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Archive for setembro 6th, 2012

Mensalão: Após 20 sessões, STF fecha o cerco aos mensaleiros

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Encerramento de mais um capítulo do julgamento confirma teses da acusação e torna delicada a situação dos réus do processo

Ao longo de 20 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem desconstruindo, uma a uma, as teses que cada defensor dos réus do mensalão tentou expor para negar o maior escândalo político do governo Lula. Com placares elásticos, os magistrados confirmaram não haver dúvidas de que o esquema do valerioduto se valeu do desvio de recursos públicos, que houve pagamento de propina e que instituições financeiras agiram à margem da lei ao conceder empréstimos fraudulentos para abastecer os mensaleiros e seus corruptores.

As raras vitórias dos advogados se resumem ao êxito do defensor público-geral da União, Haman Tabosa, que conseguiu levar o caso do doleiro Carlos Alberto Quaglia à primeira instância por erros processuais, e à estratégia do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira de resumir a executiva Ayanna Tenório a uma mera funcionária do Banco Rural, sem conhecimentos das ardilosas fraudes consumadas na instituição. No entanto, ela ainda é ré pelo crime de formação de quadrilha.

Com o desfecho da sessão de hoje, que confirmou a condenação unânime dos banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado por gestão fraudulenta e a penalização do executivo Vinícius Samarane pelo mesmo ilícito, o próximo passo dos integrantes do Supremo é analisar, a partir de segunda-feira, se o Rural, já classificado pelo ministro Luiz Fux como “uma verdadeira lavanderia”, teve parte de seus dirigentes envolvidos também no crime de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público acusa os três executivos de, ao forjar os empréstimos bancários, atuar na tentativa de limpar a origem dos recursos do esquema criminoso. Na análise deste caso, caberá aos magistrados definir se, por terem sido condenados por gestão fraudulenta na falsificação dos empréstimos, eles podem ser apenados por lavagem de dinheiro também pela fraude na concessão dos créditos. A defesa aposta na absolvição dos réus nesse caso pelo fato de que os ministros estariam aplicando uma dupla penalidade para um mesmo ato criminoso. No capítulo destinado à analise da lavagem de dinheiro no Rural, ainda figuram como réus o publicitário Marcos Valério, seus sócios e funcionários das agências de publicidade.

Desde o dia 2 de agosto, quando teve início o julgamento, a Suprema Corte realizou cerca de 100 horas de debates. O colegiado julgou dez réus. Oito foram condenados: João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Dois foram absolvidos: Ayanna Tenório e Luiz Gushiken. A situação ainda pode se agravar porque, desses dez, sete ainda serão julgados por outras acusações.

Pelo ritmo atual, a chance de o julgamento terminar ainda em setembro é nula. Será preciso analisar cinco itens inteiros, dos sete que integram a acusação. A apreciação de cada um não deve demorar menos de quatro sessões. E a parte mais delicada do julgamento, a análise do pagamento de propina a deputados da base aliada, ainda não foi discutida. Restará, por fim, a dosimetria – a definição das penas.

Veja Online

Privataria petralha: Empresários ainda têm dúvidas sobre pacote para ferrovias

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Operadores pedem mais detalhes sobre o plano apresentado pelo governo federal e devem pressionar a EPL a esclarecer seu papel nos projetos
 

.Obras da Ferrovia Norte/Sul: empresários querem a renovação das concessões ferroviárias

Após a euforia inicial com a perspectiva de uma nova era de investimentos em rodovias e ferrovias, o pacote de privatizações do setor, anunciado em 15 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, começa a provocar um movimento de ‘ressaca’ na iniciativa privada. Os empresários do setor mostram-se desconfiados por acreditarem que o governo ainda não possui detalhamento suficiente de seus planos para apresentar aos investidores – sobretudo no que se refere à malha ferroviária. “Está uma confusão. Não sabemos quem vai arcar com os investimentos na ligação entre as malhas velha e nova”, disse ao site de VEJA um empresário que preferiu não ser identificado.

A criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), anunciada às vésperas do pacote de privatizações, foi considerada um marco para o setor. Afinal, desde a extinção do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot), em 1990, nenhum órgão ‘pensava’ exclusivamente o planejamento logístico do país. “Ficamos muito felizes com a decisão, ainda mais porque a Dilma colocou o Bernardo (Figueiredo) para tocar a EPL, que é uma pessoa muito competente. Todos confiam em sua competência técnica”, comentou outro empresário.

Reclamações

Contudo, a presença de Figueiredo à frente da EPL não tem se mostrado suficiente para trazer todas as respostas a um setor acostumado a ‘choramingar’ junto ao governo por meio de um lobby poderoso. Segundo um alto executivo de uma concessionária de ferrovias, entre os assuntos que provocam mais insegurança está a revisão tarifária dos trechos já existentes, além da definição do modelo que será utilizado na ligação entre as malhas velha e nova. “Não está claro quem vai arcar com o investimento necessário para que haja igual capacidade de transporte entre elas. Não sabemos se serão as atuais concessionárias ou o governo”, disse.

As malhas com licitação prevista no pacote de Dilma serão mais rápidas e eficientes. Para os trens conseguirem circular normalmente entre as novas e as antigas redes férreas, serão necessárias melhorias nos trechos já existentes. Levando em consideração que uma ferrovia demora, em alguns casos, mais de dez anos para ser construída, entra na pauta de discussões a renovação das atuais concessões, que começam a vencer em 2026.

Renovação das concessões

O pleito é basicamente o mesmo do setor elétrico: os empresários querem a renovação automática das concessões, alegando que novos investimentos que não estavam previstos em contrato precisam ser estudados com antecedência. A resposta, contudo, pode demorar nove anos para chegar. O prazo máximo para o governo optar ou não pela renovação é de cinco anos antes do vencimento do contrato, ou seja, em 2021. “Ficaremos inseguros para investir um montante alto sendo que não veremos o retorno dele”, afirmou um empresário do setor ferroviário.

O papel da EPL

As dúvidas não se limitam ao projeto de ferrovias. Há muitos pontos de interrogação sobre o papel que a própria EPL vai desempenhar em todo o segmento de infraestrutura de transporte. Uma amostra disso foi dada na apresentação de Figueiredo no evento Brasil nos Trilhos, que reuniu empresários, associações, fornecedores, parlamentares e acadêmicos em Brasília no início da semana. O presidente da nova estatal passou grande parte do tempo de sua palestra explicando o que é a EPL e quais são suas responsabilidades. “A EPL é a realização do que sempre sonhamos. Vamos garantir que as ações propostas pelo governo na área de ferrovias e rodovias sejam implementadas”, disse, de maneira vaga.

Figueiredo tentou tranquilizar os empresários afoitos por respostas. Disse que a empresa será responsável pelo monitoramento dos projetos e vai discutir todos os problemas logísticos do país. Contudo, a confiança do empresariado na estatal dependerá de um dos primeiros passos do executivo: a equipe que será montada. “Ele (Figueiredo) sozinho não consegue fazer nada. O ideal seria ter consultores competentes assessorando uma equipe de jovens engenheiros, por exemplo, que tenham força de vontade para avaliar todas as deficiências do país, estruturar planos e colocar a mão na massa para mudarmos o país”, afirmou um empresário.

Veja Online

Opinião do Estadão: Falta de juízo e compostura

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Os petistas ajuizados, que certamente compõem a grande maioria do partido, estão precisando urgentemente chamar à ordem seu presidente nacional, o iracundo Rui Falcão. É bem verdade que os destemperos do deputado estadual paulista que comanda nacionalmente o PT deixaram há muito tempo de surpreender seus correligionários ou os jornalistas. Notório ferrabrás, Rui Falcão foi o primeiro a acatar a palavra de ordem de Lula e a sair por aí esbravejando contra a "farsa do mensalão". Sua conhecida subserviência a José Dirceu ajuda a compreender esse comportamento. Mas agora Falcão extrapolou os limites do tolerável: acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de serem "instrumento de poder" a serviço de uma oposição "conservadora, suja e reacionária".

É claro que o destempero do presidente do PT tem a ver com os rumos que está tomando o julgamento, no STF, da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Contrariando as expectativas dos petistas mais otimistas, aqueles que comemoraram prematuramente com champanhe o voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski pela absolvição do companheiro João Paulo Cunha, os demais votos prolatados pelos ministros da Suprema Corte, por ampla maioria condenando os envolvidos no escândalo, indicam claramente que, no que depender desse julgamento, o partido contempla perspectivas sombrias. Mas nada justifica que seu comandante perca as estribeiras e a compostura.

Vociferando no ato público realizado na última segunda-feira em Osasco para lançar o substituto do condenado João Paulo Cunha na cabeça de chapa petista que concorre à prefeitura da cidade, Rui Falcão denunciou uma conspiração para "destruir" o PT. Verbis, como diriam os ministros do STF: "Essa elite suja, reacionária, não tolera que um operário tenha mudado o País, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais".

Por cumprir seus desígnios malignos, explicou Falcão, a "elite suja" e os oposicionistas "lançam mão de instrumentos de poder de que ainda dispõem: a mídia conservadora e o Judiciário". E, depois da acusação, a bravata: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage". Ou seja: a reação dos petistas à condenação de vários companheiros poderá abalar as estruturas da República.

Mesmo levando em consideração que os despautérios foram proferidos num ambiente partidário impregnado de natural sentimento de dor e frustração pela "queda" de um companheiro proeminente, os termos da manifestação do presidente do PT são condenáveis sob todos os aspectos. Rui Falcão disse com todas as letras que o Poder Judiciário, neste caso representado por seu tribunal maior, se submete ao papel de "instrumento" da oposição; que cada um dos ministros que até agora declararam voto de condenação aos réus petistas está a serviço de uma "elite conservadora, suja e reacionária".

É o caso de perguntar: afinal, o que o PT está esperando do STF no julgamento da Ação Penal 470? Será que o fato de 8 dos 11 ministros que integram a Corte terem sido nomeados de 2003 para cá, pelos presidentes Lula e Dilma, levou os petistas a imaginar que a absolvição da companheirada e de seus cúmplices eram favas contadas? Certamente Lula tem grande responsabilidade por esse estado de espírito, considerando que depois de, num primeiro momento, ter-se declarado "traído" pelos mensaleiros e afirmado que o PT deveria "pedir desculpas à nação" pelos malfeitos, passou a propagar a tese da "farsa" urdida por seus "inimigos", na tentativa, que tudo indica resultará frustrada, de evitar que recaia sobre seu governo, com o aval da Suprema Corte, o estigma da improbidade.

Diante das inevitáveis consequências negativas de seu destempero, não é impossível que Rui Falcão venha a público para se desdizer, fazer reparos ao trabalho dos jornalistas ou até mesmo, o que será absolutamente surpreendente, desculpar-se. Em qualquer das hipóteses, trata-se de um grave caso de falta de juízo e compostura.