Abobado

Archive for dezembro 28th, 2010

Florianópolis: Mudou pouco

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altFlorianópolis: Engarrafamentos em direção do Sul da Ilha já se tornaram rotina em qualquer época do ano. No verão…

Enaltecida em prosa em verso, tema de filmes e de músicas famosas, a Praia de Copacabana marcou com o show de Roberto Carlos, contribuição para melhorar a imagem da Cidade Maravilhosa. Pois a Avenida Atlântica, que já passou por várias obras de urbanização, está melhor e mais bonita. Os quiosques foram reformados e a orla está sendo mais humanizada. Confortáveis banheiros ali foram instalados, com espaço para chuveiros e até para fraldários.

O ano está terminando e as praias de Florianópolis continuam sem esta mínima infra-estrutura. E aí não há distinção entre os balneários da elite, como Jurerê Internacional ou Praia Brava, e os mais populares, como Ingleses, Canasvieiras, no norte, Pântano do Sul e Campeche no sul. Ganha um apartamento na Beira Mar quem encontrar chuveiros públicos ou banheiros para uso dos banhistas nas praias. A temporada chegou e não se tem notícia de serviços para dar mais conforto à população e aos turistas.

As capitais do nordeste podem não ter praias tão bonitas quanto as do litoral catarinense, mas vencem disparado qualquer comparação sobre a urbanização das áreas mais freqüentadas. A Praia de Iracema, em Fortaleza, é um canteiro de obras. Com ajuda de Lula, está ficando coisa de cinema. A Praia do Futuro há muito é notícia internacional pelos “botecos” com arquitetura simples, mas de muito bom gosto, serviços qualificados, mesinhas e cadeiras na areia, água doce à vontade para o pós-banho. Privado e público. A Praia de Pajuçara, em Maceió, está um encanto, com cenário deslumbrante e toda infra-estrutura. Entrecortada de quiosques bonitos e limpos, chuveiros e banheiros, restaurantes, bares e hotéis, tudo inserido num cenário com os coqueiros irregulares suspensos no ar e formando paisagens artísticas inesquecíveis. Recife tem a Praia da Boa Viagem, cujo prefeito, também do PT, urbanizou e humanizou com toda infra-estrutura. E Salvador, e Natal e…

Terminais

Em Santa Catarina surgiram algumas iniciativas elogiáveis de prefeituras, isoladamente. Balneário Camboriú é pioneira na qualificação de sua Avenida Atlântica. Itajaí saiu na frente com seu píer que este ano está bombando com navios de cruzeiro. São Francisco do Sul inaugurou seu terminal, gerando mais empregos. Porto Belo deve inaugurar seu terminal dentro de 60 dias, (projeto da Santur). Valoriza a arquitetura açoriana e revitaliza o centro histórico. Na Ilha, já faltou água no Sambaqui e luz na Cachoeira. O trânsito travou durante três horas no leste na madrugada de Natal. O que melhorou mesmo foi a qualidade dos hotéis, dos bares, cafeterias, lojas e restaurantes. No geral, o que dependeu do poder público, foi uma lástima.

Moacir Pereira

Opinião do Estadão: ”Segredo” de Justiça

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altAri Pargendler, presidente do STJ: É réu em processo por crime de injúria em ação aberta por Marcos Paulo dos Santos

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há sete meses, o ministro Cezar Peluso tem invocado a tese da preservação da honra e da intimidade para justificar a adoção de medidas polêmicas, que favorecem autoridades processadas pelos mais variados motivos – de abuso de prerrogativas funcionais à corrupção, passando por peculato e estelionato. A decisão mais recente do ministro Peluso foi determinar a substituição dos nomes das autoridades pelas iniciais, nas capas dos inquéritos e dos processos que aguardam julgamento no STF. Na prática, o efeito da medida – que está em vigor desde o final de agosto – é a tramitação dos processos em caráter confidencial, uma vez que é quase impossível saber, somente pelas iniciais dos nomes, quem são as autoridades que estão sob investigação.

Até agora, esse procedimento era utilizado nas ações judiciais que tramitam com cláusula de sigilo, envolvendo crianças e adolescentes e nos casos em que há quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico. Segundo o presidente do STF, as ações devem ser conduzidas “reservadamente”, uma vez que causam danos à imagem das autoridades. “A regra é essa. Não se pode fazer divulgação desnecessária”, afirmou.

altUma das pessoas favorecidas por essa medida foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que responde a um processo por crime de injúria. A ação foi aberta em outubro por um ex-estagiário da Corte, Marcos Paulo dos Santos. Ele alega ter sido agredido moralmente – e posteriormente demitido – por ter cruzado a linha amarela na fila de um caixa eletrônico do qual Pargendler retirava dinheiro.

Os advogados do ministro pediram que a ação tramitasse com cláusula de sigilo, para evitar constrangimento para o presidente de um tribunal superior. Como, por princípio, as ações judiciais são públicas, o pedido causou perplexidade no STF e foi rejeitado de modo enfático. “Nada justifica a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo. Deve prevalecer a cláusula da publicidade”, disse o relator Celso de Mello, decano do STF. “É uma pretensão indevida. Será que vai haver todo esse cuidado para os cidadãos comuns? A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos “, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Por causa de iniciativas corporativas em favor de autoridades, Peluso já sofreu importantes derrotas, nos sete meses em que está à frente do STF. Em maio, no início da sessão de julgamento do ministro Paulo Medina, do STJ, que acabou condenado por envolvimento na venda de liminares a donos de máquinas caça-níqueis, Peluso propôs que a sessão fosse fechada, para preservar a imagem do réu. A proposta foi rejeitada pelo plenário.

Meses depois, Peluso se opôs à remessa para o Conselho Nacional de Justiça de processos administrativos contra magistrados. Alegando que eles não poderiam ficar expostos a constrangimentos causados pelo que chama de “divulgação desnecessária do sistema judicial”, o presidente do STF defendeu – igualmente sem sucesso – que os processos ficassem circunscritos às corregedorias dos tribunais de segunda instância, que são conhecidas por sua pouca eficiência e corporativismo. Na defesa de tratamento diferenciado para a magistratura, Peluso também já bateu boca com um integrante do CNJ, em maio – e, segundo os jornais da semana passada, estaria em rota de colisão com a ministra Eliana Calmon, que assumiu há três meses a Corregedoria Nacional de Justiça.

O que está por trás da maioria dos processos abertos contra autoridades é o interesse público. Ocultar a identidade dos acusados, sob a justificativa de que é necessário preservar sua honra e intimidade, é negar a transparência que deve prevalecer nas relações entre governantes e governados. Em casos assim, vale lembrar Louis Brandeis, um os mais importantes ministros que passaram pela Suprema Corte dos Estados Unidos: “A luz do sol é o melhor desinfetante.”

Para ver o andamento do processo em que Ari Pargendler figura como réu, clique aqui.