Abobado

Archive for novembro, 2011

Opinião do Estadão: Ninguém sabe, ninguém viu

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Roubalheira no governo petralha: A Caixa Econômica Federal compra banco podre pra fazer politicagem com os ‘amigos’ e quem paga a conta somos nós, os otários contribuintes

No exato dia, em julho de 2010, em que seus técnicos apuravam fraudes de mais de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas pelo Banco Panamericano para outras instituições financeiras, o Banco Central (BC) aprovou oficialmente a venda, para a Caixa Econômica Federal, de 49% do capital social da instituição. O negócio, no valor total de R$ 739 milhões, fora decidido pela Caixa em novembro de 2009, mesmo tendo o Banco do Brasil se recusado, um ano antes, a adquirir as carteiras de crédito que o Panamericano lhe oferecera. Além disso, investigações da Polícia Federal (PF) revelavam graves indícios de fraudes, cometidas pelos então diretores do Panamericano, num montante, depois apurado, de quase R$ 80 milhões. Nada disso, no entanto, impediu que a Caixa concretizasse a compra. Só muito depois essa bilionária lambança seria considerada pelos compradores "uma grande surpresa".

Essa é a explicação – registrada em depoimento prestado à PF, em 21 de setembro, pelo vice-presidente de Finanças, Marcio Percival – que a diretoria da Caixa deve ter dado também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Este, questionado sobre o assunto por jornalistas, no último dia 10, tentou eximir-se de qualquer responsabilidade: "Pergunta para a Caixa. Isso é decisão da Caixa, não minha". Resumo da ópera: um dos bancos que compõem o aparato financeiro do Estado brasileiro decide comprar metade de uma instituição financeira notoriamente podre; o banco a quem cabe regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional aprova a compra, apesar de seus próprios técnicos terem apurado a existência de um enorme rombo nas contas da instituição beneficiada pela transação. Mas nenhuma autoridade federal se dispõe a dar satisfações sobre a desastrada e desastrosa aplicação de um dinheiro que, afinal, é público. É uma situação tão insólita e surreal que só falta alguém alegar que tudo se resume a uma questão de boa-fé, já que a Caixa se anuncia como "o banco que acredita nas pessoas". Haja fé.

Todo esse imbróglio começou no final de 2008, quando a crise financeira internacional, provocada a partir da quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, espalhou o pânico no mundo das finanças. Na tentativa de se capitalizar, a direção do Banco Panamericano passou a oferecer sociedade a instituições mais sólidas ou a venda de algumas de suas carteiras de crédito. O primeiro alvo foi o Banco do Brasil, que ainda no fim de 2008 rechaçou o negócio. Paralelamente, o Panamericano negociava a venda de 49% de seu capital social para a Caixa, transação anunciada pelo banco oficial em fins de 2009. A chancela do Banco Central só foi dada em 19 de julho de 2010, quando a Caixa já tinha depositado na conta do Panamericano a primeira parcela do pagamento. A segunda e última foi quitada cinco dias depois da decisão do BC.

Ocorre que, além de o Banco do Brasil, mais de um ano antes, ter considerado as carteiras de crédito do Panamericano um mau negócio, já a partir de maio de 2010 o próprio Banco Central tinha levantado suspeitas sobre a existência de um rombo gigantesco nas contas do Panamericano. Conforme apurou a Polícia Federal, essas fraudes foram armadas pela diretoria do banco, uma verdadeira quadrilha que acabou demitida pelo controlador Silvio Santos. Durante as investigações a PF levantou e-mails trocados entre o então presidente do banco, Rafael Palladino, e Guilherme Stoliar, sobrinho e braço direito de Silvio Santos, nos quais o segundo relata conversa que tivera com o tio e patrão: "Disse que vocês estão trabalhando firme para vender parte do banco e que, provavelmente, teremos a ajuda dos ‘amigos’ nessa venda". E acrescentou: "Disse a Silvio quem eram os ‘amigos’ e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria".

Como resultado do escândalo, os 51% do capital social da empresa que ainda permaneciam em mãos do controlador foram transferidos, por decisão do governo, para o banco BTG Pactual.

Os golpistas que faturaram com as fraudes continuam por aí, lépidos e fagueiros, enquanto a Caixa, muito surpresa, ficou com o mico. Mais perplexos estão os contribuintes, que não entendem até hoje por que a Caixa fez esse negócio.

Roubalheira no governo petralha: Deu bode na festa

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Ministro das Cidades usa o cargo e arranca patrocínio estatal para evento no interior da Bahia que promoveu os interesses políticos de sua família

- (Foto: Andre Dusek/AE e reprodução)CADÊ O DECORO? Negromonte telefonou para a Chesf para pedir apoio ao evento promovido pelo correligionário Delmiro do Bode. A estatal liberou, pela primeira vez, dinheiro para a Festa do Bode. No detalhe, o nome de Negromonte e de seu filho nos cartazes de divulgação da festa (Foto: André Dusek/AE)

Isabel Clemente, Revista Época

As festas do bode fazem parte da tradição do interior nordestino. Em muitas cidades, as comemorações misturam exposições dos caprinos com muita comida, música e concursos entre vaqueiros a pé laçando os animais soltos no mato. A realização de uma dessas festas na semana passada em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, mereceu a atenção de um ilustre representante da região, o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Os cartazes da 11ª Festa do Bode espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho, o deputado estadual Mário Filho, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores.

A exibição do nome dos dois políticos no cartaz de divulgação de uma festa paga, pelo menos em parte, com verbas oficiais materializa uma situação delicada para um ministro ou um deputado. A legislação brasileira proíbe a promoção pessoal no exercício de cargos públicos (leia o quadro no final da postagem). Veda também qualquer ato que possa ser caracterizado como campanha eleitoral antecipada. Para entender o exato envolvimento do ministro das Cidades com o bode de Paulo Afonso, é importante reconstituir os antecedentes da festança. O assunto foi tratado publicamente por Negromonte na manhã do dia 22 de outubro, durante a inauguração de uma estação de piscicultura em Paulo Afonso, obra realizada com verbas do Ministério da Pesca e do governo da Bahia. Acompanhado por Mário Filho, pela mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, município a 10 quilômetros de Paulo Afonso, e por vários outros aliados, Negromonte soube na ocasião que seu correligionário Delmiro do Bode, ex-vereador do PP, tinha dificuldades para obter patrocínio para a festa.

Delmiro é cabo eleitoral de Negromonte e responsável pela Coomab, cooperativa que fez a festa. Nos dias anteriores à inauguração da estação de piscicultura, tentava sem sucesso arrancar verbas de órgãos como a BR Distribuidora, o Banco do Nordeste e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma estatal do grupo Eletrobras. Na frente de várias pessoas, Negromonte deu um telefonema para a Chesf e falou com um interlocutor sobre os problemas da festa. À noite, o ministro e Delmiro do Bode estiveram juntos num encontro do PSL em Paulo Afonso. Ele estava acompanhado, mais uma vez, de Mário Filho. Poucos dias depois, a Chesf autorizou a liberação de R$ 70 mil para o evento de Delmiro do Bode.

A boa vontade com a festa de Paulo Afonso é uma novidade na Chesf. A estatal nunca colocara dinheiro na produção anual de Delmiro. A empresa tem critérios para patrocínios predefinidos e registrados no portal oficial. As regras internas impedem contribuições financeiras para “eventos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades”. As marcas da BR Distribuidora e do Banco do Nordeste estão no cartaz indevidamente, segundo as assessorias das duas empresas. No caso da distribuidora da Petrobras, o projeto de Delmiro do Bode “não se enquadrava na política de patrocínios”.

O Banco do Nordeste também informou que o pedido não cumpria as formalidades exigidas pela instituição. Os outros órgãos citados no cartaz são ligados à Secretaria de Agricultura da Bahia. Disseram a ÉPOCA que entraram com apoio técnico, palestrantes e inspeção dos animais. A homenagem a Negromonte nos cartazes, segundo Delmiro, é uma retribuição a favores prestados pelo ministro. “Ele sempre ajuda com alguma coisinha, mas neste ano nem vi o ministro”, diz Delmiro. Não é a primeira vez que Delmiro do Bode põe o nome de Negromonte nos cartazes de suas festas. Ele fez a mesma coisa em 2009, quando Negromonte se preparava para disputar mais um mandato de deputado federal. Não foi repreendido.

ÉPOCA procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministros e deputados na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo. Ultrapassar a fronteira da “impessoalidade”, segundo a procuradora, é um ato de improbidade administrativa, um ilícito sujeito a várias sanções, inclusive perda do cargo. A lei que trata do assunto obriga as autoridades “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.

A promoção da imagem de Negromonte em eventos públicos faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte demonstra interesse em manter sua influência na área para as próximas disputas eleitorais. Além da mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, Negromonte trabalha com afinco para eleger o filho prefeito de Paulo Afonso, maior cidade da região. Isso explica a constante presença de Mário Filho nas aparições públicas dos pais, muitas vezes associadas a verbas federais.

- (Foto: Heckel Junior/Ascom-Seagri)NO CURRAL ELEITORAL Negromonte (de óculos, no centro da foto ) na inauguração de estação de piscicultura, em Paulo Afonso. À direita do ministro, seu filho Mário, provável candidato a prefeito na cidade. Atrás, de óculos escuros, a mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória (Foto: Heckel Junior/Ascom-Seagri)

Com mais de 100 mil habitantes, Paulo Afonso é o domicílio eleitoral de Negromonte e o objeto de seu desejo político. A cidade tem hoje como prefeito Hamilton Bastos Pereira (PDT), adversário do ministro. Para divulgar o nome do filho, Negromonte se desloca nos fins de semana para Paulo Afonso, onde faz reuniões políticas e negocia candidaturas para as eleições municipais do ano que vem. Mário Filho circula pela Bahia, a tiracolo do pai, em cerimônias de inauguração de obras e equipamentos comprados com recursos federais. Cercados de aliados, os dois chegam às cidades com estardalhaço até para atos de assinaturas de protocolos de intenção.

Para dar conta das longas distâncias na Bahia, Negromonte viaja em pequenos aviões que, segundo ele, são pagos com dinheiro do próprio bolso. Ele ganha R$ 26.700 brutos e, segundo declarou à Justiça Eleitoral em 2010, tem uma lista de bens avaliados em R$ 975 mil, sem referência a qualquer valor significativo em aplicações financeiras. Nas viagens em que busca apoio para seus planos políticos, Negromonte não impõe um filtro seletivo ao perfil de seus aliados. Foi num desses aviões fretados que ele aterrissou, no início do ano, em Chorrochó, município baiano de 10 mil habitantes, comandado por um amigo enrolado, o prefeito Humberto Gomes Ramos (PP). Ramos chegou a ser afastado da prefeitura por um período, acusado pelo Ministério Público de ter contratado um morto para fazer transporte escolar.

- (Foto: Reprodução)

Os adversários de Negromonte acusam sua família de usar obras públicas com fins eleitoreiros, como em Glória, o município de 15 mil habitantes administrado por sua mulher, Ena Vilma. Todas as obras importantes de Glória – uma praça de esportes, a ciclovia e uma pista de Cooper – foram feitas graças a emendas parlamentares que Negromonte propôs como deputado e liberou como ministro. Essas obras estão concentradas no balneário, uma área de lazer à margem de um lago artificial.

Procurado por ÉPOCA, Negromonte disse que telefonou para a Chesf para “dar um testemunho” da importância da Festa do Bode, da qual participa há muitos anos. Afirmou também ter solicitado a análise da pretensão dos organizadores, em tramitação na empresa. Quanto ao nome nos cartazes, disse que foram colocados “sem autorização, sem solicitação e sem conhecimento prévio” do pai e do filho. Segundo Negromonte, a situação não configura promoção pessoal por ter sido uma iniciativa indevida dos responsáveis pela festa. Sobre o uso de avião para a viagem a Chorrochó, o ministro afirmou que a aeronave pertence a um empresário amigo do filho e só pagou pelo combustível.

Negromonte se tornou ministro das Cidades no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Entrou no lugar de Márcio Fortes, também filiado ao PP, depois de uma briga interna no partido, que ainda hoje continua rachado. Márcio Fortes não queria sair e tinha a preferência de Dilma, mas Negromonte obteve o apoio da maioria da bancada do PP e atropelou o correligionário. Nos últimos meses, ele entrou na lista dos auxiliares indesejados pela presidente, aqueles que ela prefere ver longe da Esplanada. Por enquanto, a data prevista para a saída de Negromonte é a reforma ministerial, prevista para o início do próximo ano. 

Roubalheira no governo petralha: CGU reprovou obra de R$ 1,2 bi que teve aval de pasta das Cidades após fraude

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Por Leandro Colon, Estadão

Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado ontem, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é “intempestiva”.

A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá.

Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.

A análise da CGU – relatório de número 2344 – foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.

O parecer da CGU foi enviado ao secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, pela diretoria de auditoria de Infraestrutura do órgão de controle.

No texto, a controladoria afirma: "Quanto ao cronograma previsto para implantação e início de operação do VLT, esta controladoria o considera por demais otimista, haja vista que algumas fases que podem ter grande impacto nos prazos de implantação não foram devidamente consideradas. Dessa forma (…), constata-se que o cronograma já se encontraria inviabilizado com vistas ao evento da Copa".

A CGU ressalta que a proposta original do BRT é mais "madura" porque já havia sido aprovada pelo governo federal, além de os contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal terem sido assinados.

"Quanto propriamente à decisão do Estado de Mato Grosso de alterar a opção do sistema BRT para o VLT cabe destacar sua intempestividade, tendo em vista que as propostas originais foram elaboradas pelo próprio Estado, passaram por um processo formal de seleção, com regras e critérios próprios, resultando nos contratos de financiamento já firmados", diz o relatório. A nota técnica da CGU aponta problemas na fase de desapropriação e lembra que o VLT custa mais do que o dobro do BRT. Continue lendo aqui.

Pergunta minha: Pra quê serve essa tal de CGU?

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Corrupção no governo petralha: A seleção dos piores

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Rolf Kuntz

Tirem do governo os malandros e haverá menos interesse em criar ONGs para sugar dinheiro público. Limitem os convênios ministeriais e proíbam as emendinhas ao Orçamento. Com isso, uma porção de brechas será fechada. Mas o governo tem outras prioridades, politicamente mais simples, e resolveu criar – adivinhem – um grupo de trabalho para estudar um marco regulatório para organizações não governamentais. É isso aí: um grupo de trabalho com 90 dias para apresentar uma proposta, segundo informou na segunda-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Regular o funcionamento de ONGs pode ser importante, mas um projeto com essa finalidade tramita no Congresso Nacional desde 2004. O último registro, de setembro de 2009, é de uma ordem da Mesa Diretora para se apensar ao texto o Projeto de Lei 5.950. Depois disso a tramitação parou, O governo petista nunca se empenhou pela aprovação desse projeto, mas agora decide formar um comitê para estudar o assunto.

Ao incluir em sua agenda a regulação das ONGs, o Executivo deixa em segundo plano, mais uma vez, as safadezas ministeriais. Esse tem sido o comportamento padrão, só abandonado quando a imprensa deixa as bandalheiras muito expostas. Malandros em ministérios só são problemas para o Palácio do Planalto quando se acumulam denúncias de patifarias. Isso mesmo: não quando surgem denúncias, mas quando as informações sobre os escândalos se amontoam. O incômodo não vem da irregularidade, do assalto continuado ao Tesouro Nacional, mas da insistência dos meios de comunicação em divulgar a cada dia uma nova indecência. Se não fosse assim, nenhum dos envolvidos em denúncias teria durado tanto, nem o ministro Carlos Lupi teria sobrevivido ao espetáculo grotesco de seu primeiro depoimento no Congresso.

Todas essas figuras ilustres foram demitidas somente quando a sua manutenção impôs à Presidência um custo insuportável. Mas é difícil, para a imprensa, interromper a sequência das histórias comprometedoras.

Escândalo no governo, como escreveu José Simão, parece lenço de papel em caixinha: puxa-se um e saem três, quatro ou mais. Isso não é acidente nem é um dado inevitável da vida política. É resultado de uma escolha consciente, de uma estratégia de poder implantada em Brasília em 2003.

“Houve incidência de problemas”, disse na segunda-feira o ministro Gilberto Carvalho, mas esses problemas, segundo ele, são provavelmente exceções. Houve falhas, admitiu, na capacidade de fiscalizar “lá na ponta”. Ele retomou o assunto no dia seguinte, para denunciar um “processo de criminalização das entidades da sociedade civil” – uma tentativa, acrescentou, rejeitada pelo governo. Em dois dias o ministro formulou duas teses claramente insustentáveis. Em primeiro lugar, nenhum analista sério tenta criminalizar todas as ONGs. Ao contrário: o bom serviço prestado por algumas organizações civis de interesse público (Oscips) tem sido amplamente reconhecido. Em segundo, os problemas não estão “lá nas pontas”. Os escândalos nos Ministérios do Esporte, do Turismo, dos Transportes, da Agricultura e do Trabalho não surgiram por iniciativa das ONGs, mas porque a administração havia sido loteada e, além disso, entregue a gente selecionada por suas piores qualidades. Ou seria o presidente um ingênuo?

Os detalhes mais patéticos, como o repasse de dinheiro a organizações dirigidas por parentes de ministros ou de altos funcionários, são especialmente esclarecedores. Também não pode haver dúvida sobre a natureza da bandalheira quando se contam os benefícios concedidos com base em vínculos partidários.

Insistir no assunto não é moralismo. A interminável onda de bandalheiras é um fato político importante. Uns poucos casos de corrupção e de irregularidades podem ser coincidências. Mas os escândalos são indícios de algo mais sério, quando cinco ministros nomeados pelo mesmo presidente e por ele impostos à sua sucessora são envolvidos numa longa sucessão de safadezas. Mas por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu tanta gente desse nível para a administração? A semelhança entre tantas escolhas não pode ser casual.

Que um político tenha de aceitar certas alianças malcheirosas não é novidade. Qualquer pessoa alfabetizada em política conhece a discussão sobre ética de princípios e ética de responsabilidade e sobre a distância entre pureza de intenções e resultados. A questão é outra. Há uma enorme distância entre o realismo político e a preferência constante pelo pior, traduzida, por exemplo, na insistente defesa dos mensaleiros e na generalização do peleguismo sindical e estudantil. Seria impossível, para Lula, governar de outra forma? Esta é uma pergunta política fundamental e não tem nenhuma relação com moralismo.

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Roubalheira no governo petralha: Pasta das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa

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Com aval do ministro, diretora de Mobilidade Urbana assina parecer forjado que recomenda projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e desbanca projeto original de linha rápida de ônibus

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Veja também:
ÁUDIO 1: "Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim"
ÁUDIO 2: Não era uma boa ideia fazer o parecer do MT baseado na analise do Higor
ÁUDIO 3: "Fizemos uma revisão juntas da nota técnica que seria encaminhada para o MP"
ÁUDIO 4: "Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo"
Ministério das Cidades defende decisão, mas não explica existência de 2 pareceres

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o “parecer técnico” favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa – a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso “não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa”. Os prazos estipulados, alertou, “são extremamente exíguos”. Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.

Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. “Ambos me telefonaram”, disse. O Estado teve acesso a uma gravação da reunião.

No dia 6 de outubro, atendendo a essas ordens superiores, Luiza Vianna pediu para Higor Guerra alterar seu parecer. O funcionário negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento há duas semanas por escrito ao secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Abaixo, parecer fraudado, com o mesmo número 123/2011, colocado na mesma folha 139, a favor do VLT, novo projeto de Cuiabá de R$ 1,2 bilhão. Documento foi assinado pela diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna, e a gerente de projetos, Cristina Maria Soja.

Continue lendo aqui.

A faxineira porca é a responsável

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Merval Pereira, O Globo

A desmoralização do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem o efeito imediato de desmoralizar junto com ele o seu partido, o PDT, mas paradoxalmente não atinge, pelo menos até o momento, o prestígio da presidente Dilma junto à população, que não identifica nela o que ela realmente é: a única responsável pela indicação de um ministro desqualificado para seu governo e, mais que isso, pela sua manutenção no cargo, mesmo depois de ter mentido privadamente para a própria presidente e publicamente numa comissão do Congresso.

Fora as acusações de corrupção no ministério que, com a comprovação de que o próprio ministro viajou de carona com o presidente da ONG Pró-Cerrado, que tem contratos milionários com o Ministério do Trabalho, já envolvem Lupi diretamente.

Mesmo sem ter tomado a iniciativa de nenhuma das cinco demissões por corrupção — é interessante notar que o único caso em que a presidente assumiu a dianteira foi na única demissão que não teve nada com corrupção, a do ministro Nelson Jobim (Defesa), que fez críticas públicas a companheiros de governo —, a presidente Dilma vem recebendo por parte da opinião pública a responsabilidade por uma "faxina ética", que hoje está evidente que nunca existiu como projeto de governo, mas continua tendo seus efeitos políticos positivos para ela.

O problema que já começa a perturbar os partidos aliados é que essa sucessão de crises ministeriais, ao mesmo tempo em que aumenta estranhamente a popularidade de Dilma, aprofunda inversamente a descrença da população nos partidos políticos, que no final das contas são os únicos responsáveis, diante da opinião pública, pelos desvios de conduta, e também não recebem os bônus por eventuais programas de governo que deem certo. Nesses casos, é também a presidente Dilma que recebe o reconhecimento da população.

Como estamos em regime presidencialista, a responsabilidade por erros e acertos deveria ser da presidente, assim como a decisão de tirar ministro que ficasse inviabilizado, por qualquer motivo, de continuar no governo. Como vem ressaltando nos últimos dias o deputado do PDT Miro Teixeira, ex-ministro das Comunicações de Lula.

Até porque, em última instância, foi a presidente quem o escolheu para o ministério. Para os políticos sérios — que ainda os há —, está se tornando um péssimo negócio fazer parte do Ministério Dilma.

A não ser que ela, na reforma ministerial anunciada para o início do ano, resolva montar uma equipe de acordo com um programa de governo previamente negociado com os partidos políticos, num governo de verdadeira coalizão partidária.

O que temos hoje é um governo de cooptação, que se baseia em interesses outros que não os do país.

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A mitomania e os fatos. Ou: Ciro Gomes, um caso clínico

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José Serra

Em entrevista dada à TV UOL na semana passada, Ciro Gomes, depois de manifestar seu preconceito contra São Paulo e contra o Rio de Janeiro, afirmou, de modo meio desconexo, como é de seu feitio, o seguinte:

O Serra, por exemplo, na Constituinte, cercou a Zona Franca de Manaus de restrições até ficar o sinal de que queria acabar. Desmontou o sistema de incentivos fiscais que compensariam o Nordeste das assimetrias competitivas. Briga com o Centro-Oeste e tal. Hoje, eu estou falando hoje… Porque o cara quer ser presidente da República e governava São Paulo e fazia dessas. Então essa é a questão prática.

Esses fatos que ele menciona jamais aconteceram. Qualquer interessado pode pesquisar os anais da Constituinte ou a imprensa da época. Não encontrará nada do que ele diz a meu respeito. Não apresentei uma só emenda, não votei em uma só proposta, não proferi um só discurso com aquele conteúdo. E olhem que eu tinha certo peso na Constituinte, já que fui o relator dos capítulos sobre “Orçamento, Tributação e Finanças” e o parlamentar que obteve o maior índice de emendas aprovadas à nova Carta.

A Zona Franca de Manaus na Constituinte só ganhou sinal de maior fôlego, com um dispositivo que garantiu sua existência por mais 25 anos, posteriormente prorrogados. Isso decorreu de iniciativa liderada pelo relator geral da Constituinte, Bernardo Cabral. Ou seja, aconteceu exatamente ao contrário do que Ciro disse, ignorando a história e até mesmo a Constituição – bastaria que ele tivesse lido o artigo 40 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Sobre o Nordeste, a verdade também está no avesso do que afirmou Ciro Gomes. O sistema de incentivos fiscais que beneficiava o Nordeste e outras regiões menos desenvolvidas permaneceu intocado. Na condição de relator, incluí na Constituição os dispositivos que criaram um grande fundo de desenvolvimento para o Norte, o Nordeste e o Centro Oeste, formado por 3% da arrecadação anual do IPI e do Imposto de Renda. Esse dinheiro deveria ser aplicado na iniciativa privada pelo Banco do Nordeste, pelo Banco da Amazônia e, no caso do Centro-Oeste, que não tinha banco regional, pelo Banco no Brasil.

Mas a verdade pode ainda ser mais detalhada, o que escancara a inverdade contada por Ciro Gomes: no relatório final da Comissão de Sistematização da Constituinte, esse fundo, aprovado pela minha comissão, foi desfeito. Inconformado, apresentei, então, Emenda em Plenário — a ES 34.213-4, de 5 de setembro de 1987 —, conseguindo restabelecer o texto da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças.

Somente o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste comporta recursos de mais de R$ 4 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, como os fundos fazem empréstimos com retorno, acumula-se um estoque de disponibilidade para crédito muito expressivo no Banco do Nordeste: era de cerca de R$ 10 bilhões em 2009.

Foi também como relator que coordenei os dispositivos que elevaram fortemente os Fundos de Participação de Estados e de Municípios, o FPE e o FPM. A fatia do FPE na arrecadação do IPI e do IR saltou de 14% para 21,5%. Como se sabe, a maior parte desse fundo – 85% – é hoje destinada ao Norte, ao Nordeste e ao Centro Oeste.

Assim, nos vinte anos seguintes à promulgação da nova Constituição, o Nordeste ampliou suas receitas recebidas via FPE de R$ 5,7 bilhões para R$ 24,6 bilhões (a preços de 2008). Desse aumento de quase R$ 20 bilhões, cerca de 50% — proporção ainda maior no caso do Ceará — decorreram das alterações constitucionais; o restante deveu-se ao crescimento real da arrecadação de IR e IPI.

Portanto, nos últimos anos, o Nordeste contou com recursos transferidos pelo governo federal superiores a R$ 10 bilhões somente por conta do aumento do FPE estabelecido pela Constituinte, no capítulo do qual fui o relator. Aliás, Ciro ignora que a Constituinte foi decisiva para descentralizar, da União para governos estaduais e municipais, e para redistribuir, das regiões mais ricas para as menos desenvolvidas, os recursos tributários do Pais, tanto que as receitas dos governos dessas regiões cresceu mais rapidamente do que as dos governos das regiões mais desenvolvidas. Ou seja, a história real foi exatamente inversa da que ele relata.

Como fica evidente, a verdade está de um lado, Ciro Gomes está de outro; de um lado, estão os fatos; do outro, a imaginação fértil deste senhor, especialmente quando se refere a mim. Às vezes, suspeito que seja um caso clínico.

Coalizão de fachada

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João Bosco Rabello, O Estado de S.Paulo

É a crise do Ministério do Trabalho, dentre todas que a antecederam, que melhor expõe o quão fictício é o chamado governo de coalizão montado em torno de partidos políticos que mais se traduzem por blocos fisiológicos sem outro objetivo além de cargos que sirvam a negociatas de todo o tipo.

Trata-se de uma coalizão de interesses sem qualquer programa mínimo que una os partidos em torno de seus próprios ministros, como se observa agora com a bola da vez, Carlos Lupi, do PDT. Uma ala não desprezível de seu partido simplesmente pediu uma CPI para investigar os desvios na pasta, algo que a desorientada oposição não cogitou sequer como um mero gesto formal de sua intrínseca obrigação.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considera que o governo conduz a crise no Trabalho, como as demais, como se aos partidos coubesse a decisão de manter ou demitir ministros. Faria sentido num sistema parlamentarista ou se a coalizão atual estivesse amalgamada por um programa comum de governo.

Como não há uma coisa nem outra, no sistema presidencialista presente cabe exclusivamente à presidente decidir sobre a permanência de um ministro no cargo.

O que a presidente Dilma Rousseff até agora se recusa a fazer em relação a Lupi, apesar dos desvios verificados na pasta que dirige, teoricamente preocupada em perder o apoio do partido na votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo o livre uso de 20% do orçamento.

É mais uma das muitas explicações para a condução diferenciada dada a Lupi em relação aos que já caíram abatidos pelo mesmo enredo do titular do Trabalho. Nenhuma dessas explicações, no entanto, convence. Principalmente a DRU, já aprovada uma vez com apenas 44 votos contrários, confirmando a extensão inédita de uma base sem precedentes, que sobra ao governo.

Como a maioria dos políticos, Miro Teixeira acha que o governo se beneficia duplamente do processo de fritura do ministro, até sua queda, porque o que a sociedade grava, ao final, é a demissão, que fica debitada a uma suposta intolerância da presidente com a corrupção.

De outro lado, a longa agonia associa os demais partidos da "coalizão" à corrupção, socializando os desgastes de um governo identificado pela população como do PT.

De concreto, a dar alguma materialidade a essa reflexão corrente no PDT, estão as pesquisas que mantêm a presidente em índices de aprovação invejáveis, ainda que a gestão, em seu governo, se limite a algumas das estruturas chamadas de Estado, no caso presente, na economia, diplomacia, e comunicações.

Cenário que só tem chance de ser minimamente revertido se a reforma ministerial tão anunciada vier acompanhada de um conceito administrativo que reduza o tamanho de uma máquina cujo inchaço a torna ingovernável.

A surra de Kátia Abreu no safado Carlos Lupi em comissão no Senado

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E dá-lhe lama: Sindicalista denuncia propina no ministério de Lupi

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ESQUEMA: João Carlos Cortez diz que a corrupção poderia chegar a R$ 12 milhões

Sindicalista diz que assessores diretos do ministro do Trabalho queriam 60% do imposto sindical para regularizar sua entidade

Claudio Dantas Sequeira, ISTOÉ Online

Uma acusação pesada bate às portas do gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Além das denúncias envolvendo o desvio de dinheiro público por meio de ONGs, agora o gabinete do ministro é acusado de extorquir sindicatos para desviar recursos do imposto sindical à central controlada pelo PDT e por assessores de Lupi. Quem faz a denúncia é o presidente do Sindicato de Trabalhadores em Bares e Restaurantes da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sindrest), João Carlos Cortez. Na semana passada, ele gravou uma entrevista à ISTOÉ, na qual afirma que existe um esquema de venda de cartas sindicais montado dentro do Ministério do Trabalho. O sindicalista afirma que “tudo é operado por pessoas ligadas diretamente ao ministro”, que falam e agem em nome dele. “Prometeram reativar nosso registro desde que eu repassasse um percentual da arrecadação do sindicato”, afirma Cortez. “Exigiram-me propina numa sala do gabinete onde funciona a Secretaria de Relações do Trabalho”. O caso aconteceu no fim de julho de 2007. Ele conta que procurou Lupi para tentar regularizar o registro de sua entidade. Segundo ele, foi marcada uma reunião pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Ela aconteceu no quarto andar do ministério, na sala onde despachava o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros – homem da total confiança do ministro. No organograma do ministério, a Secretaria de Relações do Trabalho integra o gabinete do ministro Lupi. Eram cerca de 10h30 da manhã. Além de Medeiros e Paulinho, participaram do encontro o assessor especial Eudes Carneiro e Luciano Martins Lourenço, presidente do PDT de Santos e braço direito de ­Paulinho. Eles conversaram sentados em volta de uma mesa de madeira redonda, usada para reuniões. “Esperei uns 15 minutos, eles nos serviram café. Medeiros me cumprimentou e indicou seu assessor, Eudes Carneiro, um homem extremamente gentil, que foi quem conduziu a reunião”, lembra. Quem mais falou durante o encontro foi Lourenço.

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NO FOGO
Negociações de cartas sindicais são feitas por
secretarias que integram o gabinete ministerial de Lupi

Cortez alega que não tinha ideia de que estava diante de um esquema ilegal de arrecadação. Em seguida, diz ele, na presença de todos, perguntou o que poderia ser feito e mostrou um parecer da AGU favorável à regulamentação do seu sindicato. Carneiro, um ex-policial federal que acompanha Lupi há anos, sorriu e falou para o sindicalista ficar tranquilo. “Vamos resolver o seu problema, me disse.” Em seguida, Lourenço explicou o que precisava ser feito. Em vez de procedimentos burocráticos, o sindicalista recebeu uma orientação pouco republicana. “Me fizeram uma proposta indecente, um pedido de propina ali dentro do ministério”, conta. Coagido, ele aceitou. “Eu não tinha outra saída,” justifica. O pedágio consistia em repassar à conta bancária da Força Sindical (central ligada ao PDT e comandada pela dupla Paulinho-Medeiros) um total de 60% de toda a arrecadação sindical que seria obtida pelo Sindrest nos três anos seguintes. Um valor superior a R$ 12 milhões, segundo cálculos do próprio Cortez, com base nos 100 mil trabalhadores que compõem a categoria na região de atuação do sindicato e que têm descontados seus contracheques anualmente em cerca de R$ 205.

A reunião durou aproximadamente 20 minutos. Lourenço avisou Cortez que esperasse um novo contato dentro de poucos dias. “Saí de lá confiante de que estava resolvido”, afirma. Coube ao dirigente do PDT tocar o negócio. Lourenço explicou a João Carlos Cortez que o valor da propina poderia ser parcelado em três vezes, em percentuais decrescentes. No primeiro ano, seriam repassados 30% da contribuição sindical; no segundo ano, 20%; e no terceiro ano, 10%. Para escapar à fiscalização das autoridades, as transferências deveriam ser feitas diretamente para a conta bancária da Força. Embora recebam dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), as centrais sindicais não estão sujeitas à análise do TCU, da CGU e outros órgãos de controle externos, o que dificulta o rastreamento de golpes como os denunciados por Cortez.

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O negócio, segundo o sindicalista, teria sido sacramentado duas semanas depois. Luciano Martins Lourenço marcou novo encontro com Cortez, desta vez em Santos (SP), numa tradicional padaria perto do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas da Baixada Santista (Sindquim). Lourenço, além de presidente do PDT de Santos, é membro da diretoria do Sindquim. Enquanto tomavam um café, ele retirou de uma pasta três folhas de papel e mandou Cortez assiná-las. Consistiam num chamado “Termo de Compromisso de Doação”, pelo qual João Carlos Cortez, na qualidade de presidente do Sindrest, se comprometia a realizar os repasses pré-combinados nos anos de 2008, 2009 e 2010. “O Luciano me disse que estava a mando do deputado e do Medeiros, que falava em nome do ministro Lupi. Ele levou os documentos prontos para eu assinar. O termo de compromisso, a título de doação à Força Sindical, servia para encobrir, na realidade, o pagamento da propina. Tudo foi presenciado por outro diretor do Sindrest, Luiz Claudino da Silva”, diz Cortez. Depois daquele dia, o sindicalista diz ter participado de várias audiências com Medeiros e Luciano Lourenço, além de assessores, tanto no gabinete em Brasília como na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, onde o secretário também fazia plantão.

Passados alguns meses, no entanto, a situação do sindicato não foi regularizada. Cortez suspeita que o grupo de Lupi sofreu pressão de lideranças do PDT em São Paulo, como Francisco Calazans Lacerda, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores). Este teria se associado ao Sinthoresp, entidade que disputa com o sindicato de Cortez a organização da categoria na Baixada Santista. Um acordo entre eles naquele momento também evitaria o desgaste de um enfrentamento com a CUT e o próprio PT. “Ouvi que eles pagaram mais para arquivar nosso pedido. Tudo no Ministério do Trabalho é movido a dinheiro”, afirma Cortez. Ele conta que procurou Paulinho e Lupi em diversas oportunidades. Nas comemorações do Dia do Trabalho em maio de 2010, o sindicalista diz ter entregue nas mãos de Lupi um dossiê contando toda a história, na esperança de que o ministro não tivesse conhecimento da operação de seus assessores. “Foi a mesma coisa que nada. Ele nunca deu retorno da denúncia. Logicamente o ministro também está no esquema”, afirma.

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ÍNTIMOS
O ex-secretário Luiz Antônio de Medeiros (à esq.) sempre foi homem da confiança de Carlos Lupi

Hoje quem representa os trabalhadores de hotéis, bares, restaurantes e similares naquela região é o Sinthoresp, mas nem sempre foi assim. O Sindrest conseguiu em 1994 fracionar a base sindical a fim de representar apenas funcionários de restaurantes, bares e similares. Recebeu seu registro e até o código sindical, que dá acesso à conta na Caixa Econômica em que são depositadas as contribuições sindicais. Em 2003, no entanto, a CUT passou a controlar a Secretaria de Relações do Trabalho e, por pressão do Sinthores, cancelou o registro do Sindrest. Cortez recorreu e conseguiu obter da AGU um parecer que considerou ilegal o ato do Ministério. “Não cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego interferir na conveniência e oportunidade de determinada categoria para fundar ou extinguir sindicato”, escreveu a advogada da União Carmen Tomasi de Abreu.

Questões sindicais à parte, a denúncia de Cortez reforça a suspeita de que o Ministério do Trabalho virou um grande balcão de negócios para abastecer os cofres da Força Sindical e de dirigentes do PDT. Na edição de 5 de agosto de ISTOÉ, a presidente da Federação Nacional dos Terapeutas (Fenate), Adeilde Marques, revelou que foi forçada a pagar pedágio para conseguir a liberação das cartas sindicais dos sindicatos filiados. Ela apontou o presidente da Força Sindical em Sergipe, Willian Roberto Arditti, como chefe do esquema no Estado. Segundo Adeilde, o registro custaria até R$ 40 mil. ISTOÉ mostrou ainda como Lupi e Paulinho da Força têm fabricado entidades sindicais para atender a interesses políticos e partidários. Em apenas três anos e meio, foram concedidos mais de 1,6 mil registros sindicais e outros 2,4 mil estão na fila de espera. Em média, surge um novo sindicato por dia no Brasil. O esquema está na mira do Ministério Público do Trabalho, que criou uma comissão especial de 16 procuradores para investigar as denúncias de ISTOÉ. O subprocurador geral do Trabalho, Ricardo Macedo, diz que a decisão foi tomada no fim de agosto, durante reunião nacional dos procuradores. “São denúncias graves que atentam contra a liberdade sindical”, afirma. Também devem integrar as investigações o MPF e a Polícia Federal. “É um caso que envolve não só o aspecto trabalhista, mas o criminal também.”

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SEM CARTA
Sindicato dos Trabalhadores em Bares e Restaurantes não teve registro reativado

As suspeitas envolvendo a concessão de cartas sindicais fragilizam ainda mais a posição de Lupi, que perdeu apoio dentro do PDT e do Palácio do Planalto. Na semana passada, ele teve de se defender de novas acusações de desvio de recursos em convênios com ONGs para capacitação técnica. Dois assessores tiveram seus nomes associados ao escândalo e já foram exonerados. Os deputados pedetistas Miro Teixeira (RJ), José Antônio Reguffe (DF) e o senador Pedro Taques (MT) pediram à PGR abertura de investigação. Lupi, confiante na relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, disse que não seria abatido facilmente e só deixaria o Ministério “à bala”. Dilma não gostou e mandou o ministro se retratar. Foi o que ele fez em depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, na quinta-feira 10. “Presidente, peço desculpas. Eu te amo!”, disse Lupi. Declarações de amor, contudo, não explicam as denúncias que pesam sobre o ministro e seus auxiliares.

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