Abobado

Archive for novembro 12th, 2014

Roubalheira petralha – Até a CGU confirma corrupção entre SBM Offshore e Petrobrás

leave a comment

Jorge Hage afirmou que seis funcionários e ex-diretores da estatal estiveram envolvidos em negociatas com a companhia holandesa acusada de pagar propina em vários países

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ocorreram graves irregularidades no relacionamento entre as Petrobrás e a holandesa SBM Offshore, que firmou acordo na Holanda para pagar U$S 240 milhões por supostos pagamentos de propina em vários países no mundo, incluindo o Brasil. As investigações iniciadas em abril pela CGU apontam que seis funcionários da estatal, entre ex-diretores e empregados que ainda trabalham na empresa, estão envolvidos com negociatas feitas com a companhia holandesa, que fornece navios-plataforma e tem contratos com a estatal brasileira que somam aproximadamente US$ 27 bilhões.

Leia também
Holanda pune fornecedor da Petrobrás por pagamento de propina

A apuração aponta obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais. "Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobrás", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

A CGU, disse Hage, investigou todos os contratos ativos que a SBM mantém com a Petrobrás. Ao todo, são oito contratos de longa duração, alguns iniciados ainda na década de 1990. A partir dos relatórios realizados, Jorge Hage determinou nesta quarta-feira, 12, a abertura de processo de responsabilização da SBM Offshore.

A punição da empresa pode levar ao impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobrás. A notificação da SBM para apresentar defesa deve ocorrer até segunda-feira, após a publicação da portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União (DOU). A empresa e os funcionários da estatal terão dez dias para apresentar defesa, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias.

Hage informou que não pode mencionar o nome dos seis funcionários e ex-funcionários da Petrobrás envolvidos nas irregularidades. É sabido que os contratos internacionais da estatal passavam diretamente pelas mãos do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró, que foi acusado pela presidente Dilma Rousseff de ter omitido termos da negociação feita pela Petrobrás em 2005, quando adquiriu a refinaria norte-americana de Pasadena.

Há possibilidade de que a SBM Offshore feche um acordo de leniência, pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ficar proibida de contratar. Segundo Hage, a SBM procurou a CGU com vistas a um possível acordo. "Nesse eventual acordo, cabe o ressarcimento pleno dos prejuízos causados", disse Hage, que evitou mencionar valores.

O objetivo da CGU é responsabilizar individualmente os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e, segundo Hage, têm contado com a colaboração da direção da Petrobrás.

Em maio, Graça Foster voltou a negar, em depoimento à CPI da Petrobrás no Senado, a ocorrência de irregularidades em contratações feitas entre a estatal e a SBM Offshore. A petrolífera começou a ter negócios com a empresa em 1996. À CPI, Graça chegou a dizer que houve ocasiões em que a SBM foi contratada por inexigibilidade de licitação, mas que isso ocorria apenas em ocasiões emergenciais. Uma dessas ocasiões se deu em 2001 — durante o governo Fernando Henrique Cardoso, citou Graça, quando a plataforma 36 (P-36) da estatal, que custou US$ 350 milhões, afundou.

A Petrobrás informou que sua comissão interna de apuração, criada em 13 de fevereiro deste ano para verificar as denúncias de supostos pagamentos de suborno a empregados da companhia, envolvendo a SBM Offshore, concluiu seus trabalhos em março, sem encontrar fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a empregados da estatal.

Jorge Hage disse que o trabalho interno feito pela Petrobrás serviu como base para as investigações da CGU. "O relatório que nós recebemos da estatal foi útil como ponto de partida. Eles não têm instrumental interno para avançar mais. De qualquer forma, o trabalho deles não foi inútil ou escamoteador das coisas", comentou.

Desde abril, quando a sindicância foi aberta, as investigações da CGU incluíram entrevistas, depoimentos, exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes.

O trabalho contou ainda com representantes da SBM Offshore dentro e fora do Brasil e do Ministério Público da Holanda. Jorge Hage disse que espera que a conclusão total do processo ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Estadão Online

Aécio: ‘Se existisse um Procon eleitoral, Dilma teria que devolver o mandato que recebeu’

leave a comment

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, classificou nesta quarta-feira de “atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica" o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que abandona a meta fiscal. Em tom irônico, o parlamentar tucano, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff, disse que, se existisse um Procon eleitoral, a petista teria que "devolver o mandato que recebeu".

“Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência que, na verdade, é o atestado definitivo de fracasso de condução da política econômica”, declarou Aécio em entrevista no Senado.

Diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo federal enviou nesta terça ao parlamento uma proposta que revisa a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública).

Na visão de Aécio, a presidente da República "vendeu" ao país durante a campanha eleitoral que teria soluções para reaquecer a economia sem apelar para aumento de juros e mantendo as metas fiscais. Segundo ele, a oposição não irá dar votos para aprovar o projeto do Planalto.

“Ela [Dilma] vendeu aos brasileiros um país que não necessitava do aumento da taxa básica de juros, porque não tinha inflação; que apresentaria dados de diminuição do desmatamento; que estava permanentemente diminuindo a miséria no país e que tinha as suas contas em ordem. Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB”, disse.

Responsabilidade fiscal

Aécio Neves disse ainda que a oposição discutirá quais medidas jurídicas poderão ser tomadas contra a presidente caso o projeto de alteração da meta fiscal não seja aprovado e ela não cumpra a meta de superávit. Nessa hipótese, observou o tucano, a presidente cometeria um crime de responsabilidade por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação prevê, entre outras penalidades, perda de mandato a governantes condenados por crime de responsabilidade. Para o tucano, a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias abre um precedente de “extrema gravidade”.

“Existem sanções para quem não cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, nesta questão específica, a Lei Orçamentária no que diz respeito ao superávit. Vamos estar vigilantes para impedir essa modificação, esse cheque em branco ao governo”, afirmou o senador do PSDB.

“Alerto ao Congresso que, se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria”, complementou.

‘Improvisação’

Além de Aécio, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, também criticou a iniciativa do governo federal. Para o dirigente da corte de fiscalização, a proposta do Executivo de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma “improvisação”. Nardes destacou a necessidade de uma “boa governança” nas contas públicas.

“É uma improvisação que nós não gostaríamos que acontecesse no país”, destacou o ministro do TCU.

“Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recurso apenas nos últimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento mais adequado”, acrescentou.

Portal G1