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Archive for novembro, 2008

Opinião do Estadão: Garibaldi redime o Senado

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A respeito da Medida Provisória (MP) das filantrópicas, que já comentamos nesta página editorial, o melhor resumo seria o feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quando disse que a medida “é imoral, aética, indecorosa, não obedece a nenhum preceito e, principalmente, é uma afronta ao Congresso”. Mas o fato de o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a ter “devolvido” ao Planalto é de importância maior do que o simples repúdio a um notório rebotalho legislativo, que nem os parlamentares governistas com perfis de seriedade (e os há) haveriam de aprovar.

Com essa “devolução” o presidente do Senado redime o Legislativo e sinaliza a marca de independência que pretende imprimir neste Poder, livrando-o da crônica submissão ao Executivo que nem o processo de redemocratização do País logrou reverter. Pelo contrário, aprofundou-a. O instituto da Medida Provisória, que deita raízes nos decretos-lei do regime militar, foi abrigado pela Constituição em nome da governabilidade, já que em certas circunstâncias o governo precisa tomar medidas urgentes que não podem ficar na dependência de debates legislativos às vezes intermináveis. Mas a Constituição estabelece as condições que facultam a adoção das MPs no artigo 62, que reza: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.” Portanto, relevância e urgência são essenciais ao mecanismo das MPs. Só que a enxurrada constante e cada vez mais caudalosa dessas “leis” provenientes diretamente do Executivo vem engolfando a independência e com ela a dignidade do Parlamento – não só no governo Lula, mas também nos que o antecederam.

Desde que assumiu a presidência do Senado, depois que a Câmara Alta havia se submetido ao longo e doloroso processo de desmoralização causado por seu ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho desenvolveu um esforço de recuperação da imagem da Casa que até surpreendeu aos que só viam nele um parlamentar pacato, sem muito brilho, de fala muito calma e meio arrastada – e que mandara fazer cinco novos ternos para a honrosa posse. De lá para cá Garibaldi tem demonstrado que mereceu muito a roupa nova, pois está conseguindo defender a instituição parlamentar como poucos já o fizeram.

Não é de hoje, a propósito, que políticos de todos os partidos – não só oposicionistas, mas também governistas – têm criticado com veemência tanto o excesso quanto a irrelevância e a falta de urgência de um amontoado de MPs expedidas pelo Planalto. Mas a reação se esgotava nesses protestos, às vezes até “docemente constrangidos”, pois parecia cômodo a muitos legisladores federais deixar que o governo assumisse a responsabilidade de disciplinar matérias até eleitoralmente impopulares. Garibaldi foi além das muitas críticas que fez às MPs e assumiu a responsabilidade – e o precedente – de devolver uma delas ao governo. Diga-se, aliás, que escolheu bem a primeira MP a ser devolvida, a 446 das filantrópicas – algo não feito desde 1989. Poucas MPs mereceriam tanto quanto esta o apelido de “Proposta Indecente”.

A reação do Planalto foi bem expressa pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio, nestes termos: “Não estávamos preparados para um gesto político e inusitado como este. (…) Eu tinha informações de que isso aconteceria, mas não acreditei. Em 20 anos, nunca vi isso.” Quer dizer, em 20 anos, o Planalto nunca vira o Parlamento exercer, com independência, seu direito legítimo e constitucional de devolver uma Medida Provisória – não relevante, não urgente e sobretudo imoral.

Como o presidente do Senado tomou a decisão de devolver a MP quando ela já estava tramitando – e não tão logo deu entrada no plenário da Casa -, o indefectível líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a decisão do presidente Garibaldi. É o parecer dessa Comissão que deverá ir a plenário – que deliberará ao final sobre a vigência ou não da MP 446. Esperemos que os ilustres membros do Senado da República não percam essa preciosa oportunidade de recuperar a independência, tanto quanto a dignidade da instituição.

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novembro 21st, 2008 at 8:38 am

A fila tá andando – Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

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Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar – que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares –levantadas pela defesa– considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

“Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques”, afirmou o relator. “Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico”, disse. “Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são “estarrecedores”. Para ele, era fundamental cassar a liminar –que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve “desvirtuamento” total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 13.500,00 nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) –segundo colocado nas eleições de 2006.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal “União”, que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda. Folha Online

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novembro 21st, 2008 at 12:01 am

Windows 7 e os papéis de parede do futuro

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Muita gente está esperando ansiosa o lançamento da próxima versão do sistema operacional da Microsoft, para pular diretamente do Windows XP para o Windows 7. Nome (criativo) da nova versão do sistema operacional.

Enquanto o lançamento oficial não acontece, os fãs do sistema operacional das janelas já começaram a criar por conta própria os papéis de parede para decorar sua futura área de trabalho.

Confira abaixo e faça o download.

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Sugestão: Usuário Compulsivo.

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novembro 20th, 2008 at 6:47 pm

Cerco a Marcos Valério é pressão para assustar ou pegar os verdadeiros chefões dos mensalões

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 Jorge Serrão

A chapa do famoso carequinha do Mensalão esquentou de vez na Justiça. O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus ajuizado pela defesa do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. O acusado de operar do esquema já perdeu a paciência por ficar tempo na cadeia. Nem o “recado” de que negocia uma delação premiada sobre o mensalão surtiu o efeito por ele esperado até agora. Como o socorro não vem, quem tem (negócio com Valério) tem medo

E o cerco se aperta. O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou ontem Marcos Valério e outras 26 pessoas, incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural. Todos são suspeitos de envolvimento em crimes de caixa dois durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998. Trata-se do chamado “Mensalão mineiro” que foi o balão de ensaio do outro mensalão mais famoso – escandalizado por Roberto Jefferson, e que tem 39 réus em um julgamento sem data para acabar no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Federal comprovou que, no mensalão mineiro, os acusados montaram esquema para arrecadar recursos por meio de contratos superfaturados com estatais. Tudo para a compra de apoio político em favor do então candidato Eduardo Azeredo. O MP denunciou que as fraudes provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

Uma nova denúncia apresentada à Justiça Federal em Minas acusa Valério e o ex-juiz eleitoral Rogério Lanza Tolentino de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República sustenta que o magistrado recebeu R$ 300 mil, entre setembro e outubro de 1998, para favorecer Azeredo e o candidato a vice (Clésio Andrade) em suas decisões. O MPF também analisou 51 decisões de Tolentino nos processos envolvendo os candidatos e calssificou parte das sentenças "tendenciosa e absurda."

Além de Valério, a denúncia atinge o ex-juiz Rogério Lanza Tolentino, o publicitário Cristiano de Mello e Paz (ex-sócio de Valério na SMP&B Comunicação), e diretores e ex-funcionários do Banco Rural. Em outra denúncia, o Ministério Público enquadrou cinco diretores do Banco Rural – Kátia Rabelo, Plauto Gouvêa, João Heraldo dos Santos Lima, José Roberto Salgado e Mauro Pereira Gomes – e 19 ex-dirigentes da instituição por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e gestão temerária.

Marcos Valério já está preso preventivamente, desde 10 de outubro, pelos supostos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e crime de calúnia. Marcos Valério é suspeito de articular um esquema para desmoralizar dois fiscais da Secretaria da Receita Estadual do Rio de Janeiro que haviam autuado a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões. A prisão de agora nada tem a ver com o mensalão – caso no qual apenas é indiciado. Alerta Total

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novembro 20th, 2008 at 8:44 am

“Mangabeira” seria elo entre Daniel Dantas e a imprensa

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A gravação da reunião da cúpula da Polícia Federal, realizada no dia 14/07, que culminou com o afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando da Operação Satiagraha revela supostos pagamentos de propinas para jornalistas, juízes e políticos. O nome “Mangabeira” aparece como sendo o elo entre Dantas e os meios de comunicação.

"Nosso alvo é extremamente estrategista. Ao pegar o laptop (na casa dele, na hora da apreensão) estavam os manuscritos: na PF vai a pessoa tal, falar com tal. No Judiciário vai a pessoa tal. No jornalista, a gente contrata o Mangabeira para chegar nos meios de comunicação. Estava todo o organograma dele lá”, disse o delegado Carlos Eduardo Pelegrini Magro, um dos responsáveis pela Satiagraha.

Os documentos apreendidos apontam que o suposto esquema movimentava R$ 18 milhões. Durante a conversa, o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Coimbra, pediu cautela ao se fazer acusações sobre a distribuição de propina.

“As organizações hoje se caracterizam por tentar entrar nos órgãos públicos. Temos que ter sobriedade nesses julgamentos”, disse Coimbra.

Para Protógenes, imprensa tenta "desestabilizar" a PF

Durante a reunião, o delegado Protógenes Queiroz acusou parte da imprensa de tentar “desestabilizar” a investigação da PF. Ele classificou os veículos Folha de S. Paulo, Veja, Istoé Dinheiro e Época como “imprensa sem-vergonha”. De acordo com Queiroz, as manchetes queriam “denegrir” o trabalho da PF.

“Tentaram fazer isso no judiciário, não conseguiram. Tentaram fazer no Ministério Público, não conseguiram. Será que aqui vão conseguir? Acredito que não”, disse o delegado.

PF tenta, sem sucesso, "vedar" saída de informações

O vazamento da operação para a imprensa também foi discutida na reunião. O diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon, disse que os esforços que a PF está fazendo não estão conseguindo “vedar” a saída de informações.

Na Satiagraha, Troncon comenta que, quando a equipe chegou ao local, a imprensa já estava lá: “(a equipe) teve que pedir licença para estacionar o carro”. A reclamação foi direcionada principalmente à Rede Globo.

“O que é a imprensa? A imprensa é a Globo. A Globo, que já teve preferência outras vezes e que gerou a ira da imprensa em geral. Se tivesse que dar privilégio para alguma empresa, que se desse para a pública, para a TV Cultura”, reclamou Troncon.

Rede Globo é favorecida pela PF

A Globo também foi alvo de críticas de Leandro Coimbra e Protógenes Queiroz. Na reunião, os dois deixaram claro que a emissora é favorecida pela PF.

“Ainda mais uma imprensa que é uma empresa privada, que vive de lucros, que é a líder de audiência. Por que temos de dar preferência para a Rede Globo?”, questionou Coimbra.

Protógenes lembrou que o relatório da operação dedicou um capítulo somente à imprensa. Na reunião, classificou como “mídia bandida” a parte da imprensa que critica a operação da PF.

“Eu fiz mesmo um parágrafo de mídia para movimentar a sociedade e nós refletirmos realmente a questão da mídia nos trabalhos da PF, e até refletir no judiciário e no Ministério Público Federal também”. Comunique-se

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novembro 19th, 2008 at 6:59 pm

Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

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O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos II e XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo os quais compete ao presidente do Senado Federal " velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas. A MP está em tramitação na Câmara dos Deputados. Agência Senado

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novembro 19th, 2008 at 6:27 pm

Santa Catarina – Justiça nega ao presidente da Fatma a devolução de dinheiro apreendido durante a Operação Dríade

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A Justiça Federal negou ao presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Carlos Leomar Kreuz, a devolução dos R$ 84,5 mil e US$ 3,6 mil encontrados em seu gabinete pela Polícia Federal (PF) nas buscas da Operação Dríade, no dia 17 de setembro deste ano.

A decisão é da juíza da Vara Federal Ambiental em Florianópolis, Marjôrie Cristina da Silva. Os motivos não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça. Mas a defesa de Kreuz disse que a magistrada reconheceu no pedido de restituição que ele teria a possibilidade de acumular os valores apreendidos e acredita que a devolução será autorizada a partir de novos documentos que serão enviados à Justiça Federal.

A advogada do presidente, Rode Anélia Martins, afirmou que serão anexados todos os comprovantes de diárias na prestação de contas completa que será encaminhada à juíza. Além do cargo na Fatma, a advogada lembrou que Carlos Kreuz tem outra fonte de renda em razão de comércio que mantém no ramo de atividades florestais.

Nesta quarta-feira, a juíza recebeu o recurso de apelação da defesa de Kreuz e antes de novo julgamento consultará o Ministério Público Federal a respeito.

O dinheiro foi encontrado no armário da sala do presidente, no prédio da Fatma, em Florianópolis. Kreuz disse que é de sua propriedade particular, que foi guardado no local de trabalho por medida de segurança e razões pessoais e exige na Justiça a devolução. A PF apura a procedência dos valores no inquérito, mas não investiga o presidente da Fatma no inquérito da Operação Dríade — apura crimes ambientais na região da Grande Florianópolis.

Políticos, empresários, servidores públicos municipais e estaduais chegaram a ser presos suspeitos de integrar supostas organizações criminosas especializadas em crimes ambientais, contra a administração pública e contra a lei de parcelamento do solo em Biguaçu. Eles conseguiram habeas-corpus e foram soltos.

A assessoria de comunicação da Superintendência da PF informou que o inquérito do caso foi desmembrado e que os prazos para as conclusões das investigações vencem apenas em 2009. Inicialmente, as informações sobre a Dríade deveriam ser encerradas até o dia 14 de dezembro. A Justiça Federal não confirmou o novo prazo e nem a divisão do inquérito com o argumento do segredo de Justiça. ClicRBS

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novembro 19th, 2008 at 6:00 pm

Dantas e Chicaroni afirmam que temem ser presos

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Acusados de corrupção ativa pela tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal, o sócio-fundador do banco Opportunity, Daniel Dantas e o lobista Hugo Chicaroni temem ser presos. Nesta quarta-feira, 19, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, recebe as alegações finais da defesa no processo. Essa é a última etapa antes que o juiz dê a sentença sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos dois réus e do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz. A pena varia de dois a 12 anos. O delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, responsável pelo inquérito da Operação Satiagraha, também já teria elementos para pedir a prisão de Dantas, Braz e Chicaroni. Se for aceito pela Justiça, será o terceiro pedido de prisão da PF contra os três réus, dessa vez pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

Na chegada à Justiça Federal, Chicaroni disse aos jornalistas que teme ser preso. "Claro que estou nervoso. Tenho medo de ser preso, afinal, sou um cidadão comum. Nem sei o que estou fazendo aqui", disse. "A única pessoa que conheço em toda essa história é o delegado Protógenes Queiroz, que foi meu amigo por oito anos", acrescentou. Chicaroni afirmou ainda que espera retomar sua vida rapidamente. "Minha mãe morreu por causa disso".

Dantas não falou com a imprensa, mas seu advogado, Nélio Machado, disse que seu cliente está sendo tratado como uma espécie de "troféu" pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, a quem chamou de "triunvirato acusatório". "Eu não diria temor, mas diria que tenho preocupação fundada diante inclusive da postura que vejo nas declarações do delegado Saadi", declarou. "Pretendem levar adiante essa missão, que não sei quem concebeu ou idealizou, mas é uma espécie de troféu de caça", acrescentou. "É como se pretendessem fazer, na linguagem futebolística, o drible da vaca." Estadão Online

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novembro 19th, 2008 at 1:22 pm

Número de grampos telefônicos no Brasil é infinitamente maior e sem controle que o anunciado pelo CNJ

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Jorge Serrão

O número de “grampos” telefônicos autorizados judicialmente é muito maior que o anunciado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça. Não foram contabilizadas as autorizações para escutas telefonias concedidas pelas Justiças estaduais de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso. A Grampolândia é aqui. O otimismo da cúpula dos magistrados conflita com a realidade.

Oficialmente, segundo o CNJ, estariam em vigor hoje 11.846 interceptações telefônicas legais. O problema é que o levantamento da Justiça não leva em conta outros “grampos” popularmente conhecidos como “gatos”. Empresários, jornalistas, políticos, advogados e adversários ideológicos do poder de plantão são vítimas corriqueiras de tal gatunagem telefônica. A maioria sem saber.

O número oficial de grampos foi calculado nos cinco tribunais regionais federais e nos 27 tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal (exceto São Paulo, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso). Na prática, é duvidosa e romântica a tese do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, de que o número é normal e derrubaria a versão de que haveria uma "farra" dos grampos no País. A “farra” existe, sendo praticada por policiais, empresas de telefonia e firmas privadas de segurança ou inteligência.

A própria Operação Satiagraha foi uma prova de que a “farra” existe. A Justiça insiste em ignorar que os grampos legais se multiplicam em outros ilegais, graças ao abuso de autoridade praticado ocultamente durante as investigações policiais. Eis por que a CPI dos Grampos calcula que acontecem 375 mil interceptações telefônicas no Brasil. Os números foram calculados a partir de informações fornecidas pelas companhias telefônicas que, efetivamente, são as executoras dos “grampos”. Alerta Total

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novembro 19th, 2008 at 8:12 am

Lula em polvorosa: Marcos Valério negocia delação premiada para falar tudo que sabe sobre o Mensalão

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Jorge Serrão

Investindo em sua sabedoria (sabe muito) para se livrar da cadeia mais depressa, o homem acusado de ser o grande operador financeiro do Mensalão ameaça soltar o verbo. A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza negocia um pedido de delação premiada em troca de revelações sobre o escândalo que só não derrubou o chefão Lula da Silva pelo “milagre” de o Brasil ser o país da impunidade.

As possíveis revelações de Marcos Valério são uma terceira ameaça para tirar o sono do chefão Lula da Silva e sua cúpula de poder, além do risco de revelação de novas informações sobre o assassinato do prefeito petista Celso Daniel e a divulgação, súbita, de um dossiê bombástico produzido por aliados do banqueiro Daniel Valente Dantas.

O caso do Mensalão vai dar em nada. O tempo joga a favor da impunidade dos mensaleiros. Se houver alguma condenação, só acontecerá daqui a muitos anos. A previsão do ministro Joaquim Barbosa de julgar os 39 acusados no distante ano de 2011 deve sofrer um novo adiamento. O tempo é o senhor da impunidade.

Em dezembro começam a ser ouvidas 641 testemunhas de defesa dos réus. Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal levará, pelo menos, seis anos para terminar tal missão jurídica quase impossível. Desde julho, já foram ouvidas, em ritmo muito lento, 41 testemunhas de acusação. Alerta Total

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novembro 18th, 2008 at 11:07 am