Abobado

Archive for abril 16th, 2013

Prisão dos mensaleiros refunda a República

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‘A sociedade não pode silenciar. Muito menos perder o foco. É no STF que está sendo jogada a sorte do estado democrático de direito. Os mensaleiros golpistas sabem que perderam, mas os democratas ainda não perceberam que ganharam’

O julgamento do mensalão está chegando à sua etapa decisiva. O processo, na verdade, começou quando da instalação da CPMI dos Correios, em maio de 2005. A brilhante produção do relator Osmar Serraglio e das sub-relatorias permitiu, depois de muitos meses de trabalho e inúmeras pressões vindas do Executivo, aprovar, numa sessão muito conturbada, devido à ação dos petistas, seu relatório em abril de 2006. Foi, sem sombra de dúvidas, a mais importante e eficiente CPMI da história do Congresso.

Juntamente com o trabalho dos congressistas, foi aberta em Minas Gerais investigação pelo Ministério Público Federal para apurar as denúncias, pois dois braços do mensalão, o publicitário e o financeiro, tinham lá sua base inicial. A somatória dos excelentes trabalhos permitiu que, em agosto de 2007, o inquérito 2.245 fosse aceito pelo STF e se transformasse na Ação Penal 470. Deve ser recordado que não foi nada fácil o recebimento do inquérito. Foram 4 sessões de muito debate, porém o STF não se curvou. Registre-se o triste papel do ministro Ricardo Lewandowski, que, em um restaurante de Brasília, após a última sessão, foi visto falando ao celular, muito nervoso, que não tinha sido possível amaciar (a expressão é dele) as acusações contra José Dirceu. Falava com quem? Por que tinha de justificar-se?

A terceira — e mais longa — batalha do processo foi o trabalho desenvolvido entre agosto de 2007 até julho de 2012 para a confecção da Ação Penal 470. Foram dezenas e dezenas de depoimentos, documentos, laudos, registrados em milhares de páginas organizadas em mais de duas centenas de volumes. Deve ser destacado o importante papel do Ministério Público Federal, que permitiu apresentar o conjunto das provas e a acusação efetuada com ponderação e argúcia pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas nunca é demais ressaltar o papel central em todo este processo do relator, o ministro Joaquim Barbosa. Não é exagero afirmar que, se não fosse a sua determinação — apesar de tantas dificuldades —, os trabalhos não teriam chegado a bom termo. Deve ser lembrada ainda a lamentável (e fracassada) tentativa de chantagem contra o ministro Gilmar Mendes efetuada pelo ex-presidente Lula.

Em 2 de agosto de 2012, finalmente, teve início a quarta batalha ─ o julgamento propriamente dito. Foram 53 sessões. Centenas de horas de debates. Com toda transparência, o Brasil assistiu a um julgamento único na nossa história. Não foi fácil chegar ao final dos trabalhos com a condenação de 25 réus. Algumas sessões foram memoráveis, especialmente no momento da condenação do núcleo político liderado por José Dirceu, sentenciado por formação de quadrilha — considerado o chefe — e nove vezes por corrupção ativa, em companhia de mais três membros da liderança petista.

A quinta — e última — batalha é a que estamos assistindo. Depois da publicação do acórdão e com os recursos apresentados pelos advogados ─ inócuos, pois não foram apresentadas novas provas que pudessem justificar alguma mudança nos votos dos ministros ─, teremos finalmente o cumprimento das sentenças. Mas, até lá, serão semanas tensas. Já vimos várias tentativas de desmoralização do STF. A entrevista do quadrilheiro e corrupto José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, acusando o ministro Luiz Fux de traidor, foi apenas uma delas. Os advogados de defesa, pagos a peso de ouro, vão tentar várias manobras, mas dificilmente obterão algum êxito. Outra tentativa de desmoralização foi a designação dos condenados José Genoíno e João Paulo Cunha para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É neste momento que cresce a importância dos dois ministros mais antigos do STF: Celso de Mello e Marco Aurélio. Devem servir de escudo contra a tentativa golpista do petismo de pressionar os ministros mais jovens da Corte para conseguir, através de algum subterfúgio, a revisão das penas.

A sociedade não pode silenciar. Muito menos perder o foco. É no STF que está sendo jogada a sorte do estado democrático de direito. Os mensaleiros golpistas sabem que perderam, mas os democratas ainda não perceberam que ganharam. No momento que os condenados ao regime fechado estiveram adentrando o presídio, a democracia brasileira vai estar obtendo umas das suas maiores vitórias. Era muito difícil, quase impossível, encontrar alguém que, no início do processo, imaginasse a condenação dos mensaleiros. E mais, que eles fossem (como irão) cumprir suas penas. A satisfação não advém de nenhum desejo de vingança. Longe disso. É sentimento de justiça. Quando José Dirceu estiver cruzando o portão de entrada do presídio — certamente com um batalhão de jornalistas aguardando sua chegada — isto deverá servir de exemplo para todos aqueles que continuam desrespeitando a legalidade, como se estivessem acima das leis, cometendo atos que violam o interesse público, a ética e a cidadania.

Estamos há mais de cem anos procurando homens públicos republicanos. Não é tarefa fácil. Euclides da Cunha, em 1909, numa carta ao seu cunhado, escreveu que “a atmosfera moral é magnífica para batráquios”. E continuou: “Não imaginas como andam propícios os tempos a todas as mediocridades. Estamos no período hilariante dos grandes homens-pulhas, dos Pachecos empavesados e dos Acácios triunfantes”. A confirmação das sentenças e o cumprimento das penas podem ser o começo do fim dos “homens-pulhas” e a abertura da política para aqueles que desejam servir ao Brasil. Iniciaremos a refundação da República.

Marco Antonio Villa, O Globo

Venezuela — O desfecho da eleição fraudada tornou irreversível a agonia do chavismo

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O candidato Nicolás Maduro resolveu transformar o chefe em múmia tarde demais: o processo de decomposição já começara. O motorista de ônibus que virou piloto de país vai descobrir em pouco tempo que também a tentativa de mumificação do regime tropeçou no péssimo estado de conservação do cadáver. O resultado da eleição deste domingo avisa que o chavismo poderá até continuar vagando no poder mais algum tempo. Mas a revolução bolivariana já apodrece numa urna de vidro.

Hugo Chávez vivia anunciando a chegada iminente do socialismo do século 21. Foi por ter recorrido a métodos do século 19 que o sucessor trapalhão ganhou a eleição. A oposição só perdeu para a fraude, para a coação ostensiva e para a boca-de-urna criminosa. Ainda que a apuração traduzisse a verdade, os 49,07% do total de votos atribuídos a Henrique Capriles bastariam para informar que Maduro precipitou a agonia da ditadura envergonhada instituída a partir de 1999. Raríssimas vezes os vencedores oficiais de uma eleição tiveram de engolir, com sorrisos de aeromoça, tantas e tão contundentes derrotas.

A avassaladora máquina de propaganda, a transformação do leviatã estatal num onipresente e onipotente pai-patrão, a ampliação obscena da fábrica federal de insultos e calúnias, a compra de gratidão com dinheiro do petróleo ─ nada disso impediu que metade do eleitorado dissesse não ao enviado do espírito santo que no momento se disfarça de passarinho. Não é pouca coisa. E não é tudo. Os estragos provocados pela votação do candidato oposicionista vão muito além da implosão da arrogância dos sacerdotes da seita.

A performance de Capriles também abalou a fé dos devotos do chefe insepulto (até o repertório de milagres estocados por Chávez tem limites), confirmou que os institutos de pesquisa viraram comerciantes de porcentagens, baixou a crista de marqueteiros grávidos de autossuficiência e comprovou que as análises assinadas por jornalistas brasileiros são tão confiáveis quanto as previsões de Guido Mantega. Fora o resto. Vai ser divertido acompanhar as acrobacias da turma no esforço para justificar o fiasco. O que tem a dizer João Santana, por exemplo?

O ministro de Venda de Nuvens encurtou o expediente em Brasília para conferir dimensões amazônicas a um triunfo já decretado pelos institutos de pesquisa. Entrou na campanha com mais de 70% dos votos. Saiu com 20 pontos a menos. Se é que existiram, no mundo real, milhões de votos sumiram em duas semanas no buraco escavado por ideias de jerico. Foi o alquimista que enxerga uma rainha em Dilma Rousseff quem aconselhou Maduro a confundir-se com Chávez, empoleirar-se na urna de vidro e entrar para a história como inventor do velório-comício. Deu no que deu.

O desfecho do confronto reiterou que a oposição venezuelana aprendeu com os erros do passado e avança pelo caminho certo. Pela segunda vez em poucos meses, evitou disputas internas mesquinhas para unir-se em torno de um político capaz de expressar a essência do pensamento dos antichavistas. Um em cada dois venezuelanos entendeu que Capriles falava por ele. No Brasil, 45 milhões de eleitores procuram há anos um candidato que se oponha ao lulopetismo sem medo e sem mesuras. Mas a oposição oficial só interrompe as férias que já duram dez anos para trocar sopapos e desaforos no quintal ou a sala de jantar.

Um ano e meio antes da eleição presidencial, pesquisas espertas já garantiram a Dilma Rousseff um segundo mandato. Em vez de mirar-se no exemplo da Venezuela, mandar às favas os especialistas em engorda de popularidade e partir para a luta, os pajés do PSDB, do PPS e do DEM perdem com ciumeiras de colegial o tempo que deveriam ocupar com a desmontagem das fantasias forjadas pelo governo mais bisonho do Brasil republicano.

Antes de exibir a combatividade que sempre lhe faltou, a oposição oficial terá de reencontrar a vergonha perdida há mais de 10 anos. E descobrir o que é altivez.

Augusto Nunes

Alckmin propõe internação de até 8 anos para jovem infrator

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Familiares e amigos do universitário Vitor Hugo Deepman, assassinado por um ‘adolescente’, em protesto pela redução da maioridade penal em Sâo Paulo

O projeto que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entrega nesta terça-feira ao Congresso defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.

A proposta quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.

Na semana passada, após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo, o governador defendeu penas mais duras. Hoje, ele discute o projeto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.

São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.

Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.

Há ainda uma sugestão para alterar o Código Penal e estabelecer como circunstância de agravante a fim de punir, com maior rigor, o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.

O projeto será formalizado na Câmara pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A tramitação ainda não está definida, mas deve passar pelas comissões e, se aprovada, seguirá para o plenário.

A proposta de endurecer a punição para menores foi criticada pelo governo e deve enfrentar resistência dos governistas.

O projeto foi discutido ontem em uma reunião convocada por Alckmin. Além de Sampaio, participaram o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, e o secretário-adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Júnior.

Segundo Sampaio, o projeto quer dificultar o envolvimento de menores nas infrações. "O intuito é criar instrumentos eficazes no combate à crescente participação de adolescentes na prática de atos infracionais considerados graves", afirmou Sampaio.

Assassinato

Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir.

Folha Online

Derrota moral

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A vitória por menos de 2% dos votos não apenas dá margem à desconfiança sobre a lisura do resultado na Venezuela como garante ao candidato oficial Nicolás Maduro apenas os primeiros três anos de mandato, e olhe lá. Isso porque no meio do mandato há a possibilidade de convocação de um “referendo revogatório” que pode tirá-lo do poder, caso o governo não esteja agradando à maioria dos venezuelanos.

Sem a presença física de Chávez, não tendo surtido efeito o anúncio de que ele reencarnara em um passarinho, a revolução bolivariana, apesar de controlar os meios de comunicação e as instituições oficiais que organizam a eleição, perdeu, pelos números oficiais, cerca de 700 mil eleitores, enquanto o candidato oposicionista Henrique Capriles recebeu cerca de 600 mil votos a mais do que na última eleição presidencial, quando Chávez venceu o mesmo Capriles com uma vantagem de 12% dos votos.

Maduro venceu em 16 estados, e Capriles em apenas 8, mas, como a diferença entre os dois ficou abaixo dos 2%, isso indica que o oposicionista venceu nos estados mais populosos. Mesmo os chavistas mais ferrenhos admitem que parte de seu eleitorado absteve-se de votar, e outros passaram para a oposição.

O resultado mostra que Chávez já governava na base da retórica revolucionária e que sem o seu carisma não foi possível impedir a explicitação de um descontentamento não apenas com os métodos revolucionários do chavismo, mas com os resultados do governo, vendidos como expressivos por seus áulicos, mas na verdade insuficientes para manter eternamente a população atrelada aos interesses do governo.

Se é verdade que a desigualdade foi reduzida e a pobreza combatida através das missões chavistas, também é verdade que a economia venezuelana sofre as consequências de uma política populista que é incapaz de manter os gastos sociais sem provocar efeitos colaterais terríveis como a altíssima inflação — cerca de 30% ao ano —, desabastecimento, déficit público e uma violência descontrolada nas grandes cidades, especialmente Caracas.

Além de sustentar as políticas assistencialistas, a estatal de petróleo PDVSA também garante uma política de subsídio do preço da gasolina que consome 10% do PIB, isso em uma empresa que sofre com o aparelhamento governista que lhe tira a competitividade e reduz a sua produção, que caiu 25% em relação ao que produzia há 14 anos, quando Chávez assumiu o poder.

A gasolina quase de graça fez com que o consumo tenha aumentado mais de 60% no período, o que obriga a Venezuela a importar o combustível, mesmo tendo uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

A escassez de mercadorias nos supermercados e a falta de energia elétrica e de água ora são atribuídas a um boicote das oligarquias, ora a atentados terroristas, quando não surge uma visão cor de rosa que “culpa” o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres. Na verdade, trata-se de uma economia disfuncional.

Como a base de sua pregação política é não fazer acordos com a oligarquia, seguindo os passos de seu chefe, Nicolás Maduro vai ter dificuldade de montar um governo eficiente, ainda mais que enfrentará dissidências dentro da própria aliança chavista.

Ele queria vencer por uma diferença maior que a que Chávez conseguiu na última eleição para se impor a seus adversários internos, mas obteve nas urnas uma derrota moral que o prejudicará tanto em relação à oposição, que sai fortalecida do confronto, quanto a seu próprio grupo político.

Assim como aconteceu entre a ausência de Chávez e o anúncio oficial de sua morte, Maduro governará sendo tutelado por um conjunto de forças no qual se destacam os militares. E a derrota moral do chavismo terá repercussões em toda a América Latina, onde o socialismo bolivariano estava deitando raízes. Não é à toa que foram esses os primeiros governos a acatar os resultados oficiais da Venezuela, inclusive o brasileiro.

Merval Pereira, O Globo

Written by Abobado

abril 16th, 2013 at 11:49 am