Abobado

Archive for julho, 2012

Relho no lombo dos petralhas: Procurador diz que mensalão foi o "mais atrevido" esquema de corrupção do país

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Roberto Gurgel elencou dados contábeis, conclusões de perícias e documentos do Banco Central para afastar tese de que mensalão não pode ser comprovado

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classifica o esquema de compra de parlamentares como “o mais atrevido” estratagema de corrupção de autoridades da história brasileira. Para além das palavras de efeito, o chefe do Ministério Público reúne no documento as principais provas da acusação para demonstrar que ex-ministros, empresários, banqueiros e parlamentares atuaram em conjunto, “sob o firme comando de José Dirceu”, na distribuição de mesada a congressistas.

Na nova manifestação enviada ao tribunal, Gurgel, responsável pela acusação de 36 réus, listou em 388 páginas depoimentos, laudos, recibos de saques, auditorias e informações produzidas, entre outros, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Central para comprovar a tese de que houve um esquema orquestrado de desvio de recursos públicos, empréstimos fraudados e compra de parlamentares no Congresso Nacional. A sistemática dos mensaleiros é classificada pelo procurador-geral como “escandalosa”.

O julgamento do mensalão será levado a plenário pela mais alta corte do país nesta quinta-feira. O memorial encaminhado ao Supremo, um misto de constatações do chefe do MP com provas periciais da existência do esquema, dá o tom que a acusação usará nas cinco horas a que tem direito durante o julgamento que começará na quinta-feira.

Confrontado com as defesas dos réus, que alegam que o Ministério Público não conseguiu, ao longo da denúncia, comprovar o mensalão, Roberto Gurgel elenca o que chama de “um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas quanto à procedência da acusação”. Traz documentos do departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que atestariam o crime de lavagem de dinheiro do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes, além de laudos do Instituto Nacional de Criminalística sobre como notas fiscais foram falsificadas para simular empréstimos e disseminar os recursos para corromper deputados.

Ao comentar a participação das agências de publicidade de Marcos Valério no esquema – elas teriam simulado empréstimos de bancos privados para justificar o dinheiro distribuído aos deputados – Gurgel observa, por exemplo, que “para impressão de notas fiscais, a DNA Propaganda utilizou autorizações para impressão de documentos fiscais falsificadas”. Era, conforme o memorial, “uma verdadeira engenharia contábil” para ocultar o destino final do dinheiro e os repasses a mensaleiros.

Dirceu

Dividido em núcleos da organização criminosa, nos moldes da denúncia apresentada, Roberto Gurgel ainda se remete no memorial a depoimentos da CPI dos Correios, como a da esposa de Marcos Valério, Renilda Santiago, para defender que José Dirceu, ex-todo-poderoso do governo Lula, “estava a par de todos os acontecimentos e coordenava as decisões, junto com a diretoria do PT”. Relatos da então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ré no processo, também são utilizados pelo MP para comprovar a participação sistêmica de Dirceu no esquema do mensalão e para refutar a tese do ex-ministro de que não tinha mais ascendência sobre a direção do PT.

“Kátia Rabello informou que Marcos Valério dizia que era muito ligado ao Delúbio Soares e, por isso, tinha facilidades em conseguir promover encontros com o ministro José Dirceu”, disse o procurador-geral, ao citar o interrogatório da dirigente do Rural.

A participação ativa da instituição financeira no esquema do mensalão é relembrada por Gurgel, no memorial, com referências, por exemplo, a e-mails trocados entre funcionários de Marcos Valério e servidores do banco. Foram anexados à peça da acusação quatro mensagens eletrônicas em que a então gerente financeira da agência da publicidade SMP&B, Geiza Dias, informa ao Banco Rural as pessoas que iriam sacar os recursos, a maior parte deles intermediários dos verdadeiros participantes do esquema.

“O encobrimento dos nomes de inúmeros beneficiários dos recursos só foi possível com auxílio do Banco Rural, que mesmo tendo ciência dos nomes dos intermediários ou dos efetivos beneficiários dos valores transferidos, disponibilizou sua estrutura para que Marcos Valério Fernandes de Souza pudesse efetuar saques em espécie destinados a terceiros como se fosse pagamento a fornecedores”, relata o procurador-geral.

Ofensiva

O envio do memorial de Roberto Gurgel ao Supremo às vésperas do julgamento provocou uma ofensiva de advogados do Banco Rural, que encaminharam petição ao tribunal alegando que o documento, com novas informações, poderia comprometer o direito de defesa dos réus. Os defensores alegavam que precisavam ter acesso a essa manifestação para verificar os argumentos do procurador-geral e eventualmente encaminhar novos dados aos ministros. O relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, autorizou nesta segunda-feira que os advogados fizessem cópias do memorial do Ministério Público.

Veja Online

Opinião do Estadão: O que o STF vai julgar

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Este jornal compartilha da convicção da Procuradoria-Geral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural. Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo "mensalão", se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional.

Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo – que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte – tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas "o que é feito no Brasil sistematicamente", o uso de caixa 2 em campanhas políticas. Pouco depois, declarou-se "traído por práticas inaceitáveis", pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.) Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso.

De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular. Mas, a partir do momento em que, depois de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente. Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado.

"Juiz não é ácaro de gabinete", diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carregadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas – como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco – do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos. "O juiz é um técnico", argumenta o ministro Luiz Fux. "Não pode se deixar levar pelo clamor social." Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do "núcleo operacional" do mensalão somam 15 anos e 10 meses.

O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.

O trabalho do ministro do Trabalho

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Marco Antonio Villa

Carlos Daudt Brizola, para a surpresa de muitos, é o ministro do Trabalho. Sua passagem pelo ministério ─ hoje sem a mínima importância, ficou seis meses sem titular e ninguém notou ─ é a de um adepto radical de Paul Lafargue, o autor do clássico “O Direito à Preguiça”.

Tomou posse no dia 3 de maio, quinta-feira. No dia seguinte teve um compromisso, às 10h. Reapareceu após quatro dias. Mas, de acordo com sua agenda oficial, seu expediente foi restrito: duas atividades pela manhã, não mais que duas horas. No dia 9, compareceu ao ministério, outra vez só pela manhã, para uma palestra. Na quinta, não mudou a rotina: um compromisso. No dia posterior, mais ociosidade: uma atividade, no final da tarde. Em seguida, três dias de folga. Reapareceu no dia 15, uma terça, para um evento às 10h30. Mais nada.

O mais bizarro é que o ministro desapareceu um mês ─ um mês! Será que quis gozar das férias? Já? Só voltou no dia 14 de junho. Estava na Suíça, que ninguém é de ferro.

Aí, como um homem de hábitos arraigados, tirou mais quatro dias de descanso. Em 19 de junho, uma terça, Daudt Brizola resolveu compensar a ociosidade. Marcou três audiências: das 15 às 18 horas, trabalhando três horas. Na quarta foi assistir a Rio+20. Na quinta, folga. Na sexta participou de um evento, pela manhã, no Rio, onde mora.

Pesquisando sua agenda, achei que ele finalmente iria assumir o trabalho no ministério do Trabalho. Sou um ingênuo. Submergiu mais cinco dias. Ressurgiu no dia 27. E aí, workaholic, trabalhou três horas pela manhã, duas e meia à tarde. No dia posterior, repetiu a dose. Na sexta-feira, veio a São Paulo e em seis horas visitou quatro centrais sindicais. Em junho, trabalhou oito dias. Só em um deles a jornada se aproximou das oito horas diárias.

Em julho, Daudt Brizola só começou trabalhar na terça-feira: ele não gosta das segundas-feiras. Mas nada muito estafante: 90 minutos pela manhã, começando às 10h. À tarde, a mesma jornada, a partir das 16h. Na quarta, cinco horas. Na quinta, descansou pela manhã, almoçou tranquilo e só começou seu expediente às 14h30. Foi embora três horas depois. Na sexta, só compareceu ao ministério à tarde, por 60 minutos. Às 15h, estava liberado. Afinal, tem o happy hour.

Na segunda semana de julho, como um Stakhanov, resolveu ser um herói do trabalho. Registrou atividades de segunda a sexta. Claro que com o espírito macunaímico: em dois dias só teve um compromisso.

Parecia, apenas parecia, que finalmente o ministro do Trabalho iria trabalhar. Mais uma vez acabei me equivocando. Como de hábito, deixou a segunda de lado. Só apareceu na terça, à tarde, reservando 60 minutos para a labuta. Na quarta, mais três horas de expediente. No dia seguinte, o ministro sumiu. Só voltou seis dias depois, e somente à tarde. E voltou a se evadir do dia 25 ─ é devoto de São Cristóvão?

Paro por aqui. Não vale a pena cansar o leitor com as ausências ao trabalho do ministro. Será que a presidente não tem conhecimento do absenteísmo do ministro? Com tanta greve, o que ele fez?

E o que diria Leonel Brizola ─ que trabalhou e estudou com enorme dificuldade, se formou engenheiro em um curso noturno, quando era deputado estadual ─ vendo um neto tão pouco afeito ao labor?

Em tempo: Brizola Neto é o irmão, não ele.

Mensalão: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Cada um deles dirá se o Brasil deve escolher a lei ou o vale-tudo. Também estarão redigindo a própria biografia!

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Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”. A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, a ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.

Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.

Dilma. Ou: Cuidado, ministros!

Neste ponto, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.

Dois golpes

Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!

Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.

Tradição garantista e atos de ofício

Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.

A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.

Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico.

Roubo de dinheiro público

Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…”. Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.

Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa com atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.

1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas
As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.

Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.

Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.

A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.

A CPMI rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPMI foi proposta a execução judicial do crédito.

b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.
(…)

Destrinchando

A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.

NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPMI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!

Volto ao ponto

Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.

Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassam ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.

A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice. E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.

Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade. Eles dirão se o Brasil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras.

Por Reinaldo Azevedo

Mensalão: Passeata no Rio celebra início do julgamento pelo STF

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Dezenas de pessoas marcharam do Leblon a Ipanema pelo fim da impunidade

Ipanema: protesto pedindo o fim da impunidade teve bolo de três andares (Foto: Eduardo Naddar/O Globo)

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de agosto, já começa a mobilizar a sociedade civil. Cerca de 60 pessoas marcharam pela orla da zona sul do Rio de Janeiro na manhã deste domingo pedindo o fim da impunidade no país. Um bolo de três andares e com 11 bonequinhos representando os ministros do STF foi cortado, em comemoração ao início do julgamento em Brasília, após sete anos de investigações.

"Queremos apoiar o Poder Judiciário. Já é uma vitória o início do julgamento. Não cabe a nós julgar. O que defendemos é que os juízes o façam com isenção e que os 38 réus do caso sejam tratados com justiça", disse Ana Luiza Archer, coordenadora do Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade, que organizou o ato. Do Leblon a Ipanema, os manifestantes levaram faixas com frases como "O país precisa virar essa página com justiça e coragem. Boa sorte" e "Cumpra seu papel STF", ao som de músicas de protesto como "Que país é esse", do Legião Urbana.

Os ativistas questionavam, por exemplo, a origem de recursos para a contratação de advogados com honorários milionários pelos réus do mensalão. Durante a caminhada, eles cruzaram com cabos eleitorais da candidata a vereadora Cristiane Brasil, filha do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema e figura-chave no processo do mensalão, em que é réu acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O grupo

Criado há um ano, o Movimento 31 de Julho fez parte do mutirão que reuniu grupos contra a corrupção de todo o país no início do ano. Juntos, eles reuniram 37.000 assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a celeridade na apreciação do processo e entregue aos juízes do STF em 30 de maio. O Movimento acompanhará o julgamento pelo blog "De Olho no Mensalão", onde serão publicados comentários e opiniões sobre o processo que envolve políticos, banqueiros e publicitários acusados de criar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, pagando mesadas a deputados e senadores.

Veja Online

Sem noção e sem caráter: Lula, o pó da história, vai à guerra para defender legado

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A maior praga do Brasil – A índole de um cara sujo e asqueroso

Um ano e meio após descer a rampa do Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma obsessão: provar que o mensalão foi "uma farsa" montada para apeá-lo do poder. Até agora, não conseguiu. Mesmo depois de eleger a desconhecida Dilma Rousseff como sucessora, Lula trava uma guerra para defender seu legado. Sem nunca dizer quem o traiu, ele comprou brigas e perdeu batalhas. Nos últimos meses, seus movimentos foram criticados nos bastidores até por réus do PT no processo, que temem uma resposta dura do Supremo Tribunal Federal (STF) às pressões políticas.

"A CPI foi uma burrada", afirmou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em recente conversa com amigos. Antes defensor da estratégia traçada por Lula para estimular a criação da CPI do Cachoeira, e fulminar adversários, o mais conhecido réu do mensalão já admite que o plano deu errado por criar um clima de hostilidade prejudicial ao julgamento do Supremo.

Lula, porém, não compartilha da mesma opinião. Em reunião com petistas, na semana passada, o ex-presidente avaliou que, apesar dos percalços, a CPI conseguiu reunir munição contra rivais e apontar a ligação do contraventor Carlos Cachoeira com o PSDB do governador de Goiás, Marconi Perillo.

O plano do PT, no entanto, era muito mais ambicioso. Na tentativa de desconstruir a denúncia de corrupção produzida pelo Ministério Público e desqualificar seus algozes, petistas tinham como alvos preferenciais na CPI o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Gilmar Mendes, do STF, e setores da imprensa.

Em abril, Lula foi ao encontro de Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, em Brasília. Segundo o juiz, o ex-presidente queria adiar o julgamento do mensalão – definido como "inconveniente", às vésperas das eleições – e, em troca do "favor", ofereceu proteção a ele na CPI. Na conversa, Lula teria citado uma viagem a Berlim, na qual Mendes se encontrou com Demóstenes Torres, cassado depois pelo Senado por envolvimento com Cachoeira.

"Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula", disse o ministro do Supremo. "Foi um papelão o que Gilmar Mendes fez", retrucou o ex-presidente, negando que tenha tentado manipular a CPI para salvar os réus do PT. "Meu sentimento é de indignação."

A avaliação dominante no partido é que Lula caiu numa "armadilha" e acabou contribuindo para acirrar os ânimos perto do julgamento do mensalão. Antes da polêmica reunião, ele mantinha bom relacionamento com Mendes, que foi advogado-geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso e é muito próximo de José Serra, candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo.

Erros

Quando era presidente, Lula convidou Mendes, algumas vezes, para jantar no Palácio da Alvorada. Guiomar, mulher do ministro do STF, ficou amiga da primeira dama Marisa Letícia. O voto dele a favor de Dirceu era considerado "provável" por petistas. Hoje, ninguém no PT se arrisca nessa direção.

Lula costuma socializar os erros, como fez recentemente, após aparecer ao lado do deputado Paulo Maluf (PP-SP), novo aliado do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. "Nós já fizemos aquela cagada da foto com Maluf", desabafou ele, de acordo com relato de dois interlocutores. No caso do empurrão dado para a abertura da CPI, no entanto, Lula não teme o efeito bumerangue, embora a comissão tenha sido instalada contra a vontade de Dilma. Após o tratamento de cinco meses para combater um câncer na laringe, o ex-presidente patrocinou várias outras articulações para livrar o PT e seu governo do carimbo da corrupção.

"Nunca houve campanha mais infame contra um partido como a que foi feita contra o PT em 2005", insiste ele. "Eu não fiquei com raiva nem ódio de ninguém, mas quero ser julgado pelo que fiz, e não pelo que não fiz. O que queriam naquela época era o impeachment do Lula", disse Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT saudado por militantes aos gritos de "Delúbio, guerreiro do povo brasileiro", na última terça-feira.

Único expulso do PT após o escândalo – e reintegrado no ano passado -, Delúbio sempre foi o homem da confiança do ex-presidente. Dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes de cuidar do caixa petista, ele entrou na Executiva Nacional do partido puxado por Lula, nos anos 1990. Em 2002, deixou de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados porque o então candidato não quis liberá-lo da tarefa de arrecadar recursos para a campanha. Até hoje os dois são amigos.

O PT soube manter um discurso afinado para blindar Lula na maior crise enfrentada pelo partido e pelo governo. "A questão é que o Lula não era identificado como responsável pelo mensalão", diz o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC. "Habilidoso, ele conseguiu se distanciar do escândalo, afastando a percepção de que tenha participado desse esquema."

Na prática, Lula saiu ainda mais forte da crise do mensalão. Além de se reeleger em 2006 com quase 61% dos votos, conseguiu fazer Dilma sua sucessora, embora ela nunca tivesse sido candidata antes. O ex-presidente terminou o segundo mandato com 87% de aprovação pessoal, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em parceria com o Instituto Sensus.

Estadão Online

Para São Paulo seguir avançando, eu quero Serra Já – @SerraJa

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Written by Abobado

julho 28th, 2012 at 8:15 pm

Polícia de SP, uma das mais eficientes do país, enfrenta o seu pior inimigo: a ideologia vagabunda! Ou: Imprensa, MP e Defensoria contra a PM. Quem sai ganhando?

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É o fim da picada! Sob o apoio entusiasmado de setores da imprensa paulistana que odeiam a polícia por princípio e por agenda — isto é, defendem certas coisas que a polícia combate, seguindo a lei —, o procurador federal Matheus Baraldi Magnani (foto) anunciou que vai entrar com uma ação pública pedindo nada menos do que o afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo. Acusação? Perda de controle da situação! É uma agressão ao bom senso, à verdade e à razoabilidade. É um despropósito! Magnani, diga-se, age segundo os seus costumes: chama a imprensa primeiro e pensa depois. É sede de estrelato. Seus óculos são de astro pop e, parece, a inclinação também. E é amigo dos jornalistas.

No dia 18 de abril deste ano, Magnani foi, por assim dizer, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em casos como o dele, a demissão acaba comutada em pena de suspensão de três meses, da qual ele acabou de sair. O placar contra ele foi eloquente: 10 a 2. O que ele fez? Concedeu uma entrevista sobre uma investigação que estava em curso e passou a jornalistas informações sigilosas. Só isso. Vocês sabem como é… Um guitarrista, num palco, não resiste a um solo para mesmerizar a multidão.

Agora, de certo modo, faz o mesmo. Pega carona em duas ocorrências lamentáveis, verdadeiramente infelizes, protagonizadas por homens da Polícia Militar — e não pela instituição — e resolve pedir o afastamento do comando, como se a ordem para matar suspeitos, naquelas condições, fosse uma orientação desse comando. E conta com a chacrinha do jornalismo engajado! Os fatos demonstram o contrário do que ele sustenta: os policiais são treinados na academia justamente a não atirar em casos como aqueles.

O anúncio oficial da ação será feito amanhã (mas ele não resistiu e já anunciou), numa audiência pública organizada em conjunto com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Dois casos de violência policial, como se percebe, estão sendo tratados como se a segurança pública no estado vivesse o caos. E, no entanto, isso é uma clamorosa mentira. O que se tem é justamente o contrário. Os números demonstram que São Paulo é um dos estados mais bem-sucedidos no combate à violência. Mas a engrenagem da desqualificação da Polícia foi posta para funcionar.

Que se escreva sempre e com todas as letras: os dois casos que motivam os protestos são, sim, lamentáveis, e seus autores têm de ser punidos, mas a histeria contra a polícia é fruto da má consciência, especialmente porque a própria corporação não aposta na impunidade. Ao contrário: reconheceu o erro na operação e prendeu os policiais.

Histeria e esquizofrenia

O mais curioso é que convive com o ataque à suposta violência policial generalizada — um delírio, uma mentira estúpida — a acusação de ineficiência da polícia por conta de arrastões a prédios e restaurantes. Os dois casos se prestam à antítese fácil, vagabunda, coisa de prosélitos vulgares: a polícia seria ineficiente para coibir a ação de bandidos, mas violenta com não-bandidos, como se, na origem daqueles dois casos, não tivesse havido resistência à abordagem policial. “Está justificando o que aconteceu, Reinaldo?” Uma ova! Só um canalha faria essa ilação. Só estou deixando claro que há uma diferença entre policiais que perdem o controle e uma polícia que perdeu o controle. Há 100 mil homens na PM!

Não é a primeira vaga de desqualificação da Polícia de São Paulo. Não será a última. A tabela abaixo traz o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil e de cada unidade da federação entre 2000 e 2010. Deem uma olhada.

O levantamento é do respeitado Mapa da Violência. A redução no Brasil foi de miseráveis 2%. A de São Paulo, de 67%. Não fosse o estado, os números nacionais teriam explodido. O Brasil tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os petistas falam pelos cotovelos em direitos humanos. A menor ocorrência no estado governado pelo partido adversário desperta a sanha humanista de uma patriota como a ministra Maria do Rosário. Em 8 desses 10 anos, o país ficou sob o governo petista. Pode-se ver o resultado! Procurem na tabela os números dos estados governados pelo PT… Vejam ali o caso da Bahia!

Não! Eu não vou condescender minimamente com essa onda bucéfala contra a polícia. A PM fez a coisa certa: prendeu os policiais. No mais, segue fazendo o seu trabalho — sob o porrete da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros — porque há uma cultura de hostilidade à polícia no Brasil, ainda herdeira da “luta contra a ditadura”, o que é uma sandice. Até porque alguns dos bibelôs do politicamente correto que estão nessa lutaram, no máximo, para impedir que o irmãozinho lhes tomasse das mãos o Atari ou a tigelinha de sucrilhos.

Vejo que uma das figuras de proa na Defensoria pública, mais uma vez, é Daniela Skromov de Albuquerque, a mesma que se mobilizou, com furor verdadeiramente militante, contra a ação da PM na Cracolândia. Os defensores chegaram a armar uma tenda no Centro de São Paulo, em defesa da permanência dos viciados na área. Na desocupação do Pinheirinho, assistiu-se à mesma catilinária contra a polícia, embora ela estivesse cumprindo uma ordem judicial.

O crime organizado certamente está feliz. Todos esses “amigos do povo” — imprensa, Defensoria, Ministério Público etc — fazem contra a Polícia o que a bandidagem não consegue fazer: desqualificá-la. A Polícia de São Paulo, numa mirada histórica, tem vencido a luta contra o crime, mas corre o risco de ser derrotada por essa conspiração de pessoas bacanas…

Por Reinaldo Azevedo

Trambicagem petralha: Depois de pousar no TCU pendurada em duas certidões de nascimento, a ministra Ana Arraes virou babá de mensaleiro

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O currículo de Ana Arraes, essencialmente, restringe-se a um par de certidões de nascimento. A primeira informa que seu pai é Miguel Arraes, três vezes governador de Pernambuco. A segunda atesta que um de seus filhos é Eduardo Campos, dono há mais de cinco anos do cargo que foi do avô. Pendurada nos dois documentos, Ana Arraes escapou do anonimato imposto a figuras desprovidas de brilho próprio. Virou dirigente do PSB, deputada federal e ministra do Tribunal de Contas da União. Acaba de virar manchete com a decisão de transformar em negócio legal uma negociata milionária, descoberta em 2005, que envolveu os mensaleiros Marcos Valério e Henrique Pizzolato.

Se ela não fosse “a filha de Miguel Arraes”, os companheiros do PSB se dispensariam de tratar com tanta reverência a mulher que, filiada ao partido desde 1990 por determinação do pai, seria reprovada no Enem caso a prova de redação pedisse um texto de cinco linhas sobre o socialismo à brasileira. Se não fosse “a mãe de Eduardo Campos”, herdeiro do patrimônio eleitoral do patriarca morto em 2005, a advogada que se diplomou aos 41 anos provavelmente estaria, aos 65, cuidando dos netos no Recife. Graças ao governador que a criou e ao que pariu, foi eleita deputada em 2006, reeleita em 2010 e, em outubro do ano seguinte, ganhou o emprego no TCU.

Como cabia ao Congresso preencher a vaga no tribunal, Eduardo Campos acampou em Brasília até garantir a indicação também pleiteada por Aldo Rebelo. Primeiro conseguiu o apoio de Lula, interessado em infiltrar no TCU gente de confiança (dele, naturalmente). Depois se entendeu com Dilma Rousseff, acertou-se com o PT, alugou meia dúzia de bancadas, atraiu até tucanos subordinados ao senador Aécio Neves ─ e venceu.

Os parlamentares que votaram na mãe de Eduardo Campos instalaram no TCU a deputada medíocre e oradora tatibitate incapaz de apresentar um único projeto relevante em quase cinco anos no Congresso. Mas capaz de qualquer coisa para servir aos interesses do governo ─ e às vontades de Lula, principal cabo eleitoral da campanha vitoriosa no Congresso.

Em 22 de setembro de 2011, meu amigo e vizinho Reinaldo Azevedo, amparado numa entrevista concedida por Ana Arraes a Heraldo Pereira, mostrou a que vinha a futura ministra. Depois de lembrar que é preciso evitar a paralisação das obras do governo, e para tanto deveriam ser removidos entraves legais que atrapalham a vida do PAC, a filha e mãe de governadores espancou a honestidade e a gramática para fazer o resumo da ópera: “O TCU é um lugar político. Política não é só a partidária. Vou ao TCU servir ao meu país, servir ao povo do Brasil, zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política”.

O “olhar da política” fez com que Ana Arraes enxergasse dois sóbrios homens de negócios na dupla de vigaristas formada por Marcos Valério, gerente-geral da quadrilha do mensalão, e Henrique Pizzolato, vice-presidente da área de marketing do Banco do Brasil. Relatora do processo que se arrastava desde 2005, ela invocou uma pilantragem jurídica costurada em 2009 pelo então deputado José Eduardo Cardozo, agora ministro da Justiça, para proclamar a inocência dos mensaleiros juramentados a poucos dias do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Basta ouvir duas ou três declarações de Ana Arraes para constatar que o papelório, avalizado pelos demais ministros, foi redigido por doutores em trucagens de tribunal. A ministra só assinou a decisão que, ditada pelo olhar político, colidiu frontalmente com o olhar técnico dos pareceres de três unidades do TCU que escancaram a transação criminosa. E vai morrer de ilegalidade aguda assim que for recitada no Supremo pelos advogados de Valério e Pizzolato.

Como informa o texto do comentarista Otavio na seção Feira Livre, o contrato de publicidade firmado entre o Banco do Brasil e uma das agências de Marcos Valério exige explicitamente a devolução do dinheiro desviado para as malas de dinheiro da quadrilha. A manobra concluída por Ana Arraes não vai mudar o curso do julgamento no STF. Mas incluiu mais um tópico seu currículo indigente.

Dez meses depois de pousar no TCU carregando apenas duas certidões de nascimento, a filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos também virou babá de mensaleiro.

Augusto Nunes

Irmãos petralhas enrolados: MPE dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

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A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador. Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou à Agência Brasil que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Agência Brasil