Abobado

Archive for abril 13th, 2014

Operação Lava-Jato – Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era petralha

leave a comment

Levantamento do site de VEJA revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela operação da Polícia Federal

Um conjunto de fornecedores, agora sob suspeita, recebeu pelo menos 31,1 bilhões de reais da Petrobras desde 2003 — ano em que o PT assumiu a Presidência da República e passou a interferir diretamente na gestão da estatal. Essas empresas, que incluem as maiores empreiteiras do país, são consideradas suspeitas de abastecer financeiramente um esquema montado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Eles são os ‘cabeças’ do esquema desvendado pela operação Lava-Jato, que encontrou sinais de corrupção nos contratos da estatal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O site de VEJA levantou os contratos fechados pela estatal com 14 fornecedores que, a julgar pelos documentos apreendidos, estão sob suspeita ou comprovadamente destinaram recursos a empresas controladas por Youssef. Entre os objetivos cogitados estavam o enriquecimento ilícito da quadrilha e o financiamento de partidos e políticos, segundo a PF. Os policiais e procuradores da República encarregados da investigação possuem especial interesse por aditivos em contratações — mecanismo que permite aumentar os valores recebidos sem nova licitação. Na sexta-feira, a investigação chegou ao gabinete da presidência da Petrobras, com policiais sendo recebidos pessoalmente pela presidente Graça Foster, num encontro que resultou no recolhimento de mais de 400 páginas, dois CDs e um pendrive com arquivos referentes a contratos com fornecedores.

De acordo com as investigações, fornecedores da estatal irrigaram as contas da MO Consultoria, uma firma em nome de laranjas de Youssef. Mencionadas em uma planilha apreendida pela polícia, empresas como a Jaraguá e a Sanko Sider já admitiram que pagaram a essa empresa de fachada as “comissões” relatadas no documento. Como revela a edição de VEJA desta semana, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto, Youssef, políticos e prestadores de serviços estão interligados em um consórcio criminoso montado para fraudar contratos na Petrobras, enriquecer seus membros e financiar políticos e partidos.

Nessa planilha, fica delineado o caminho dos desvios. O documento menciona o pagamento de 24,1 milhões de reais pela Sanko Sider, fornecedora de tubos da Petrobras, em comissões para a MO Consultoria, a empresa de fachada utilizada por Youssef para movimentar propinas, de acordo com a suspeita dos investigadores. O melhor contrato fechado diretamente com a estatal rendeu 2 milhões de reais, após dois aditivos, pela venda de tubos de aço. A Sanko Sider diz que o incremento foi de 25% do valor inicial, como permite a lei. De outubro de 2011 a agosto de 2013, a empresa conseguiu vender diretamente 2,9 milhões de reais, mas, além disso, também faturava com vendas para fornecedores da estatal. O diretor-jurídico da Sanko Sider, Henrique Ferreira, admitiu a VEJA na última edição que houve o pagamento de tais comissões.

Outra empresa que também reconheceu ter pago para a MO Consultoria, pela intermediação de contratos com a Petrobras, foi a Jaraguá. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente-executivo da Jaraguá Equipamentos, Paulo Roberto Dalmazzo, confirmou que pagou 1,9 milhão de reais por certa "consultoria de intermediação de negócio". O grupo faturou 2,9 bilhões de reais diretamente da estatal entre julho de 2007 e fevereiro de 2014. Nesse filão, estão serviços prestados para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. Assinado em abril de 2008, um contrato para elaboração de projeto executivo para fornecimento de bens, construção civil e montagem elétrica chegou a ter 15 aditivos, com um custo final de 41,8 milhões de reais. A construção da refinaria era um projeto sob a responsabilidade de Paulo Roberto Costa, que foi diretor da estatal de 2003 a 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou sinais de superfaturamento nesse empreendimento. A Camargo Corrêa, que atuou no projeto, também é suspeita de ter contribuído com 7,9 milhões para o esquema de Costa e Youssef, como retribuição por seus contratos referentes à refinaria. O consórcio CNCC, do qual a Camargo Corrêa faz parte, fechou pelo menos dois contratos que somam 4,7 bilhões de reais com a estatal para a construção dessa unidade de refino.

Na mesma planilha em que são mencionadas contribuições de Jaraguá e Sanko Sider, há também referência a um pagamento de 3,2 milhões de reais à empresa de Youssef pelo Consórcio Rnest Edificações, formado por Engevix Engenharia e Empresa Industrial Técnica (EIT). Esse consórcio também tem participação na construção da refinaria Abreu e Lima, em contratos que já chegam a 1 bilhão de reais. Num deles, houve pelo menos 17 aditivos.

Outra empreiteira mencionada na planilha obtida pela PF é a Galvão Engenharia, com a suposta remessa de 1,5 milhão de reais ao esquema. Esse grupo fechou 4,4 bilhões de reais em contratos com a Petrobras, de setembro de 2008 a novembro de 2013. Em um deles, há 25 aditivos. Já a empreiteira OAS é responsabilizada pelo desembolso de 1,2 milhão de reais à empresa de fachada do doleiro. Diretamente, a construtora fechou um contrato de 184 milhões de reais em novembro de 2013 com a Petrobras, para construção e montagem de dutos para o Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro (Comperj), outro empreendimento com indícios de sobrepreço em contratações.

Fornecedoras de menor porte como a Ecoglobal Ambiental também entraram no foco do inquérito. A Polícia Federal investiga a relação de Costa e Youssef com a empresa, pela suspeita de que o ex-diretor tenha articulado a obtenção de contratos milionários com a estatal. Em uma disputa por carta-convite com gigantes internacionais, a Ecoglobal faturou um contrato de 443 milhões de reais para realizar testes de poço de petróleo, uma área na qual não era considerada experiente. Antes disso, estava habituada a serviços menos custosos e tinha obtido 28,6 milhões de reais da estatal. Em entrevista ao site de VEJA, Vladimir Silveira, que aparece como sócio-diretor da Ecoglobal, disse que foi assediado por emissários de Costa e Youssef que tentaram pagar 18 milhões de reais por 75% da empresa. Mas, pela versão de Silveira, a transação não foi concretizada e ele nega que Costa tenha facilitado a obtenção de contratos. Mas chamaram atenção dos policiais e-mails em que emissários de Youssef tratavam de um aditivo de 15% a essa venda, antes até de o serviço começar a ser prestado.

No material apreendido com o ex-diretor, também há anotações que contabilizam doações a políticos feitas por fornecedores da Petrobras. Numa lista, há menções a contribuições da Mendes Júnior, UTC Engenharia, Engevix, Toyo Setal, Hope e Iesa. Esse grupo recebeu pelo menos 17,3 bilhões de reais em contratos diretos com a Petrobras na administração petista. Só a Mendes Júnior teve 48 aditivos no projeto de detalhamento, construção e montagem do terminal aquaviário de Barra do Riacho, em Aracruz, no Espírito Santo, e o desembolso chegou a 895 milhões de reais.

Com a revelação da atuação de Costa na Petrobras, também surgiram denúncias sobre a contratação do genro do ex-diretor pela estatal. Humberto Sampaio de Mesquita é sócio de uma empresa que, supostamente, prestou serviços de consultoria para a petrolífera. A Pragmática Consultoria em Gestão fechou contrato que, com dois aditivos, chegou a 2,5 milhões de reais. A seleção da empresa se deu em dezembro de 2010, através do sistema de carta-convite. O objetivo era prestar serviços técnicos especializados para dar suporte a “atividades de qualificação”.

Veja Online

De perguntas e respostas

leave a comment

O PETRALHA DIAS TOFFOLI: Caso raro de pessoa que foi nomeada para compor a mais alta Corte de Justiça do País depois de ter sido reprovado em concurso para ingresso na Magistratura de primeira instância

Quando uma autoridade de primeiro escalão considera uma indecência ser perguntado por um jornalista sobre um assunto que o incomoda; quando acusa o profissional de atitude preconceituosa e desrespeitosa porque faz perguntas cujas respostas interessam à opinião pública, mas não a ele; quando, depois de responder de bom grado a todas as perguntas que lhe interessavam, proclama que o representante de um órgão da imprensa não tem legitimidade para questioná-lo — uma evidência se impõe: a autoridade está completamente despreparada para o cumprimento de seu ofício.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição em que estará no comando da fiscalização e do julgamento dos litígios legais do pleito de outubro. Natural, portanto, que os cidadãos estejam interessados em saber o que ele pensa sobre o papel da Justiça Eleitoral num momento certamente decisivo para o País, quando estarão em jogo os mais importantes mandatos executivos e legislativos, inclusive a Presidência da República. Com a intenção de prestar esse serviço jornalístico, o repórter Roldão Arruda entrevistou Dias Toffoli.

O resultado foi totalmente frustrante em termos de conteúdo, diante das platitudes proclamadas, mas ao final o caçula da Suprema Corte confirmou que se filia a uma conhecida corrente do pensamento — digamos assim — político que tem ojeriza pelo dissenso e, quando se sente confrontado, apela para o revide agressivo.

O ministro Toffoli já deveria saber, a esta altura da vida, que numa sociedade democrática a imprensa verdadeiramente livre, descompromissada com os interesses dos donos do poder ou de quem quer que seja, tem não apenas o direito, mas o dever de fazer perguntas que eventualmente os poderosos se sintam embaraçados para responder.

Esse direito e esse dever é que conferem à imprensa livre, a este jornal, a seus repórteres, plena legitimidade para fazer perguntas que o ministro tem medo de responder.

O final do diálogo entre o repórter e o ministro é estarrecedor.

Repórter: "Ministro, o senhor já foi advogado do PT e agora vai presidir o TSE. Há alguma incompatibilidade?". Toffoli: "Você tem que perguntar isso para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva. Não para mim". Repórter: "Por quê?". Toffoli: "Ora, o que está no substrato de sua pergunta é uma indecência. É preconceituosa e desrespeitosa. Você não tem legitimidade para me impugnar, nem a mídia. Vá fazer a pergunta para o Aécio, o Eduardo e a Marina, porque eles têm".

É difícil entender o que Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva têm a ver com o fato de Toffoli ter sido advogado do PT, estar na iminência de assumir a presidência do TSE e a possibilidade de isso resultar em conflito de interesses.

Mas a evocação dos líderes políticos que no momento são os principais adversários do PT certamente pode dizer muito sobre os reflexos condicionados do ministro.

De qualquer modo, pelo menos quando se trata de fugir de incompatibilidades, Toffoli traz consigo alguma experiência, como a que viveu na fase de prejulgamento do mensalão. Incessantemente acossado por jornalistas indecentes, preconceituosos e desrespeitosos que queriam a todo custo saber se ele, por suas notórias ligações com o PT, não se sentia eticamente impedido de participar do julgamento, simplesmente deu as costas a todos e foi fazer o que sua convicção mandava.

Por uma questão de justiça, porém, não se pode deixar de levar em consideração que o ministro Toffoli tenha lá suas razões para se sentir inseguro — e melindrado — com a curiosidade malsã dos jornalistas. Afinal, o dele é um caso raro, de pessoa que foi nomeada para compor a mais alta Corte de Justiça do País depois de ter sido reprovado em concurso para ingresso na Magistratura de primeira instância. Ou seja, deve seu sucesso às notórias amizades.

Editorial do Estadão