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Archive for setembro 29th, 2014

Pra desespero da petralhada, Justiça absolve ex-presidente da CPTM e condena Ministério Público

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Sérgio Avelleda e Consórcio Manfer eram acusados de irregularidades no contrato de manutenção de linhas; MP terá que pagar honorários advocatícios

A Justiça de São Paulo absolveu o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) e ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Avelleda, da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria foi condenada e terá que pagar os honorários advocatícios. A decisão da Justiça foi amparada no artigo 20 do Código do Processo Civil, e a quantia foi fixada em 10% sobre o valor da causa.

Avelleda era investigado por suspeita de irregularidades em concorrência pública e no contrato de manutenção de linhas entre a CPTM e o Consórcio Manfer. Ex-diretores da empresa e o Consórcio Manfer, formado pela Spa Engenharia e Tejofran, também foram absolvidos. A Promotoria pedia a anulação da concorrência e um ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao Tesouro.

“O Ministério Público acusa que a estratégia adotada para espoliar o patrimônio público se deu mediante adoção de claúsulas restritivas da competição, o que teria direcionado a licitação em favor de grupos possivelmente já escolhidos”, diz a ação.

A Promotoria sustentava que o edital da licitação, de 2008, apresentava regras muito restritivas. Entre elas, estariam a exigência elevada de qualificação técnica para o serviço, o capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ 1,6 milhão e prestação de caução no valor de 44 meses e não pelos doze meses do contrato. Para a Justiça, não houve incompatibilidade ou ilegalidade nas cláusulas do documento.

“Os fatos narrados realmente comprovam que existiu defeito no edital apenas a respeito da garantia, o que, em tese, pode ser a causa de terceiros sujeitos indeterminados terem abandonado a disputa”, informa o processo.

O contrato foi firmado com o valor de R$ 10,7 milhões, enquanto a previsão era de que os gastos fossem de R$ 12,65 milhões. Segundo a Justiça, o próprio MP afirmou que não houve superfaturamento.

O Consórcio Manfer alegou que a conduta adotada foi regular, “de modo que não auferiu proveitos ilícitos com o contrato”. A Tejofran é uma das 20 empresas investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e por promotores de São Paulo por formação de cartel no setor, denunciado pela Siemens.

Sérgio Avelleda presidiu a CPTM de 2007 a 2010, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB). Em janeiro de 2011, ele assumiu a presidência do Metrô até abril de 2012. Ele chegou a ser afastado do comando do Metrô por 15 dias, após uma liminar em outra ação de improbidade administrativa relativa a um suposto cartel na Linha-5 Lilás.

“Levando em conta a situação dos interessados particulares que não concorreram para a redação do edital, tanto quanto a dos corréus servidores, que em princípio não influenciaram a escolha da garantia, resumindo-se a examinar superficialmente os termos do edital e contrato, e que a exigência não é em si escandalosamente ilegal a ponto de presumir dolo, creio ser impossível a responsabilidade por improbidade administrativa”, concluiu o juiz Kenichi Koyama na ação.

Estadão Online

Dilma, a madrinha da corrupção, promete castigar os delinquentes que sempre acobertou

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“Uma das prioridades do meu governo é o combate sem tréguas à corrupção”, recitou Dilma Rousseff em Nova York, esforçando-se para envergonhar o Brasil na ONU sem parar de tapear o eleitorado. Na sexta-feira, já de volta ao Planalto, a protetora da turma que, patrocinada pelo governo, faz bonito no campeonato mundial da corrupção recomeçou o espancamento da verdade.

“No meu segundo mandato, uma das coisas que pretendo atacar é a impunidade, com o fortalecimento das instituições que fiscalizam e punem atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros”, fantasiou já na abertura da entrevista coletiva. Foi a continuação da interminável Ópera dos Vigaristas, que estreou há 12 anos com reedições mensais, tornou-se um clássico no capítulo do mensalão (veja o vídeo do Implicante) e hoje afronta o país com atualizações semanais.

Até um estagiário sem filiação ao PT sabe que Dilma fez, faz e continuará a fazer o diabo para perpetuar a corrupção impune que Lula institucionalizou. Os entrevistadores presentes, caprichando na cara de paisagem, limitaram-se a anotar o que a candidata dizia. A cordura sugere que concordam com Dilma: o papel da imprensa é divulgar o que diz um governante, sem incomodar o declarante com réplicas, dúvidas ou mesmo pedidos de esclarecimento.

Nenhum deles ousou perguntar por que a presidente não fez no primeiro mandato o que a candidata promete fazer no segundo. Ninguém lembrou à defensora das instituições fiscalizadoras ou punitivas que o seu governo emasculou os órgãos de controle interno, vive obstruindo o avanço de investigações da Polícia Federal que sobressaltam meliantes de confiança e intensifica o aparelhamento do Judiciário com nomeações repulsivas, fora o resto.

A caçadora de corruptos só existe enquanto dura um palavrório eleitoreiro. No Brasil real, o que há é uma nulidade que, no comando do governo formado por incapazes capazes de tudo, age o tempo todo como amiga, admiradora e comparsa de todos os companheiros delinquentes. Foi assim no escândalo do mensalão, inspirador do vídeo em que contracenam vilões e homens da lei. No primeiro grupo, falta a presidente que desfigurou o elenco com a substituição de ministros honrados por ministros da defesa de culpados. Fez isso para garantir aos corruptos condenados um final menos infeliz.

Na coletiva, os entrevistadores nem tocaram no assunto. Coerentemente, também ficou fora da conversa o papel desempenhado por Dilma na sequência de absurdos que reduziram a Petrobras a uma usina de bandalheiras bilionárias. A ministra de Lula avalizou a infiltração de corruptos na cúpula da estatal. A chefe da Casa Civil negou-se a apurar as primeiras denúncias sobre o ovo da serpente. A presidente do Conselho endossou negociatas de dimensões amazônicas. A chefe do governo só não presidiu o velório da Petrobras porque a Polícia Federal capturou alguns coveiros e interditou o necrotério.

O amável diálogo de sexta-feira passou ao largo de questões incômodas porque, aos entrevistadores, pouco importa o que efetivamente interessa aos brasileiros que bancam o prejuízo. Como a entrevistada, eles também imaginam que besteirol presidencial é notícia a divulgar com destaque e sem ressalvas. E acham que merece virar manchete qualquer mentira de bom tamanho contada mãe da pátria.

A mais recente fez de conta que a madrinha dos corruptos resolveu castigar os afilhados cujos crimes sempre acobertou.

Augusto Nunes