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Archive for novembro 23rd, 2014

Isso é o PT no poder – De saída, Agnelo provoca caos nas finanças do Distrito Federal

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Paralisação na coleta do lixo, greves frequentes, falta comida a pacientes de hospitais públicos, radares eletrônicos foram retirados das ruas e o caixa está no vermelho. A gestão de Agnelo não será esquecida tão cedo

O petista Agnelo Queiroz alcançou algumas marcas significativas em sua passagem pelo governo do Distrito Federal: obteve o segundo maior índice de rejeição entre os 27 governadores do país — só superado por Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte —, foi o único candidato à reeleição que ficou fora do segundo turno e, agora, ficará marcado por enterrar as finanças da unidade da federação mais rica do país.

Com território pequeno, urbanização próxima dos 100%, a mais alta renda per capita do Brasil, o distrito que engloba a capital federal e as cidades satélites não tem dificuldades de arrecadação — até porque, na ausência de uma prefeitura, os impostos que seriam municipais também caem na conta do governo. Fora isso, há o bônus de ser a capital da República: as fartas transferências do Fundo Constitucional, bancado pela União. São essas verbas que pagam todos os salários da segurança pública em Brasília e parte do salário de professores. Em 2014, o valor repassado pela União somará 10,4 bilhões de reais.

Ainda assim, o final da gestão de Agnelo é marcado por uma sucessão de notícias negativas: paralisação na coleta do lixo, greves frequentes de rodoviários, interrupção do fornecimento de comida a pacientes e funcionários de hospitais públicos, radares eletrônicos retirados das ruas. A tradicional festa de Réveillon da Esplanada dos Ministérios chegou a ser cancelada, antes de o governo recuar da medida. A razão dos problemas é simples: falta de dinheiro em caixa.

O símbolo da má administração durante o governo petista é o estádio Mané Garrincha, reformado para a Copa do Mundo ao preço de 1,8 bilhão de reais. Com as intervenções feitas no entorno da arena, o preço ultrapassou os 2 bilhões de reais. E a conta ainda não fechou: neste mês, o governo aplicou mais 14,5 milhões de reais para quitar dívidas da obra do estádio. Enquanto isso, o principal clube de futebol de Brasília está na quarta divisão nacional e nem mesmo utiliza o estádio monumental.

O Mané Garrincha tem seu peso no comprometimento das contas e se tornou um símbolo do descontrole nos gastos. Mas a razão da bancarrota foi outra: o aumento abrupto na folha de pagamento. Na parte final de seu mandato, Agnelo concedeu reajustes e contratou servidores num ritmo muito superior ao que a arrecadação poderia suportar. Em janeiro, o gasto mensal de Agnelo com a folha era de 580 milhões de reais. Agora, é de 930 milhões. Outros 300 milhões são gastos por mês com despesas de rotina. Isso significa que, de tudo o que é arrecadado mensalmente, sobram cerca de 70 milhões para todos os investimentos. É insuficiente.

A herança de Agnelo é tão nefasta que os dois candidatos que disputaram o segundo turno, Jofran Frejat (PR) e Rodrigo Rollemberg (PSB), se esforçaram ao máximo para afastar sua imagem da do governador. Ao mesmo tempo, tentavam emplacar a acusação mais grave que poderiam um ao outro: a de que o adversário era ligado ao governo de Agnelo — o que é parcialmente verdadeiro nos dois casos. Magoado, sem apoio e sem influência, o petista passou a defender o voto nulo no segundo turno.

O governador eleito Rodrigo Rollemberg terá de lidar, em 2015, com o impacto adicional de 2,3 bilhões de reais causado por 29 aumentos salariais concedidos por Agnelo, já que normalmente as negociações envolvem reajustes escalonados, em dois, três ou quatro anos.

Mas não é por favor a Rollemberg que o governador vem tentando reduzir o rombo nas contas do governo: é por receio de ter as contas rejeitadas e ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu um alerta para o governo. Hoje, a gestão de Agnelo gasta 46,04% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento — sem contar o dinheiro do Fundo Constitucional. Se esse número chegar a 46,55%, a administração ficará impossibilitada de criar cargos ou conceder aumentos.

Em 2013, o governo fechou as contas no vermelho em 1,2 bilhão de reais. Agora, o rombo não será menor do que 3 bilhões de reais. Para tentar minimizar o estrago, a gestão de Agnelo recorreu a artifícios questionáveis. Inicialmente, pediu que a União antecipasse o pagamento de uma dívida de 625 milhões de reais. Esses recursos, entretanto, pertencem ao estoque da chamada Compensação Previdenciária e não podem ser usados em outras áreas que não o pagamento de pensões e aposentadorias.

Depois, o governo enviou à Câmara Legislativa um projeto para permitir a venda do estoque da dívida do governo, de 16 bilhões de reais. A proposta, elaborada às pressas e cheia de lacunas, recebeu críticas de analistas econômicos. O professor Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o artifício é incomum: "É uma coisa inusitada no poder público e muito complicada de operacionalizar", diz. Para Piscitelli, o governo não soube administrar as demandas do funcionalismo local e subestimou o impacto dos reajustes: "A impressão que eu tenho é que o governo cedeu às pressões das corporações do Distrito Federal e se demonstrou débil", diz.

A deputada distrital Celina Leão (PDT), que faz oposição à gestão Agnelo e apoiou Rodrigo Rollemberg na eleição deste ano, critica o petista: "O que o governo fez foi uma irresponsabilidade. Tenho certeza que vai ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal", diz. Na opinião da deputada, o novo governador terá de negociar intensamente com o Tribunal de Contas do Distrito Federal para manter os serviços básicos funcionando.

O governo do Distrito Federal, por sua vez, alega que a arrecadação ficou abaixo do previsto em 2014. Mas o valor arrecadado cresceu 6,5% no ano, quando o resultado do governo federal foi de menos de 1%.

Em nota enviada ao site de VEJA, o governo Agnelo negou que a situação esteja fora do controle e, embora reconheça atrasos em pagamentos, afirmou que está dentro do prazo de noventa dias para quitação das dívidas. Para a população do Distrito Federal, o alento é que em menos tempo do que isso Agnelo não será mais seu governador.

Veja Online

Petrolão: Petralha Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão da corrupção

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Em delação premiada, Paulo Roberto Costa afirma que Humberto Costa foi destinatário, em 2010, de parte das ‘comissões’ pagas por empreiteiras a partir de contratos da estatal

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás para sua campanha em 2010, segundo afirmativa do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada.

O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobrás na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobrás, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu.

Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. No caso de Guerra teria sido para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobrás instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado.

Empresário

No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP (Partido Progressista), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.

Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato.

A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido recebia outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Paulo Roberto Costa assumiu o cargo em 2004, por indicação pessoal do então deputado José Janene (PP-PR), que integrava a base aliada do Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janene, que foi réu no processo do mensalão, morreu em 2010.

Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.

Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás relatou que conheceu Humberto Costa quando ele chefiava o Ministério da Saúde. Em sua delação, disse que “um amigo” de Humberto Costa, o empresário Mário Beltrão, lhe pediu colaboração de R$ 1 milhão para a campanha do petista ao Senado, em 2010.

Ele não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento. Disse também que o seu contato era sempre com Mário Barbosa Beltrão, que dirige a Associação das Empresas do Estado de Pernambuco, “entidade sem fins lucrativos” e que anuncia como meta “a prestação de serviços aos seus associados e a defesa dos seus interesses legítimos junto aos órgãos governamentais”.

A associação criou o “Grupo de Trabalho pelo Desenvolvimento de Pernambuco” que promove reuniões mensais “com a participação de empresários, políticos, formadores de opinião, com a finalidade de discutir os problemas de Pernambuco e apontar soluções”.

Parlamentares

A lista de parlamentares que teriam sido beneficiados pelo esquema da Petrobrás, segundo a delação de Paulo Roberto Costa, tem 32 nomes, entre deputados e senadores. Parte das revelações do ex-diretor da estatal petrolífera foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, antigo parceiro de José Janene — ambos apontados como mentores da Lava Jato. O doleiro está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato, desde 17 de março. Paulo Roberto Costa está em regime de prisão domiciliar, em seu apartamento, no Rio.

Caso de políticos está no Supremo

Após cumprir sete fases, nas quais mirou em doleiros, lobistas, agentes públicos, ex-diretores da Petrobrás e empreiteiros envolvidos na trama de propinas e corrupção na estatal petrolífera, a Operação Lava Jato passará a lidar com políticos citados por dois delatores do caso. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, por exemplo, apontou 32 parlamentares, entre deputados e senadores, como beneficiários de dinheiro ilícito arrecadado por meio de fraudes em contratos.

O doleiro Alberto Youssef confirmou parte das revelações de Costa. Como os políticos têm foro privilegiado, as denúncias contra eles foram enviadas ao Supremo. Ao homologar o acordo de delação de Costa, o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, anotou: “Há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades, inclusive de parlamentares federais”.

Estadão Online