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Incompetência e politicagem do governo petralha: Fernando Bezerra usa ministério para prestigiar base eleitoral da família

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Petrolina, reduto eleitoral do titular da Integração Nacional, é a cidade que receberá a maior parte das cisternas compradas pela pasta. Projeto de irrigação beneficia empresas ligadas ao ministro

Vinicius Sassine, Correio Braziliense

O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. 
   
A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento.

A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas. Clementino e um dos filhos do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, são pré-candidatos à prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano. Enquanto a Bahia, recordista em demandas por cisternas, receberá 11 mil equipamentos de plástico, não há nenhuma previsão de entrega para o Ceará, o segundo estado com maior números de famílias inscritas no Cadastro Único.

A cisterna de plástico que será fornecida pela Dalka do Brasil Ltda., a empresa contratada pela Codevasf, custa duas vezes mais do que as tradicionais cisternas de placa construídas no semiárido nordestino. O custo unitário do equipamento de polietileno é de R$ 3,5 mil, enquanto uma cisterna tradicional custa R$ 1,8 mil (veja arte).

Fábrica

Somados os gastos com transporte, instalação e manutenção, a cisterna de polietileno sairá por R$ 5 mil. A tradicional tem custo final de R$ 2.080, segundo a Articulação no Semiárido (ASA), organização responsável pelo programa de construção de um milhão de cisternas na região, financiado basicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A pasta de Fernando Bezerra foi incluída no Programa Água para Todos, do Brasil sem Miséria, e a opção dele foi substituir parte das cisternas tradicionais por equipamentos de plástico.

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No mesmo dia em que a Dalka do Brasil Ltda. foi anunciada como vencedora da licitação, em 25 de outubro de 2011, representantes da empresa estiveram na Prefeitura de Petrolina para discutir a instalação de uma unidade da fábrica na cidade. Os executivos da Dalka ressaltaram que “grande parte do volume de entrega (de cisternas) está num raio de 150km de Petrolina”, como consta em notícia publicada no site da prefeitura. A Dalka do Brasil tem o nome fantasia Acqualimp. É, na verdade, a multinacional mexicana Rotoplas, que atua em 16 países da América Latina.

O grupo está no Brasil há 10 anos e foi contratado pela Codevasf em 28 de novembro do ano passado. As primeiras cisternas de plástico estão instaladas. Se antes a construção das cisternas era decidida pela comunidade, a distribuição dos equipamentos de plástico passou a ser definida pelos titulares da Codevasf e do Ministério da Integração Nacional, que privilegiam a região de Petrolina. “Grandes grupos acabam sendo favorecidos. É mais uma ação de clientelismo no Nordeste. O acesso à água é um direito da família ou passa a ser mais uma benesse?”, critica a coordenadora executiva da ASA, Cristina Nascimento. O Correio tentou falar com os representantes da multinacional mexicana no Brasil, contratada para a fabricação das cisternas. Na tarde de ontem, ninguém atendeu os telefones na Dalka do Brasil, sediada em Valinhos (SP).

Com o aval da CGU

O edital do pregão para a contratação da empresa fabricante de cisternas de plástico foi submetido à Controladoria-Geral da União (CGU) e, somente depois, aprovado pela diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É o que sustenta o Ministério da Integração Nacional em nota da assessoria de imprensa enviada ao Correio.

O edital foi assinado pelo irmão do ministro Fernando Bezerra, porque, na ocasião (setembro de 2011), ele respondia interinamente pela presidência da estatal. Clementino de Souza Coelho é diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, segundo a assessoria. É o presidente em exercício da estatal. “O processo obedeceu a todos os princípios de publicidade, foi amplamente divulgado em conformidade com as determinações legais. Não obstante todas as providências adotadas, apenas uma empresa, a Acqualimp, foi habilitada.”

Conforme o ministério, a distribuição das cisternas é definida pelo comitê gestor do Programa Água Para Todos, formado por diferentes pastas, entre elas a de Integração Nacional. O Cadastro Único indica onde estão as principais demandas. “A demanda de Petrolina que será atendida é de 2.658 cisternas. A decisão de situá-las em Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI) e Petrolina (PE) se deve ao fato de serem os municípios onde se localizam as sedes regionais da Codevasf.”

O pregão foi aberto à participação internacional “tendo em vista o reduzido número de empresas aptas a produzir este equipamento no Brasil”, cita a assessoria do ministério. A opção por cisternas de plástico é para que o governo cumpra a meta de 750 mil equipamentos até 2014, diz a assessoria.

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