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Written by Abobado

dezembro 29th, 2013 at 6:50 pm

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Mensaleiros e a lei: regalias e pedidos improváveis

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Encarcerados na Papuda, mensaleiros tentam atenuar suas penas com benefícios não aplicados a tantos outros presos ‘comuns’ no país

Oito anos depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que se sentia “traído” por “práticas inaceitáveis” trazidas à tona pelo escândalo do mensalão, os principais condenados tentam a todo custo desqualificar o julgamento que levou a antiga cúpula do PT ao banco dos réus. Na nova fase de execução das sentenças pelo Supremo Tribunal Federal (STF), petistas reclamam até do juiz que analisa questões acessórias do processo, como autorizações para trabalho externo e transferência de condenados.

Do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprem pena, os petistas José Dirceu e Delúbio Soares tentam assumir o papel de vítima de uma suposta "perseguição das elites". O ex-presidente do PT José Genoino, que de punho erguido se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, agora suplica pelo benefício da prisão domiciliar. Em todos os casos alegam ser presos políticos condenados em um julgamento de exceção.

Para o jurista Guilherme de Souza Nucci, citado pelo ministro Ricardo Lewandowski para absolver os réus, e pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar outros tantos, “não houve injustiça nenhuma” na pena imposta aos mensaleiros.

“Li o acórdão do STF inteiro, mais de 8.000 páginas. Há provas mais que suficientes para condenar todo mundo. Não houve injustiça nenhuma. São provas de todos os tipos, mas principalmente provas indiciárias. Ao contrário do que muitos dizem, a prova indiciária presta, sim, para condenação. Ela é absolutamente válida”, disse ao site de VEJA. “No dia a dia, réus sem nome nem sobrenome são condenados aos montes por indícios porque prova direta está cada vez mais difícil. Quem vai cometer corrupção documentada? Vai ter recibo de propina? Só se for doente mental.”

Sem chances de reverter a maior parte das condenações – que se tornou definitiva com o fim de parte do processo – os mensaleiros, sob custódia do Estado desde o dia 15 de novembro, tentam agora se valer de benefícios previstos em lei para tornar o cumprimento da pena mais leve, e com privilégios não aplicados a tantos outros presos "comuns". Os mensaleiros apresentaram pedidos de autorização para trabalhar e estudar fora do presídio, querem ser abrigados em instituições perto de familiares e, em casos específicos, ser agraciados com prisão domiciliar – ou até com o perdão presidencial.

Paralelamente, insistem na tese de que têm direito a um novo julgamento porque foram condenados diretamente na mais alta Corte do país, em suposta violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

O julgamento ocorreu no Supremo porque três réus tinham direito a foro privilegiado por serem parlamentares á época dos crimes. São eles: Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha. Agora, parte dos 25 condenados falam até em apelar à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Os congressistas se deram, em 1988, o foro privilegiado na mais alta Corte do Brasil. Eles se julgam tão especiais que querem ser julgados pelo pleno do Supremo, no qual onze ministros, cuja tarefa primordial é cuidar de temas constitucionais, são levados a julgar crimes comuns. Ainda querem direito a outra instância? Duplo grau é recorrer para um órgão superior. Eles já estão no ápice, já se deram o privilégio que outros mortais não têm”, diz Nucci.

Trabalho

De acordo com Lei de Execução Penal, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Desde 2002, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado em sucessivos processos o trabalho independentemente deste tempo transcorrido. O Supremo, por sua vez, tem decisões em sentido contrário, exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença. No caso do mensalão, a possibilidade de trabalho externo para condenados em regime semiaberto, como Dirceu e Delúbio, está sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais do DF.

Saudáveis

Especialista em direito processual penal e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nucci também questiona a alegação de que mensaleiros com problemas de saúde, como Genoino e Roberto Jefferson, teriam direito a prisão domiciliar. “Se um preso no semiaberto tem problemas cardíacos, como José Genoino, não encontra nenhum mecanismo na lei que lhe permita cumprir automaticamente a pena em casa”, afirma. “Quantos réus não perecem nas cadeias por uma série de problemas de saúde e ninguém fala nada? Por que os militantes que se indignam com a prisão dos mensaleiros não falam dos pobres sem nome e sem sobrenome, os que estão abandonados em cárceres superlotados?”, diz.

Veja Online

O preço do descaso de um governo incompetente e corrupto

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Se o governo federal tivesse feito sua parte entre uma tragédia e outra, o desastre das enchentes deste ano provavelmente teria sido bem menor
 
A reportagem é de janeiro de 2012. Poderia ser de 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2014… Que governo safado, santo Deus!

Com ar compungido, a presidente Dilma Rousseff apareceu nos últimos dias sobrevoando Minas Gerais e Espírito Santo para ver os estragos causados pelas chuvas, que deixaram mais de 40 mortos e milhares de desabrigados. Para mostrar firme disposição de enfrentar a tragédia, ela deixou o conforto de suas férias na Bahia para comandar reuniões de emergência com autoridades locais e federais, nas quais estabeleceu prioridades e anunciou medidas urgentes. Toda essa determinação de Dilma, porém, contrasta com o descaso de seu governo em relação ao recorrente problema das enchentes.

Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira, publicado pelo Estado, mostra que apenas 15,5% dos R$ 2,47 bilhões previstos para obras de contenção de encostas, drenagem e manejo de águas pluviais haviam sido aplicados. Não se trata de um fato isolado. No ano passado, a execução foi de apenas 23,1%. Isso significa que o governo federal simplesmente não consegue gastar os recursos destinados à prevenção de desastres.

O programa que mais deveria receber verbas, voltado para a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais em municípios com mais de 50 mil habitantes, obteve somente 18,87% do R$ 1,24 bilhão previsto. Já o mapeamento de áreas de risco utilizou apenas R$ 1,8 milhão dos R$ 24 milhões autorizados. Os recursos são liberados segundo convênios firmados com os Estados e os municípios — que são, portanto, corresponsáveis pela ineficiência e pelos atrasos.

No caso específico dos Estados mais atingidos pelas enchentes até agora, o vexame é ainda maior. Um levantamento feito pela organização Contas Abertas mostra que o Espírito Santo recebeu apenas 0,41% dos recursos previstos para prevenção e recuperação de áreas atingidas por enchentes neste ano, que já mataram mais de 20 pessoas e deixaram 60 mil desabrigados. Além disso, nem todo dinheiro recebido foi utilizado. É o caso dos R$ 18,3 milhões destinados a drenar o Canal do Congo, em Vila Velha, cujas águas transbordaram. Embora haja desde 2009 um convênio federal para obras na região, elas não foram realizadas.

Em Minas, os municípios que mais registraram mortes não receberam nenhum centavo das verbas destinadas à prevenção de desastres. E, como mostra o Contas Abertas, somente uma fração da verba empenhada para obras de contenção de encostas em cidades como Belo Horizonte e Juiz de Fora foi efetivamente liberada — a capital mineira, por exemplo, recebeu R$ 16,3 milhões, mas o volume de restos a pagar alcança R$ 100 milhões.

Em sua conta no Twitter, Dilma admitiu a dificuldade na execução do que está previsto no Orçamento, mas se queixou das exigências burocráticas. "Muitas vezes, os recursos para prevenção ou reconstrução chegam atrasados aos municípios por falta de projetos ou exigências, que são corretas em tempos normais, mas excessivas para enfrentar situações de emergência", escreveu a presidente.

O problema é que as tais "situações de emergência" às quais Dilma se refere são totalmente previsíveis e repetem-se todos os anos. As exigências burocráticas de que reclama a presidente não foram feitas agora, em meio às enchentes e, sim, muito tempo antes. Se o governo tivesse feito sua parte entre uma tragédia e outra, o desastre deste ano provavelmente teria sido bem menor.

Mas, como sempre, Dilma recorre a soluções paliativas, como a edição de uma medida provisória para dispor, segundo suas palavras, de "mecanismos (de liberação de recursos) mais simples, rápidos, sem perder a transparência, nos quais o controle sobre o gasto do recurso público se dará sobre os resultados, durante a execução e na prestação de contas".

Para efeitos midiáticos, podem ter muita utilidade as imagens de Dilma com o colete laranja da Defesa Civil, colocando o pé na lama, mobilizando autoridades e lançando medidas de emergência para enfrentar a tragédia das enchentes. Na prática, porém, se os programas de prevenção que dependem de recursos e iniciativas federais continuarem à mercê dos improvisos típicos deste governo, infelizmente, pode-se esperar a repetição dos desastres.

Editorial do Estadão

O título da matéria foi editado

Âncora do SBT vai processar filósofo esquerdista vagabundo e covarde por incitação à violência

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A âncora do "Jornal do SBT", Rachel Sheherazade, acusa o professor de filosofia Paulo Ghiraldelli Jr. de ter estimulado internautas a violentá-la. Na última quinta-feira (26), no perfil de Ghiraldelli no Facebook foram escritas mensagens com votos para que a apresentadora seja estuprada. Sheherazade ameaçou processá-lo. O professor apagou as postagens e alegou ter sido vítima de hackers.

"Sr. Ghiraldelli, liberdade de expressão termina onde começam calúnia, difamação, ameaça e incitação ao crime! Vai aprender isso num tribunal!", escreveu a apresentadora no seu perfil no Twitter no dia 27.

"Quero pedir aos meus amigos do Facebook que me ajudem a denunciar esse cidadão que se diz filósofo, de nome Paulo Ghiraldelli. Se há algum representante do MP, sugiro uma ação penal por incitação a crime. por favor compartilhem esse conteúdo e o façam chegar as autoridades competentes", postou Sheherazade no Facebook.

A âncora é conhecida por seus editoriais controversos e de teor conservador à frente da bancada do SBT. Ela já criticou o Bolsa Família, defendeu o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e recentemente fez uma declaração sobre o esquecimento de Jesus no Natal.

Em entrevista à Folha, Ghiraldelli negou novamente ser o autor das postagens e disse que ficou surpreso com a reação da jornalista.

"Eu não tenho absolutamente nada contra aquela moça. Conheço o trabalho dela, sei quem ela é, mas jamais escrevi nenhuma frase contra ela", declarou o professor, que leciona filosofia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) há quatro anos.

Demonstrando irritação com a polêmica e a reação do público, ele afirmou não temer um processo na Justiça. "Minha carreira de 40 anos e meus livros não valem nada? O que vale é um Twitter que nem posso comprovar se fui eu que escrevi ou não? Se eu for processado, vou lá no tribunal, respondo. Se for condenado, pago uma cesta básica e pronto. Não vai acontecer absolutamente nada. É o milésimo processo que eu vou tomar", disse.

Ghiraldelli, que diz ter mais de 30 livros publicados na área de filosofia e educação e se apresenta como um defensor convicto das "minorias", afirma que as postagens não condizem com seu pensamento. Ele também negou ser o autor de outras postagens antigas ironizando Sheherazade, encontradas em suas contas no Twitter e Facebook.

Nas publicações, Paulo se refere várias vezes à apresentadora como "Rachel Sherazedo". Uma das postagens traz inclusive uma foto da âncora, em forma de "meme", acompanhada da legenda: "braço de Feliciano na TV".

"Quando recebi o recado dela no Twitter, duvidei que era ela de verdade. Sou um simples professor de filosofia, um coitado, completamente desconhecido do mundo. E de repente uma jornalista da televisão querendo me caçar? A maneira com que ela me abordou não foi normal" defendeu-se, acrescentando que jamais faria piadas com conteúdo violento.

"Eu não gosto desse tipo de brincadeira [sobre estupro]. Não é do meu feitio. Embora não ache que se deve censurar humorista, caçar gente por aí", explicou. Mesmo negando ser o autor de todas as postagens contra Sheherazade, Ghiraldelli lançou mão de outro argumento para se defender. Ele disse que não há lei que possa incriminá-lo por desejar o mal de alguém.

"Vamos supor que tivesse sido eu. Primeiro que não tem o nome dela. E ainda que ela vista a carapuça, nada me impede legalmente de desejar mal a uma pessoa. Jogar praga não é crime", defendeu-se.

Após a primeira ameaça de processo, o professor pediu desculpas à apresentadora, mesmo negando ter sido o autor dos posts. Sobre o pedido de desculpas, ele explicou que se sente responsável, assim como "quem é dono do carro e o carro bate".

"Já pedi desculpa, se ela aceitar ou não, problema dela. Fiquei contente porque apareci bastante, vou vender mais meus livrinhos", ironizou.

Procurada pela reportagem, a apresentadora Rachel Sheherazade não foi localizada.

Universidade

Essa não é a primeira vez que Paulo Ghiraldelli se envolve em polêmicas. Em novembro desse ano, ele foi alvo de protestos dos alunos da universidade onde dá aula. Cerca de 30 alunos se manifestaram durante uma palestra pedindo pela demissão do professor, acusando-o de preconceito e assédio moral em sala de aula.

"Professor abusa, discrimina, dá risada, e a Universidade fica calada!", diziam os alunos. Na ocasião, A UFRRJ declarou ao jornal "O Globo" que "não tem responsabilidade pelo posicionamento individual do referido professor".

Folha Onine

Continuem votando no PT: Tabela do IR corta poder aquisitivo do assalariado

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A correção da tabela do IR em porcentual inferior ao dos índices de preços significa que a inflação acaba servindo como instrumento de aumento da carga tributária

Dia 1º entra em vigor a nova tabela de Imposto de Renda (IR) na Fonte, corrigida em 4,5% em relação à tabela que vigorou neste ano. Comparativamente a dezembro, o desconto na fonte do IR será menor, o que apenas parece, mas não é uma vantagem para os contribuintes. Afinal, a inflação deste ano superou muito os 4,5% (até novembro, em 12 meses, foi de 5,77%) e a maioria dos reajustes salariais foi igual ou superior à inflação.

Nos últimos 18 anos, o governo corrigiu a tabela do IR por índices inferiores à inflação. Acumulou-se, assim, uma diferença entre a correção que deveria ter sido aplicada e a que realmente foi aplicada na tabela. No período, a defasagem atingiu 66%, o que dá uma ideia da dimensão do erro. Proporcionalmente, os contribuintes pagarão em 2014 mais do que em 2013. E já foi pior: até 1996 a tabela não era corrigida.

Neste ano, ficaram isentos do IR na fonte os contribuintes que perceberam até R$ 1.710,78 por mês, valor que passará a R$ 1.787,87 mensais em 2014.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lançou uma campanha para apresentar um projeto de lei destinado a reduzir a discrepância entre a correção aplicada e a inflação, nos últimos dez anos. Um levantamento da consultoria Ernst & Young mostrou que a isenção beneficiava, em 1996, contribuintes que percebiam o equivalente a 6,55 salários mínimos. Em 2014, com a elevação do salário mínimo de R$ 678,00 para R$ 724,00, serão beneficiados os que percebem até 2,47 salários mínimos, apenas.

E haverá mais contribuintes que recolhem na fonte tendo de fazer declaração de rendimentos, um complicador a mais na vida deles. Se for preciso pagar um profissional para preencher a declaração, o prejuízo será maior.

A correção da tabela do IR em porcentual inferior ao dos índices de preços significa que a inflação — cuja maior responsabilidade é do governo, dado o desequilíbrio fiscal — acaba servindo como instrumento de aumento da carga tributária. Ajuda, portanto, a explicar por que a carga tributária no Brasil já representa, segundo o Fisco, cerca de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais elevadas do mundo.

É mais do que hora de rever a correção da tabela do IR. A correção de 4,5% baseou-se na ilusão de que a inflação ficaria no centro da meta. Mas o governo Dilma não conseguiu isso em três anos nem se espera que consiga em 2014.

Estadão Online

Fernando Haddad e a demagogia no transporte

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Não passa de demagogia multiplicar faixas exclusivas para ônibus sem planejamento e estudos, com a alegação de que elas e os corredores são a solução do problema da mobilidade na cidade de São Paulo

Cada nova medida adotada por eles nesse caso constitui uma demonstração a mais de que o prefeito Fernando Haddad e seu secretário de Transportes, Gilmar Tatto, estão firmemente decididos a utilizar as faixas e corredores de ônibus com claro objetivo político — seduzir o eleitorado, com a retórica demagógica da prioridade ao transporte coletivo, para ajudar o PT a realizar seu velho sonho de conquistar o governo de São Paulo, há duas décadas sob o controle do PSDB. Mesmo que seja alto o preço a pagar pelo brilho enganador desse fogo de artifício que serve apenas para escamotear os verdadeiros problemas.

O exemplo mais recente disso é a intenção de proibir a circulação de táxis nos corredores de ônibus, que foi autorizada em 2005, no governo de José Serra. Nas faixas exclusivas ela já foi proibida. O argumento a favor da proibição é de que ela deve aumentar a velocidade dos ônibus. Segundo a Prefeitura, um levantamento feito por ela em outubro indica, primeiro, que os passageiros de táxi são menos de 1% do total dos que usam os corredores e, segundo, que a medida aumentará em 25% a velocidade dos ônibus nessas vias — de 16 km/h para 20 km/h.

As críticas do Sindicato dos Taxistas e as dúvidas levantadas sobre a solidez do trabalho da Prefeitura levaram o especialista em engenharia de transportes Horácio Figueira — partidário da proibição, diga-se de passagem — a sugerir que se faça uma nova pesquisa, mais rigorosa, quando terminarem as férias escolares. Os táxis seriam proibidos de circular nos corredores durante 15 dias e autorizados a fazê-los nos 15 dias seguintes. O impacto na velocidade média dos ônibus seria medido com base em dados dos aparelhos de GPS instalados nesses veículos.

_Promotor-Ribeiro-LopesJá o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Maurício Antônio Ribeiro Lopes parece ter aceitado sem maiores reservas aquele levantamento, porque avisou a Prefeitura que, se dentro de 45 dias, a contar do último dia 17, ela não proibir a circulação dos táxis nos corredores, entrará na Justiça com ação civil pública para tentar obrigá-la a fazer isso. O promotor não hesitou em participar de entrevista ao lado de Jilmar Tatto. "O nosso compromisso único e exclusivo é com a população que usa ônibus na cidade", disse ele na ocasião.

Algumas observações a respeito dessa questão se impõem. A primeira é que este é mais um dos muitos exemplos de promotores — não do Ministério Público como instituição — que se julgam no direito de, com suas ações, tentar interferir na condução da administração pública. Indevidamente, porque para isso não têm mandato. Não confundir isso com seu direito — mais do que isso, com sua obrigação — de agir quando alguma lei está sendo desrespeitada. A segunda é que Tatto, na ânsia de conseguir o que deseja, tenta se valer do apoio de Ribeiro Lopes, fechando os olhos ao fato de que assim apoia um comportamento de promotores que, além de invadir seara alheia, amanhã podem patrocinar ações que contrariam o atual governo.

A terceira é que, nesse caso, as atitudes tanto da Prefeitura como do promotor Ribeiro Lopes têm servido para desviar a atenção do que é realmente importante no problema da mobilidade urbana em São Paulo — a ampliação e melhoria dos sistemas de transporte coletivo. Ninguém discute que essa é a prioridade.

Isso posto, não passa de demagogia multiplicar faixas exclusivas para ônibus — já são 290 km — sem planejamento e estudos — onde estão eles? —, com a alegação de que elas e os corredores são a solução do problema no âmbito da Prefeitura, não importando o impacto que possam ter no transporte individual. Os milhões de paulistanos que usam carro, em vez de lamentar, que passem a utilizar transporte coletivo.

Só que, nas condições atuais, isso é impossível, pois tanto o serviço de ônibus como o sistema metroferroviário estão superlotados, operando no limite de sua capacidade. Todo mundo sabe disso. Mas a essa evidência Haddad e Tatto preferem fechar os olhos, um comportamento que beira a irresponsabilidade.

Editorial do Estadão

Mandela e o mensalão

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No embalo do espírito natalino, virou moda entre a elite culta defender José Genoino

A frase que resume os dez anos de reinado do oprimido no Brasil foi dita pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão: “Se o Mandela ficou 27 anos preso, eu suportarei também.”

Nelson Mandela tinha acabado de morrer, e já era contrabandeado pelo herói mensaleiro. Os oprimidos de gravata sugam o que podem, até a memória alheia. Não se pode esquecer que, em sua propaganda eleitoral, Dilma Rousseff confiscou a identidade de Norma Bengell, usando uma foto da atriz na passeata de 1968 em sua apresentação biográfica. No dia seguinte ao brado de João Paulo Cunha, Dilma estava no Congresso do PT que apoiou os mensaleiros condenados. A presidente repetiu, com a ajuda de Lula, o já famoso gesto do braço erguido com o punho cerrado — inaugurado por Dirceu e Genoíno na chegada à prisão. Não se sabe bem o que significa aquela mão fechada. Há quem diga que é um aviso de que não vão devolver o que roubaram.

Como pode a presidente da República participar de um comício em defesa de corruptos condenados e presos? Um comício onde um partido político censura a mais alta corte da Justiça, com pesados ataques ao seu presidente? Dilma pode. Assim como o mensaleiro João Paulo pode se comparar a Mandela e, em seguida, dizer “longe de mim me comparar a Mandela”. Pode também distribuir centenas de exemplares de uma revista inocentando a si mesmo, e se declarar ofendido quando a imprensa pergunta quem pagou aquilo. Num país saudável, João Paulo Cunha viraria piada e Dilma Rousseff teria de prestar esclarecimentos no Congresso Nacional sobre seu gesto favorável a criminosos. Mas no Brasil a moral virou geleia.

Tanto que, no embalo do espírito natalino, virou moda entre a elite culta defender José Genoíno. Vozes intelectualizadas se erguem para avisar que o ex-presidente do PT, condenado e preso, não ficou rico e vive até hoje modestamente. Os samaritanos não chegam a dizer que o mensalão não existiu, mas dizem que a biografia de Genoíno é ótima e ele é cardíaco. Bradam que é um absurdo estigmatizar como bandido um cara tão legal.

Não é preciso dizer mais nada para explicar o Brasil de hoje. Um indivíduo condenado como partícipe do maior assalto aos cofres públicos da história da República encontra, entre vozes supostamente respeitáveis, uma espécie de anistia informal. Estava no bando mensaleiro, mas leva uma vida franciscana. Se meteu nesse rolo, mas é gente boa. Note-se que essas pessoas de bem não chegam ao delírio petista de afirmar que qualquer um dos mensaleiros seja inocente. Apenas se mostram indignadas com o fato de um sujeito bacana como Genoíno (condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha) ser tratado como criminoso. Está inaugurada a figura do infrator bonzinho.

Possivelmente Genoíno não tramaria o valerioduto, exatamente por sua boa índole. Mas então deveria, em vez de assinar a papelada suja de Valério, ter se demitido imediatamente da presidência do PT. Não o fez porque já havia transformado a política em emprego, assim como o exército de companheiros medíocres que tomaram o Brasil de assalto como meio de vida. E não largarão o osso em 2014, justamente porque os brasileiros honestos são indulgentes com o infrator bonzinho.

No mesmo congresso partidário em que Dilma participou do desagravo aos mensaleiros, Lula deu mais uma aula de princípios. O oráculo afirmou que a imprensa (sempre ela) exagerou no caso do emprego de José Dirceu. Um sujeito condenado por desviar uma montanha de dinheiro público consegue, na prisão, salário de 20 mil reais como gerente de um hotel que tem um “laranja” entre seus donos. Mais impressionante: esse condenado que não disfarça suas ótimas relações com o submundo é apoiado em público pelo ex-presidente e sua preposta que governam o país. E o país, ato contínuo, avisa que vai reeleger o bando em primeiro turno.

Pensando bem, com um salvo-conduto desses, piratear Nelson Mandela e Norma Bengell está barato. Jesus Cristo não escapa.

Enquanto isso, na realidade tediosa dos que não têm os punhos cerrados em direção ao céu, o Brasil bate mais um recorde: maior rombo nas contas externas em mais de 50 anos. Uma bobagem, puro preconceito contra o governo popular: os investidores estão fugindo do Brasil só porque o governo petista mente sobre suas contas, tenta esconder a inflação comprimindo tarifas e comprometendo empresas como a Petrobras, diz coisas desencontradas sobre política monetária, abandona a infraestrutura e fatura com a selva tributária, fazendo o risco Brasil disparar. Tudo inveja da ascensão terceiro-mundista, diria o saudoso Hugo Chávez.

Agora há uma corrente do PT defendendo apoio formal aos métodos boçais dos black blocs. Medida desnecessária. Os métodos do partido destroem com muito mais eficácia.

Guilherme Fiuza, O Globo Online

Bandidagem: Cabral, Pezão e os ‘factoides’ contra as chuvas de verão

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Governos federal e estadual ainda estão em débito com as vítimas da chuva de 2011, quando desapareceram na lama algo entre 900 e 1.000 moradores da Região Serrana do Rio

A chuva da última semana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro tirou de casa cerca de 10.000 pessoas – número do total de desabrigados e desalojados. Uma reunião de emergência pôs à mesa, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, o governador Sérgio Cabral, o ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, e prefeitos da Baixada Fluminense, região mais afetada. Depois de cerca de três horas a portas fechadas, Cabral deixou o prédio apressado. Àquela altura, havia cunhado com assessores a “solução” para a crise do momento. Caberia ao vice-governador e pré-candidato ao governo pelo PMDB em 2014, Luiz Fernando Pezão, anunciar a “patrulha de limpeza”. Cabral pouco depois decolou de helicóptero, passando por cima da Baixada e rumando para o Sul do Estado, para inaugurar um centro de socioeducação em Volta Redonda e posar para fotos.

A tal “patrulha de limpeza”, criada a partir de uma sugestão do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, até agora carece de explicação mais precisa. Acredita-se, pelo que se afirmou após a reunião, que seja o poder público fazendo depois da tragédia o que não fez antes do temporal: limpar locais de risco e evitar que ruas, rios e redes de drenagem – quando existentes – fiquem entupidos e alaguem as casas. Como têm feito nos últimos anos, Cabral, Pezão e seus pares responderam à tragédia com um fato político, um pedido de verbas ao governo federal e nenhuma explicação sobre o que foi prometido e não executado. A principal lacuna, como sempre, é o investimento em habitação, em remoção de pessoas de áreas perigosas e a criação de moradias populares longe das áreas com risco de inundação ou deslizamentos de terra.

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Fora alguns representantes da Defesa Civil, o encontro para resolver a questão dos desabrigados não previa a participação de quadros técnicos, era o reino dos políticos. “São decisões para atravessar um momento emergencial com a menor perda política possível. O mais grave é que apontam para uma continuidade de uma cultura de emergência”, diz o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Governos federal e estadual ainda estão em débito com as vítimas da chuva de 2011, quando desapareceram na lama algo entre 900 e 1.000 moradores da Região Serrana do Rio. O repertório de medidas inclui os “gabinetes de crise”, as “forças tarefa” e as expressões do gênero. Os anúncios se assemelham aos “factoides” criados pelo ex-prefeito Cesar Maia, que se especializou em cunhar termos e anunciar projetos de alto impacto na opinião pública – nem sempre exequíveis ou desenvolvidos de fato.

Para evitar mais mortes e perdas para as famílias em risco, o básico não foi feito: uma cerimônia com participação da presidente Dilma Rousseff anunciou, logo depois da tragédia da serra, 8.000 residências para as vítimas da chuva e famílias em situação de risco. Só 500 foram entregues, e o número total foi revisto para cerca de 4.000, como mostrou reportagem do site de VEJA. Também foram prometidos dois radares meteorológicos que, depois de um adiamento, tinham previsão de funcionamento já neste verão – ficaram para o próximo.

Têm sido mantidas as soluções provisórias. Desde fevereiro de 2011, já foram gastos 203 milhões de reais com o pagamento do benefício a 13.711 famílias. O valor é oito vezes o que foi gasto para construir 1.500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida na Baixada Fluminense. E o equivalente para a construção de cerca de 12.600 apartamentos.

Um levantamento do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM) indica que cerca de 83.000 pessoas vivem em áreas de risco de desastre iminente no Estado. O estudo também encontrou 2.800 pontos com risco de deslizamento – problema presente em todos os 91 municípios, além da capital, que tem seu próprio órgão de controle e estudos geológicos. Nessas áreas perigosas há cerca de 20.800 moradias.

Capital

As respostas emergenciais com factoides também serviram ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Na capital fluminense, as chuvas da semana passada inundaram residências e paralisaram o tráfego em vias importantes como a Avenida Brasil e a Radial Oeste. Foi alagada até a Via Binário [foto], inaugurada há um mês, na Zona Portuária, para suprir a demanda do tráfego da Perimetral. Como se fosse algo acessório, Paes revelou que diversas obras de drenagem da Via Binário não foram concluídas e, sem esclarecer como, prometeu multar a concessionária Porto Novo, responsável pelas obras de revitalização da Zona Portuária.

Veja Online

Ex-secretário de Justiça lança livro com ataques a Lula

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Em ‘Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado’, Romeu Tuma Júnior faz série de acusações contra o ex-presidente e seu partido, o PT

O ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior lançou ontem o livro Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado, no qual ataca Luiz Inácio Lula da Silva e acusa o partido do ex-presidente, o PT, de utilizar a máquina do governo federal para montar dossiês contra adversários.

Tuma Júnior, que é delegado, foi secretário do Ministério entre 2007 e 2010, durante o segundo mandato de Lula na Presidência da República. Na época, foi demitido por suspeitas de envolvimento com a chamada máfia chinesa. Parte do conteúdo do livro foi revelada na edição da semana passada da revista Veja.

Em uma das acusações mais polêmicas feitas no livro lançado ontem, o delegado afirma que Lula foi informante da ditadura. Segundo escreveu Tuma Júnior, o então líder sindical repassava dados sobre greves sob o codinome de "Barba" ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde atuava seu pai, Romeu Tuma. O petista ficou preso em 1980 por 30 dias no Dops, após greves no ABC.

Segundo Tuma Júnior, ao dar informações ao governo militar, Lula garantiu "privilégios" na prisão. O livro do delegado lista como privilégios noites de sono em um sofá do Dops e uma visita à mãe, dona Lindu, que estava gravemente doente.

Procurado, o Instituto Lula informou ontem que o ex-presidente não iria fazer comentários.

Reputações

Boa parte do livro é dedicada ao que o delegado chama de "assassinato de reputações". Diz que o então ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o assediava para que deixasse vazar documentos que prejudicariam adversários. Ele cita o caso do cartel que começou a ser investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2008.

Segundo Tuma Júnior, "começou a sair na imprensa que vinha informação da Alstom envolvendo os tucanos". "Um dia chegou o documento da Suíça, em nome da secretaria. Falei para não mandarem para o Ministério Público ainda: ‘Lacrem o envelope, tragam para mim e avisemos ao ministro, porque chegou a bomba dos documentos da Alstom’", escreve. As informações tinham como alvo principal Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo tucano de Mário Covas. Eram relatórios enviados voluntariamente pelo país europeu. O ex-secretário de Justiça relata que, mesmo sendo documentos compartilhados por poucas pessoas, eles acabaram vazando mesmo assim.

Tuma Júnior também acusa outro ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de pedir que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fosse investigado após dizer que Lula sabia do mensalão. A ordem ao ministro, diz Tuma Júnior, teria sido dada por Gilberto Carvalho, braço direito do ex-presidente. Carvalho afirma que vai processar o delegado.

Estadão Online

Assustada com o livro-bomba, a seita petralha tenta desqualificar o delegado que Lula sempre achou ‘muito respeitado’

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A esgotosfera transformou-se num tsunami de chiliques depois de confrontada com a reportagem de VEJA que antecipou a péssima notícia para quem tem culpa no cartório: o delegado Romeu Tuma Junior resolveu revelar, num livro de 557 páginas, boa parte do muito que sabe sobre bandalheiras produzidas, dirigidas e/ou protagonizadas por figurões do governo. Nomeado pelo então presidente Lula, Tuminha chefiou por três anos a Secretaria Nacional de Justiça. Demitido em 2010, esperou mais três para revidar com chumbo grosso. Ele conta coisas de que até Deus duvida.

Ainda atarantada com a prisão dos mensaleiros, a seita lulopetista decidiu recorrer à safadeza mais antiga que o Dia da Criação: se faltam aos acusados álibis sustentáveis ou mesmo desculpas esfarrapadas, resta a tentativa de desqualificar o acusador. Engajados na conversa fiada, alguns blogueiros estatizados vêm republicando trechos de artigos em que, apoiado no que afirmavam autoridades federais, defendi o afastamento de Tuma Junior. Nesta segunda-feira, ele reiterou que nenhuma das denúncias prosperou. “Não sofri uma única sanção judicial”, garantiu.

Não tenho compromisso com o erro. Se porventura foi assim, devo desculpas ao delegado. Devo também reconhecer que a razão estava com quem, à época, defendeu Tuminha. Luis Nassif, por exemplo, enxergou outra conspiração na reportagem do Estadão sobre o aparente envolvimento do secretário nacional de Justiça com a máfia chinesa que age em São Paulo. Encabeçada pelo próprio blogueiro, uma lista de vítimas que Nassif qualificou de “assassinato de reputações” incluiu o nome do secretário nacional de Justiça.

Confiram o que Nassif escreveu em 7 de maio de 2010:

O delegado Romeu Tuma Junior consegue o bloqueio das contas do Opportunity nos Estados Unidos e sugere a utilização dos recursos no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública). É alvo de um ataque, agora do Estadão, em cima de vazamento seletivo de grampos, apesar de nem o Ministério Público ter encontrado elementos para indiciá-lo. Ou seja, um grampo, que não se sabe de onde surgiu, atribuído à Polícia Federal, sem que esta confirme, é transformado em peça de acusação.

“É preciso levar em conta a folha de serviços prestados ao país por um delegado muito respeitado”, concordou Lula na época. ”Ele é um delegado muito experimentado na polícia paulista, na polícia brasileira. É preciso esperar o fim das investigações”. Como as investigações deram em nada, o autor deveria enriquecer a contracapa do livro os testemunhos elogiosos de Lula e Nassif.

Os esclarecimentos e ressalvas acima registrados são necessários, mas irrelevantes. O que importa é o conteúdo estarrecedor do livro-bomba. O essencial é levar adiante as revelações de Tuma Junior, que continuariam exigindo aos berros confirmações ou desmentidos. Mesmo que Tuma Junior fosse um meliante de nascença, mesmo que fosse ele o mandante da morte de Jesus Cristo, o bando de alvejados pelos disparos do delegado continuariam obrigados a explicar-se.

Fatos não são revogados pela biografia de quem os testemunha. Denúncias não são anuladas pelo prontuário de quem as revela. A máfia italiana foi duramente atingida, e tanto o terrorismo de extrema-esquerda quanto o de extrema-direita acabaram desmontados, graças aos depoimentos dos pentitti, ou arrependidos. É compreensível que um ex-mafioso como Tommaso Buscetta tivesse muito mais a dizer sobre a organização criminosa do que o Papa João Paulo II. E o depoimento de um ex-militante do PCC será sempre muito mais revelador que as declarações de uma carmelita descalça.

Se Tuma Junior está mentindo, que seja processado pelas vítimas de falsidades. Se o que diz é verdade, Dilma Rousseff terá de cumprir às pressas a promessa feita por Lula em 2003: construir mais prisões federais. Um puxadinho na Papuda não bastará para abrigar a multidão.

Augusto Nunes