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Archive for maio 5th, 2011

Santa Catarina: Bope nega denúncias de detento feitas por celular ao DC

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Fatos e versões: Entre o que diz a polícia e o que declara um bandido, fico com a primeira opção

No momento do princípio de rebelião, detento ligou para redação e denunciou um suposto assassinato no presídio de São Pedro de Alcântara

Durante o princípio de rebelião, que ocorreu na noite de terça-feira no complexo prisional da Agronômica, um detento ligou de dentro da penitenciária ao Diário Catarinense e fez denúncias contra o sistema prisional. Foram pelo menos duas acusações. A primeira, de que os agentes e policiais estariam espancando vários presos. A outra é sobre uma suposta entrada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na penitenciária de São Pedro de Alcântara no sábado, ocasião na qual um detento teria sido assassinado pelos policiais.

Na quinta-feira, o diretor do do Departamento e Administração Penal (Deap) de Santa Catarina, rebateu as críticas:

— São informações plantadas por um grupo que quer desestabilizar o sistema nas unidades prisionais do Estado — afirma Adércio Welter, diretor do Deap.

De acordo com presos e familiares, a greve de fome iniciada em pelo menos seis penitenciárias de Santa Catarina, incluindo a penitenciária de Florianópolis e dos Presídios de Itajaí e Joinville, começou depois da notícia de que um preso teria sido morto no sábado em São Pedro de Alcântara, em uma suposta operação do Bope.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) afirmou que tudo não passou de um boato, já que as ações nos presídios se resumem a operações do tipo pente fino, destinadas a encontrar armas e drogas dentro da prisão. Conforme o Bope, é utilizada munição não letal nas operações especiais.

Conforme o setor de comunicação social da Polícia Militar (PM), a última operação do Bope na penitenciária de São Pedro de Alcântara foi no último domingo, quando policiais fizeram rondas para evitar uma eventual possibilidade de rebelião. Mas não precisaram ser acionados. No sábado, ainda de acordo com a PM, as equipes do Bope investigaram uma quadrilha que aplicava golpes em caixas de banco em Florianópolis. Diário Catarinense

O áudio em que suposto preso fala com a reportagem do Diário Catarinense no dia 03/05/2011

Opinião do Estadão: A novela do Cartão do SUS

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“Cartão” do SUS: Iguais a esse aí de cima, tenho três. Todos com um número de cadastro diferente

Promessa da candidata Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral, o projeto do Cartão Nacional de Saúde, que foi lançado há 12 anos, está sendo retomado novamente pelo governo. Ele já consumiu R$ 450 milhões dos R$ 610 milhões previstos em 1999, mas até hoje sua implantação não foi concluída. Embora o Ministério da Saúde tenha emitido centenas de milhares de cartões, com base num banco de dados com 192 milhões de nomes, a distribuição foi suspensa por causa de denúncias de fraudes cometidas nos contratos de confecção dos cartões e da descoberta de irregularidades nos cadastros do SUS. Do total de cartões confeccionados, cerca de 25% tinham nomes repetidos, errados e de pessoas já falecidas.

A ideia do Ministério da Saúde é adquirir cerca de 200 milhões de cartões magnéticos – a um custo estimado entre R$ 24 milhões e R$ 30 milhões – para distribuí-los nos 5,5 mil municípios do País até 2014 – o último ano de mandato de Dilma. Além de agilizar consultas e internações, uma vez que reduz as filas de espera, o Cartão Nacional de Saúde – também conhecido como Cartão SUS Nacional – ajuda a melhorar a qualidade do atendimento, na medida em que registra as doenças dos usuários num banco de dados, fornecendo aos médicos o histórico de cada paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), o número de vezes em que passou por consultas e os nomes dos remédios que recebe gratuitamente.

O banco de dados também fornece ao Ministério da Saúde as informações técnicas de que necessita para formular, implementar e executar as políticas do setor. O problema é que nem todas as Prefeituras dispõem de condições financeiras e técnicas para implantar um sistema de informática capaz de gerir a distribuição desses cartões e fiscalizar seu uso.

Em 2010, o Ministério da Saúde chegou a estudar a possibilidade de comprar novos softwares para cadastrar e gerir os dados dos pacientes do SUS. Mas a ideia foi descartada e, no mês passado, o Ministério assinou um convênio de cooperação tecnológica com a Prefeitura de São Paulo, que irá ceder gratuitamente a base do Programa Integrado de Gestão de Atendimento (Siga/SP) a todos os municípios sem sistema próprio de informática na área de saúde. Desenvolvido em 2005 pela Secretaria Municipal de Saúde, o Siga/SP é um software que permite à Prefeitura gerir cerca de 800 serviços prestados a 8 milhões de pessoas cadastradas.

A implantação do programa tornou possível controlar os serviços prestados a todas as gestantes atendidas pelo SUS paulistano, monitorar a evolução da gravidez de quase 100 mil mulheres e prever o número de vagas necessárias para atender à demanda da população, por região da cidade. O sucesso do Siga/SP ficou evidente em 2009, durante a ocorrência da pandemia da gripe A (H1N1), quando permitiu às autoridades municipais identificar as gestantes que poderiam ser atingidas. Além da capital, 15 municípios paulistas já estão utilizando esse software – e outros 40 municípios estão negociando convênios com a Prefeitura de São Paulo.

Com base nesse software, a ideia do governo federal é firmar um pacto com os Estados para dotar as unidades de saúde dos pequenos municípios de computadores. O maior problema, contudo, continua sendo o da distribuição do Cartão SUS Nacional. Durante o governo Lula, o Ministério da Saúde cogitou da possibilidade de adotar cartões com chip ou tarja magnética, que tinham um custo unitário de R$ 5. Como os gastos seriam altos, o governo Dilma determinou a utilização de cartões mais simples, a um custo unitário de R$ 0,12. E, para evitar erros, o nome e o número dos pacientes constarão de uma etiqueta que será colada em cada cartão nos postos de saúde. Além disso, o SUS terá de "limpar" sua base de dados, para eliminar nomes repetidos ou errados.

É incrível que, em plena era da informática, a União não tenha conseguido adotar um cartão nacional de saúde, precisando de pelo menos mais três anos para concluir um projeto que foi iniciado há 12 anos.