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Archive for abril 7th, 2011

No avião com a Mãe: Presidência admite falha na ‘carona’ a amiga de comandante

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República admitiu nesta quinta-feira, 7, que houve falha no processo que permitiu a carona da professora de Educação Física Amanda Patriarca no avião presidencial que levou Dilma Rousseff para passear em Natal no carnaval. “Houve um equívoco no processo de autorização de viagem da passageira em questão, que não fazia parte da comitiva da Presidenta da República”, afirmou o GSI, em nota divulgada à imprensa.

O GSI afirmou ainda que a presença da passageira, convidada pelo comandante do avião, Geraldo Lyra Júnior, não colocou em risco a segurança da comitiva presidencial. “Todos os passageiros do vôo em questão foram previamente identificados e submetidos aos procedimentos usuais de segurança”, disse.

Reportagem do Estado publicada nesta quinta revelou que o coronel Geraldo Júnior infiltrou uma amiga nos voos de ida e volta que levaram Dilma para descansar em Natal no carnaval. O episódio abriu uma crise no GSI, responsável pela segurança da presidente. Convidada pelo coronel, a professora Amanda Patriarca é irmã de Angélica Patriarca, comissária da mesma aeronave.

Ao Estado, Amanda disse que o coronel ajudou a colocá-la no avião de última hora porque ele é “amigo” de sua família. Ela afirmou que a presidente Dilma Rousseff não sabia de sua presença. Todos viajaram a Natal e ficaram na cidade a passeio entre 4 e 8 de março.

A presença de uma estranha alojada de improviso no avião presidencial, sem a ciência de Dilma, foi considerada internamente um risco às regras no aparato de segurança e uma ousadia ao rigor militar. Ontem, questionado pelo Estado, o GSI entrou numa operação com o Palácio do Planalto para evitar expor o episódio.

A “carona” despertou a atenção dos integrantes da base aérea em Brasília, também comandada pelo coronel Lyra Júnior. Contrariados, funcionários despacharam, no voo de volta, a mala de Amanda Patriarca diretamente para o gabinete da presidente Dilma Rousseff, para que, assim, o caso fosse descoberto pela alta cúpula do Palácio do Planalto. A professora, aliás, usou uma mala do Grupo de Transporte Especial (GTE), entregue a todos os passageiros, para que sua presença no avião presidencial não fosse notada.

Contradições

Em entrevista à rádio Estadão ESPN, nesta quinta-feira, 7, o comandante do avião da Presidência da República e a professora Amanda Correa Patriarca deram versões diferentes para explicar seu embarque, sem autorização da presidente Dilma Rousseff, em avião presidencial.

Na entrevista, o coronel admite que Amanda é sua amiga, mas negou tê-la convidado ou autorizado o embarque. Afirmou ainda que a permissão é dada por autoridades ligadas à Presidência. Momentos antes, porém, Amanda afirmou à rádio ter pedido para embarcar e ter tido autorização do comandante. “Eu me convidei”, disse. Segundo ela, a solicitação foi feita por não haver mais vagas em aviões comerciais. “Mas não ficamos no mesmo lugar da Dilma. Eu não era a única civil lá dentro”, afirmou. Estadão Online

Opinião do Estadão: Reforma do Código Florestal

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Numa das maiores manifestações que já realizaram em Brasília, os produtores rurais demonstraram organização, unidade de propósitos, capacidade de expor com clareza as razões da impressionante mobilização política e, sobretudo, disposição de discutir de maneira civilizada, mas com argumentos firmes, a reforma do Código Florestal.

Trata-se de uma questão que, pela diversidade de interesses que afeta, tem sido tema de intensa polêmica. Produtores rurais aceitam limites à ocupação de novas áreas e regras de recomposição ambiental, mas querem o reconhecimento do direito de explorar as terras que já ocupam. Os ambientalistas querem regras mais rigorosas para a ocupação de terras pela atividade agropecuária e punição aos que não se enquadrarem nelas.

Nessa questão, a postura do governo, ao contrário da dos ruralistas, é ambígua, com uma parte dele favorável à reforma nos termos propostos pelo substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que agrada aos ruralistas, e outra contrária. Também ambígua foi a postura do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando cobrado por uma comissão de produtores rurais a marcar uma data para a votação do texto de Rebelo. Disse que só fará isso depois que uma câmara de negociação formada para discutir o assunto apresentar o resultado de seu trabalho. Não se sabe quando isso ocorrerá.

Os produtores rurais têm pressa, não apenas porque a demora na decisão sobre o tema lhes traz incertezas e insegurança, mas sobretudo porque, sem a definição das novas regras de proteção ambiental, eles estarão sujeitos a punições previstas por um decreto de 2008 e que, após diversas prorrogações, devem vigorar a partir de 11 de junho.

“Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um deles”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu – a polícia de Brasília estimou em 15 mil o número de participantes. “Destes, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”

Escolhido relator do projeto de reforma do Código Florestal – que há dez anos adormecia nas gavetas da Câmara -, o deputado Aldo Rebelo reconheceu que, pelas regras atuais, cerca de 90% dos agricultores estão na ilegalidade, e, destes, a maioria se dedica à agricultura familiar.

É essa ilegalidade que o Decreto 6.514, de junho de 2008, começará a punir. Em sua versão inicial, o decreto previa o início da punição em 180 dias. O prazo foi então estendido para o final do ano seguinte e, depois, para 11 de junho de 2011.

No dia em que os produtores rurais ocuparam a Esplanada dos Ministérios para defender a urgência na votação do projeto de reforma do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também se reuniu com o presidente da Câmara e, depois da reunião, admitiu a possibilidade de nova prorrogação do prazo para que os proprietários de imóveis rurais registrem formalmente as áreas de suas propriedades que devem ser preservadas.

Se prorrogar novamente o prazo, o governo aliviará um pouco a tensão entre os produtores rurais, mas estará ganhando tempo para fazer o que não fez até agora: decidir, afinal, o que quer. “Nossa disposição é a de dialogar e buscar saídas sólidas e permanentes que assegurem um bom texto para ser votado posteriormente no Senado”, disse a ministra, que critica partes do substitutivo de Rebelo. Já o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que apoia o substitutivo, informou que “estamos finalizando o processo de construção de um consenso no governo, incluindo as sugestões (dos Ministérios) da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.

Enquanto isso, a bancada do PT na Câmara, uma das únicas que ainda não se decidiram sobre a questão, continua perdida. “O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição do governo sobre o tema”, confessou seu líder, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), numa mensagem eletrônica.