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Roubalheira no governo petralha: CGU reprovou obra de R$ 1,2 bi que teve aval de pasta das Cidades após fraude

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Por Leandro Colon, Estadão

Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado ontem, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é “intempestiva”.

A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá.

Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.

A análise da CGU – relatório de número 2344 – foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.

O parecer da CGU foi enviado ao secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, pela diretoria de auditoria de Infraestrutura do órgão de controle.

No texto, a controladoria afirma: "Quanto ao cronograma previsto para implantação e início de operação do VLT, esta controladoria o considera por demais otimista, haja vista que algumas fases que podem ter grande impacto nos prazos de implantação não foram devidamente consideradas. Dessa forma (…), constata-se que o cronograma já se encontraria inviabilizado com vistas ao evento da Copa".

A CGU ressalta que a proposta original do BRT é mais "madura" porque já havia sido aprovada pelo governo federal, além de os contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal terem sido assinados.

"Quanto propriamente à decisão do Estado de Mato Grosso de alterar a opção do sistema BRT para o VLT cabe destacar sua intempestividade, tendo em vista que as propostas originais foram elaboradas pelo próprio Estado, passaram por um processo formal de seleção, com regras e critérios próprios, resultando nos contratos de financiamento já firmados", diz o relatório. A nota técnica da CGU aponta problemas na fase de desapropriação e lembra que o VLT custa mais do que o dobro do BRT. Continue lendo aqui.

Pergunta minha: Pra quê serve essa tal de CGU?

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