Abobado

Archive for junho 17th, 2011

Copa 2014: tudo em segredo!

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[vimeo http://vimeo.com/25246953]

O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014, informa reportagem de Dimmi Amora, publicada na edição desta sexta-feira (17) da Folha.

Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da “conveniência do Poder Executivo”.

Essa decisão vem na esteira da MP 527, aprovada na Câmara dos Deputados. O governo quer tudo em segredo! A verdade é que essa medida provisória é estapafúrdia e ofende a inteligência do povo, além de representar uma afronta àqueles que são honestos no País.

Nós devemos iniciar um processo de reação no Senado, usando todos os mecanismos possíveis para tentar derrubar essa medida. Se derrotados, recorremos novamente ao Supremo Tribunal Federal. O que não se pode permitir é que o governo abra portas e janelas para a corrupção, permitindo inclusive que a FIFA e o COI possam inflar orçamentos.

Esta MP representa a institucionalização da rapinagem em segredo, com a participação da FIFA, do COI, do governo federal, da CBF e dos cartolas desonestos do País. Blog do Senador Alvaro Dias

FHC diz que Lula deve ter “algum problema psicológico”

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que completa 80 anos neste sábado (18), afirmou em entrevista ao jornal “Correio Braziliense” que não sente mágoa do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que se dá bem com o petista quando se encontram. Mas, segundo o tucano, a relação entre os dois não é mais civilizada porque Lula “tem dificuldade em fazer gestos” com ele.

Lula não se manifestou a respeito do aniversário de 80 anos de FHC, que ganhou um site especial para a ocasião e recebeu, inclusive, uma carta elogiosa da presidente Dilma Rousseff.

Ao jornal, o tucano afirmou que não acha estranho a falta de comunicação com o rival político. “Ele nunca me ligou por aniversário algum. O Lula e eu, quando estamos juntos, nos damos bem. Agora, ele deve ter algum problema psicológico, tem dificuldade em fazer gestos comigo.”

Ele garantiu não estar magoado, mas lamentou a situação. “Não é que me doa. Mas, do ponto de vista do Brasil, ex-presidente é bom que tenha uma relação civilizada. Infelizmente, não pude ter uma relação mais civilizada com o Lula”, disse.

Para FHC, porém, a manifestação de Dilma sobre seus 80 anos não é uma demonstração de que ela deseja brigar com seu antecessor e aliado. “Acho que ela entendeu que era melhor a distensão do que um clima crispado. Mas acho que para aí. Não acho que ela queira brigar com Lula.”

Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que a guerra entre o PSDB e o PT – a quem chamou de “rei da infâmia” – é falsa e baseia-se essencialmente na disputa pelo poder. Para ele, vários dos projetos de governo das duas legendas são parecidos, tanto do ponto de vista empresarial quanto o social.

“O que discrepa [entre os dois partidos]? O PT mantém uma certa visão de partido, Estado e sociedade que é diferente do PSDB. O PT ainda acredita que o melhor para o país é que um partido, eles, ocupe o Estado e que o Estado mude a sociedade. O PSDB não vai nessa direção. É mais republicano, no sentido de separar mais”, disse o tucano. Folha Online

Batendo cabeça: Ministério recua e promete ‘máxima transparência’ sobre Copa

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O ministro do Esporte, Orlando Silva, recuou nesta quinta-feira e disse que vai divulgar todas as despesas com a organização da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, no Rio.

Dilma diz que sigilo de orçamentos da Copa foi mal interpretado
Prestação de contas da Copa exclui novas obras e serviços
Veja especial sobre a Copa de 2014

A declaração foi dada depois que a Folha ter revelado que, em ofício enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério havia informado que a prestação de contas de gastos estimados em R$ 10 bilhões nos eventos estaria vinculada à "conveniência do Executivo".

O valor se refere aos novos contratos, sobretudo na área de segurança, saúde e telecomunicações.

Em entrevista dada após conversa com a presidente Dilma Rousseff, o ministro declarou que ela própria, em "ordem explícita", exigiu que todo processo de contratação para os eventos tenha "máxima transparência".

"O TCU nos solicitou quando e que outros temas serão incorporados a essa matriz. Respondemos ao TCU que vamos fazer aditivos na medida em que consolidarmos os vários temas", declarou.

Segundo o ministro, o governo pretende divulgar todas as informações sobre os projetos e seus custos. "Todo e qualquer recurso público utilizado terá máxima transparência. Temos interesse de ofertar ao TCU, ao Ministério Público, ao Congresso, à sociedade", disse. Folha Online

Opinião do Estadão: Sigilo para a bandalheira

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Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.

Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.

Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".

O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP – gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte – é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.

Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto – e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento – antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".

E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra – o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.

A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.