Abobado

Archive for fevereiro, 2014

Operação Porto Seguro: Justiça abre ação criminal contra Rosemary Noronha e outros 17 acusados

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Ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo é acusada de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva

A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha e outros 17 alvos da Operação Porto Seguro — investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Amiga do ex-presidente Lula, que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção.

Confira a íntegra da decisão do juiz

Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da Capital, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação.“Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”, afirma o magistrado na decisão.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários.

Estadão Online

É muita pilantragem – Petistas do mensalão devem ser soltos até o final do ano

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Com votos de seis ministros, a corte livrou oito condenados da pena por formação de quadrilha, entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

A “tarde triste para o Supremo Tribunal Federal”, como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, descreveu a sessão desta quinta-feira que livrou oito mensaleiros das penas por formação de quadrilha, terá impacto direto no tempo que os ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e José Genoino, além do comandante do esquema de corrupção, José Dirceu, passarão encarcerados.

Absolvidos do crime de quadrilha, os petistas agora só cumprirão as penas por corrupção ativa, cada uma delas com suas peculiaridades e ocorrências. Com isso, Genoino e Delúbio, este inicialmente condenado a regime fechado, migrarão até o final do ano para o regime aberto. No caso de Dirceu, que recebeu a maior pena dos três, a progressão de regime ocorrerá em 12 de março de 2015, mas é possível que esse prazo seja antecipado para 2014, já que a leitura em série de livros, a frequência em cursos e a possível liberação para trabalho fora do Complexo Penitenciário da Papuda reduzem o tempo de pena.

Pelos cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão de regime para Genoino poderá ocorrer a partir do dia 25 de agosto. No caso de Delúbio, a data para migração de regime é 25 de dezembro.

Atualmente, a rotina de Delúbio e Genoino já é bem diferente da realidade de outros detentos e mesmo daquela traçada pelo Supremo na data da condenação. Genoino cumpre pena em regime domiciliar provisório por causa de problemas de saúde – o STF ainda vai deliberar em definitivo sobre esse benefício. Já o ex-tesoureiro do PT, que poderia estar encarcerado em regime fechado, apenas dorme no Centro de Progressão Penitenciária (CPP): foi liberado para dar expediente durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem regalias, como direito a feijoada aos finais de semana.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, no regime aberto o apenado deve trabalhar durante o dia e se recolher à noite em uma Casa do Albergado. Decisões judiciais, porém, permitem que, diante da escassez desses estabelecimentos específicos, o condenado passe a cumprir a pena em regime domiciliar e obedecer a algumas determinações judiciais, como permanecer em suas residências diariamente a partir das 21 horas, comparecer a uma audiência judicial uma vez por bimestre, e pedir autorização judicial para viagens.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal desta quinta. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

Tarde triste

Ao final da sessão plenária que absolveu os réus da condenação por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que alguns votos proferidos para inocentar os mensaleiros foram redigidos “sob medida”, com “argumentos espantosos” e “cálculos aritméticos”. O recado tinha destinatários certos: os ministros novatos Luís Roberto Barroso, que nesta quarta-feira havia apresentado uma espécie de “tabela matemática” para defender que as penas estavam “desproporcionais”, e Teori Zavascki, que desconstruiu a quadrilha do mensalão, afirmando não ser “verossímil” que os condenados tivessem se associado permanentemente para cometer crimes.

Para Joaquim Barbosa, as interpretações de Barroso e Zavascki, aliadas aos conhecidos votos de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, levaram a “uma maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa. “Esta é uma tarde triste para este STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, lamentou o presidente do Supremo.

Apesar da derrota já consolidada, mais uma vez coube ao decano do tribunal, Celso de Mello, desconstruir a tese de que o mensalão não teria passado de uma “farsa”. “Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa”, disse Mello.

“O julgamento foi plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório. A maior farsa da história política brasileira residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais do país, comportamentos perpetrados por delinquentes agora condenados, travestidos da então condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulou e ludibriou acintosamente o corpo eleitoral, fraudou despudoradamente os cidadãos dignos do país, quando na realidade buscavam, por meio escusos e ilícitos, por meio de condutas criminosas, articular, corromper o exercício do poder e ultrajar a dignidade das instituições republicanas”, completou Celso de Mello.

Veja Online

Estados Unidos do Atraso Sul-Americano

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O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram

José Serra

Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.

Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens — petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos — justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas… Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.

Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano — é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.

O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.

O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina — os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.

Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.

A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — o que era correto —, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.

Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.

A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.

O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta “herança maldita recebida do neoliberalismo” já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.

O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!

Ela fala pelo Brasil. Que Deus nos ajude!

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Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.

Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros — e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.

Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" — reduzindo a UE à categoria de "país".

Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (…). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo — derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (…)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza".

Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.

Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" — e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".

Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu — isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando… aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."

Há muito mais — tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários — um vexame para o País.

Editorial do Estadão

No senado, Fernando Henrique defende renovação política em homenagem ao Plano Real

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Grande homenageado da sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 20 anos de lançamento do Plano Real, realizada nesta terça-feira (25), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil precisa, no momento, de novos rumos e do "entusiasmo" das novas gerações.

— Há momentos em que é preciso renovar. Estamos no momento do grande salto! — afirmou.

Ao clamar pela abertura de novos horizontes para o Brasil, Fernando Henrique considerou insustentável a convivência com um sistema político-eleitoral que reúne mais de 30 partidos e ministérios. Afirmou ainda que a paralisação das reformas — especialmente a política — cobra seu preço pela ineficiência da máquina pública.

— A economia contemporânea é a do conhecimento e da inovação. Perdemos o momento da fartura de capitais, mas não sou pessimista. Sou otimista com realismo — observou.

Plano Real

O mesmo movimento conciliatório pregado hoje por Fernando Henrique foi buscado, em 1994, para operar as mudanças econômicas que viabilizariam o Plano Real.

— O Plano Real foi uma construção política que nasceu da democracia. Para que pudéssemos avançar, percebemos que não poderíamos fazer nada pela imposição, mas pelo apelo, pelo convencimento — comentou Fernando Henrique, que capitaneou o lançamento do plano como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco.

Com a confiança arranhada junto aos credores internacionais e sem o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), circunstâncias geradas pela decretação de moratória, Fernando Henrique reconheceu ter abraçado um duro trabalho de reconstrução da credibilidade do país. E creditou parcela importante da recuperação deste prestígio à decisão do então governo brasileiro de que nada seria feito em detrimento do ordenamento jurídico.

— Se algum papel eu tive foi o de porta voz do clamor que tomava conta do Brasil, que não aguentava mais a imprevisibilidade gerada pela inflação. Naquele momento, a situação era de tal desesperar que a sociedade estava aberta a esse caminho – relembrou Fernando Henrique, destacando um misto de ousadia com humildade como principais ingredientes desta receita de sucesso.

Ao final do discurso, o ex-presidente recebeu das mãos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu correligionário e autor do requerimento de homenagem ao Plano Real, a medalha Ulysses Guimarães. A comenda é concedida pelo Congresso aos parlamentares que se destacaram no processo constituinte.

Agência Senado

Alvaro Dias questiona no STF empréstimos do BNDES a Cuba e a Angola

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos cubano e angolano. Ele ressaltou que, antes de recorrer ao STF, já havia pedido os esclarecimentos por vias administrativas, os quais foram negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países.

Na ação, que foi recebida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Alvaro pede que a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esclareçam o montante que saiu dos cofres do banco brasileiro para empreendimentos em Cuba e em Angola.

— Esperamos que, diante do mandado, se acolhido pelo Supremo, o país possa conhecer todas as informações sobre esses empréstimos.

O senador acrescentou que, ao sonegar essas informações, o governo federal descumpre a Constituição, que prevê a transparência e a publicidade dos atos públicos.

— É também uma afronta ao Parlamento, pois compromete uma das atribuições do Legislativo, que é de fiscalizar o governo. Não se pode negar informações ao parlamentar, no exercício da sua função.

As críticas aos investimentos do BNDES no exterior cresceram com a ida de Dilma a Cuba, no fim de janeiro, para a inauguração do Porto de Mariel, que teria recebido cerca de US$ 800 milhões do BNDES.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em agosto do ano passado, Luciano Coutinho explicou que as operações com Cuba e Angola estão relacionadas à importação de bens e serviços via empresas brasileiras e os contratos estão submetidos aos regimes jurídicos dos contratantes.

Agência Senado

General venezuelano de metralhadora em punho defende sua casa da invasão dos esbirros da ditadura comunista do tiranete Nicolás Maduro

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General Ángel Vivas, armado, discursa do terraço de sua casa

O tiranete Nicolás Maduro mandou um batalhão de soltados e terroristas cubanos para prender o General Ángel Vivas que resiste bravamente de arma em punho e com apoio da população que rechaça os comunistas

O general venezuelano Angel Vivas está resistindo de metralhadora em punho a tentativa da polícia de tiranete comunista Nicolás Maduro de invadir a sua casa. Esse general foi reformado porque não quis se submeter ao controle militar da ditadura de Fidel e Raúl Castro.

Maduro mandou seus bate-paus vasculhar a casa do general e prendê-lo. Entretanto, encontraram o militar com uma metralhadora em punho que até há pouco impedia o avanço da Guarda Bolivariana e de milícias armadas, os chamados ‘coletivos’ comunistas, uma espécie de MST do PT.

As fotos mostram o general Vivas e, abaixo, seus vizinhos de bairro que se aglomeram perto da residência do militar. Os vizinhos de Ángel Vivas também se encarregaram de montar barricadas para impedir o avanço dos assassinos comunistas fardados.

Certamente, esta matéria não estará no Fantástico da Rede Globo e em nenhum outro veículo da grande mídia brasileira, toda ela sob o controle dos comunistas do PT.

O tiranete Nicolás Maduro mandou um batalhão de soltados e terroristas cubanos para prender o General Ángel Vivas que resiste bravamente de arma em punho e com apoio da população que rechaça os comunistas

Blog do Aluízio Amorim

Written by Abobado

fevereiro 23rd, 2014 at 8:06 pm

No palanque petralha tudo é fácil

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Ao dizer que é "simples" lidar com a seca no Nordeste, Dilma esbanja a mesma arrogância de seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao deixar a Presidência, disse que era "fácil" governar o Brasil. Quando se governa do palanque, tudo parece mais simples mesmo

A presidente Dilma Rousseff acha que é "simples" enfrentar a seca no Nordeste.

Em discurso no Piauí, durante mais um dos eventos do calendário eleitoreiro do governo, Dilma declarou que o segredo é "conviver com a seca".

Façamos um esforço para acompanhar seu raciocínio. Segundo a presidente, "a seca não é uma maldição, a seca é uma ocorrência, é algo que ocorre", comparável aos "invernos rigorosos" dos países do Hemisfério Norte, que "duram seis, sete meses, todo ano, chova ou faça sol". Conceda-se que o tal inverno rigoroso que dura "sete meses" seja apenas um arroubo retórico para reforçar seu argumento. Mas Dilma continua, animada: "Eles têm um inverno forte, que acaba com toda a produção, a neve mata tudo o que cresce, e eles sobrevivem muito bem, obrigada, e fortes. Nós também podemos enfrentar a seca, sim".

Dilma descobriu agora que "a seca não deve ser combatida". Em lugar disso, é preciso haver "ações emergenciais" para ajudar os agricultores a contornar os efeitos da estiagem enquanto as condições climáticas não melhoram. É a institucionalização do assistencialismo — e nesse campo, como de hábito, chovem apenas promessas.

Em novembro de 2012, quando o Nordeste enfrentava a maior seca em meio século, Dilma lançou o programa Mais Irrigação e garantiu que o sertão seria transformado em "um dos maiores produtores de alimentos que nosso país e o mundo necessitam" e que "a vítima da seca deixará de ser flagelado para se tornar um produtor rural". Os investimentos anunciados para tão ousado objetivo somavam R$ 10 bilhões.

Seis meses depois, em abril de 2013, Dilma esteve no Ceará para prometer um novo pacote contra a estiagem, no valor de R$ 9 bilhões. Desse dinheiro, R$ 3,1 bilhões eram o quanto o governo estimava deixar de arrecadar em razão da renegociação de dívidas de agricultores que tiveram prejuízos com a seca. Outra parte dizia respeito à prorrogação de programas assistenciais, o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem. Havia, portanto, pouco "dinheiro novo" no pacote, formado basicamente por verbas já empenhadas, seguindo a tradição dos governos petistas de reciclar programas antigos para apresentá-los como novidade.

Mas isso não é tudo. A caríssima e controversa transposição das águas do Rio São Francisco, prometida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o "compromisso não de um presidente, mas de um retirante nordestino", tornou-se um autêntico elefante branco. Além dos seguidos atrasos em seu cronograma, a obra, se e quando estiver concluída, vai produzir água a um preço proibitivo para os pequenos agricultores, o que obrigará o governo a recorrer a subsídios, adicionando sacrifícios aos contribuintes.

Agora, em 2014, depois de tantas promessas, Dilma diz que é preciso aceitar a seca como um fato da vida, a exemplo do que fazem os agricultores do Hemisfério Norte ante a dureza do inverno. A presidente tem razão, mas há importantes diferenças. Em vez de prometer bilhões em "ações emergenciais" e em projetos que mal saem do papel, os países do Hemisfério Norte estimularam o desenvolvimento de avançadas técnicas agrícolas mesmo em pequenas propriedades, o que permite aos produtores retomar seu trabalho em alto nível após o inverno, reduzindo os prejuízos. Em relatório sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura, a União Europeia diz que há uma "vasta gama de opções" para lidar com o problema, todas baseadas em tecnologia para prevenção. Considerar o inverno inevitável não significa aceitar, como uma fatalidade, as perdas decorrentes dele.

Ao dizer que é "simples" lidar com a seca no Nordeste, Dilma esbanja a mesma arrogância de seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao deixar a Presidência, disse que era "fácil" governar o Brasil. Quando se governa do palanque, tudo parece mais simples mesmo. Mas já passou da hora de tratar o centenário flagelo da seca no Nordeste com mais responsabilidade. Não se pode mais admitir que o sertanejo continue a ser tratado como mera commodity eleitoral, sempre à espera do caminhão-pipa.

Editorial do Estadão

O PAC da Ilha da Fantasia

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Mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. Não é programa nem acelera crescimento nenhum

Foi mais um espetáculo digno da Ilha da Fantasia, também conhecida como Brasília, capital do menos dinâmico dos países emergentes. O Brasil cresceu no ano passado mais que em 2012 e deverá crescer ainda mais neste ano, proclamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar com sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, mais um balanço triunfal do PAC 2, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento. Em 2012 a economia brasileira cresceu apenas 1% e o desempenho no ano passado, tudo indica, ficou longe de brilhante, mas o ministro dispensou esses detalhes. Em seu mundo, muito diferente e muito distante dessas ninharias, os problemas do Brasil vieram todos de fora, na pior fase da crise global. E agora? Com a recuperação dos Estados Unidos e do mundo rico, problemas continuarão sendo importados, porque os estímulos monetários americanos serão reduzidos e os mercados financeiros serão afetados. Em resumo, ruim com crise, ruim sem crise.

Mas o País conseguirá atravessar essa fase sem grandes danos, graças à solidez das contas públicas e à sua saúde econômica, garantiu o ministro da Fazenda. Ninguém sabe ainda quanto cresceu no ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. As estimativas mais otimistas são próximas de 2,3%. Para este ano, a última projeção do mercado financeiro é um resultado pior, de 1,79%. Talvez os dois ministros tenham tido a esperança de criar, com seu alegre dueto, um pouco mais de otimismo entre os economistas do mercado e, especialmente, entre os avaliadores de risco de crédito, ultimamente mal-humorados em relação ao País.

A mensagem teria sido mais convincente se tivessem apresentado uma boa meta fiscal para este ano – de tamanho razoável e com detalhes críveis de execução orçamentária —, mas o assunto foi evitado. Nem sequer, segundo o ministro da Fazenda, se havia resolvido como cuidar do aumento de custo da energia elétrica, um provável fato de aumento do gasto do Tesouro nos próximos meses.

Mantega e Belchior preferiram concentrar-se na enumeração dos avanços do PAC. Mas, como em todos os balanços anteriores, a retórica oficial foi muito mais impressionante que os detalhes da execução. Segundo o relatório, foram investidos no programa R$ 773,4 bilhões entre 2011 e 2013. Esse valor corresponde a 76,1% do total previsto para aplicação até o fim de 2014. Segundo a ministra do Planejamento, a execução está adiantada, porque essa porcentagem é superior à do período transcorrido (75%). Mas o quadro é muito menos bonito quando visto mais de perto.

Mais uma vez a maior fatia do dinheiro foi destinada ao setor habitacional. Foram destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida R$ 328,1 bilhões. Isso corresponde a 42,42% dos R$ 773,4 bilhões empregados até o fim de 2013. O PAC, portanto, continua sendo principalmente um grande programa de construção habitacional — uma atividade com reflexos na manutenção do emprego a curto prazo, mas com efeito muito limitado na eliminação dos principais obstáculos ao crescimento, como as deficiências no setor de transporte e na área de energia.

Mas o detalhe fica um pouco mais feio quando se decompõe o valor registrado como investimento em habitação. A maior parte desse dinheiro, R$ 253,8 bilhões, corresponde a financiamentos. Falta esclarecer quanto desse valor foi efetivamente destinado a habitações novas.

No eixo de transportes, um dos mais importantes para a política de desenvolvimento econômico, foram aplicados R$ 43,8 bilhões, destinados a 3.080 quilômetros de rodovias concluídos em todo o País. O relatório registra obras em andamento em 6.915 quilômetros de estradas. A soma das duas parcelas — a concluída e aquela ainda em execução — dá 9.995 quilômetros. Só se terminou, portanto, uma fração correspondente a 30,81% das obras iniciadas no setor rodoviário. Isto é apenas mais um dos muitos pormenores feios do balanço. O conjunto reforça uma velha suspeita, renovada a cada balanço: mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. Não é programa nem acelera crescimento nenhum.

Opinião do Estadão

Maioridade penal – No Senado, governistas barram punição mais dura a menores infratores

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Por 11 votos a 8, governo, PT e partidos aliados conseguiram derrubar proposta que permitiria a responsabilização penal de maiores de 16 anos

Os senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta quarta-feira uma proposta que permitiria a responsabilização penal de adolescentes maiores de dezesseis anos.

O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação, de forma conjunta, cinco propostas diferentes que tratam do assunto. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sugeriu a aprovação da mais branda delas, apresentada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não reduz a regra geral de maioridade aos dezoito anos, mas permite que jovens acima de dezesseis anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns. Mesmo se condenados, eles não iriam para prisões, e sim para estabelecimentos especiais. A proposta foi rejeitada por 11 votos a 8.

O governo orientou a base aliada a votar contra qualquer mudança na legislação atual. Além do PT, as bancadas de PSB, PSOL e PCdoB se opuseram à proposta de Aloysio Nunes Ferreira. O PMDB se dividiu e, no PSDB, a senadora Lúcia Vânia (GO) também votou contra o projeto do colega. A maior parte dos tucanos, além dos representantes de PR, PTB e PDT, apoiaram a mudança na legislação.

"Acho que houve uma incompreensão em torno do projeto. O que estou propondo é que, em casos excepcionais, o juiz da Infância e Juventude possa aplicar a lei penal", afirmou o autor da proposta após a sessão. Aloysio Nunes Ferreira agora quer reunir assinaturas para um requerimento que leva a discussão ao plenário do Senado. "A votação foi apertada, o resultado foi muito estreito, então o plenário será ouvido", disse.

O senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra a decisão: "Eles serão responsabilizados pelas ruas. Enquanto se faz isso aqui, um homem travestido de criança deve ter assassinado uma mãe de família em algum lugar do país".

O líder do PT, Humberto Costa (PE), se apegou a um aspecto secundário diante do problema: disse que nem todas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram devidamente implementadas. "Eu tenho total dúvida se isso vai permitir a redução da violência", afirmou. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quis suspender o debate e defendeu a manutenção da inimputabilidade dos menores de 18 anos: "Eu queria propor que a gente pudesse suspender a discussão da PEC e fazer um debate de forma mais ampla no âmbito do Estatuto da Criança", disse.

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu a um sofisma: "Se nós reduzirmos para dezesseis anos, o clamor vai pedir que se reduza para quatorze, depois para dez, oito. Daqui a pouco vamos ter maternidade de segurança máxima".

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