Abobado

Archive for julho, 2014

Luiz Moura (PT) e cinco empresas de ônibus são suspeitos de lavagem de dinheiro para o PCC

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Parlamentar e viações que operam na zona leste de São Paulo são citados em apuração coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); seu irmão, o vereador Senival Moura (PT), também aparece na investigação

MUI AMIGOS
Os irmãos bandidos Luiz e Senival Moura com o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha

O deputado estadual Luiz Moura (PT) e cinco empresas de ônibus que operam em São Paulo são citados em investigação que apura esquemas de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). O procedimento, sigiloso, é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. Moura nega as acusações.

O Tribunal de Justiça ainda precisa dar aval para que o deputado seja investigado. Ele está suspenso do PT desde o mês passado. Moura foi flagrado pela Polícia Civil em março, em uma reunião de perueiros em que havia suspeitos de integrar a facção criminosa.

Moura apareceu na investigação do Ministério Público depois de os promotores apurarem denúncia de que o Consórcio Leste 4, grupo contratado pela SPTrans em 2007 para operar linhas de ônibus na zona leste da capital, era formado por três empresas cujos sócios eram “indivíduos que estariam lavando dinheiro, produto do cometimento de crimes” para a facção que opera nos presídios, segundo os autos. Sete pessoas foram denunciadas. Inicialmente, o nome de Moura estava fora das acusações.

Em 2010, quando as investigações tiveram início, Moura era diretor de uma das empresas citadas, a Happy Play. As outras eram a Himalaia e a Novo Horizonte. Ao investigá-las, os promotores observaram que um dos endereços da Happy Play era de uma casa de carnes. O outro era o da garagem da cooperativa Transcooper — que tinha Moura como um dos sócios e o irmão dele, o vereador Senival Moura (PT), como cooperado.

Finanças

Ao analisar a movimentação financeira dos demais investigados, os promotores descobriram ainda casas sendo compradas à vista, perueiros com patrimônio superior a R$ 22 milhões e motoristas com seguros de vida superiores a R$ 1 milhão, segundo as informações do processo.

Dois dos suspeitos, Gerson Adolfo Sinzinger e Vilson Ferrari, o Xuxa, levantaram R$ 4 milhões cada, no intervalo de dois anos, enquanto trabalhavam nas cooperativas da cidade, segundo as investigações.

O dinheiro serviu para o acúmulo de capital da empresa Happy Play, ainda de acordo com a investigação do Ministério Público. “A empresa não possuía nenhum veículo, mas recebia repasses do Consórcio Leste 4”, diz um trecho dos autos.

Ambos ainda fizeram parte do quadro societário da cooperativa Aliança Paulista, que também opera na zona leste. Essa empresa, também investigada, é citada em boletins de ocorrência anexados à investigação, acusada de usar funcionários para ameaçar motoristas e cobradores da concessionária Via Sul, que atua na mesma região.

As ameaças seriam para que a empresa cedesse linhas tidas como mais lucrativas para os perueiros – o caso resultou em ação na Promotoria do Patrimônio Público e Social.

A investigação aponta que a dupla chegou a fazer parte das três empresas que compunham o Consórcio Leste 4. A reportagem não conseguiu localizar seus representantes ontem.

Sigilos

Diante das evidências de enriquecimento ilícito — complementadas também por representação feita por sócios descontentes da Viação Novo Horizonte —, os promotores do caso pediram e obtiveram quebra de sigilo financeiro de Moura, dos outros sete suspeitos e das cinco empresas (Consórcio Leste 4, Himalaia. Novo Horizonte, Happy Play, Trascooper e Aliança Paulista), ainda em 2011. Segundo o processo, os bancos demoraram mais de um ano para repassar os dados — e chegaram a ser multados.

Agora, os promotores solicitam ao Tribunal de Justiça a instauração de um procedimento investigatório para esclarecer se o enriquecimento verificado teve relação com lavagem de dinheiro de drogas para o Primeiro Comando da Capital, como disseram as denúncias, ou se foram fruto de alguma outra irregularidade.

Estadão Online

Caso Pasadena – A mão do bandido Lula para safar Dilma da roubalheira

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Foi necessário que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva entrasse em campo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse incluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os responsáveis pela desastrosa compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás. Sem a intervenção pessoal de Lula, Dilma teria de lidar na campanha eleitoral com o fato de não ter impedido a realização de uma das transações mais lesivas aos cofres públicos na história da Petrobrás. Para quem já enfrenta queda de popularidade e críticas cada vez mais pesadas pela condução ruinosa da economia nacional, ser ademais tachada de inepta na administração dos negócios da mais emblemática empresa estatal do País certamente traria prejuízos incalculáveis à sua candidatura. Por isso, Lula não titubeou.

Dois dias antes de o assunto sobre a refinaria entrar na pauta do TCU, Lula recebeu José Múcio Monteiro, ministro do tribunal, em São Paulo. Múcio foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e nomeado para o TCU pelo petista.

"Somos amigos", resumiu Múcio ao Estado, ao relatar seu encontro com Lula — no qual, segundo disse, trataram de "política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blá-blá-blá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu".

Múcio negou ter falado sobre Pasadena, mas o fato é que, após a reunião com Lula, ele conversou com seus pares no TCU para adverti-los de que responsabilizar Dilma neste momento, em plena campanha, seria politizar demais o assunto — como se o tribunal devesse se pautar pelo calendário eleitoral.

De fato, o caso tinha, e talvez ainda tenha, grande potencial para causar estragos na campanha de Dilma. Ela era nada menos que a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando este autorizou a estatal a comprar metade da Refinaria de Pasadena, em 2006.

Os problemas envolvendo o negócio, conforme revelou em 2012 a Agência Estado, começaram com o pagamento de US$ 360 milhões ao grupo belga Astra Oil, dono de Pasadena, por 50% da refinaria. O valor era 8,5 vezes maior do que o que havia sido desembolsado pela Astra para adquirir a refinaria toda.

No ano seguinte, o conselho, ainda presidido por Dilma, vetou a compra da outra metade da refinaria. Com isso, a Astra foi à Justiça invocando uma cláusula contratual, a Put Option, que obrigava um dos sócios a comprar a parte do outro em caso de desavença. A Petrobrás foi derrotada e teve de pagar aos belgas cerca de US$ 820,5 milhões, valor que incluiu honorários e custas.

No início deste ano, quando confrontada pelo Estado com documentos que atestavam seu voto favorável à compra de Pasadena, Dilma respondeu que tomou sua decisão com base em um resumo executivo "técnica e juridicamente falho". Segundo ela, o resumo não mencionava nem a Put Option nem outra cláusula, a Merlin, segundo a qual a Astra teria remuneração anual de 6,9% fosse qual fosse a situação do mercado. A presidente afirmou que, se soubesse dessas condições, "seguramente" não teria aprovado o negócio.

Decerto a presidente percebia que poderia ser acusada de crime de responsabilidade em tão danoso negócio. Preferiu jogar o escândalo no colo dos executivos da empresa, na expectativa de que o TCU a isentasse.

Foi o que aconteceu, mas, ao que parece, só depois da intervenção de Lula. O relator do caso no tribunal, ministro José Jorge, um ex-pefelista, foi avisado de que seu relatório seria rejeitado se incluísse Dilma entre os responsáveis pelo negócio. Ao apresentar suas conclusões sem apontar nenhum integrante do Conselho de Administração, Jorge disse que preferiu focar a investigação nos executivos da Petrobrás. O Palácio do Planalto respirou aliviado.

Mas o alívio pode ser momentâneo, porque os executivos da estatal não parecem dispostos a assumir o escândalo sozinhos. Como disse o presidente da Petrobrás na época da compra de Pasadena, José Sergio Gabrielli, Dilma "não pode fugir da responsabilidade dela".

Editorial do Estadão

Sempre o mesmo bandido: Lula atuou para que decisão do TCU isentasse Dilma no caso Pasadena

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Após a conversa com Lula, José Múcio procurou os colegas de TCU e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a operação do governo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por sua participação na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Lula recebeu o ministro do TCU José Múcio Monteiro em um encontro na segunda-feira, em São Paulo, dois dias antes de o assunto entrar na pauta da corte de contas.

Leia também:
Ex-diretores cobram responsabilidade de Dilma e conselho por perdas de Pasadena

Múcio confirmou ao Estado o encontro, mas negou que tivesse tratado de Pasadena. "Eu estava em São Paulo, não via o ex-presidente Lula desde o ano passado e resolvi fazer uma visita a ele de cortesia. Somos amigos. Não falamos absolutamente em Pasadena, não sabia que estava em pauta. Se eu soubesse, era capaz até de eu ter tocado no assunto. Conversamos sobre política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blablabá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu", disse.

Após a conversa com Lula, porém, o ministro do TCU procurou os colegas e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso, além de repetir a defesa do governo de que a presidente votou a favor da compra da refinaria com base em resumo incompleto sobre o negócio.

Ex-ministro de Relações Institucionais no governo Lula e conterrâneo do ex-presidente, Múcio foi nomeado para o TCU pelo petista. Até o início da semana, havia a expectativa no governo e na campanha de Dilma de que o ministro José Jorge, um ex-pefelista que se transformou no ministro responsável por relatar o caso, iria indicar a responsabilidade dela por ter votado a favor da compra da refinaria como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Ele responsabilizou o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, amigo de Lula, e os demais diretores da petroleira, mas decidiu excluir Dilma.

A interlocutores justificou que foi avisado de que, se incluísse a presidente, seu relatório seria todo rejeitado pela corte. Como havia divergência na área técnica sobre responsabilizar o conselho de administração, seria a justificativa para os votos contrários. Neste caso, optou por "salvar" o relatório. Assim, o assunto se mantém na pauta do tribunal e da imprensa, uma vez que se inicia a fase de defesa e há a possibilidade de os "punidos" resolverem contar o que não veio à tona até agora.

Estadão Online

Cachorrada petralha se brigando – Defesa de Cerveró vai responsabilizar Dilma no caso Pasadena

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Após decisão do TCU que determinou o bloqueio de bens do executivo, advogado afirma que presidente do conselho na época deveria ter solicitado mais informações sobre a compra

A presidente Dilma Rousseff será o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró em sua argumentação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condições desfavoráveis à estatal.

Presidente do conselho de administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Em contrapartida, o TCU responsabilizou, na quarta, os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.

O argumento do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administração é o único responsável por qualquer aquisição. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociações. "O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento ao que é obrigatório", afirmou.

Dilma, em resposta à reportagem do Estado de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobrás seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.

"O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado, os diretores", argumentou Ribeiro.

Ele diz que a diretoria, na época, encaminhou documentação sobre as condições do contrato à secretaria-geral da Petrobrás, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho para apreciação. "Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não poderiam ter decidido pela compra", contestou.

Estadão Online

Aécio já bate Dilma nas apostas de duas consultorias financeiras

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MCM Consultores e Nomura Securities acreditam que o candidato tucano tem mais chances de ser o próximo presidente da República

A MCM Consultores passou a atribuir uma probabilidade de 60% de derrota de Dilma Rousseff na eleição presidencial em outubro. Desde abril, a consultoria trabalhava com um cenário de probabilidade equivalente à reeleição e à vitória da oposição. Em relatório distribuído na quarta-feira, 23, os analistas da MCM rebaixaram as chances da presidente e agora trabalham com uma probabilidade de 60%-40% contra a reeleição.

A consultoria é a segunda instituição financeira a divulgar relatório a clientes apostando publicamente na derrota da presidente Dilma nas eleições presidenciais. A primeira instituição foi a corretora japonesa Nomura Securities, que na quarta-feira, após a pesuisa Ibope/Estadão, aumentou a probabilidade de vitória do candidato tucano Aécio Neves para 70%. No dia 11 de junho, a Nomura Securities já havia atribuído uma probabilidade de 60% de vitória do tucano num segundo turno da eleição presidencial.

“Não estamos declarando taxativamente, é bom esclarecer, que a presidente Dilma não se reelegerá. Longe disso. É muito cedo. A campanha ainda nem começou efetivamente”, escreveram os analistas da MCM na nota enviada a clientes ontem. “Contudo, a nosso juízo, já existem elementos suficientes para atribuir mais probabilidade de vitória à oposição do que à candidatura governista.”

Segundo a MCM, as últimas pesquisas Datafolha e Ibope representaram um ponto de virada (“turning point”) para o novo cenário, agora desfavorável à reeleição. “Ambas mostraram continuidade na tendência de encurtamento da vantagem de Dilma frente a Aécio Neves e Eduardo Campos no segundo turno e aumento da diferença entre a rejeição à presidente e aos candidatos de oposição”, afirmaram os analistas.

Além das pesquisas, destacou a MCM, a mudança de cenário também levou em conta a piora do quadro econômico, “sintetizado pelo resultado decepcionante do último Caged (abertura de apenas 25 mil vagas de trabalho em junho), os sinais de forte rejeição ao PT no Sudeste – de maneira mais acentuada em São Paulo -, e a baixa competitividade das candidaturas petistas nos estados mais importantes do país, excetuando-se Minas Gerais, onde Fernando Pimentel lidera as pesquisas”.

Segundo a MCM, os fatores que beneficiam a candidatura Dilma não desapareceram, entre os quais mais tempo de propaganda no rádio e na televisão, forte apoio entre os eleitores mais pobres, possibilidade de explorar no horário eleitoral gratuito os programas federais voltados principalmente aos eleitores de baixa renda e o apoio do ex-presidente Lula.

“Considerando a evolução do quadro econômico e político e suas perspectivas futuras, avaliamos que, neste momento, os elementos favoráveis à presidente Dilma são insuficientes para atribuirmos à reeleição maior probabilidade de sucesso do que de fracasso”, escreveram os analistas da consultoria.

Estadão Online

Roubalheira petralha: TCU responsabiliza 11 ex-diretores da Petrobras por perdas de US$ 792 milhões com Pasadena

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Ministros do órgão votaram junto com o relator José Jorge e isentaram Dilma e os conselheiros da estatal pelo malfadado negócio; Tribunal pede indisponibilidade de bens da antiga diretoria e do atual diretor de Relações com Investidores, Almir Barbassa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Petrobras que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Em sessão plenária nesta tarde, os ministros chegaram à conclusão de que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria nos Estados Unidos.

Ao analisar o caso, os ministros determinaram que o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, os ex-diretores da Área Internacional, Nestor Cerveró, e de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, tenham os bens indisponibilizados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. A decisão de indisponibilidade de bens valerá por um ano a partir da publicação do acórdão, o que deve acontecer na semana que vem. Também entre as autoridades que terão os bens indisponibilizados está o atual diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa. Com a decisão, os executivos citados não poderão se desfazer de seus bens ao longo do período de investigação, mas podem continuar recebendo rendimentos, como aluguéis.

Apesar de isentar a presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria. É que, ao analisar a representação envolvendo Pasadena, os ministros do TCU decidiram abrir um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE), que permitirá que todos os citados apresentem defesa. O relator José Jorge estima que todo o processo deverá ser concluído em 90 dias.

“Concluímos que deveríamos concentrar a responsabilidade e as possíveis punições nos membros da diretoria executiva. Se colocássemos muita gente, acabaríamos não colocando ninguém, por isso decidimos concentrar”, disse Jorge. “Quando uma autoridade é citada, é porque há convicção [de suas responsabilidades na transação]”, completou.

Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, declarou o ministro.

Em seu voto, o relator, seguido pelos demais integrantes do Plenário, afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria. Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem sido municiados de “informações incorretas”. AMarlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.

O resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.

Para o relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra, desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”.

Veja Online

Ex-chefe do Pronasci no governo Lula é condenado por corrupção

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Francisco Narbal Alves Rodrigues, antigo militante do PT, recebeu dinheiro de Oscips no Paraná. Total da rapina: R$ 9,5 milhões

A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, Francisco Narbal Alves Rodrigues.

Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”.

As penas aplicadas para os outros acusados variaram entre mínimo de três anos e seis meses de prestação de serviços comunitários e máximo de 22 e 7 meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.

Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011.

A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa. A condenação foi imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas.

Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 mlhões.

A Justiça Federal acolheu pedido dos defensores e ouviu 57 testemunhas presenciais em Curitiba, 29 testemunhas por videoconferência e 26 testemunhas por carta precatória. Foram ouvidos inclusive políticos, deputados e prefeitos.

O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula.

“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz “Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja, sobre os peculatos e corrupções identificadas.”

O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do Ministério da Justiça.

Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não acompanhava.”

Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele (Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça não tinha como acompanhar detalhes.”

Estadão Online

Se aparecer no local de trabalho com mais frequência, Haddad será lembrado para sempre como o pior prefeito da história

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Há um ano e meio no cargo, o prefeito Fernando Haddad acaba de conceder-se o segundo período de férias. Em outubro, foi festejar o aniversário de casamento na Itália. Nesta semana, refugiou-se em algum canto do mundo para convalescer do divórcio litigioso noticiado pelo Datafolha: quase metade do eleitorado de São Paulo nem quer conversa com o encarregado de administrar a maior metrópole brasileira.

Foi uma ruptura e tanto: segundo a pesquisa que o Ibope ainda não teve tempo de retocar, 47% da população acha “ruim” ou “péssimo” o desempenho do prefeito. Só dois antecessores conseguiram ir mais longe que Haddad em 18 meses de governo: Jânio Quadros (66%, em 1987) e Celso Pitta, que em 1998 embolsou a medalha de prata com 54% de desaprovação.

O Datafolha também constatou que o prefeito percorre a rota do naufrágio mais pelo que andou fazendo e menos pelo que deixou de fazer. Os insatisfeitos com Haddad pouco se importam, por exemplo, com o sumiço do Arco do Futuro, codinome do colosso de “intervenções urbanas” que fariam de São Paulo uma Paris com pastel e caldo de cana. A imensidão de indignados é fruto das sucessivas demonstrações de incompetência político-administrativa.

Os 47% de impopularidade se devem às faixas exclusivas semidesertas, às linhas de ônibus que desaparecem misteriosamente da noite para o dia, aos coletivos em decomposição, à subordinação aos “movimentos sociais” (sobretudo ao liderado por Guilherme Boulos e sua trupe sem-teto armada de telefones celulares), à transformação das principais avenidas em parque de diversões em poder dos black blocs, à expansão da Cracolândia e a tantos outros monumentos ao amadorismo amalucado. Sempre que a luz acesa no poste instalado por Lula na prefeitura informa que vem aí mais uma ideia, a cidade se prepara para outro curto-circuito.

Jânio e Pitta são concorrentes respeitáveis, mas Haddad não demoraria a derrotá-los se aparecesse com mais frequência no local do emprego. Ele chegou aos 47% trabalhando só em dias úteis, reservando todas as noites ao convívio com a família e saindo de férias quando lhe dá na telha. Caso se livre da laborfobia, a produção de projetos e ideias lhe permitirá superar, antes que o mandato chegue ao fim, o recorde estabelecido por Jânio há 27 anos.

A façanha eternizará o jovem campeão na memória paulistana como o pior prefeito da história. Não é pouca coisa.

Augusto Nunes

Deputada vagabunda dá carona a advogada ligada a black bloc; Assembleia analisa cassação

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Corregedoria e Conselho de Ética da Alerj analisam conduta de Janira Rocha (PSOL), que ajudou a advogada Eloisa Samy a fugir da polícia

A carona oferecida pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) para uma advogada ligada a black blocs – e foragida da Justiça – poderá custar caro para a parlamentar. Usando um carro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Janira transportou na noite desta segunda-feira a advogada Eloisa Samy, que tentava asilo no Consulado do Uruguai, em Botafogo, para evitar ser presa. Quando soube que o pedido fora negado pela representação uruguaia, Eloisa tramou uma fuga até um supermercado em São Conrado, na Zona Sul, escondida no carro da deputada do PSOL. De lá, a advogada desapareceu.

"Não tenho dúvida de que isso quebra o decoro parlamentar. Há possibilidade de suspensão e até perda de mandato. Vamos levar isso ao conselho ao fim do recesso", afirmou o presidente do Conselho de Ética da Alerj, deputado Janio Mendes (PDT). Segundo ele, a conduta de Janira será analisada pelo colegiado após o recesso parlamentar, em agosto. Se configurada quebra de decoro, a punição poderá ser a cassação do mandato.

Nesta terça-feira, o deputado Comte Bittencourt (PPS), corregedor da Alerj, enviou ofício à deputada cobrando uma justificativa oficial para a carona.

Confirmado o processo, será a quarta ação pela cassação do mandato de Janira por quebra de decoro. Dois processos foram arquivados, mas ela ainda responde à acusação de reter parte dos salários de servidores do seu gabinete e de ter utilizado os recursos para fins eleitorais. O corregedor da Alerj recomendou a aplicação da pena máxima: perda do mandato. Mas Janira apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o caso foi paralisado. Em outro caso já arquivado, Janira foi flagrada dando instruções a um líder do movimento grevista dos bombeiros em fevereiro de 2012. "Se por acaso quebrei regimento da Alerj, não tem nenhum problema. Só quero que todos os outros que também quebraram sejam julgados", afirmou.

As complicações para Janira não se restringem ao Legislativo: ela também poderá ter problemas com a Justiça por sua atitude. Ajudar na fuga de um foragido da Justiça é considerado crime de favorecimento pessoal — punido com um a seis meses de detenção e multa. Com um mandado de prisão preventiva expedido desde a noite de sexta-feira, Eloisa Samy era procurada há mais de dois dias e deixou de ser presa pela polícia na segunda-feira porque agentes foram impedidos de entrar no espaço diplomático do Uruguai.

Questionada pelo site de VEJA, a deputada admitiu a carona, mas minimizou o caso. "Não foi feito nada escondido. Se a Justiça achar que é ilegal, que se abra processo e que eu possa ser julgada. Se eu quebrei o Regimento da Assembleia, que se abra mais um processo", afirmou.

Veja Online

Paulistanos ingratos

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Ao transformar a cidade de São Paulo em um laboratório de experiências esdrúxulas e marqueteiras, o prefeito Fernando Haddad demonstrou, em menos de dois anos de gestão, que não governa para todos, mas apenas para grupos minoritários estridentes, e que se preocupa somente com os eventuais ganhos eleitorais de suas decisões. Como resultado, Haddad é considerado um mau prefeito por nada menos que 47% dos paulistanos, segundo a mais recente pesquisa Datafolha sobre a qualidade de sua gestão.

Com esse índice, Haddad passou a fazer companhia aos piores prefeitos que São Paulo já teve desde a redemocratização do Brasil. Ele não está muito longe, por exemplo, de Celso Pitta (1997-2000), cuja administração, após 1 ano e 6 meses, foi considerada ruim ou péssima por 54% dos paulistanos. Como os paulistanos hão de se recordar, Pitta foi aquele prefeito que chegou a ser afastado do cargo em razão de denúncias de corrupção e que destroçou as finanças do Município.

As vicissitudes de Haddad, porém, são de outra ordem, ao menos por enquanto. Dizem respeito ao trato destrambelhado da coisa pública. Quando se candidatou, Haddad prometia o "futuro". Seu slogan era "Chegou a hora do novo". Eleito, o prefeito mostrou o que entendia por "novo": um conjunto de medidas atabalhoadas, vendidas ao distinto público como algo moderno, mas que prejudicaram o já muito frágil equilíbrio da metrópole.

Tome-se o exemplo do programa "Braços Abertos". No começo deste ano, com o intuito de acabar com uma pequena favela criada na região da Cracolândia — cuja degradação de seus "moradores", uma vez revelada, chocou a cidade —, Haddad sacou esse plano de sua criativa cartola. Era uma solução duplamente mágica: além de desmontar aquele aglomerado de barracos que denunciavam uma grave crise social, o "Braços Abertos" recuperaria os viciados em crack. A "inovação" foi oferecer a esses drogados hospedagem em hotéis da região e um emprego de varredor de rua, com remuneração de R$ 15 por dia, além de assistência médica. A óbvia contrapartida — a de que o viciado fosse obrigado a se tratar — não foi exigida. O resultado é que, em vez de resolver o problema da Cracolândia, a Prefeitura, em nome de uma "nova atitude", acabou financiando indiretamente o consumo de crack.

Irresponsabilidade semelhante norteia a relação entre a Prefeitura e os ditos "movimentos sociais", em relação aos quais o poder público vem se dobrando de maneira inaceitável. A título de "dialogar" com a sociedade, Haddad permite que grupelhos muito bem organizados, cujos objetivos vão muito além dos slogans que gritam, se assenhorem da agenda política municipal, esbulhem a propriedade privada e cassem o direito de ir e vir dos cidadãos — ao bloquear avenidas quando lhes dá na veneta.

Mas nada traduz melhor o improviso dessa administração despreparada do que as faixas exclusivas de ônibus. Pintadas sem critérios outros que não os populistas, elas são vendidas aos paulistanos como a solução para o transporte público. Na visão dos estrategistas eleitorais do PT, as faixas seriam a marca de uma gestão preocupada em valorizar o trabalhador que pega ônibus em detrimento do motorista de carro, identificado por essa propaganda como sendo a "elite". O fato, no entanto, é que as faixas, na média, não representaram ganho significativo de tempo gasto dentro dos ônibus — e nos locais onde elas foram pintadas sem necessidade o resultado foi o caos completo.

Tudo isso se reflete nas pesquisas de opinião. No entanto, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador de Haddad, os paulistanos estão sendo ingratos. Com o exagero habitual, Lula disse que "quem está ganhando 40 minutos por dia para chegar em casa", graças às faixas de ônibus, "não está defendendo ele (Haddad)", razão pela qual é preciso "explicar para a população o que está acontecendo" — isto é, apelar para o marketing na tentativa de convencer a maioria dos paulistanos de que, ao contrário do que parece, eles vivem no paraíso.

Editorial do Estadão