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Archive for julho 14th, 2011

Florianópolis: Justiça nega recurso aos donos de boxes no Mercado Público

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Mercado Público de Florianópolis – Utilização: Conforme o relator do processo na Justiça Federal, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União. A licitação continua

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso movido pela Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público de Florianópolis, que pretendia que a inscrição do terreno de marinha onde está o Mercado Público Municipal da capital catarinense fosse transferida para a entidade e que a concorrência municipal aberta pela prefeitura fosse suspensa.

A associação ajuizou ação civil pública em abril deste ano após a prefeitura ter determinado a desocupação dos boxes do mercado para regularizar a situação através de processo licitatório.

Conforme o relator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar na corte, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União, segundo alegam.

A Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina informou que a área ocupada pelo Mercado Público de Florianópolis foi cedida à prefeitura da cidade em 1987, sob o regime de ocupação.

Dessa forma, segundo Maurique, a relação jurídica dos comerciantes é com o município, responsável e proprietário da inscrição. A tentativa de regularização do espaço no mercado por meio de licitação está sendo feita com amparo legal pela prefeitura, escreveu em seu voto.

Após analisar o recurso, a turma negou provimento ao agravo, mas recomendou ao juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, responsável pelo processo na origem, que encaminhe o processo principal para o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região para tentar resolver a situação por meio de acordo entre as partes. Coluna Visor – Rafael Martini – DC

Um trem alucinado

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José Serra

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%.

Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou que o governo do PT seja refratário a concedê-los. Pelo contrário! Até os Correios e os Fundos de Pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Ocorre que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência tornou-se móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infra-estrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de três milhões de pessoas por dia útil em todo o país: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza… Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à  demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País com os fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a conexão transnordestina (Aguiarnópolis a Eliseu Martins); a ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis a Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena a Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela do Oeste; o Ferroanel de São Paulo; o corredor bioceânico ligando Maracajú-Cascavel; Chapecó-Itajaí etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo “avançado”, o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional, e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6%, e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO² se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-São Paulo.

O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

PS – A região do projeto do trem-bala em que há potencial maior de passageiros é a de Campinas (SP) e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se ocorrer a necessária expansão do aeroporto de Viracopos.

Tristeza não tem fim

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A tristeza da mãe Dilma também pode ser resumida na imagem. Carregar essa quadrilha de esganados por dinheiro público nas costas deve ser uma barra. Reparem no sorriso ‘sincero’ da Ideli. Essa é campeã da trairagem e da rasteira. Benza Deus!

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Se a presidente Dilma Rousseff fica "triste" com muita coisa que acontece em seu governo, como disse em recente entrevista de rádio, que dirá o público que assiste a elas sem entender da missa a metade e muitas vezes incorporando como verdadeiras versões que douram a pílula, mas não traduzem a realidade?

Governantes não são eleitos para compartilhar emoções pessoais, embora existam momentos em que seja necessário fazê-lo. Não é o caso de situações em que o governo se vê face a face com desvios de conduta de seus integrantes.

Nessas ocasiões, o que interessa não são os adjetivos com os quais a autoridade se define perante os fatos, mas a sua capacidade de tratá-los com ações substantivas.

E é isso que Dilma não tem feito, a despeito de ser conceituada como pessoa implacável, enérgica, resoluta. O que se viu até agora é que, pelo menos no exercício da Presidência, ela pode até ser veemente, impetuosa, mas está a léguas de distância de fazer jus à fama que construiu no quesito poder de decisão.

Errou na administração atabalhoada da derrota da posição que defendia o governo na votação do Código Florestal na Câmara, quando pretendeu enfrentar no grito o PMDB mandando seu então chefe da Casa Civil ameaçar o vice-presidente com a demissão dos ministros do partido.

Errou na avaliação de que o tempo resolveria a óbvia impossibilidade de Antonio Palocci explicar seu súbito enriquecimento, e levou na cabeça uma crise de 23 dias.

Erra muito mais agora na condução atabalhoada da demissão do primeiro escalão do Ministério dos Transportes. A aparência inicial foi de que teria aprendido parte da lição resolvendo afastar suspeitos de corrupção tão logo a revista Veja publicou que dias antes passara uma reprimenda em regra nos subordinados.

Ocorre que só tomou uma atitude depois que o fato veio a público. Se havia convicção sobre a má conduta dos servidores, à presidente cumpriria demiti-los por isso e não porque o assunto foi divulgado.

Esperou também que a imprensa publicasse novas denúncias sobre o ministro dos Transportes para demiti-lo depois de tê-lo preservado e, dois dias antes, manifestado "confiança" nele, em surpreendente nota oficial.

Convidou para substituir Alfredo Nascimento um senador (Blairo Maggi) cuja empresa tem negócios com o governo, deixando a ele a prerrogativa de um julgamento que deveria ser dela.

Efetivou como substituto o secretário executivo que, por mais correto que seja, esteve durante todo tempo no ambiente que a presidente tratou como um antro que estaria prestes a desestabilizar o seu governo, e por meses foi ministro quando o titular se afastou para disputar o Senado.

Nos dois últimos dias Dilma Rousseff vê em comissões do Congresso o diretor por ela demitido declarar-se em férias, receber homenagens de todos os partidos aliados e ainda afirmar que a presidente esteve sempre a par "de tudo" o que se passou no Ministério dos Transportes.

É de entristecer, sem dúvida. O público, não a presidente a quem caberia agir. Com firmeza, mas, sobretudo, coerência.