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Archive for abril 17th, 2014

Depoimentos ao Congresso justificam CPI para a Petrobras

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Cada um entenda como quiser a ordem dada por Lula, em entrevista a blogueiros simpatizantes do PT, para que o partido vá “para cima” no enfrentamento do pedido da oposição de uma CPI exclusiva da Petrobras.

Fato é que governo e base aliada atuam em duas direções neste ir “para cima”: a da tentativa de inviabilizar qualquer investigação, pelo entulhamento da agenda da CPI, com a inclusão de dois outros temas, destinados a atingir tucanos e Eduardo Campos — cartel de trens em São Paulo e Porto de Suape —; e no patrocínio de dois depoimentos ao Congresso, já realizados, o da presidente da estatal, Graça Foster, e o do ex-diretor Internacional da empresa, Nestor Cerveró, protagonista da no mínimo polêmica compra por US$ 1,23 bilhão de uma refinaria em Pasadena, Texas.

Se a CPI será múltipla ou exclusiva, decidirá o Supremo. Quanto aos depoimentos, realizados terça e ontem, o efeito foi contrário àquilo que petistas esperavam: em vez de abalarem a argumentação pró-CPI exclusiva, reforçaram-na.

As divergências de visão daquele negócio entre Graça Foster e Cerveró são radicais. Anteontem, em elogiável passagem pelo Senado, a presidente da estatal evitou rodeios: a aquisição da refinaria “não foi bom negócio”.

Ontem, Cerveró, na Câmara, rebateu a interpretação de Graça Foster, com a alegação de que a operação fazia sentido na realidade de mercado de 2006. Para reforçar sua opinião, Graça Foster informou que a estatal até já formalizou o reconhecimento de uma perda, no negócio, de US$ 530 milhões — ou meio bilhão de dólares. Muito dinheiro em qualquer lugar do mundo. Por si só, essa divergência justifica a CPI.

Também nada ficou muito claro sobre a reclamação da presidente Dilma, à frente do Conselho de Administração da estatal na aprovação do negócio, em 2006, de que o então diretor Cerveró produziu para apreciação do Conselho um sumário do negócio “técnica e juridicamente falho”, por não incluir cláusulas-chave da operação.

Cerveró não tratou de maneira direta a acusação de Dilma, confirmada por Graça na véspera. Preferiu dizer que as polêmicas cláusulas contratuais — garantia de rentabilidade mínima aos sócios belgas e compromisso de compra do controle total da refinaria em caso de conflito societário — estavam no contrato. Mais um ponto obscuro a esclarecer.

Emergiu dos dois depoimentos uma divisão entre a Petrobras presidida por José Sérgio Gabrielli, economista, sindicalista e militante lulopetista — em cuja gestão o controvertido negócio foi fechado —, e a administração “técnica” de Graça Foster, funcionária de carreira apoiada pela amiga Dilma Rousseff. Com Gabrielli, o aparelhamento à solta e seus custos ainda desconhecidos na totalidade. Com Foster, o ajuste moralizador, profissional.

O cenário fica mais instigante com o espectro do ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por atuar em esquema de lavagem de dinheiro grosso, amealhado em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Outro reforço à CPI.

Editorial de O Globo

PF começa a vasculhar concorrências da Petrobras

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Objetivo é descobrir se Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa influenciaram disputa de contratos com a estatal para favorecer empresas

A Polícia Federal abriu uma nova linha de investigação no âmbito da operação Lava- Jato. O objetivo é rastrear fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e sonegação fiscal em contratos com a Petrobras. Os agentes tentarão identificar servidores e administradores públicos envolvidos com o doleiro Alberto Youssef, o Primo, personagem central da operação, deflagrada em 17 de março para estancar esquema de lavagem de dinheiro que pode alcançar 10 bilhões de reais. Reportagem do site de VEJA mostrou que um grupo de 14 empresas tratadas como suspeitas pela PF faturou, desde 2003, pouco mais de 31 bilhões de reais.

Na terça-feira, a PF concluiu quatro inquéritos e indiciou 46 investigados, entre eles Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em um desses inquéritos, denominado operação Bidone — um desdobramento da Lava-Jato —, Costa foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Leia também:
Empresas sob suspeita faturaram 31 bilhões de reais com a Petrobras na era PT

Os quatro inquéritos estão agora em análise pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Seis procuradores da República foram destacados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, para atuar na Lava-Jato. Cabe a eles a decisão sobre eventual denúncia contra os indiciados. Quinze dos acusados estão detidos, o que exige pressa na análise do material para apresentação da denúncia à Justiça — antes que as prisões sejam revogadas ou sejam extintas.

Três novos inquéritos já foram instaurados para verificar o possível uso de empresas controladas por Youssef — Indústria de Medicamentos Labogen, Malga Engenharia, MO Consultoria e Laudos Estatísticos e GFD Investimentos — para a prática de peculato (quando servidor se apropria de bem público) e violação ao artigo 96 da Lei de Licitações. Se na nova etapa da investigação a PF esbarrar em autoridades com prerrogativa de foro especial, será preciso encaminhar os dados à Justiça, mesmo procedimento adotado em relação ao deputado André Vargas (PT-PR).

Costa e Youssef estão presos em caráter preventivo desde 17 de março. A PF suspeita que o doleiro se infiltrou em órgãos públicos por meio de empresas de fachada para conquistar licitações milionárias. No Ministério da Saúde, ele tentou obter para a  Labogen um contrato de 6,2 milhões de reais com base em Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). A PF suspeita que Costa tenha sido o braço do doleiro na Petrobras e investiga se ele cometeu crime de corrupção. Seu advogado, Fernando Fernandes, protesta. "Paulo está preso por todo esse tempo sem que tenha havido sequer acusação formal contra ele, sob tratamento desumano”, afirmou.

A frente de investigação da PF terá base no estudo do material apreendido em poder de Youssef e de Costa. Com o doleiro, preso em São Luís (MA), os federais encontraram sete celulares. Em uma das empresas do doleiro, em São Paulo, os agentes recolheram mais 27 celulares. A PF pediu autorização judicial para a análise e cruzamento dos dados dos 34 aparelhos "a fim de possibilitar a real dimensão dos contatos do doleiro preso, medida que ainda depende de extração dos milhares de arquivos de mensagens de SMS, bem como aplicativos de conversação, tais como Whatsapp, Viber e outros". Na residência do ex-diretor da Petrobras a PF apreendeu um disco rígido de computador e 37 pendrives que estão sendo analisados.

Para a PF, o conteúdo analisado até aqui "reforçou os indícios de (Youssef) se tratar não só de um operador do mercado paralelo de câmbio, mas também de pessoa envolvida em manobras indicativas de lavagem de dinheiro, com o uso de empresas laranjas, contratos simulados, grandes quantidades de dinheiro em espécie, dissimulação de origem/destino de numerário".

A Lava-Jato era, inicialmente uma investigação sobre a atividade do mercado paralelo de câmbio e lavagem de ativos por parte do doleiro Carlos Habib Chater, que, por meio de empresas por ele controladas, abasteceu contas de empresas sediadas no Paraná, usadas ocultar valores vinculados a pessoas ligadas ao ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010.

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