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Archive for abril 19th, 2011

Isso é o PT no governo: Trabalho degradante é encontrado em obra do ‘Minha Casa’ em SP

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Cerca de 300 trabalhadores foram encontrados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho em condições degradantes de trabalho em obras do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Hortolândia (109 km de São Paulo).

Segundo o ministério, o empreendimento, que inclui 500 apartamentos em uma série de prédios, teve recursos da Caixa Econômica Federal. A obra foi parcialmente embargada para melhorias de segurança.

A Folha mostrou na semana passada a explosão de casos de trabalhadores em condições degradantes no interior de São Paulo. As obras do Minha Casa, Minha Vida são um dos focos do problema.

Os auditores do trabalho chegaram à obra pela manhã e constataram risco de queda no trabalho em andaimes e no acesso a escadas ou torre de caixa d’água. Algumas instalações elétricas também estavam irregulares, com fiação exposta.

No alojamento, segundo os auditores, viviam cerca de 250 dos trabalhadores, mas o ambiente seria ideal para até 150 pessoas. Não foram divulgadas informações sobre as origem dos operários.

"Os quartos até tinham capacidade, mas a cozinha, o refeitório e o banheiro eram insuficientes, causando filas e superlotação", disse João Batista Amancio, auditor em Campinas.

De acordo com ele, o embargo parcial da obra é imediato e vale para as questões de segurança do trabalho, que devem ser resolvidas imediatamente.

Os fiscais farão uma nova inspeção no local, ainda sem data marcada, para avaliar a documentação do empreendimento e aplicar as multas.

A obra é gerenciada pelas empresas Faleiros e Múltipla, com as quais 25 trabalhadores têm vínculo direto. O restante é contratado por cerca de 30 empreiteiras.

Segundo o gerente-geral da obra, João Carlos Custódio, que responde pelas duas empresas, até segunda-feira serão realizados reforços nos andaimes, fechamento com tela nos locais de trabalho em altura e verificação das instalações elétricas com correção de fios expostos.

"No alojamento faremos ampliações dos ambientes de cozinha, cantina e banheiro, o que deve ficar pronto em 15 dias", afirmou. Folha Online

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Putaria: Ministro indicado ao STJ fez defesa ilegal em processo

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O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um equívoco.

Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até o final de 2009, quando foi vendida para um grupo australiano.

Em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio.

Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Reis Júnior afirma, no entanto, que o seu nome apareceu entre os advogados do Cnec por um "equívoco". Já em relação à Eletronorte, o agora indicado para ser ministro fez parte do jurídico da empresa de 1987 a 2000 e confirma sua atuação no processo.

"Eu nunca atuei em favor do Cnec. A doutora Anna foi constituída como advogada apenas para acompanhar o caso. Meu nome foi incluído por um equívoco", afirmou à Folha.

Segundo Reis Júnior, a defesa do Cnec foi toda feita pelo advogado paulista Tito Hesketh. "O caso é inclusive conhecido no STJ e mesmo assim eu fui escolhido para compor a lista dos indicados. Qualquer advogado sabe que não se pode advogar pelos dois lados", disse.

Sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Reis Júnior e sua mulher são advogados conhecidos entre os membros do STJ. Ele é filho de um ex-ministro do mesmo tribunal – Sebastião Alves dos Reis.

Indenização bilionária

O caso polêmico em que ele atuou poderia ter gerado uma dívida de R$ 7 bilhões da União com o grupo Camargo Corrêa.

Trata-se de uma ação de cobrança indenizatória proposta pelo Cnec contra a Eletronorte. O pedido, que teve início em dezembro de 1994, chegou a ser aceito pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, mas foi anulado, por um voto, na 2ª Turma do STJ.

O Cnec prestou serviços ao setor elétrico público federal nas décadas de 70 e 80. Em 1991, a Eletronorte cancelou os contratos. Dois anos depois, realizou-se acerto de contas, no qual o Cnec deu quitação. Porém, em 1994, a empresa ajuizou ação de cobrança indenizatória por "custos financeiros".

A empresa alegou que a Eletronorte atrasou pagamentos em época de inflação alta, que isso a obrigou a tomar recursos em bancos e que, portanto, aumentou seus custos.

Outras indicações

Além de Reis Júnior, Dilma também indicou outros dois nomes: Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três são membros da advocacia e foram indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Folha Online

Acre: Meninas de 8 anos e mulheres de até 60 anos consomem oxi e fazem programas por R$ 2

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Novo terror nas ruas: Viciada com 17 anos fuma oxi no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco, no Acre

Crianças na pista da BR 364, que liga Rio Branco, no Acre, a Porto Velho, em Rondônia, na BR 317 – a Estrada do Pacífico – e no bairro da Judia, na capital acreana, ficam horas e horas nas ruas, mas não estão brincando. Nas BRs, as meninas, com idades entre 8 e 14 anos, estão à espera de caminhoneiros, com quem vão fazer programas que custam entre R$ 2 e R$ 5. Na Judia, bairro de classe média baixa, elas ocupam as calçadas e são abordadas por homens de todas as idades. Além de se prostituírem, usam drogas como merla, cocaína e oxi – uma nova droga, subproduto da cocaína e pior que o crack, que surgiu no Acre e já se espalhou pela Região Norte, por estados do Nordeste e do Centro-Oeste e chegou a São Paulo, conforme O Globo mostrou no último domingo.

Na capital, as meninas são encontradas também perto do Mercado, na antiga rodoviária, no bairro 6 de Agosto, na Avenida Chico Mendes, na esquina da Rua 24 de Janeiro e perto das pontes que cortam a cidade. As menores vão para as ruas por ordem dos pais.

– As mais vulneráveis são as que moram perto das BRs e do bairro da Judia. Elas completam 8 anos e os pais as mandam para as ruas para conseguir dinheiro, dizem abertamente que devem se prostituir. Eles misturam cocaína com suco, elas tomam e saem. Começam praticando sexo oral e recebendo carícias. Daí, para o sexo é rápido – conta Z., que oferece ajuda para as prostitutas de Rio Branco desde 1987.

Segundo Z., na capital, cada bairro tem seu ponto de prostituição, divido entre as menores, as mulheres casadas, as que se vestem melhor, as mais pobres e os travestis. Em comum, a droga:

– Nas décadas de 80 e 90, elas não se drogavam. Hoje, a cada 50 profissionais do sexo, uma faz de cara limpa. Elas têm usado muito oxi e também bebem cada vez mais e mais cedo. A justificativa é: "Preciso chapar para encarar o programa".

Perto do Mercado, mulheres e crianças oferecem programas a partir das 9h. Elas usam um bar, na beira do Rio Acre, com pequenos quartos nos fundos para atender aos clientes. Funciona todos os dias da semana até as 22h e os preços variam de R$ 5 a R$ 20, dependendo do serviço a ser feito. Por lá, as drogas são vendidas a partir de R$ 5 e é possível encontrar oxi, merla e cocaína.

– Usei oxi pela primeira vez com um cliente. Ele trouxe, deu uma fissura legal. Peguei o dinheiro que ganhei dele e fui comprar pedra. Agora, uso todo dia e me sinto bem – conta H., de 23 anos, que têm três filhos e desde que começou a fumar, há pouco mais de um mês, não tem passado muito tempo com eles.

Essa sensação de bem-estar que as usuárias de oxi relatam – "minha viagem mais tranquila", "quem inventou oxi é abençoado", "tive momento de paz" – tem feito com que quem divide espaço com elas nos bares, prostíbulos e até nas ruas passe a usar a pedra. O interesse na droga é tanto que alguns traficantes dão as pedras para que usem durante os programas e viciem os clientes.

– O oxi faz com que esqueçam a camisinha, com que peguem HIV, hepatites e nem se importem de passar para os clientes, além de não se cuidarem e de terem muitos filhos. E, infelizmente, em Rio Branco, sexo e droga são experiências cada vez mais precoces – conta Alvaro Augusto Andrade Mendes, pesquisador da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre). O Globo Online

Foto: Regiclay Alves Saady