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Cassel: STF deve apontar quais são os repasses ilegais

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Guilherme Cassel, do MDA: Enquanto ele ri das piadinhas do rei, o MST passa o rodo no Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, disse que recolhe com seriedade e responsabilidade as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que classificou de "ilegal" o repasse de verbas públicas para movimentos sociais que invadem terras – mas, ao mesmo tempo, deu a entender que eventuais irregularidades, se existirem, devem ser apontadas. "Como não há ilicitude em abstrato, preciso saber qual o convênio, qual o contrato que tem algum problema para poder saneá-lo", ponderou, hoje, em Porto Alegre. Cassel lembrou que não há decisões do Supremo julgando os repasses como irregulares.

Além disso, destacou que a CPI das ONGs fez uma devassa nos convênios do Ministério e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e não encontrou ilicitudes. Ele ressaltou, ainda, que todos os contratos e suas execuções são fiscalizados pelos órgãos de controle da União e da Justiça. "Para corrigir os problemas, se é que existem, preciso saber onde eles estão", reiterou. "Desconheço convênios ilegais". Estadão Online

Written by Abobado

fevereiro 27th, 2009 at 6:19 pm

Posted in Reforma agrária

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