionar o órgão a cumprir seu papel.

Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT

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O petralha Marco Maia disse que vai pagar voo com o próprio salário porque ‘ganha bem’; em junho, deputado havia usado outro avião particular para assistir a jogo da seleção brasileira em Goiânia e depois ir a Porto Alegre, serviço que custaria até R$ 45 mil

Leandro Colon e Beto Barata, O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), usou aviões particulares para viajar nos fins de semana pelo País. No sábado passado, ele embarcou em um avião e um helicóptero da Uniair, empresa de transporte aéreo da Unimed do Rio Grande do Sul – seu reduto eleitoral -, para participar de eventos partidários do PT nas cidades gaúchas de Erechim e Gramado.

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Procurado pelo Estado nesta quinta-feira, 25, cinco dias após a viagem, Marco Maia admitiu que o voo não foi pago. Questionado sobre a origem do dinheiro que vai cobrir o gasto, afirmou que bancaria a viagem com o próprio salário. “Eu ganho bem”, disse.

Na entrevista gravada, Maia garantiu que o voo do fim de semana no avião da Unimed foi o primeiro fretado por ele no ano. “Foi a primeira vez que utilizei um voo particular”, disse.

Horas depois, o presidente da Câmara foi obrigado a mudar a versão após a reportagem confirmar que ele também viajara num avião particular, no dia 4 de junho, de Brasília para Goiânia para assistir ao jogo da seleção brasileira de futebol contra o time da Holanda. De lá, seguiu na mesma aeronave para Porto Alegre. “Foi um voo privado dele como cidadão”, respondeu a assessoria de imprensa do presidente.

Num primeiro momento, Maia afirmou “não se lembrar” do nome da empresa contratada nem o valor pago pelo voo do jogo da seleção. Diante da insistência da reportagem, informou que o serviço fora prestado pela Ícaro Táxi Aéreo.

Segundo a empresa, o trecho Brasília-Goiânia-Porto Alegre voado por Maia custa entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do avião. Na declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010, Maia disse ter um patrimônio de R$ 342 mil. Ou seja, o pagamento do frete do avião corresponderia a aproximadamente 13% de seu patrimônio.

Pra relembrar: Bate boca entre Maria do Rosário e Jair Bolsonaro

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Maria do Rosário chama Bolsonaro de estuprador e ele devolve: “Vagabunda!”

Written by Abobado

maio 7th, 2011 at 2:46 am