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Archive for maio 4th, 2011

Em protesto, Demóstenes rasga texto de MP, e oposição deixa plenário

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O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) se exaltou nesta quarta-feira (4) durante discussão de uma medida provisória no Senado que aborda diversos temas. Ele rasgou o texto da MP e convocou a oposição a deixar o plenário antes do fim da votação.

Essa MP é um acinte contra o Congresso. Toda lei para ser elaborada tem que ter uma pertinência temática. O Código do Processo Penal não pode tratar de processo civil, nem de defesa do consumidor e nem do meio ambiente. Essa MP trata de acudir o Banco do Nordeste, atender empresários individuais vítimas de desastres naturais, emissão de título de dívida pública (…) Para se ter uma ideia da disparidade, chegamos a estar votando, na mesma medida provisória, auxílio à nação haitiana, vítima de sérios desastres naturais.”

Demóstenes anunciou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a oposição deixaria o plenário em protesto. “Não temos condição de votar esta matéria. Não é nem fazer obstrução à matéria. Obviamente que vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais uma vez. (…) Pela imoralidade, pela afronta à Constituição, nós estamos abandonando o plenário. Vamos abandonar porque sabemos perfeitamente que não temos como enfrentar no voto o rolo compressor imoral do governo, imoral, repita-se, porque não há pertinência temática.”

O senador então se exaltou, mesmo com a campainha soando para que houvesse silêncio, e rasgou o texto da MP: “Este Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada!”

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também discursou antes de os senadores de oposição deixarem o plenário. Ele chamou a MP de “árvore de Natal” por ter “vários penduricalhos”.

“Nós, que somos responsáveis pela legislação do país, constitucionalmente temos o dever de respeitar a legislação que aprovamos, especialmente a Carta Magna, e nós a afrontamos cotidianamente. Neste caso, essa medida provisória é daquelas que nós denominamos árvore de Natal, são vários os seus penduricalhos.”

Em defesa do governo

Mesmo após os protestos da oposição, a MP acabou aprovada. Ela autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a subsidiar empréstimos, oferecendo juros menores, a empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Também trata do sistema financeiro de habitação e autoriza a Casa da Moeda do Brasil a doar ao Haiti 100 milhões de cédulas de gourdes, moeda do país.

O senador da base aliada Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa do governo. “Não há nenhuma razão para que a oposição tenha qualquer constrangimento em votar essa medida provisória que foi baixada no governo do presidente Lula. Em vez de receber críticas, ela deveria estar recebendo elogios e aplausos pela iniciativa do governo do presidente Lula. Por intermédio dessa medida provisória, a nossa presidenta Dilma pode atender aos reclamos dos estados atingidos pelas cheias.”

“Quanto a dizerem que ela é inconstitucional, é só fazermos um registro histórico dos procedimentos anteriores ao governo do presidente Lula. Era uma verdadeira salada mista em cada medida provisória. Inclusive, eu me recordo de uma que nós, da oposição, denominamos de ‘medida provisória do fim do mundo’, porque ela dispunha até da compra de um carro para o vice-presidente da República”, completou Valadares. Portal G1

Kátia Abreu: ‘Brasileiros precisam saber que a reforma do Código não implicará no aumento do desmatamento’

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Os produtores rurais brasileiros, com civilidade e paciência, vêm aguardando há mais de 15 anos que o Congresso Nacional vote a reforma e modernização do nosso anacrônico Código Florestal, cujas normas põem na ilegalidade 90% da produção agropecuária brasileira.

Finalmente, em julho de 2010, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, integrada por parlamentares de todos os partidos, aprovou um texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela maioria esmagadora de seus membros.

Passado quase um ano, forças políticas minoritárias e intransigentes continuam resistindo à votação da matéria, sob o pretexto de se alcançar um consenso absoluto ou uma unanimidade, que não são próprios das decisões democráticas, em que deve prevalecer a vontade da maioria.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e os produtores rurais de todo o Brasil não podem aceitar mais o adiamento dessa decisão e confiam que deputados e senadores estão prontos e preparados para decidir de acordo com os interesses do País, pois o Parlamento é a melhor e definitiva instância de decisão.

Os brasileiros precisam saber que a reforma do Código que defendemos não implicará, por si, no aumento do desmatamento. O País tem ao todo uma extensão de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com sua cobertura vegetal original e apenas 236 milhões de hectares, 27,7%, ocupados com produção agropecuária.

As novas regras não alteram essa impressionante relação, apenas pouparão os produtores de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles tentarem reconstituir florestas, sem provas de que isso seja possível, nem dos seus efetivos benefícios ambientais.

A aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos, prejudicando o abastecimento da população e a obtenção de saldos cambiais para equilibrar nosso fragilizado balanço de pagamentos com o exterior.

Como cidadãos democratas, estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo, à transigência e à negociação. Mas, depois de tanto tempo, tantas discussões e tantos esclarecimentos, a modernização do Código só terá sentido e utilidade se contemplar alguns pontos essenciais.

A questão central para os produtores rurais é a fixação de uma data de corte, conforme decidir a maioria parlamentar, estabelecendo-se a definitiva consolidação e legalização das áreas de produção abertas e exploradas até esse momento, com a correspondente dispensa de recomposição de reserva legal, em todos os tamanhos de propriedade. Nos casos específicos, representa o arquivamento dos processos administrativos e judiciais que tenham sido instaurados em virtude da inexistência dessa reserva legal, bem como a extinção de multas e infrações que tenham sido aplicadas por esse motivo.

A descriminalização de 90% dos produtores beneficiará principalmente os pequenos médios agricultores, que somam 86% de todos os produtores rurais do Brasil.

Em apoio a essa posição, é muito importante esclarecer a todos os brasileiros que nenhum dos países grandes produtores agrícolas do mundo, que competem com o Brasil – Estados Unidos, Europa, China, Argentina e Austrália – obriga seus produtores a preservar qualquer percentual de reserva legal em suas propriedades, nem cogita replantar a vegetação nativa em seus campos de produção de alimentos.

Não é justo, nem honesto, diminuir a nossa produção de alimentos para recompor reserva legal e futuramente termos de importar comida para o consumo interno de países que não têm Código Florestal, muito menos reserva legal.

Ao lado dessa questão central, defendemos também que a competência para legislar sobre a questão seja compartilhada entre a União e os Estados (competência amparada legalmente pelo artigo 24 da Constituição Federal). Dada a grande diferenciação geográfica de nosso País, uma única norma originária do poder central não contempla apropriadamente nossa diversidade, nem considera os legítimos interesses das comunidades regionais.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Brasília, 04 de maio de 2011

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Uma sábia decisão: Obama decide não divulgar fotos de Bin Laden morto

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De acordo com rede de TV CBS, imagem do corpo de líder da Al-Qaeda mostra ferimento na cabeça e perda de massa encefálica

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a Casa Branca não irá divulgar a foto do corpo de Osama bin Laden, morto no domingo em uma operação americana no Paquistão. A declaração foi feita durante uma entrevista nesta quarta-feira ao programa "60 Minutes", da rede de TV americana CBS.

A Casa Branca pesou, nos últimos dias, se deveria ou não divulgar as fotos. Ao mesmo tempo em que o material poderia oferecer a prova de que Bin Laden foi morto durante a operação, alguns oficiais alertaram que a divulgação da foto poderia ter um efeito "inflamatório" – alimentando o sentimento antiamericano em países muçulmanos.

Na entrevista [ao jornalista Steve Kroft], Obama disse querer evitar que as fotos estimulem atos violentos ou sejam usadas como ferramenta de propaganda. "Não somos assim", afirmou o líder. "Uma foto não vai fazer diferença para provar que ele morreu. Alguns sempre vão duvidar, mas o fato é que Osama bin Laden não andará pela Terra novamente."

De acordo com a rede CBS, a foto do corpo de Bin Laden, à qual teve acesso, mostra o líder do grupo terrorista Al-Qaeda com um grande ferimento na cabeça e com perda de massa encefálica.

Na imagem, o líder da Al-Qaeda pode ser visto com um ferimento provocado por um projétil que o acertou acima de seu olho esquerdo. Segundo informações do governo americano, Bin Laden recebeu dois disparos à queima roupa ao oferecer resistência à prisão, embora estivesse desarmado, e foi atingido na cabeça e no peito. Último Segundo

Na terça-feira, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse que as fotos de Bin Laden são "horríveis" e poderiam ofender algumas pessoas.

Sem arma

Carney disse também que o líder da Al-Qaeda não estava armado quando forças especiais americanas invadiram a residência dele no Paquistão, mas resistiu antes de ser morto a tiros. “Havia a preocupação de que Bin Laden fosse se opor à operação de captura, e realmente ele resistiu”, disse o porta-voz. Segundo Carney, a mulher de Bin Laden "avançou contra as forças dos EUA" e foi ferida na perna, mas não morreu, ao contrário do que fora anunciado por uma autoridade da Casa Branca na segunda-feira.

O porta-voz não deu mais detalhes sobre o comportamento de Bin Laden durante o ataque. Na operação, forças norte-americanas enfrentaram um tiroteio durante 40 minutos. "Esperávamos uma grande resistência e fomos recebido com uma grande dose de resistência. Havia muitas outras pessoas armadas no complexo", afirmou Carney.

No pronunciamento de terça-feira, o assessor disse ainda que assassinato de Bin Laden provavelmente não deve afetar o cronograma dos Estados Unidos para retirar as tropas americanas do Afeganistão e acrescentou que o objetivo de iniciar a retirada em julho permanece. Ultimo Segundo

Jay Carney, secretário de Imprensa da Casa Branca em entrevista coletiva, comunica a decisão de Obama

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Opinião do Estadão: A inflação não espera

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Mantega, o iluminado, e sua tese: ‘Não é que o real se valorizou tanto. É que o dólar se desvalorizou muito’

Não se negocia com a inflação, assim como não se negocia com uma doença grave. Nenhum brasileiro medianamente informado deveria desconhecer ou menosprezar essa regra. Inflação e doença grave não fazem concessões, não dão trégua e não se ajustam à conveniência de países ou pessoas. A presidente Dilma Rousseff, ministros, líderes do PT e dirigentes sindicais parecem esquecer ou menosprezar a experiência do Brasil e de muitos outros países, quando defendem um combate "cauteloso" à alta de preços. Falam como se a busca da estabilidade fosse opcional e os males causados pelas pressões inflacionárias não fossem crescentes. Mas o quadro fica ainda mais preocupante quando o Banco Central (BC), embora reconhecendo o perigo, decide tratar com condescendência pressões inflacionárias cada vez mais graves.

A presidente já tomou "medidas cautelosas" para conter a inflação sem causar recessão e desemprego, disse o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem falado em cuidar das pressões inflacionárias "sem matar a galinha dos ovos de ouro", isto é, sem prejudicar o mercado interno. Além disso, o Brasil aparece em boas condições, segundo ele, quando comparado com outros países.

Só os muito desinformados – ou muito irresponsáveis – podem levar a sério esse palavrório. A escolha entre inflação e recessão não se impõe às autoridades brasileiras. A situação, neste país, é muito diferente daquela vivida nos Estados Unidos e na maior parte da Europa, onde o nível de atividade é muito baixo e a meta de inflação não passa de uns 2% ao ano. No Brasil, a economia continua em crescimento depois de uma expansão de 7,5% em 2010. O crédito se amplia, apesar das medidas de contenção adotadas pelas autoridades.

A inflação acumulada em 12 meses supera 6% e pode em breve ultrapassar o limite superior da meta, 6,5%. Escritórios independentes projetam uma inflação anual superior a 7% no começo do segundo semestre. Em agosto, o índice atualizado semanalmente pela Fundação Getúlio Vargas, o IPC-S, poderá atingir 7,9% em 12 meses, segundo o coordenador da pesquisa, professor Paulo Picchetti. Além disso, a última apuração mostrou que 67,45% dos itens pesquisados custaram mais. Trata-se de uma onda generalizada de aumentos de preços.

É um contrassenso, nesta altura, falar em combater a inflação com cuidado para não matar a galinha dos ovos de ouro. O mercado interno, essa galinha criada e engordada com muito custo ao longo de vários anos, será sacrificado inevitavelmente se a inflação disparar. Conter a alta de preços é condição incontornável para preservar o salário real, isto é, o poder de compra efetivo da grande massa incorporada recentemente ao mercado de consumo. A presidente Dilma Rousseff prometeu trabalhar para proteger esse poder de compra, mas serão necessárias ações muito mais firmes e menos tímidas para o cumprimento dessa promessa. No campo fiscal, por exemplo, o ajuste proclamado pelo governo ainda não é claro.

Será necessário mais tempo para se confirmar se o resultado obtido no primeiro trimestre se manterá. Ao acrescentar dois meses ao prazo para cancelamento de restos a pagar de 2007 a 2009, a presidente mina a confiança em seu compromisso com a austeridade, especialmente porque sua decisão atende a pressões de parlamentares.

Além disso, o governo deve basear o combate à inflação, segundo a presidente, principalmente na expansão do investimento e da capacidade de oferta. O investimento é fundamental para o longo prazo, mas o combate à inflação se faz com instrumentos de ação conjuntural. Isso não deveria ser novidade para a presidente, formada em economia,

Enquanto o governo e seus aliados fazem retórica sobre o combate "cauteloso" à inflação, a alta de preços ganha impulso e vai contaminando todos os segmentos do mercado. A presidente parece perigosamente inclinada a politizar o tratamento do assunto, seguindo a cartilha do PT, dos sindicatos e dos empresários mais dispostos a aceitar a inflação. Essa complacência poderá em pouco tempo destruir conquistas duramente alcançadas nos últimos 15 anos.

Câmara aprova urgência para votação do Código Florestal

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Câmara aprova urgência e projeto do novo Código Florestal deve ser votado na tarde desta quarta-feira

Por 399 votos a favor e apenas 18 contra, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira a votação em regime de urgência do Código Florestal. Apenas o PV e o PSOL encaminharam voto contrário. O PT, que passou o dia inteiro ameaçando votar contra a urgência, capitulou no final da noite e acompanhou o voto da maioria.

Diante do placar folgado, a expectativa é que o Código Florestal seja aprovado amanhã sem dificuldades e com a concessão da anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos fiscais — entre 20 e 400 hectares, dependente do município – até julho de 2008.

"Nós queremos votar o novo Código depois que o relator aceitar as propostas do governo", argumentou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao justificar o recuo do partido na aprovação na nova legislação. Uma das mudanças que deverá ser feita pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz respeito ao tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da reserva legal.

Na versão que deverá ser votada amanhã, a regra de proteção de 30 metros de vegetação nativa, nas margens de rios mais estreitos, só precisará ser respeitada nas propriedades com mais de quatro módulos. Com isso, Aldo atende parte das reivindicações dos pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dando discurso para o PT votar a favor do novo Código. A concessão de anistia para quem desmatou ilegalmente as propriedades de até quatro módulos será mantida no texto de Aldo. Estadão Online

Cacalhada: Filhos de Lula não devolvem passaportes diplomáticos

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Itamaraty responde ao Ministério Público e não recolhe passaportes diplomáticos concedidos a parentes de Lula

Ficará a cargo da procuradora Carolina Martins Miranda, que assumiu o posto recentemente, a decisão sobre o que fazer com o caso dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os documentos não foram devolvidos, segundo mensagem enviada pelo Ministério das Relações Exteriores à Procuradoria Geral da República na sexta-feira. O prazo para entrega ou recolhimento dos passaportes considerados irregulares pelo MPF acabou nesta segunda-feira.

Agora o MPF vai estudar a possibilidade de reaver os documentos por meio de uma ação judicial. Segundo fontes que tiveram acesso à resposta do Itamaraty, o ministério não explica nem justifica o fato de os passaportes não terem sido recolhidos.

Apenas informa que os documentos continuam nas mãos de quatro filhos e três netos do ex-presidente. A resposta do Itamaraty ainda não foi enviada pela PGR ao MPF do Distrito Federal, autor do pedido de recolhimento.

Segundo o MPF-DF, o caso está agora nas mãos da nova procuradora, que assumiu o setor responsável pela demanda. O procurador Paulo Roberto Galvão, responsável pelo pedido, atuava no caso como substituto.

Carolina Martins ainda vai estudar o caso antes de decidir se ajuíza uma ação para devolução dos passaportes diplomáticos. A família do ex-presidente foi procurada para explicar a decisão, mas não respondeu aos telefonemas.

Entre 2006 e 2010, segundo a Procuradoria, 328 passaportes diplomáticos foram emitidos pelo Itamaraty. Os documentos são concedidos para autoridades e líderes religiosos. Último Segundo

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