Abobado

Archive for maio 24th, 2011

Uma lavada do bom senso: Câmara aprova texto-base do Código Florestal

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal.

Os deputados devem votar, em seguida, os destaques de emendas e de partes do texto apresentados pelos partidos. A emenda que causa discórdia é a do PMDB, que consolida as APPs (área de preservação permanente) e autoriza a participação dos Estados no processo de regularização ambiental.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a reforma do Código Florestal seria votado hoje mesmo sem acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes da base aliada.

Segundo Vaccarezza, o governo vai orientar para que a base derrube a emenda que será apresentada pelo PMDB. Vaccarezza afirmou que não foi possível encontrar uma saída regimental para inserir no relatório do deputado Aldo Rebel

Planalto

A ideia do Planalto era que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) fossem limitadas a 20%, em casos de regularização. O líder do governo disse que este ponto será tratado no Senado.

Pela emenda do PMDB, ficam autorizadas a manutenção de todas as atividades agrícolas em APPs. O texto peemedebista foi acordado com partidos da base e da oposição.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta do Planalto foi boa, mas chegou no momento inadequado. Pelas normas da Câmara, depois da discussão do relatório ser encerrada no plenário, não é mais possível apresentar emendas para alterar o texto. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais.”

Vaccarezza afirmou ainda que vai pedir ajustes no texto de Rebeldo como maior punição para quem for reincidente em crimes ambientais.

“O governo não admitirá nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que foi desmatado. Nós somos contra qualquer política que não coíba o desmatamento, somos contra as duas emendas que apareceram. Em relação ao texto do Aldo, são itens que temos divergências e queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao ambiente”, acrescentou.

Sobre as APPs, Vaccarezza comentou que a discussão ficou para o Senado. “E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política nas APPs que não comprometa 100% das propriedades, mas isso vamos ver no Senado. Vamos incluir no Senado”, disse. Folha Online

Gilberto Carvalho é um canalha: Prefeitura de SP diz que empresa de Palocci pediu acesso a dados

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A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo divulgou nota nesta terça-feira na qual lamenta as declarações do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e afirma que todos os acessos aos registros da empresa Projeto, do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), foram feitos de forma motivada.

Na manhã de hoje, Carvalho acusou a prefeitura de vazar dados sigilosos sobre o faturamento da empresa de Palocci. Na última semana a Folha revelou que a empresa do ministro faturou 20 milhões.

No texto, divulgado na noite de hoje, a Secretaria diz que que todos os acessos aos dados fiscais da Projeto, de janeiro de 2010 até 17 de março de 2011, foram feitos à pedido da própria empresa, ou por servidores da pasta, "de forma motivada, para realização de procedimentos demandados pelo próprio contribuinte (retificação de lançamento e pagamento de tributo)".

Veja a íntegra da nota:

"Nota à imprensa

Em relação às reportagens publicadas hoje na imprensa, nas quais o ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho teria acusado a Prefeitura de São Paulo de vazamento de dados da empresa que possui como sócio o ministro Antonio Palocci, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo informa que todos os acessos ao ambiente da empresa Projeto no sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, realizados no período de 1º de janeiro de 2010 a 17 de maio de 2011, foram realizados pela própria empresa ou por servidores da Secretaria de Finanças, de forma motivada para realização de procedimentos demandados pelo próprio contribuinte (retificação de lançamento e pagamento de tributo).

A Prefeitura de São Paulo não se recusa a prestar qualquer esclarecimento sobre o caso, porém, lamenta que tais declarações tenham sido feitas sem a correspondente comprovação dos fatos."

Leia mais:

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Caso Palocci afeta negociações do governo no Congresso
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Folha online

Demorô: STF determina prisão imediata de Pimenta Neves

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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

Quase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

"É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. "Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa".

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?", afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um "exagero".

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento. Folha Online

Written by Abobado

maio 24th, 2011 at 7:09 pm

No governo da Rainha Muda, Gilberto Carvalho, braço de Lula, vai à guerra e acusa Prefeitura de SP; Palocci, o milionário, segue sem explicar nada

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Quando Franklin Martins foi chamado ao Palácio da Alvorada para “discutir a crise” com a cúpula do governo, Dilma Rousseff incluída, escrevi aqui um texto intitulado Franklin foi chamado ao Castelo da Alvorada; vem jogo bruto por aí. No dia seguinte, Vera Rosa já escrevia um texto no Estadão segundo o qual pessoas do entorno de Lula atribuíam as denúncias contra Palocci a… José Serra! Convenham: ultimamente, a diminuta oposição não tem tempo nem de cuidar de seus assuntos internos. Escrevi outro post: Cheiro de pólvora: Franklin Martins já está trabalhando. Querem ver?. O PT é mais previsível do que parece. O governo está apalermado. A razão é simples: Palocci não tem explicação nenhuma a dar a não ser esta: ficou milionário em quatro anos — e recebeu em 2010 boa parte da dinheirama que lhe pagou o setor privado; R$ 10 milhões do total depois que Dilma já tinha sido eleita. Explicar o quê?

Se não tem explicação, então o negócio é acusar uma conspiração. E foi o que fez hoje Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, não por acaso o braço operativo de Luiz Inácio Apedeuta da Silva no governo. Se a Rainha Muda não pode falar sabe-se lá por quê; se vive encastelada, alguém tem de passar a noção de que existe um governo. Quem? Gilberto Carvalho.

Por isso ele veio a público hoje para afirmar que “alguém” na Prefeitura de São Paulo passou os dados referentes à empresa de Palocci, numa tentativa óbvia de desviar o foco. Franklin Martins é muito bom em criar falsas guerras e falsas clivagens. Não se esqueçam de que tirou Lula e o PT da berlinda inventando uma certa “luta contra a mídia”. Se a imprensa insistir em investigar o “enriquecimento lícito” do ministro, retira-se o “controle da mídia” da geladeira, podem apostar.

Carvalho não seria QUEM é se não fosse O QUE é.  Esta fala verte a mais pura imoralidade:
O governo sabe de onde veio. Quando, no ano passado, se denunciavam questões do [relativas ao então candidato à Presidência] Serra, não se focou no conteúdo, só que havia um vazamento. E houve um vazamento agora na Prefeitura de São Paulo”.

A fala é assim mesmo, meio abestalhada, entre a “ética diferenciada” e a “gramática diferenciada” da professora Heloísa Ramos… E traz embutida uma confissão formidável: se, segundo Carvalho, a Prefeitura está por trás do vazamento dos dados sobre a empresa de Palocci e se o episódio de agora remete àqueles fatos da campanha, então Carvalho confessa que o governo federal coordenava a quebra ilegal do sigilo do Imposto de Renda de familiares do candidato tucano. O secretário-geral da Presidência está fazendo uma confissão.

Mas notem que Carvalho, que é QUEM é porque é o QUE é, reitero, sugere que a imprensa não se interessou pelo conteúdo dos vazamentos do Imposto de Renda dos familiares de Serra, mas pela transgressão legal — como se algum conteúdo tivesse restado sem explicação. Ele pede, então, tratamento supostamente isonômico: quer a imprensa apurando quem “vazou” os dados sobre o patrimônio de Palocci, o faturamento de sua empresa etc.

Se for bem-sucedido na operação, pretende duas coisas:
a) que se pare de investigar como Palocci virou um milionário em tão pouco tempo;
b) que se ignore que isso tudo veio à tona em razão da guerra interna. Se a imprensa cair nessa, Palocci se safa. Sobrevive como pato manco politicamente, mas sobrevive.

Por Reinaldo Azevedo

Novo Código Florestal: Respeito ao meio ambiente e à democracia

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Kátia Abreu*

A produção agrícola brasileira adaptou-se à evidente finitude dos recursos naturais. Nas últimas três décadas a produção de grãos no País passou de 47 milhões de toneladas para 159 milhões de toneladas, enquanto a área plantada cresceu apenas de 37 milhões  para 49 milhões de hectares, com uma elevação de 151%  na produtividade. Se, em 2010, tivéssemos a mesma produtividade de 1977, teriam sido necessários, para a mesma produção, uma área total de 122 milhões de hectares, 73 milhões de hectares a mais do que efetivamente utilizamos.

O que poupou recursos e preservou o ambiente da utilização predatória não foram normas, burocratas ou retórica ambiental, mas a ação dos produtores e o apoio do avanço científico.

Os produtores rurais geram empregos, produzem com tecnologia, fornecem comida barata e de qualidade, com abundância, sem contar que as exportações do setor sustentam sozinhas, há duas décadas, os superávits comerciais brasileiros.

A verdade é que os nossos produtores não devastaram a natureza; ao contrário, realizaram a mais impressionante revolução tecnológica da agricultura e da pecuária do mundo.

É só conferir os números: o Brasil tem, hoje, 329,9 milhões de hectares ocupados com propriedades rurais. Deste total, cerca de 274,5 milhões de hectares, ou seja, 83%, eram explorados em 1965, quando foi editado o Código Florestal. Naquela  época, produzíamos 20 milhões de toneladas de grãos e, agora, 150 milhões. Produzíamos 2 milhões de toneladas de carne e, hoje, mais de 25 milhões.

A maior parte das áreas acrescentadas não era localizada nas florestas, mas no cerrado. Com esta nova fronteira, o Brasil tornou-se o segundo maior exportador de alimentos do mundo. Para manter nossa produção, precisamos mudar o Código Florestal.

As alterações estão sendo debatidas de forma democrática e pacífica pelos partidos com assento no Parlamento, mas ambientalistas radicais desconfiam dos mecanismos e instituições da democracia representativa e rejeitam até o debate sobre as modificações.

Com o apoio financeiro  de  empresas internacionais que se apropriam da natureza como ingrediente de marketing, alguns representantes de ONGs ambientalistas procuram influir na burocracia do Estado para impor à sociedade sua visão restrita do mundo. Curiosamente, evitam, de todas as maneiras, os riscos do contraditório, como se fossem portadores de uma verdade que não é acessível a todos.

No Brasil, o radicalismo verde teve êxito até aqui.

Há 46 anos, o Congresso brasileiro vem sendo privado da prerrogativa de votar normas ambientais. Todas as regras importantes foram criadas ou modificadas por meio de decretos, resoluções e portarias, decididas sem transparência por burocratas que jamais apresentaram à sociedade suas razões e seus argumentos.

Felizmente, as coisas começaram a mudar com a proposta de atualização do Código Florestal que está no Congresso, apesar da oposição dos ambientalistas, que não desejam, em hipótese alguma, que a votação se realize. Os produtores rurais, porém, estão confiantes na votação e promulgação da nova lei.

Eles acreditam na democracia e no Parlamento.

Além disso, consideram que suas razões precisam ser compartilhadas pela maioria.

*Kátia Abreu é senadora pelo Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Opinião de O Globo: A inútil ‘blindagem’ de Palocci

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Em um movimento previsível, executado sempre que alguma autoridade se fragiliza e, por tabela, o próprio governo, o Palácio age para evitar o uso pelo Congresso de qualquer de suas prerrogativas de fiscalização. À revelação da “Folha de S.Paulo” de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicara por 20 o patrimônio, de 2006 a 2010, período em que exerceu mandato de deputado pelo PT paulista, o governo começou a mover as engrenagens para manter a base parlamentar unida contra a instalação de CPI ou convocação do ministro para depor, como deseja a oposição.

Embora o Planalto não tenha maioria para votar como deseja o Código Florestal, por exemplo, ao menos consegue barrar a instalação de CPI. E mesmo que fosse criada uma comissão de inquérito, o governo poderia torná-la inócua. É só conquistar a maioria de seus votos. Ocorreu assim na CPI da Petrobras, na gestão Lula, e nada foi investigado. Mas, como em casos semelhantes no passado, muito vai depender da evolução das revelações. Primeiro, soube-se que o então deputado adquiriu, em São Paulo, um apartamento de alto padrão e um escritório, os dois imóveis em pontos privilegiados da cidade, por pouco mais de R$ 7 milhões, pagos cash, ou seja, sem financiamento. O ministro justificou a multiplicação do patrimônio por consultorias prestadas por meio da sua empresa Projeto.

Como a legislação não impede parlamentar de ser consultor de empresa privada — erro a ser corrigido —, Antonio Palocci contava com alguma base de argumentação. Depois, também pela “Folha”, ficou-se sabendo que, no ano passado, ano de eleição, o ministro faturou R$ 20 milhões em consultorias, dos quais a metade em apenas dois meses, novembro e dezembro, quando Dilma Rousseff já era presidente eleita e Palocci, o futuro ministro-chefe da Casa Civil. A coincidência é de elevada combustão.

De uma posição defensável — quando o caso se resumia aos imóveis —, o ministro passou a ser alvo exposto a acusações de tráfico de influência, e até de ter participado de algum esquema de financiamento ilegal da campanha petista. Seria o reaparecimento dos “recursos não contabilizados”, eufemismo criado por petistas na crise do mensalão para designar caixa dois. Como também já ocorreu no passado, blindagens no Congresso de autoridades são inúteis se não há explicações convincentes para os supostos malfeitos.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu o prazo de 15 dias para Palocci explicar o estonteante aumento de patrimônio. A Casa Civil informa que o ministro deverá fornecer as informações ao procurador ainda nesta semana. Age bem, pois quanto mais cedo der explicações, melhor. Continuar em silêncio apenas ajuda a tornar tudo ainda mais nebuloso. Para agravar a situação, as suspeições em torno da alta produtividade do escritório do ministro fermentam no ambiente mal iluminado da mistura de negócios com política, característica malévola da vida pública brasileira radicalizada nos últimos oito anos. Não fosse bastante haver esta indesejada mistura no bilionário braço financeiro-sindical do PT representado por fundos de pensão de estatais, Palocci não é o único político da legenda a transitar no ramo das consultorias. Daí as explicações do ministro precisarem ser convincentes.