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Archive for dezembro 31st, 2010

Bonito pra nossa cara: Lula nega extradição ao assassino Battisti e governo ainda critica Itália

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altNo Corrieri Della Sera: ‘O "não" de Lula à extradição de Battisti’. Beslusconi diz que  ‘a história ainda não terminou’

O Palácio do Planalto anunciou na manhã desta sexta-feira, por meio de nota, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

"Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano.

O Supremo também vai rever a decisão divulgada hoje pelo presidente Lula, conforme já adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por causa das férias do Judiciário, a revisão deve ocorrer somente em fevereiro.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações.

"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", diz a nota.

Após se reunir com Peluso, no Palácio do Planalto, Lula adiou para seu último dia de governo, o anúncio de sua decisão.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse ontem que classificará como "inaceitável" a decisão pela permanência. Folha Online

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altVia Expressa Sul: Movimento em direção ao Sul da Ilha (Foto: Alvarélio Kurossu)

altRodovia SC-401: Movimento em direção ao Norte da Ilha (Foto: André Pessetti)

Por um dia!

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Luiz Inácio Lula da Silva acaba hoje – tem mais uma solenidadezinha para a pantomima da despedida e só! Depois é passado. Se a sua eleição foi celebrada como o advento, tenta-se fazer de sua despedida um rito sacrificial, embora exultante, como se ele estivesse caminhando para uma imerecida imolação, mesmo sendo sucedido na Presidência por um nome do seu grupo político. A sua cascata lacrimosa – e como ele chora fácil, não? – é só uma nota patética no rito corriqueiro das democracias: os governantes eleitos exercem por um tempo o mandato e depois deixam o poder, seguindo o que vai estabelecido nas leis. O circo que se arma dá a entender que ele está nos fazendo uma generosa concessão. E não está! Ao contrário: a democracia, na qual ele nunca acreditou muito, é que foi generosa com ele.

É claro que o Brasil teve alguns avanços. Lula estava lá para isto mesmo: tentar melhorar o que não ia bem. É essa a função dos governos, ou não precisaríamos deles. Afinal, se o objetivo não fosse aumentar o bem-estar coletivo e garantir o pleno exercício das liberdades públicas e individuais, serviriam para quê? Só para tungar a carteira dos contribuintes? Nem Lula nem governante nenhum têm o direito de nos cobrar por aquilo que nós lhes demos. Eles não nos dão nada! Para ser mais exato, tiram. Aceitamos, como uma das regras do jogo, conceder-lhes algumas licenças em nome da ordem necessária para viver em sociedade. Só isso!

Lula se vai. Não há nada de especial nisso. Na manhã seguinte, como diria o poeta, os galos continuarão a tecer as manhãs – consta que eles só pararam de cantar quando morreu Papa Doc, o ditador do Haiti. Não creio que devotem o mesmo silêncio reverencial a Papa Lula! O petista terá cumprido oito anos de um governo que fez pouco caso das leis, das instituições e do decoro, e tal ação deletéria nada teve a ver com suas eventuais qualidades. A virtude não deriva do vício; o bem não descende do mal.

A democracia, que garante amanhã a posse de Dilma Rousseff, teve no PT – e particularmente em Lula – um adversário importante em momentos cruciais da história do Brasil. Esse é o partido que não participou do colégio eleitoral que pôs fim ao regime militar; que se negou a homologar a Constituição de 1988; que se recusou a dar sustentação ao governo de Itamar Franco; que sabotou – e cabe a palavra -  todas as tentativas de reformar o país empreendidas por FHC e que, agora, se esforça para censurar a imprensa.

A sorte foi, sem dúvida, generosa com Lula caso se considere a sua ação efetiva para a consolidação da democracia política. Seus hagiógrafos tendem a superestimar a sua atuação como líder sindical, ignorando a sua histórica irresponsabilidade no que respeita aos marcos institucionais, que são aqueles que ficam e que compõem o molde no qual a sociedade articula as suas diferenças.

Neste último dia de Lula, meu brinde vai para a democracia, que sobreviveu às ações deletérias de um líder e de um partido que se esforçam de modo metódico para solapá-la em nome de suas particularíssimas noções de Justiça.

Vai, Lula! Os que preservam a democracia o saúdam!

Reinaldo Azevedo