Abobado

Archive for dezembro, 2014

Petrolão petralha: Ex-gerente da Petrobras diz ter alertado pessoalmente a Graça Foster sobre corrupção

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Venina afirma ter denunciado irregularidades em contratos desde 2008. Em entrevista ao Fantástico, ela fez apelo para funcionários denunciarem

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca diz que informou pessoalmente à presidente da empresa, Graça Foster, sobre irregularidades em contratos de diversos setores da companhia. Em entrevista exclusiva ao Fantástico, exibida na noite desde domingo, Venina contou que “percebeu que havia irregularidades” em 2008 e que, desde então, reportou problemas aos superiores, entre eles o gerente-executivo, diretores e a atual presidente.

A documentação com as denúncias da gerente, que está afastada, foi entregue ao Ministério Público, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras e que resultou na Operação Lava a Jato. A ex-gerente diz que "vai até o fim" nas denúncias e que outros funcionários da empresa possuem conhecimento dos problemas. Ela fez um apelo para que os outros funcionários sigam seu exemplo e também denunciem o que sabem sobre o esquema de corrupção.

Venina relata que as irregularidades na área de comunicação eram de conhecimento da então diretoria e que pagamentos por serviços não-prestados, contratos aparentemente superfaturados e negociações em que eram solicitadas comissões para as pessoas envolvidas eram formas de realizar o desvio. Segundo Venina, havia o "esquartejamento" de projetos para dificultar a fiscalização.

"Num primeiro momento, em 2008, como gerente-executiva, eu informei ao então diretor Paulo Roberto Costa, informei a outros diretores como a Graça Foster, e em outro momento, como gerente-geral, eu informei aos meus gerentes-executivos, José Raimundo Brandão Pereira e o Abílio [Paulo Pinheiro Ramos], que era meu atual gerente-executivo. Informei ao diretor [José Carlos] Cosenza (…). Informei ao presidente [José Sérgio] Gabrielli. Informei a todas a pessoas que eu achava que podiam fazer alguma coisa para combater aquele processo que estava se instalando dentro da empresa", afirmou.

Na época, Graça Foster, atual presidente da companhia, era diretora de gás e energia. Ela assumiu o atual cargo em fevereiro de 2012.

Eu estive com a presidente [Graça Foster] pessoalmente quando ela era diretora de Gás e Energia. Naquele momento, nós discutimos o assunto. Foi passado uma documentação pra ela sobre processo de denúncia na area de comunicação. Depois disso, a gente (…) Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da diretoria-executiva", declarou Venina Velosa.

Paulo Roberto Costa, que chefiou a diretoria de Abastecimento de 2004 a 2012, assinou um acordo de delação premiada para contar o que sabe em troca de uma possível redução de pena. Atualmente, cumpre prisão domiciliar.

Encontro com Paulo Roberto Costa

Venina lembra que, ao relatar o problema ao atuar delator do esquema, Paulo Roberto Costa, foi acusada de “querer derrubar o governo”.

“Esse evento aconteceu quando eu fui apresentar o problema que ocorreu na área de comunicação, que eu cheguei na sala dele e falei, olha aqui tem só amostra do que tá acontecendo na área. Eram vários contratos de pequenos serviços onde nos não tínhamos conhecimento do tipo de serviço. Mas mostrava esquartejamento do contrato. Aí naquele momento, eu falei: eu nunca soube, tô sabendo isso agora e acho que é muito sério e temos que tomar atitude. Aí ele pediu que eu procurasse gerente responsável e pedisse pra que ele parasse”, relembra ela.

“Ai eu falei: ele já fez, não tem como eu chegar agora e falar vamos esquecer o que aconteceu e vamos trabalhar diferente. Existe um fato concreto que tinha que ser apurado e investigado. Ai nesse momento ele ficou muito irritado. A gente tava sentado na mesa da sala dele, ele apontou pro retrato do Lula, apontou pra direção da sala do Gabrielli e perguntou: você quer derrubar todo mundo? Ai eu fiquei assustada e disse: olha eu tenho duas filhas, eu tenho que colocar cabeça na cama e dormir e no outro dia eu tenho que olhar nos olhos dela e não sentir vergonha”.

Favorecimento do ex-marido

Venina rebateu uma denúncia de que teria beneficiado o ex-marido com um contrato feito na empresa. Ela relata que os contratos do ex-marido com a estatal eram de 2004 e de 2006 e que a condição que apresentou para assumir o relacionamento, em 2007, foi que o contrato fosse descontinuado.

"Foi anterior ao casamento e, no momento que a gente assumiu a relação, a condição foi: vamos interromper porque tem condições de ética dentro da Petrobras e minha que eu não posso continuar. E isso foi com parecer jurídico", afirma.

Convocação a demais funcionários

Venina lembra que, durante todo o processo da comunicação das irregularidades, foi assediada" e “pressionada” por assistentes da diretoria e da presidência que falavam: "tem muita gente envolvida, você não pode tratar essa questão dessa forma”. Em seguida, recebeu ameaças por telefone. Ela também nega ter participado de “esquemas” na estatal.

“Eu vou até o fim, sim. Eu não posso falar que eu não tenho medo, porque no momento que você denuncia, ao invés de você ver respostas pras denúncias, você vê simplesmente a empresa tentando o tempo todo falar: você não é competente, você fez um monte de coisa errada, o tempo todo as pessoas tendo que responder, mostrando documentos, que aquilo não é verdade. É uma máquina que passa por cima da gente”, diz.

Venina convoca também os funcionários da Petrobras a terem a mesma atitude. “Eu tenho medo? Eu tenho. Mas eu não vou parar. Eu espero que os empregados da Petrobras, porque eu tenho certeza que não foi só eu que presenciei, eu espero que os empregados da Petrobras criem coragem e comecem a reagir. Nós temos que fazer isso para poder realmente fazer a nossa empresa ser de volta o que era. A gente tem que ter orgulho, os brasileiros têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês pra virem também”.

A Petrobras declarou que tomou providências para averiguar os fatos e que não procede a informação de que não houve investigação das denúncias. A empresa afirma ainda que Graça Foster só foi informada por email. Gabrieli afirmou que não tomou conhecimento das denúncias e a defesa de Paulo Roberto Costa salientou que os temas já foram tratados na delação premiada. Procurada, a assessoria do ex-presidente Lula não se pronunciou. Os demais envolvidos não foram encontrados.

Portal G1 com informações do Fantástico

O lugar da oposição

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Aécio Neves – O Globo

Uma coisa é preciso reconhecer: a retórica petista costuma ser muito bem ensaiada e orquestrada quando se trata de tentar impor uma “verdade” à opinião pública. Agora, o mantra parece um só: “A eleição acabou, é preciso descer do palanque.” É o que ouvimos, dia após dia, de políticos e autoridades ligados ao partido, numa tentativa de desqualificar a voz da oposição. Mas, afinal, o que incomoda tanto essas pessoas?

O fato é que eles estão perplexos diante do país novo que surgiu das urnas.

Como é de conhecimento público, ainda no fim do dia 26 de outubro, telefonei para a presidente para cumprimentá-la pela vitória. Não houve qualquer questionamento quanto ao resultado da votação. Cumpri, em nome da coligação que representava, o rito civilizado e democrático de cumprimentar o vencedor, embora, de forma surpreendente para muitos analistas, a presidente, em seguida, tenha optado por omitir da população essa informação como seria a praxe e tradição.

A eleição acabou, de fato, há quase dois meses. Apesar da utilização maciça de métodos pouco éticos, o grupo petista conquistou o direito de permanecer no comando do país. Outro resultado que merece o mesmo respeito é a constatação de que há uma oposição referendada por 51 milhões de brasileiros. O tamanho da derrota do PSDB parece incomodar profundamente o PT.

Esta parece ser a grande novidade da cena política. Pela primeira vez, nos últimos anos, se configura a existência de uma oposição ampla, profundamente conectada à opinião pública. Chega a ser constrangedora a posição do partido governista diante da dificuldade de lidar com esta realidade.

A agremiação que protagonizou a mais ferrenha, intransigente e sistemática oposição contra todos os avanços institucionais implantados no país desde a redemocratização, a começar pelo Plano Real, hoje prega a necessidade de uma oposição silenciosa e se ofende com a presença de brasileiros nas ruas, indignados com a corrupção.

A sociedade está dizendo, em alto e bom som, que não aceita mais os métodos utilizados pelo PT, mas há quem não queira ouvir, justamente porque ainda não desceu do palanque. Perplexo, o partido enxerga brasileiros mobilizados em defesa do país apenas como adversários do PT.

Sair do palanque implica reconhecer que há papéis distintos na democracia, e um destes papéis cabe à oposição exercer, fiscalizando o poder, denunciando erros e abusos, inquirindo as autoridades, apresentando alternativas.

Na lógica do PT, só têm o direito de ocupar as ruas os movimentos que defendem o partido. Para tentar tirar a legitimidade de milhões de brasileiros, de forma desrespeitosa, tentam associar todos os opositores a defensores de ditaduras. É importante que o partido aprenda a conviver com esse novo protagonista da cena política — o cidadão que democraticamente protesta e não se cala. Pois, ao lado dele, a oposição também não vai se calar.

A vitória deu ao PT a oportunidade de corrigir erros que não foram poucos, mas não lhe garantirá salvo-conduto para continuar atentando contra a ética e a inteligência dos brasileiros.

Petrolão petralha: Ex-gerente da Petrobras reafirma que toda a cúpula sabia da roubalheira

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Em depoimento de cinco horas ao MP Federal em Curitiba, Venina Velosa disse que está sendo ameaçada

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca prestou depoimento durante cinco horas ao Ministério Público Federal em Curitiba, contou que está sendo ameaçada e entregou milhares de documentos, principalmente cópias de emails e relatórios internos de auditoria, à força tarefa de procuradores que investiga o cartel de empresas e o desvio de dinheiro de obras da estatal. Segundo o advogado Ubiratan Mattos, que representa Venina, ela reafirmou que toda a diretoria da Petrobras sabia das irregularidades, incluindo Graça Foster, e os documentos devem ajudar a força tarefa nas investigações.

Mattos explicou que Venina manteve cópias dos emails porque sabia que estavam sendo cometidas irregularidades e decidiu ajudar nas investigações depois de ver seu nome incluído entre os responsáveis pelas irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, ao lado de Pedro Barusco Filho, da diretoria de Engenharia e Serviços, que mantinha contas no exterior a serviço do esquema. Barusco é ligado a Renato Duque e assinou acordo de delação premiada para minimizar punição, além de se prontificar a devolver cerca de R$ 100 milhões mantidos fora do país.

— A vilã não é Venina. Ela está do lado da ética e sempre denunciou internamente. A diretoria toda sempre soube, incluindo a Graça (Foster) — disse Mattos.

O advogado afirmou que Venina passou a ser intimidada por telefone após a primeira denúncia, com recados como "você está mexendo com gente grande".

— Havia um processo de desconstrução da imagem da Venina. Colocar o nome dela ao lado de Pedro Barusco é um absurdo — afirmou Mattos.

O Ministério Público Federal apresentou à Venina a possibilidade de ela ser ouvida como "colaboradora", em acordo de delação premiada, mas o advogado Ubiratan Mattos afirmou que ela não considerou necessário.

— Em nenhum momento ela cogitou depor como colaboradora. Ela será ouvida como testemunha de acusação — explicou.

Venina deverá prestar novos depoimentos ao Ministério Público Federal e tem pelo menos três depoimentos marcados para fevereiro, a serem prestados ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, responsável pelos inquéritos da Operação Lava-Jato que não envolvem autoridades com foro privilegiado.

— Essa foi apenas a primeira conversa com o Ministério Público Federal. Mantivemos o sigilo por segurança. Ela tem sofrido ameaças por telefone — explicou o advogado, acrescentando que Venina é divorciada, tem duas filhas e teme pela segurança delas.

Para Mattos, a atitude de Venina é essencial para mudar a forma como são feitos negócios no Brasil, que causa indignação a todos os cidadãos, inclusive a ele próprio.

O procurador Deltan Dallagnol, que lidera a força-tarefa do MPF na Operação Lava-Jato, também ressaltou que Venina depôs na condição de testemunha e não negou que ela possa ser ouvida novamente na sequência das investigações.

— Todos os elementos formais, como documentos e emails, foram entregues. Mas o teor deles e do depoimento vão continuar em sigilo — afirmou o procurador.

O Globo Online

Petrolão petralha: Sai o primeiro listão de políticos envolvidos na roubalheira da Petrobras

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Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos — que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela — são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, oito do PT, um do PSB e um do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão — dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente — caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) — que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão

A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante — ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, está com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro

Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.

Estadão Online

Ladrão petralha, João Paulo Cunha só irá para prisão domiciliar se pagar R$ 536 mil surrupiado no mensalão

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Supremo Tribunal Federal decidiu que em casos de peculato a progressão de pena está condicionada ao resssarcimento de valores ao erário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o mensaleiro petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) precisa devolver aos cofres públicos 536.440,55 reais para conseguir progredir para o regime aberto e, consequentemente, ter direito à prisão domiciliar.

Cunha foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato e alega já ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, requisito que, a exemplo dos também mensaleiros José Dirceu e José Genoino, permitiria a ele migrar para o regime aberto. Para o STF, porém, ao contrário dos demais beneficiados, no caso do crime de peculato (desvio de dinheiro público) a progressão de regime está condicionada ao ressarcimento ao erário. O veredicto desta quarta-feira confirma decisão individual que havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No julgamento desta tarde, Barroso afirmou que a exigência de reparo dos cofres públicos é o principal mecanismo para coibir crimes de colarinho branco. Ele rejeitou a tese de que João Paulo Cunha não teria condições de pagar os mais de 500.000 reais e desqualificou a estratégia da defesa de apresentar declarações de Imposto de Renda como forma de comprovar a suposta insolvência do mensaleiro. “A regra geral é a de ‘quem se apropriou tem que devolver o dinheiro’. É de se presumir que o dinheiro apropriado continua no patrimônio do peculatário, que não coloca na conta bancária nem na declaração de Imposto de Renda”, disse.

“Em matéria de crimes contra a administração pública e de colarinho branco, a parte verdadeiramente severa a ser cumprida com rigor é a de natureza pecuniária, que tem o poder de funcionar como o real fator de prevenção capaz de prevenir a prática de crimes que envolvam a apropriação de recursos públicos”, completou ele. Seguindo o voto de Barroso, os ministros afastaram ainda a interpretação de que a exigência do pagamento equivaleria a submeter João Paulo Cunha a uma “prisão por dívida”.

“[Exigir o pagamento] não é uma sanção adicional, mas o mínimo que se exige, sob pena de o crime compensar. Não se trata de pagamento, mas de devolução. É o único estímulo que o Estado tem para ele pagar”, afirmou o ministro-relator.

Conforme a decisão do STF, cabe a João Paulo Cunha comprovar o pagamento total dos valores, mas ele pode negociar com a Advocacia-geral da União (AGU), a exemplo de devedores comuns, o parcelamento dos valores. O petista havia solicitado que a dívida fosse repartida com o empresário Marcos Valério e os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, também condenados por peculato, além de parcelada em 60 vezes.

Insolvência

Apesar da decisão desfavorável a João Paulo Cunha, os ministros José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski admitiram para casos em tese a progressão de regime para condenados que comprovem que não têm condições de ressarcir os cofres públicos. Sob protestos, o ministro Barroso contestou essa interpretação para crimes contra a administração pública porque considera que em “100% dos casos” os condenados vão alegar fata de liquidez para não abrir mão do dinheiro fruto do crime. “É devolução do dinheiro, não é multa. Se ele distribuiu o dinheiro entre os amigos e os familiares, então não precisa mais devolver? E se disser que gastou o dinheiro? Podemos quebrar os sigilos bancários e não vamos encontrar nada”, disse. O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, votou por autorizar a progressão de regime a Cunha por considerar inconstitucional a vinculação entre a progressão de regime e o reparo aos cofres públicos.

Veja Online

Petrolão petralha: Relatório alternativo da oposição pede indiciamento de Graça Foster e outros pilantras na roubalheira da Petrobras

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OPOSIÇÃO É PRA FAZER OPOSIÇÃO!
Deputados Antônio Imbassahy e Carlos Sampaio (PSDB) em primeiro plano; ao fundo (à esquerda), Onix Lorenzoni (DEM), organizam relatório da oposição na CPMI da Petrobras

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acaba de apresentar à CPI Mista da Petrobras um relatório alternativo da oposição. A proposta, de 165 páginas e mais 360 de anexos, pede o indiciamento da atual presidente da estatal, Graça Foster.

Também foram incluídos outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção na empresa, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e representantes de empreiteiras.

Os oposicionistas consideram que Graça Foster praticou o crime de falso testemunho quando negou à CPI Mista que soubesse de denúncias referentes ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore.

Para eles, a executiva também tinha conhecimento e deixou de cumprir sua obrigação em relação às denúncias de superfaturamento nas obras da Refinaria de Abreu e Lima — daí a existência do crime de prevaricação.

Os parlamentares também pedem o afastamento de Graça Foster e dos demais diretores e conselheiros da Petrobras.

"Tais medidas tornam-se necessárias para que as investigações internas da Petrobras, da Polícia Federal e da nova CPI que deverá ser instalada no próximo ano legislativo, possam ser realizadas sem a influência nefasta desses gestores que, de alguma forma, viram-se envolvidos em toda essa trama criminosa", justificou Sampaio.

O voto em separado lido por Carlos Sampaio não é a única alternativa ao relatório produzido pelo relator Marco Maia (PT-RS). O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também apresentou um texto alternativo em que pede o afastamento de Graça Foster e da diretoria da estatal.

Agência Senado

Roubalheira petralha – A situação insustentável de Graça Foster na Petrobras

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A substituição de Graça e equipe seria o atendimento de uma satisfação devida ao público, muito especialmente aos credores e investidores, além de demonstrar que a presidente da República está disposta a agir para ajudar a Petrobrás a sair do buraco cada vez mais fundo em que foi enterrada pela irresponsabilidade das administrações lulopetistas

Durante a campanha eleitoral, já com a Operação Lava Jato em curso, o marketing lulopetista gastou tempo e muito dinheiro para denunciar a "falta de patriotismo" de quem fazia qualquer tipo de restrição à administração da Petrobrás. Criticar a Petrobrás era o mesmo que agredir o Brasil. Hoje, com a empresa sangrando copiosamente, perdendo valor de mercado, prestígio nacional e internacional e a confiança dos investidores; contemplando a perspectiva de ver dívidas gigantescas terem seu vencimento antecipado porque não consegue ao menos apresentar balanços financeiros rotineiros; enfim, mergulhada na maior e mais grave crise de sua história — diante de tudo isso, antipatriótico é fingir acreditar que os gestores da Petrobrás não tenham nenhuma responsabilidade pelo escândalo.

A substituição de Graça Foster e equipe seria, no mínimo, o atendimento de uma satisfação devida ao público, muito especialmente aos credores e investidores, além de demonstrar que a presidente da República está disposta a agir para ajudar a Petrobrás a sair do buraco cada vez mais fundo em que foi enterrada pela irresponsabilidade das administrações lulopetistas.

No entanto, uma das características mais marcantes da personalidade de Dilma Rousseff é sua dificuldade de reconhecer os próprios erros. Há quem chame isso de teimosia, mas certamente é um comportamento que tem mais a ver com um certo fundamentalismo ideológico. Um viés identificável também, por exemplo, na irredimível desconfiança que a criatura de Lula nutre em relação à iniciativa privada nas atividades econômicas. Há também quem credite a resistência da presidente em mexer no comando da estatal à sua fidelidade à amiga e antiga colaboradora que colocou na presidência da empresa.

Essas, contudo, seriam as versões indulgentes para o comportamento de Dilma Rousseff no escândalo da Petrobrás. Pois não se pode descartar a possibilidade de que a chefe do governo esteja pura e simplesmente procurando criar uma cortina de fumaça em torno da responsabilidade que ela própria tem nessa história toda. Afinal, Dilma, economista que se tornou especialista no setor energético, participa da vida da Petrobrás desde a inauguração do governo Lula, em 1º de janeiro de 2003, como ministra de Minas e Energia, depois como ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência e também presidente do Conselho de Administração da estatal. E nos últimos quatro anos como presidente da República. Diante desse currículo se pode dizer que, em 12 anos de governo petista, nenhuma autoridade governamental esteve mais estreitamente ligada à Petrobrás do que Dilma Rousseff.

A presidente da República conhece suficientemente os meandros e o funcionamento da maior estatal do País para saber que Graça Foster e toda a diretoria da Petrobrás não reúnem mais condições de permanecer em seus cargos, por menores que sejam suas responsabilidades na farra da propina. A preservação do que ainda resta da boa imagem da empresa e sua recuperação exigem providências drásticas. Trocar a diretoria, até para preservar os empregados, comissionados ou não, que não tenham culpa no cartório, é uma das providências imediatas ao alcance de Dilma.

O clamor pela substituição da atual diretoria da Petrobrás tem aumentado nos últimos dias. Foi defendida na semana passada, em duas oportunidades, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, como chefe do Ministério Público Federal (MPF), a esta altura já tem uma boa noção da profundidade e da abrangência do escândalo investigado pela Operação Lava Jato.

No último fim de semana, Marina Silva, candidata derrotada do PSB à Presidência, e o governador paulista Geraldo Alckmin engrossaram o coro. "Essa diretoria", afirmou Marina, "foi mantida durante todos esses anos e não teve a competência e o compromisso para evitar o que foi feito." Alckmin, por sua vez, preconizou "não só mudança de pessoas, mas mudança de métodos". Está mais do que na hora de Dilma começar a ouvir.

Editorial do Estadão

Petrolão petralha: Procuradoria denuncia Nestor Cerveró e Fernando Baiano por propina de US$ 15 milhões

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O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal, nesta segunda feira, o ex-diretor de Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por 64 vezes. Também são acusados o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano — apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera —, o doleiro Alberto Youssef e o executivo Julio Camargo, que agia em nome da Setal Óleo e Gás.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, Fernando Baiano e Cerveró, em julho de 2006, agindo “em conluio e com unidade de desígnios, cientes da ilicitude de suas condutas, em razão da função exercida por este último (Cerveró), solicitaram, aceitaram promessa e receberam, para si e para outrem, direta e indiretamente, vantagem indevida no montante aproximado de US$ 15 milhões a Julio Camargo, a fim de que fosse viabilizada a contratação de um navio sonda com o estaleiro Samsung Heavy Industries Co., na Coreia, no valor de US$ 586 milhões para perfuração de águas profundas a ser utilizado na África.”

Os procuradores que subscrevem a denúncia requerem o perdimento do “produto em proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão”. O montante do bloqueio atinge R$ 140,45 milhões, correspondente ao valor da vantagem indevida paga (estimada em US$ 53 milhões e convertida à taxa de câmbio de R$ 2,65).

Segundo a denúncia, subscrita por nove procuradores da República, nos anos de 2006 a 2012, “por diversas vezes, os denunciados ocultaram, dissimularam a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores provenientes diretamente e indiretamente dos crimes contra a administração pública, notadamente o crime de corrupção em face da Petrobrás, crimes contra o sistema financeiro nacional, delitos praticados por organização criminosa, crimes tributários, crimes contra as licitações”. (Clique na imagem para ler a denúncia completa.)

Segundo a Procuradoria, em 2006, Julio Camargo, agindo como representante (‘broker’) da Samsung, procurou Fernando Baiano, “plenamente ciente do ‘bom trânsito’ e do ‘compromisso de confiança’ que ele possuía com o diretor da Área Internacional da Petrobrás na época, Nestor Cerveró, com o fim de facilitar a contratação da empresa Samsung para a construção de um navio-sonda”.

A denúncia diz que Fernando Baiano, em tratativas com Cerveró, de fato viabilizou reuniões da Petrobrás com as empresas interessadas, Samsung Heavy Industries Co. Ltd. e Mitsui & Co. Ltd.

A força-tarefa da Lava Jato constatou que ocorreram reuniões no gabinete da Diretoria da Área Internacional, com a presença de Cerveró, e a criação de um grupo de trabalho para o detalhamento do navio-sonda a ser adquirido.

“Acertado os detalhes técnicos para a construção do navio-sonda, Fernando Soares, agindo em prol dos interesses de Nestor Cerveró, solicitou a Julio Camargo a quantia de US$ 15 milhões para que ‘pudesse concluir a negociação em bom êxito’ junto à Diretoria Internacional”, destaca a denúncia.

A procuradoria informa, ainda, que após a negociação, na qual Julio Camargo pretendia diminuir o valor solicitado, já que receberia a título de comissionamento pela intermediação do contrato US$ 20 milhões da Samsung, “acabou anuindo com o valor imposto por Fernando Baiano, oferecendo o pagamento dos US$ 15 milhões solicitados”.

“Após mais de 9 meses de investigação, apurou-se que, no âmbito da Petrobrás, o pagamento de propina em contratos de grande valor, como é o caso destes autos, era endêmico e usual nas Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional”, assinalam os procuradores.

A diretoria de Serviços era comandada por Renato Duque, indicado pelo PT. O engenheiro Paulo Roberto Costa dirigia a Diretoria de Abastecimento, cota do PP. Cerveró, na Internacional, era cota do PMDB.

“Nem sempre se solicitava abertamente a propina, mas sempre, para a obtenção do contrato, negociava-se o valor indevido a ser pago, diretamente com o diretor da área, gerente ou “intermediário” próximo a eles”, denuncia a força tarefa da Lava Jato. “No caso presente, foi exatamente o que ocorreu, Fernando Soares, conhecido pelo seu bom trânsito na Diretoria Internacional, setor com atribuição para a aprovação da compra em questão, e amizade íntima com Nestor Cerveró, era conhecido ‘intermediário’ da Diretoria Internacional e, nesta condição, representando Nestor Cerveró, solicitou e recebeu o dinheiro em proveito de ambos.”

Feita a negociação e acertado o preço, em 13 de julho de 2006, conforme extrato da ata da reunião realizada, Cerveró submeteu e teve aprovada pela Diretoria Executiva a recomendação para que a Petrobrás International Braspetro B.V., subsidiária da Petrobrás, celebrasse o contrato para a construção do navio-sonda com a empresa Samsung, conforme acordado com Julio Camargo.

Exatamente no dia seguinte, 14 de julho de 2006, foi firmado o respectivo contrato da Petrobrás com a Samsung para a construção do navio sonda, no valor de US$ 586 milhões. No dia 7 de julho de 2006, uma semana antes da aprovação da compra pela diretoria executiva da Petrobrás, com a certeza de que a compra seria aprovada, Julio Camargo, por meio de sua empresa Piemonte Empreendimentos Ltda., firmou contrato com a empresa Samsung Heavy Industries Co. Ltd., por meio do qual esta empresa comprometeu-se a pagar, em três parcelas, o valor total de US$ 20 milhões pela intermediação do negócio (‘Commission Agreement’).

Estadão Online

Petrolão petralha: Relatório paralelo da oposição pedirá afastamento de Graça Foster

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O MAPA DA CORRUPÇÃO PETRALHA
Carlos Sampaio, Aécio Neves, Antônio Imbassahy e Álvaro Dias analisam o caminho da roubalheira na Petrobras

O relatório paralelo que a oposição pretende apresentar esta semana na CPI mista da Petrobras irá questionar a atuação da presidente da empresa, Graça Foster, diante das irregularidades já constatadas e pedirá o afastamento dela. O documento, que está sendo elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), será discutido na noite desta segunda-feira entre líderes da oposição.

Uma coisa já está certa: ao contrário do que foi apresentado na semana passada pelo relator oficial da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), o novo texto irá citar nomes de políticos. Falta definir quem será indiciado.

Graça Foster, no entendimento da oposição, teria prevaricado ou se omitido diante dos e-mails que lhe foram encaminhados pela ex-gerente da empresa Venina Velosa da Fonseca. As mensagens foram enviadas em 2009 e 2011, quando Graça Foster ainda não presidia a Petrobras, e em 2014, quando já estava à frente da companhia. No material, Venina pedia à então diretora de Energia e Gás ajuda para concluir um texto sobre problemas identificados na estatal.

Em 7 de outubro de 2011, mandou mais informes a Graça Foster, relatando um esquema na área de comunicação e obras da diretoria de Abastecimento, cujo diretor era Paulo Roberto Costa. Em depoimento à CPI, Graça Foster negou que soubesse dos problemas na empresa, embora os e-mails revelados agora demonstrem o contrário. — Ou ela se omitiu ou prevaricou — disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

O parlamentar adiantou que o relatório também vai citar nomes dos principais suspeitos de terem participado do esquema que desviou milhões da Petrobras. É o caso dos diretores da estatal e das empreiteiras, que já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que, embora não tenha sido denunciado, é alvo de denúncias de que receberia dinheiro para financiar o PT. Mendonça adiantou que irão pedir o indiciamento dele.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, disse que o documento que está sendo elaborado pela oposição irá citar também o nome do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, como adiantou a coluna Panorama Político na edição de ontem de O GLOBO. Ele foi acusado por Costa de receber dinheiro de propina para que ajudasse a esvaziar uma CPI criada em 2009 para investigar a Petrobras. Guerra faleceu em março deste ano. — Não há por que não citar — disse Imbassahy.

Há um debate entre os oposicionistas da CPI sobre o papel da presidente Dilma Rousseff, que esteve à frente do Conselho de Administração da Petrobras quando houve a compra da refinaria de Pasadena. A oposição deve poupá-la no momento, mas pode registrar que, em uma futura CPI, no próximo ano, há que se apurar a atuação do conselho nas ações da empresa. Os parlamentares do DEM, PSDB e PPS avaliam que, caso o nome de Dilma fosse citado no relatório paralelo, os governistas poderiam acusá-los de golpismo e transformar a presidente em vítima.

O Globo Online

Petrolão: Gerente da Petrobras alertou Graça sobre roubalheira. Como reconhecimento, foi afastada da função e transferida para Cingapura

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A gerente de Abastecimento da estatal, Venina Velosa da Fonseca, percebeu em 2008 irregularidades nos contratos; desde então, tentou alertar a empresa, mas foi ignorada

Os diretores da Petrobras tanto da gestão de José Sérgio Gabrielli quanto de Graça Foster foram alertados por uma gerente sobre as irregularidades em contratos firmados pela estatal com prestadoras de serviço, segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta sexta-feira. Venina Velosa da Fonseca era gerente da diretoria de Abastecimento comandada por Paulo Roberto Costa e começou a suspeitar de superfaturamento nos idos de 2008. Desde que começou a fazer alertas e a juntar documentos, foi expatriada para a Ásia e, mais recentemente, afastada do cargo juntamente com os funcionários suspeitos de envolvimento na Operação Lava Jato. Em email a Graça, a gerente relata que chegou a ser ameaçada com uma arma e que suas filhas também corriam perigo.

Venina, que é geóloga na estatal desde a década de 1990, começou a suspeitar que havia problemas quando percebeu que os gastos com pequenos contratos de prestação de serviços avançaram de 39 milhões para 133 milhões de reais em 2008, sem razão aparente. Em sua apuração interna, a gerente detectou que a estatal estava pagando por serviços de comunicação que sequer estavam sendo prestados. Sua primeira atitude foi informar Paulo Roberto Costa, seu superior direto, e pedir mais rigor na fiscalização dos contratos. Costa, relata Venina, apontou para o retrato de Lula em sua sala e perguntou" você quer derrubar todo mundo?". A gerente então encaminhou as denúncias ao presidente Gabrielli que, após auditoria interna, acabou demitindo o diretor de comunicação, Geovanne de Morais.

A gerente prosseguiu com suas investigações e apurou o que viria a ser um braço do esquema de desvio de dinheiro e cartel de empreiteiras mostrados hoje pela Lava Jato. Em email a Graça, que ainda era diretora de Gás e Energia, a funcionária aponta irregularidades em contratos bilionários referentes a Abreu e Lima, além de questionar o fato de acordos de tão alto valor serem firmados com dispensa de licitação. Em retorno, obteve o silêncio de Graça.

O desgaste interno fez com que Venina fosse transferida para o escritório da Petrobras em Cingapura, em 2009, onde ela foi afastada da área operacional e direcionada a um curso de especialização. Em 2011, já de volta ao Brasil, voltou a escrever para Graça, a quem confidenciou que sentia vergonha de trabalhar na empresa. "Diretores passam a se intitular e a agir como deuses e a tratar pessoas como animais", escreveu. Em 2012, depois de ficar cinco meses no Rio de Janeiro sem qualquer atribuição, voltou a Cingapura ao escritório da estatal. Foi então que levantou novas suspeitas de superfaturamento de compra de combustível que a Petrobras fazia no país asiático. Venina informou a sede sobre suas descobertas, mas novamente foi ignorada.

De volta ao Brasil em 2014, a gerente fez uma apresentação sobre as irregularidades apuradas na Ásia e sugeriu a criação de uma área de controle interno para conter perdas nos escritórios internacionais, mas nada foi feito. Em 19 de novembro, Venina foi afastada da empresa juntamente com outros funcionários suspeitos de envolvimento na Lava Jato. Ficou sabendo sobre seu afastamento por meio da imprensa. No dia seguinte, escreveu um email à presidente da estatal. "Desde 2008, minha vida se tornou um inferno. (…) Ao lutar contra isso, fui ameaçada e assediada. Até arma na minha cabeça e ameaça às minhas filhas. Levei o assunto às autoridades competentes da empresa, inclusive Jurídico e Auditoria, o que foi em vão. (…) Voltei a me opor ao esquema que parecia existir no projeto Rnest. Novamente fui exposta a todo tipo de assédio. Ao deixar a função, fui expatriada e o diretor hoje preso levantou um brinde, apesar de dizer ser pena não poder me exilar por toda a vida".

Veja Online