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Archive for novembro 17th, 2008

Eu já sabia – Governo vetará atualização de aposentadorias, diz Bernardo

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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o governo não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que prevê correção anual das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social se o texto for aprovado pelo Congresso. Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, no Senado. A aprovação foi em caráter terminativo na comissão, mas é possível que tenha de ser votado também pelo plenário do Senado antes de ser submetido à Câmara, desde que 10% dos senadores assinem um requerimento nesse sentido.

Bernardo disse que o projeto é “corrosivo” e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Bernardo disse que, se o projeto for aprovado também pela Câmara, isso anulará todo o impacto da política de valorização do salário mínimo. O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%.

Segundo Bernardo, apesar de ser um senador petista o autor do projeto – Paulo Paim (RS) -, todos os partidos “ficaram devendo no quesito responsabilidade”, já que a aprovação do texto foi por unanimidade. “Irresponsabilidade tem limite”, declarou o ministro, em entrevista coletiva. Estadão Online

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novembro 17th, 2008 at 11:06 pm

Em sessão secreta, STF julgará denúncia contra Medina

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu julgar na quarta-feira, em sessão secreta, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a bingos. Se a denúncia for aceita, Medina passará a responder uma ação penal no STF.

Para justificar a decisão de Peluso de realizar o julgamento em uma sessão fechada, a secretaria de comunicação do tribunal disse que deverão ser citadas durante o julgamento provas que estão protegidas pelo segredo de Justiça. O STF informou que houve uma sessão sigilosa em junho de 2003. O regimento interno do tribunal e a legislação, inclusive a Constituição, prevêem esse tipo de julgamento quando o "interesse público o exigir". Em viagem pela Alemanha, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, participará do julgamento. Caberá a Mendes resolver quem poderá assistir ao julgamento além das partes e dos advogados.

O inquérito sobre a Operação Furacão tramita no STF desde 2006 sob segredo de Justiça. Também foram investigados perante o Supremo os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Regueira morreu antes do julgamento. Agência Estado

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novembro 17th, 2008 at 10:21 pm

Lula diz que televisão brasileira não educa e degrada famílias

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Lula_TV_17_11_2008 Evitando assuntos polêmicos durante sua visita a São Paulo nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou suas críticas à televisão brasileira. Para Lula, além de não ajudar no "processo de educação", a TV nacional degrada a "estrutura da família".

"Qual é o processo de educação que nós aprendemos quando ligamos uma televisão nesse país? Pelo contrário, o que nós assistimos, em muitos casos, é um processo de degradação da estrutura da família desse país", afirmou.

A declaração foi feita durante a solenidade de assinatura de termo de adesão do Bolsa-Atleta, programa do governo federal para patrocinar atletas brasileiros. O evento também contou com a presença dos ministros Orlando Silva (Esportes), Dilma Roussef (Casa Civil) e José Gomes Temporão (Saúde), além do governador de São Paulo, José Serra, e o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Em seu discurso, Lula se disse um fã de esportes e vê na prática uma forma de ascensão social. "Qual é a coisa que mais dá chance para o pobre vencer na vida? É o esporte. De vez em quando tem um milagre de a pessoa chegar a Presidência da República, mas somente no esporte que o pobre tem alguma oportunidade", disse.

Com o Bolsa-Atleta, o ministério dos Esportes pretende garantir R$ 40,3 milhões para os 3.313 atletas aptos a serem beneficiados pelo programa.

Segundo o ministério, o programa, criado em 2005, já destinou mais de R$ 50 milhões para atletas nacionais e tem, ano a ano, aumentado o número de beneficiados. A intenção, até o fim do ano, é oferecer 1.138 a mais que em 2007. Folha Online

Comentário: Espetáculo de imagem e de declaração do nosso querido presidente. Aliás, amanhã ele vai falar na Globo exatamente o contrário do que disse hoje. Podem escrever na parede. Melhor faria se ficasse calado.

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novembro 17th, 2008 at 8:46 pm

Tava muito bom pra ser verdade – Senado deve rever projeto que reajusta benefícios de aposentados do INSS

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O Senado pode recuar na aprovação do projeto que reajusta os benefícios pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas, no período de cinco anos, para que recomponham os valores que recebiam no momento em que foram para inatividade. Depois de forte pressão do governo contra o reajuste, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira que o projeto pode ser analisado pelo plenário da Casa – ao invés de seguir diretamente para a Câmara.

A proposta foi aprovada na semana passada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e seguiria diretamente para votação na Câmara – mas a base aliada do governo teme os impactos da aprovação da medida no Orçamento da União, por isso quer levar sua votação para o plenário.

O plenário do Senado tem autonomia para rejeitar o projeto. Como a base aliada do governo reúne a maioria dos senadores, a expectativa é que o governo trabalhe para derrubar a proposta – embora Paim, autor do projeto, seja do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garibaldi se mostrou favorável à aprovação do reajuste, mesmo diante das críticas dos governistas sobre a matéria. “Um projeto pode ser aprovado em uma comissão e rejeitado no plenário. O Congresso tem que assumir as suas responsabilidades. O Senado não permite retrocessos porque já aprovou outros dois projetos favoráveis aos aposentados. Vamos aguardar as negociações”, afirmou.

Manobra

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende atuar para evitar que apenas uma comissão defina sobre a proposta. O objetivo do governista é submeter o projeto ao plenário da Casa, como previsto pelo regimento interno do Senado – com o direito do parlamentar levar a votação para o plenário.

O projeto de Paim custará aproximadamente R$ 9 bilhões anuais, segundo estimativas dos governistas. O texto estabelece um novo parâmetro para o índice de poder de compra na tentativa de recompor os vencimentos dos aposentados e pensionistas. Folha Online

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novembro 17th, 2008 at 7:27 pm

Protógenes é aplaudido em manifestação policial no RS

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O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi demoradamente aplaudido hoje por cerca de dois mil policiais civis gaúchos que faziam uma manifestação por aumento de salário e melhores condições de trabalho, na frente do Palácio Piratini, em Porto Alegre. O ex-comandante da Operação Satiagraha – que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta, entre outros – deu seu apoio incondicional ao movimento e falou sobre a necessidade da independência funcional das polícias civis estaduais e federais para realizarem investigações.

Protógenes estava acompanhado da presidente nacional do PSOL, a vereadora eleita de Maceió e ex-senadora Heloísa Helena, da deputada federal Luciana Genro, dos dois vereadores eleitos pelo partido na capital gaúcha e da direção estadual da legenda, que organizou hoje um ato de apoio ao delegado na Esquina Democrática (principal local de encontros políticos de Porto Alegre).

Minutos antes de sua fala, a senadora Heloísa Helena também foi aclamada apelos inspetores e escrivães da Polícia Civil quando anunciou que o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo manteve o juiz Fausto Martin De Sanctis na condução do processo contra Dantas. Ela afirmou ainda que tem "certeza da condenação do banqueiro e de todos os integrantes da rede de corrupção apontada pela Operação Satiagraha e na inocência de Protógenes, porque os policiais apenas haviam cumprido com seu dever". O delegado é alvo de investigação pelo vazamento de informações na Satiagraha. Agência Estado

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novembro 17th, 2008 at 6:35 pm

Florianópolis – Muro cai sobre dois adolescentes

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Um muro caiu sobre dois adolescentes por volta do meio-dia desta segunda-feira na escola Autonomia, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Os meninos de 14 anos foram atingidos na saída da aula. O muro ficava no pátio da escola.

Os adolescentes foram encaminhados ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e estão internadas em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Um deles está com um dreno no cérebro e o outro passará por uma cirurgia na região do abdome.

As famílias não quiseram se pronunciar sobre o caso. O muro da caixa de luz foi feito há 15 dias pela escola a pedido da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

A escola, que é particular, alega que está com todos os alvarás da obra em dia e que a queda foi uma fatalidade. Promete também dar todo o apoio necessário às famílias.
O Instituto Geral de Perícias (IGP) deve fazer uma vistoria esta tarde no local. ClicRBS

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novembro 17th, 2008 at 6:06 pm

Em busca da trégua no PMDB, lideranças do partido conversam com José Temporão

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Alvo de críticas e ameaças do PMDB, que é seu partido, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) tem encontro marcado amanhã de manhã com o presidente nacional da legenda, deputado Michel Temer (SP), e o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A idéia é negociar uma trégua na relação do partido com o ministro, uma vez que críticas de ambos os lados são freqüentes e dificultam a relação com a bancada no Congresso.

A relação de Temporão com o PMDB piorou na semana passada, depois que ele chamou de "baixa qualidade e corrupta" a gestão do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte. A fundação é tradicionalmente reduto de indicações do partido, o que incomodou o líder da legenda na Câmara.

Alves afirmou, na última semana, que a opinião de Temporão foi "fora do tom" e que exigia respeito à bancada e às indicações do partido. Aliado aos comentários do ministro, ele é criticado pela bancada, que reclama de não receber a atenção nem ser recebida no ministério.

Nos bastidores, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o bombeiro do caso. A pedido de Lula, Múcio negociou o encontro da cúpula do PMDB com Temporão nesta terça-feira (18).

Após o encontro do ministro com Temer e Alves, será a vez dos líderes conversarem com os deputados do PMDB. A idéia é pedir que tenham mais paciência com Temporão, que reconheçam os esforços dele em relação às políticas públicas e principalmente os cuidados que o ministério tem tomado em torno da campanha de combate à dengue –"Brasil unido contra a dengue".

Mas setores do PMDB vêem com dificuldades uma eventual aproximação com Temporão. Os peemedebistas afirmam que aceitam negociar a trégua, mas mantêm o sinal de alerta em relação ao ministro sob a ameaça de quaisquer deslizes de sua parte.

O cargo de Temporão é visto como moeda de troca depois das eleições das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara nas negociações com o PMDB e o PT. Um dos nomes apontados como eventual candidato ao posto de ministro da Saúde é o do atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O petista costuma negar a possibilidade. Folha Online

Comentário: Existe um partido mais safado no país do que esse tal de PMDB? Esse Temporão pode até não ser uma Brastemp, mas faz o seu trabalho da melhor forma. Quem não sabe que a Fundação Nacional de Saúde é um antro de bandido, ladrão, corrupto e caco de tudo quanto é natureza? O que ele vem dizendo não tem como ser desmentido. E é justamente por isso que vem sendo alvo de perseguição e de isolamento por parte da direção do PMDB. Aliás, colocar o rancoroso, o ruim de voto do Arlindo Chinaglia no lugar dele é no mínimo insensatez.

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novembro 17th, 2008 at 12:05 pm

Vaga no TRF-3 se torna dilema para juiz De Sanctis

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Fustigado por uma penca de habeas-corpus e mandados de segurança – 22 medidas que visam seu afastamento imediato e questionam sua imparcialidade -, Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Satiagraha, enfrenta dilema profissional: acaba amanhã o prazo que ele tem para se inscrever no processo de promoção e conquistar uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A oportunidade é rara e poucos são os juízes que desprezam a ascensão – nem tanto pelo holerite, que incorpora reajuste de 5%, e mais pelo que oferece em prestígio, poder e distinção.

Há 17 anos na carreira, e há 17 anos na 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis não está nem um pouco à vontade. A escolha é difícil e o atormenta. Mal consegue pregar os olhos à noite, confessa a amigos. A dúvida do magistrado pauta as rodas de conversa no tribunal. Se ficar, dirão que tem obsessão por Daniel Dantas, o sócio-fundador do Grupo Opportunity, que é objetivo maior da Operação Satiagraha. Se for, abrirá mão de uma rotina que o deixa realizado.

O TRF-3 é o maior dos cinco tribunais regionais, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Aloja 43 desembargadores. No momento, duas vagas estão livres, uma por aposentadoria, outra por morte. Uma cadeira pelo critério da antiguidade pode ser do juiz. Faz um mês que esse drama o persegue. O edital de promoção foi publicado pelo TRF dia 17 de outubro. O prazo para as inscrições esgota-se amanhã. Agência Estado

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novembro 17th, 2008 at 11:38 am

Santa Catarina – Portabilidade de telefonia chega ao DDD 48

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A partir desta segunda-feira, os catarinenses que moram nas regiões com o DDD 48 começam a ser atendidos pela portabilidade numérica. Ou seja, os clientes de telefonia móvel e fixa poderão trocar de operadora e continuar com o número de telefone.

São atendidos nessas regiões, mais de 2,2 milhões de consumidores, entre as linhas fixa e móvel, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desses, cerca de 560 mil usam o telefone fixo e outros 1,6 milhão o móvel.

A novidade agradou os clientes, principalmente àqueles para quem uma mudança de número de telefone causaria um transtorno muito maior que simplesmente anunciar o novo contato para os amigos. É o caso, por exemplo, dos profissionais liberais.

Ao mesmo tempo, a portabilidade acirrou a concorrência entre as empresas, que já começaram uma verdadeira batalha no sentido de divulgar promoções e vantagens aos clientes por meio de publicidade. A Anatel permite que as empresas cobrem uma taxa de R$ 4 para o cliente que quiser continuar com o número, mas algumas companhias preferem arcar com este custo. É o caso da Claro, TIM, Vivo, GVT e NET.

Efetivação do processo dura cinco dias úteis

A primeira região a contar com a portabilidade em Santa Catarina foi a de telefones que começam com o DDD 49. Segundo a ABR Telecom, que administra a portabilidade aqui no país, desde que o serviço começou a ser oferecido nessas cidades, 204 pedidos já foram feitos até a meia-noite do dia 13 de novembro. A maior parte de clientes de telefonia móvel, com 192 solicitações.

A administradora diz que, no primeiro ano de implantação, a portabilidade efetiva-se em até cinco dias úteis, a partir da data da solicitação. A partir do segundo ano, o processo será concluído em até três dias úteis.

A próxima região a ser atendida pelo serviço é a de DDD 47, na segunda-feira que vem, dia 24 de novembro. ClicRBS

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novembro 17th, 2008 at 9:37 am

Justiça proíbe Abin de acompanhar perícia da PF

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A Justiça Federal proibiu a Agência Brasileira de Inteligência de acompanhar os trabalhos de perícia da Polícia Federal nos computadores e equipamentos apreendidos há 12 dias no Centro de Operações da Abin no Rio. A medida é extensiva aos exames em celulares, mídias, HDs, pen drives e notebooks recolhidos com agentes e com o delegado Protógenes Queiroz, todos sob suspeita no inquérito que investiga o vazamento da Satiagraha, operação federal contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

O veto à participação da Abin na análise técnica, que é de responsabilidade de peritos da PF, foi decretado pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O juiz diz não admitir ingerências externas e políticas na investigação da PF. Ele expediu na sexta-feira ofícios com sua decisão aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional). A intervenção de Mazloum desautoriza o general, que havia mandado escalar uma equipe de oficiais de inteligência para fiscalizar de perto a abertura de peças e documentos levados pela PF, sob alegação de que haveria material sigiloso não relacionado à investigação.

O juiz encaminhou outro despacho ao ministro da Justiça, informando sobre "pressões e coações" que estariam sendo infligidas ao delegado federal Amaro Vieira Ferreira, que dirige o inquérito contra Protógenes, sob suspeita de quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública. O próprio juiz diz ter sido pressionado por causa das medidas que têm adotado. Agência Estado

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novembro 17th, 2008 at 8:37 am